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Incentivos à ZFM podem não ser gasto tributário

02 terça-feira abr 2019

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A apresentação do estudo efetivado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a efetividade e os retornos proporcionados pelos incentivos fiscais direcionados para a área de exceção da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida na semana passada, talvez tenha sido um contraponto, na medida em que havia outras expectativas sobre as conclusões deste estudo.

Tal estudo, encomendado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (fieam) e lideranças empresariais da indústria local, tinha como objetivo mostrar que os incentivos à ZFM proporcionaram crescimento e desenvolvimento econômico, além de ser um dos principais fatores a contribuir para a conservação da floresta amazônica no Estado do Amazonas.

Conforme as conclusões do estudo procedido da Fundação Getulio Vargas, não foi possível rejeitar o fato de que as atividades econômicas da Zona Franca de Manaus tenham potencial para reduzir o desmatamento no Amazona, no entanto, o estudo enfatiza que essa capacidade de redução do desmatamento é mínima. Os pesquisadores da FGV registram que quando ocorre 1% de aumento na população ocupada, com carteira assinada na indústria da ZFM, o percentual de redução das florestas no Amazonas é de 0,006%.

Se por um lado, o impacto das atividades econômicas vinculadas a Zona Franca de Manaus é menor do que aquele esperado pelas sociedades local, os pesquisadores da FGV encontraram divergências, e talvez até inconsistências, acerca do alegado gasto tributário que a União teria com os incentivos fiscais proporcionados à indústria de Manaus.

Assim, foi detectada a queda, tanto em termos nominais quanto reais, nos gastos tributários do País em relação à indústria incentivada de Manaus. Se há 10 anos esse gasto tributário com a ZFM estava na faixa dos 17% de todo o dispêndio nacional com esse tipo de incentivo, hoje, o valor aproximado de 25 bilhões de reais por ano em gasto tributário vinculado a Zona Franca de Manaus só representa, 8,5% do montante dos gastos tributários da União, que totalizam cerca de 284 bilhões de reais. Assim, a região Norte tem 11% de participação no gasto tributário nacional, enquanto a região mais rica do Pa& iacute;s, onde está a indústria automobilística e outras indústrias pesadas, a região Sudeste, é favorecida com gastos tributários de 52% do total despendido.

Outro dado levantado pelo estudo FGV é o fato, já sabido, de que gastos tributários geram a base da arrecadação federal na Zona Franca de Manaus, assim, a partir dos 25 bilhões de reais aplicados como incentivos fiscais na ZFM, a União conseguiu arrecadar cerca de 14 bilhões de reais no exercício de 2015. Em outras palavras, significa que a arrecadação federal corresponde a mais de 55% do montante do gasto tributário da União com a indústria incentivada de Manaus.

Um ponto que o estudo da Fundação Getulio Vargas parece trazer ao debate pela primeira vez é a possibilidade de que os tais gastos com incentivos fiscais na ZFM possam não se constituir em gasto tributário, em renúncia fiscal. O argumento dos estudiosos da Fundação Getulio Vargas é de que se trata de uma opção constitucional do país para prover o desenvolvimento desta região. Com isso, afirmam que a verdadeira renúncia fiscal diz respeito à competência do Poder Executivo, o qual proporia leis para reduzir a carga tributária para determinadas atividades ou regiões.

A FGV aplica o conceito de que o gasto tributário com a manutenção da Zona Franca de Manaus é fator de sobre-estimação, uma vez que a Receita Federal, no cômputo dos gastos tributários não menciona “o mero deferimento no pagamento de imposto, ou pagamento parcial”. Na mesma toada, o estudo também diz haver indícios de que os gastos tributários são superestimados. O fato seria observado a partir das renúncias do IPI-importação, que são superiores à renúncia do Imposto de Importação em alguns períodos, diz o estudo. Como o IPI-importação é recuper&aacu te;vel, dizem os pesquisadores que as renúncias não poderiam ser superiores, nem estar tão próximas da renúncia do Imposto de Importação que não é recuperável.

Gráfico: Receita Federal/PLOA 2018

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Sobrevida da Zona Franca de Manaus

26 terça-feira fev 2019

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A posse do novo titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na semana passada, as visitas que fez, assim como o que declarou, abrem algumas expectativas acerca de como será implementada sua gestão. Em suas falas e em entrevistas, Alfredo Menezes dá pistas que podem ser tomadas como o bom caminho para administrar o modelo, no entanto, mesmo assim, há que se procurar novas alternativas, se não para sair do modelo, pelo menos para garantir atividade compatível com a economia do Amazonas, enquanto ainda resta uma sobrevida à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao enfatizar que o planejamento será uma das prioridades de sua administração, o superintendente dá oportunidade para que tenhamos a expectativa de que seu trabalho não deixará de lado o planejamento estratégico de que a Suframa já dispõe e, mais importante ainda, dará sequência às ações que se fazem necessárias para que as metas e objetivos ali propostos sejam concretizados da melhor forma possível, com ganhos tanto para o público interno quanto externo, e para a sociedade em geral.

Tornar o Distrito Industrial uma atração turística deve ter sido uma metáfora usada pelo superintendente para ilustrar a necessidade – existente há longo tempo – de dar atenção às vias de circulação daquela parte da cidade, onde está instalada a maior parcela das indústrias incentivadas pela Suframa, e cujo tráfego se torna precário dada a existência de crateras onde deveria haver asfalto de boa qualidade. Assim, se resguardariam recursos para implementar o turismo onde Manaus tem patrimônio, digamos, mais turístico, para mostrar.

A Suframa, que há muito vê seus recursos – captados aqui, pagos pelas empresas locais – servirem de lastro para o governo federal quitar seus compromissos de caixa, necessita que ações no sentido obter a liberação desses valores sejam realmente efetivadas e, ainda, que tais ações, cujo protagonista principal deverá ser o superintendente, com respaldo de parlamentares e autoridades dos estados e municípios onde são aplicados os incentivos, tenham eficácia e se traduzam em reforço ao orçamento daquela que já foi uma agência de desenvolvimento regional eficaz.

Se o modelo seguir um planejamento estratégico que contemple a busca de novas – ou nem tão novas assim – alternativas de matriz econômica, e aí a mais focada é aquela que aproveita a biodiversidade amazônica, o caminho para garantir o futuro crescimento e desenvolvimento do Amazonas e das áreas administradas com os incentivos fiscais da Suframa pode se tornar realidade. Mesmo assim, há que se lutar para que outras alternativas e possiblidades sejam exploradas.

Por exemplo, apoiar – com recursos – iniciativas como a do Codese, no sentido de implementar o polo digital na ZFM, o que traria benefícios para indústria, educação para a juventude, além de empregos para quem aqui vive, é uma boa opção.

O tabu – isto é, a legislação – que impede a exploração mineral no Amazonas é outro obstáculo a ser superado pelo grande potencial de riqueza a ser gerada. Obviamente que não se está defendendo a mineração à moda das Minas Gerais, cujos malefícios aí estão, mas, garantida a sustentabilidade do meio ambiente, é outra rota para a economia local.

Enquanto tais iniciativas não acontecem, nada melhor do que fazer articulações, como propôs o superintendente, no sentido de trazer para a Suframa o direito de definir, aqui, os pré-requisitos que envolvem os processos produtivos básicos (PPBs) da indústria local, afinal, nos quadros da autarquia há competência suficiente para isso.

Política e desafios ao titular da Suframa

19 terça-feira fev 2019

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O cargo de titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) finalmente saiu do limbo político com a nomeação publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 15, do coronel Alfredo Menezes, o qual já fora anunciado desde meados de janeiro sem que tal nomeação se formalizasse.

Em que pesem as diretivas do ministro da Economia, ministério ao qual a Suframa está subordinada, no sentido de que a política econômica em fase consolidação no País vai no sentido de reduzir juros, baixar incentivos fiscais e privatizar o que for privatizável, o discurso do novo superintendente é otimista.

Em duas oportunidades nas quais falou à imprensa, ele afirmou ter autonomia para gerir os incentivos fiscais administrados pela autarquia e negou, por outro lado, não ter apoio da bancada política federal do Estado do Amazonas.

O novo superintendente ainda não definiu a data na qual deve tomar posse, no entanto, já definiu que a primeira reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS) não ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro, mas ficará para data a ser acertada.

Alfredo Menezes quer a presença do presidente da República, do vice-presidente e também do ministro da Economia, Paulo Guedes, na primeira reunião do CAS sob sua gestão, além de governadores e prefeitos vinculados aos municípios e estados jurisdicionados aos incentivos fiscais da Suframa.

Uma declaração de Alfredo Menezes que chama a atenção, provocada por afirmações veiculadas na imprensa local aludindo à ausência de apoio dos políticos à sua indicação para a Suframa, é de que esse apoio, informa o novo superintendente, então, deveria se traduzir não apenas pela bancada federal do Amazonas, mas, sim, pelas bancadas federais dos cinco estados que usufruem dos incentivos da autarquia.

Enquanto o titular da Suframa cuida dos aspectos políticos e de sua posse no cargo, a economia não para e os números vinculados ao desempenho da atividade econômica dão sinais contraditórios, como aqueles divulgados nesta segunda-feira, 18, pela Pesquisa Focus, do Banco Central (BC).

Por ali, a expectativa de evolução do produto interno bruto (PIB) para 2019, por exemplo, apresenta queda, passando de 2,53%, há quatro semanas, para 2,50% agora. De outro lado, o câmbio, considerando a moeda norte-americana, caiu da cotação de R$ 3,75 para R$ 3,70, assim como a Selic, que estava em 7% até o fim deste ano e agora caiu para 6,5% a.a.

Mas se as expectativas acerca do dólar e da Selic sugerem uma atividade econômica mais forte, o mesmo não acontece em relação às expectativas ligadas diretamente à produção industrial. De acordo com a pesquisa Focus, a estimativa da produção industrial caiu de 3,04%, há quatro semanas, para 3%.

Como notícia ruim sempre pode piorar, os preços administrados também apresentam viés de expansão, pois passaram de 4,80% para 4,89% até o fim deste exercício, informa a pesquisa do BC.

Da própria Zona Franca de Manaus (ZFM) não se pode dizer que esteja no melhor dos mundos ao se considerar que, conforme os indicadores de novembro de 2018, o faturamento da indústria incentivada, medido em dólar, apresenta queda de 0,3% no comparativo com o mesmo período de 2017.

Como se vê, não vão faltar desafios a serem vencidos pelo novo titular e sua equipe, a qual ainda está em fase de definição. De qualquer maneira, votos de boa sorte.

Turismo no meio do mato

12 terça-feira fev 2019

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Manaus, mesmo maltratada, é uma bela cidade a surpreender quem aqui chega pela primeira vez, e, eventualmente, deslumbrar o visitante desavisado, em que pese os problemas que a acometem, a maioria, aliás, presente nas metrópoles brasileiras.

A violência, a ausência de estrutura que dê mobilidade aos habitantes por meio do transporte público – que é caro e não tem qualidade -, a precariedade no fornecimento do serviço de energia elétrica e até a ausência de porto público, que talvez pudesse reduzir os custos do frete para a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao manauara e ao amazonense que mora em Manaus, assim como pessoas de outros estados e países que aqui se fixaram, vivem e trabalham, causa ofensa grave o forasteiro que diz, e não são poucos, que a cidade só tem mato e jacaré passeando pelo asfalto.

Ouso dizer que tais afirmações não são verdadeiras, mas, caso o fossem, deveriam, mais uma vez, ser motivo de orgulho para os moradores da cidade por razão simples e que corroboraria o reflexo de termos instalado em Manaus o setor industrial que talvez seja um dos menos poluentes que se conhece.

As indústrias incentivadas que operam na cidade se ergueram em área de floresta, aonde boa parte ainda está preservada, apesar da atividade industrial se estender há mais de cinquenta anos.

De outro lado temos, um campus universitário implantado em plena floresta urbana na zona Sul da capital do Estado, fato pouco divulgado e até ignorado pelos próprios universitários e egressos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que se habituam a essa realidade e não a veem como um diferencial basicamente amazônico.

Manaus pode não ser uma cidade verde, mas já esteve em estado bem pior antes que a prefeitura começasse a arborizá-la e os corredores verdes começam a mudar a paisagem da cidade como bem exemplifica a avenida Djalma Batista, a qual, há cinco ou mesmo dez anos, era um deserto e agora já se pode usufruir, na época da floração, o espetáculo dos ipês colorindo e mudando a paisagem daquela via.

Em percurso de cerca de 15 quilômetros, entre as zonas Norte e Sul, saindo por exemplo do terminal 3, na Cidade Nova 1, até o bairro Japiim, o visitante passa por três reservas: a Sumaúma, a reserva do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a da Ufam.

Isto, sem falar nos parques urbanos como Mindu, Bilhares, entre outros, que fornecem um pouco mais de verde para Manaus, além de possibilitar ao manauara sentir orgulho de viver no “meio do mato”.

Nosso descaso pelo verde e outros atrativos de Manaus, e aí não falo somente da população que, em sua maior parte não conhece a Reserva Florestal Adolpho Ducke e nem mesmo o Teatro Amazonas, é tão grande que chega a parecer que tanto o morador quanto as autoridades desconhecem a cidade no mesmo grau que os forasteiros desinformados.

Essas reflexões acontecem a propósito da ideia – muito boa – explicitada pela presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, acerca da necessidade de criar um plano estratégico para o turismo estadual abrangendo o período 2020-2030. O segmento, na visão da titular da empresa de turismo, pode ser uma nova matriz econômica, fato do qual não se pode discordar e cujos exemplos bem sucedidos, estão em outros estados brasileiros como o vizinho Pará.

Há, porém, que educar o morador de Manaus e das cidades do interior do Amazonas que tenham potencial turístico, a fim de que se tornem divulgadores de uma riqueza que é nossa e com retorno assegurado, se a estratégia der certo.

Coisas pequenas no Senado

05 terça-feira fev 2019

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O Brasil já viveu época em que era conhecido como o país do futuro e teve um tempo em que foi uma ditadura, dizem, viveu, depois, a fase na qual agora dizem ter sido a era do socialismo caboclo. O país, na verdade, vive uma situação anômala na qual o errado às vezes está certo e o certo, dependendo do viés político, passa a ser o errado.

É, porém, fora de questão que o Brasil é um país surpreendente. Tão surpreendente que em uma eleição para a presidência da casa maior do Legislativo, a eleição para presidência do Senado Federal, se torna o palco de pequenas coisas, coisas pequenas, de coisas que fazem o brasileiro sentir vergonha pelos outros. Os outros, no caso, são os políticos, aqueles que deveriam nos representar, e, em vez disso, nos causam vergonha.

O Congresso Nacional, que já foi uma casa onde os parlamentares eram conhecidos e respeitados pelo País afora, pelo menos em alguns momentos da história, é hoje uma casa de escândalos, escândalos que vão desde a alta incidência de prática de corrupção entre seus membros, tanto faz se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, boa parcela dos parlamentares está envolvida em práticas criminosas.

Mesmo assim, os congressistas conseguem fazer a população ficar surpresa, como aconteceu desde a última sexta-feira e no sábado no Senado Federal. Ali, membros conhecidos daquela casa parlamentar quase foram aos tapas e só não chegaram às vias de fato pela interferência de outros senadores que, por algum motivo, tiveram um pouco de bom senso para apartar a briga, ou as brigas que estavam prestes a acontecer. Não bastasse, na véspera, na sexta-feira, dia 2, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ter tomado literalmente os documentos do mãos do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidia os trabalhos, e se apropriado indevidamente de lugares na mesa que comandava a sessão do Senado Federal.

Há quem diga que ela estava certa, todavia, deve ser um “certo” assim, com aspas, porque a verdade é que foi, no mínimo, um desacato, falta de respeito à autoridade que estava no comando da sessão.
A eleição de Davi Alcolumbre para presidência do Senado se transformou, dessa forma, em um fato que envergonha ainda mais a classe política, esta que hoje está no Congresso Nacional.

Por outro lado, não há de faltar aqueles que irão dizer que o novo presidente do Senado vai ser um parceiro da Zona Franca de Manaus (ZFM). Se isto vai acontecer ou não é o que será visto daqui para frente. Pelo menos as expectativas criadas a partir da eleição de Davi Alcolumbre indicam que a Zona Franca de Manaus terá nele um parceiro. As expectativas que se tem, a partir das conversas mantidas por Alcolumbre com políticos amazonenses, principalmente com dois senadores com os quais o então candidato manteve conversas a fim de obter apoio à eleição à presidência daquela casa dão a entender que isso poderá acontecer.

De outro lado, se a Zona Franca de Manaus está enfraquecida, em situação mais complicada está a própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa,) em função das indecisões que permeiam a indicação de um superintendente sem que este, o coronel reformado Alfredo Menezes, seja nomeado, como aconteceu no início de janeiro.

A indicação do militar reformado para ocupar o cargo de superintendente sem a consequente nomeação, deixou o atual ocupante do cargo sem saber como se portar, de vez que pode não mais ter o respaldo da secretaria à qual a autarquia está subordinada.

A ZFM está em compasso de espera, como já alertava a historiadora Etelvina Garcia há mais de 5 anos, ao dizer que “devemos nos preparar para viver sem incentivos fiscais, estamos atrasados.” É por aí.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Expectativas para 2019

15 terça-feira jan 2019

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As estimativas acerca do desempenho da economia no presente exercício, a julgar por variáveis como inflação, medida pelo IPCA, e a taxa de câmbio, com foco no dólar, parecem refletir que a atividade produtiva tem um pouco mais de segurança para crescer, pelo menos é a expectativa dos analistas consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central, e divulgada nesta segunda-feira.

No caso do IPCA, a tendência indica queda, uma vez que há quatro semanas o mercado estimava que fecharia 2019 na marca de 4,07% e, agora, caiu para 4,02%, enquanto o produto interno bruto (PIB), no mesmo período, passou da expectativa de crescer 2,55% para 2,57%. Pode parecer pouco, mas é um dado positivo que pode transmitir mais confiança aos agentes produtivos.

Outros indicadores como taxa de câmbio, considerando o dólar, e a produção industrial neste exercício, se mantêm em níveis estáveis há pelo menos quatro semanas. A moeda norte-americana deve fechar este ano cotada em R$ 3,80 e a produção industrial mantém expectativa de crescer 3,04%.

Na contramão, porém, aparecem os preços administrados, cuja evolução é de crescimento. Conforme a Focus, esses preços devem chegar ao fim deste ano com expansão de 4,80%. Há quatro semanas essa estimativa era de 4,75%.

No que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM), embora os últimos indicadores da atividade industrial local, na maioria, sejam positivos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar os dados do desempenho industrial do país, relativos ao mês de novembro de 2018, na semana passada, indica deterioração na produção da ZFM.

Conforme o IBGE, no comparativo entre novembro e outubro do ano passado, há queda de 3,5%. O valor negativo é de 2%, quando a comparação ocorre entre o mês de novembro de 2018 e de 2017, no entanto, a notícia menos ruim é que, no acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o registro é de crescimento de 6,1%.

Pelos indicadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), referentes a outubro de 2018, aqueles ligados à produção, como compra e importação de insumos, são positivos, assim como o faturamento, que evoluiu positivamente pouco mais de 1%, enquanto a aquisição de insumos, medida em dólar, cresceu mais de 30% no período.

No caso dos investimentos produtivos no Polo Industrial de Manaus (PIM), os dados da Suframa indicam queda de 2,33% entre 2017 e 2018. Essa baixa afeta, inclusive, dois dos maiores setores: duas rodas com queda de cerca de 9% nos investimentos, e termoplásticos, com baixa de 1,28%. O segmento de eletroeletrônicos apresenta desempenho positivo de 1,22%.

As mudanças efetivadas em Brasília e que envolveram a subordinação da Suframa a uma secretaria do Ministério da Economia, assim como a indicação de Alfredo Menezes como novo titular da autarquia, tiveram repercussões antagônicas no meio empresarial ligado aos incentivos fiscais direcionados à indústria, já que a indicação do militar foi vista positivamente, enquanto a nova estrutura funcional da Suframa no Ministério da Economia não agradou.

De novo, talvez a iniciativa de alguns deputados federais, com a assistência da Suframa e da Federação das Indústrias do Estado Amazonas (Fieam) de promover seminário acerca do modelo ZFM. A lamentar que o governador não tenha comparecido e torcer para que a defesa do modelo não se esgote aí, mas se mantenha no Congresso Nacional.

Foto: reprodução WEB/Rico

Setores do PIM têm perdas de faturamento

14 sexta-feira dez 2018

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Desempenho dos dez maiores setores do PIM

O faturamento das indústrias com operação em Manaus, medido em dólares e conforme os Indicadores de Desempenho da Suframa, relativos as setembro de 2018, atingiu 18.837 bilhões de dólares, com crescimento, aferido pela moeda norte-americana, de 1,24% na comparação com o acumulado no mesmo mês de 2017. Não é um resultado dos melhores, principalmente se comparado ao mesmo período nos exercícios de 2017/2016, quando a expansão foi superior a 18%.

Os cinco maiores segmentos industriais faturaram, entre janeiro e setembro, 15.536 bilhões de dólares, valor equivalente a 82% do faturamento total do Polo Industrial de Manaus (PIM), enquanto os dez maiores, com vendas de 18.380 bilhões de dólares, asseguraram participação próxima a 98% no faturamento total do PIM.

Entre esses dez maiores setores, quatro tiveram perdas de faturamento na relação com o mesmo período – setembro – do ano anterior, a começar por eletroeletrônicos, que faturou 41 milhões de dólares a menos. Também teve perdas de faturamento o setor mecânico, 86 milhões de dólares e, em termos absolutos, foi o que teve a maior baixa.

O polo relojoeiro perdeu mais de 17% de faturamento no período sob análise, com baixa nas vendas de 50 milhões de dólares. Em termos relativos, com perdas de vendas na faixa de 18%, quem mais perdeu foi o setor de isqueiros e descartáveis, cujas vendas foram reduzidas em 83 milhões de dólares.

No balanço dos dez maiores segmentos industriais incentivados, o acumulado até setembro apresenta saldo positivo de 305 milhões de dólares.

Fatores ligados à mão de obra têm baixa no PIM

06 quinta-feira dez 2018

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As indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) ampliaram as importações, assim como a aquisição de insumos, de forma geral, no acumulado até o mês de setembro, de acordo com a última edição dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM). As exportações cresceram 3,93%.

No que diz respeito aos indicadores ligados à mão de obra, o valor médio mensal de salários, encargos e benefícios (SEB) caiu 6,31% no comparativo de setembro de 2017 e o nono mês deste ano. Com isso foi reduzida a participação per capita dos trabalhadores do PIM na SEB, de 1,715.69 dólares, em 2017, para 1,615.60 dólares, equivalente à baixa de 5,83% no período, apesar da redução da mão de obra em 0,50% no período.

As importações cresceram 27,9%, passando de 5.45 bilhões de dólares, para 6.98 bilhões de dólares no comparativo entre o mês de setembro de 2017 e o mesmo mês deste ano. No mesmo período, a aquisição de insumos teve expansão de 32,3%, quando passou de 8.65 bilhões de dólares, para 11.46 bilhões de dólares. Já o faturamento teve expansão de 1,24%, medido na moeda norte-americana.

No que diz respeito aos investimentos, na média, as indústrias baixaram suas aplicações na ZFM em 1,58% no período analisado, com a agravante de que os três principais segmentos também reduziram suas posições. Assim, o setor de eletroeletrônicos teve baixa de 0,66%, termoplásticos caiu 1,21%, enquanto o setor de duas rodas foi aquele com baixa mais acentuada, passando dos 8% no período analisado.

Aquisição de insumos aumenta e investimento cai na ZFM

04 terça-feira dez 2018

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insumos

Ao que parece, as medidas de contenção de gastos e reformatação da estrutura administrativa, anunciadas pelo presidente eleito e que devem ser aplicadas à administração pública federal, as quais incluem a fusão de ministérios e eliminação de alguns, fizeram, finalmente, a ficha cair para alguns setores da sociedade do Amazonas.
É possível que essa tardia conscientização da fragilidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o qual, embora esteja assegurado pela Constituição Federal até o ano de 2073, não tem sido devidamente equipado, digamos assim, para enfrentar as turbulências advindas das novas tecnologias que estão chegando e tendem a se encorpar mais no futuro, principalmente na indústria, segmento que perde terreno pelo país afora quando aferida sua participação no produto interno bruto (PIB) do Brasil.
No entanto, a opção de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços à estrutura do novo Ministério da Economia, feita pelo equipe do governo que assume em 1º de janeiro de 2019, teve o condão de tirar da zona de conforto segmentos da sociedade amazonense que pareciam acreditar que a simples perenidade da ZFM até 2073 seria suficiente para manter a geração de riqueza e emprego por aqui.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que já teve grande papel como agência fomentadora do crescimento econômico tanto na Amazônia Ocidental, quanto em parte do Estado do Amapá, desde há muito perde força e poder de decisão, assim como recursos financeiros, mesmo aqueles gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), sem que a classe política procure se integrar mais com as bancadas da região Norte e até do Nordeste, com o objetivo de defender o modelo.
É possível e desejável que essa puxada de tapete caracterizada pelo fim do ministério ao qual a Suframa está hierarquicamente subordinada até que a nova estrutura ministerial seja oficializada, também faça da integração das forças políticas, principalmente dos estados sob jurisdição da Suframa, um objetivo que venha favorecer as demandas, que não são poucas, das indústrias com operações em Manaus.
De outro lado, os Indicadores de Desempenho do PIM, relativos ao mês de setembro e divulgados na semana passada, em que pese a fraca performance no que diz respeito à absorção de mão de obra pelas indústrias incentivadas, há outros indicadores que confirmam o aquecimento da indústria local.
Um dos mais fortes é aquele que mede a aquisição de insumos pelas indústrias. Neste particular, a evolução histórica dessa atividade nos mostra uma evolução positiva e, mesmo comparando o desempenho de 2018 somente até o mês de setembro, sua performance é muito significativa ao atingir 60,8% do faturamento.
Nos últimos 5 anos, 2014 fechou com 49%, 2015 com 51,8%, 2016 teve desempenho de 41% e em 2017 a aquisição de insumos chegou a 46% em relação ao faturamento do PIM. Como se vê, a evolução fica próxima dos 15 pontos percentuais acima da aquisição de insumos efetivada no exercício de 2017.
No entanto, a insegurança jurídica que ronda o Polo Industrial de Manaus, mesmo com sinais de desempenho positivo da indústria local, tem o poder de inibir novos investimentos ou afugentar alguns que se julgava consolidados, neste último caso, um bom exemplo é o anúncio de que a Pepsi Cola está deixando o Amazonas.
Outro exemplo, este mais estrutural, é sinal emitido pelo indicador de investimentos do PIM. Por ali há uma baixa, na média, de 145 milhões de dólares neste ano, comparado a 2017, quando o exercício fechou com a média de 9.140 bilhões de dólares, enquanto até setembro de 2018, a média é de 8.995 bilhões.

Novos ataques à ZFM contra incentivos à indústria de concentrados

25 terça-feira set 2018

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Suframa460

A briga pelos interesses dos fabricantes de refrigerantes que não têm operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) teve pelo menos mais dois rounds questionando os incentivos dados pelo modelo às indústrias que optaram por instalar fábricas em Manaus com o objetivo de aqui produzir concentrado e, obviamente, usufruir dos incentivos previstos pela legislação que dá suporte ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na última sexta-feira, 21, sob o título clonado de “Verdade inconveniente”, o articulista Antônio Corrêa De Lacerda emprestou sua pena para defender o que ele chamou de “corrigir uma importante distorção do nosso sistema tributário” e investiu a favor da manutenção, pelo governo federal, da alíquota de 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a incidir sobre a produção de concentrados pelas empresas sediadas no PIM.

Um dos argumentos utilizados no texto é o de que a alíquota de 20% gerava incentivo tributário “incompatível com a situação do país”, além disso, sem citar nomes, o articulista acusa indústrias produtoras de concentrado em Manaus de superfaturar os preços, tanto na compra quanto na venda do insumo, e assim aumentar indevidamente os créditos de IPI.

O outro petardo contra a indústria de concentrado local veio de fonte com menor visibilidade que o Estadão, até porque o prestígio que um dia o Jornal do Brasil (JB) desfrutou se perdeu ao longo das últimas décadas. Naquele veículo, nesta segunda-feira, 24, sob o título “A farra dos refrigerantes vai ao Supremo” em texto de Gilberto Menezes Côrtes, o ataque contra a Zona Franca de Manaus se concentra mais no posicionamento do governador Amazonino Mendes por ter procurado o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do modelo.

De acordo com o texto, a mexida que reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre concentrados produzidos em Manaus não altera em nada a tributação “que já era nula com 20% e seguirá inócua na redução da alíquota para 4%.”

O fato, possivelmente novo para muitos, é a divulgação no texto de que o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se aliou aos três senadores pelo Amazonas com a finalidade defender a manutenção da alíquota de 20%, também pleiteada pelo governo estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto nº 9.394, de maio passado. O decreto foi a maneira encontrada pelo governo federal para substituir a perda de receita com os subsídios dados aos caminhoneiros que paralisaram o país com uma greve naquele mês.

Conforme o texto do JB, a aliança entre o senador cearense e os representantes do Amazonas no Senado Federal decorre do fato de que Jereissati, informa o texto, é o segundo maior engarrafador da Coca-Cola no país, com envasadoras que se espalham por 12 estados brasileiros. Esta informação teria sido repassada ao autor do texto no JB pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

Como se vê, mesmo a “eterna vigilância” que deveria ser preocupação constante, principalmente dos parlamentares no Congresso Nacional com o envolvimento dos demais, não está dando conta de manter os benefícios garantidos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus afastados da mídia do Sudeste, a qual não se conforma só com aqueles que também usufrui por outras vias e programas.

A queixa de que a ZFM custa cerca de 24 bilhões de reais por ano é novamente requentada no material publicado, com ênfase na informação de que o setor de concentrados acumularia pelo menos 8 bilhões de reais em benefícios fiscais anuais. De outro lado, em nenhum dos textos é dito que o Amazonas arrecadou, em receitas a favor da União, 9,84 bilhões de reais entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da Receita Federal.