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Novos ataques à ZFM contra incentivos à indústria de concentrados

25 terça-feira set 2018

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A briga pelos interesses dos fabricantes de refrigerantes que não têm operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) teve pelo menos mais dois rounds questionando os incentivos dados pelo modelo às indústrias que optaram por instalar fábricas em Manaus com o objetivo de aqui produzir concentrado e, obviamente, usufruir dos incentivos previstos pela legislação que dá suporte ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na última sexta-feira, 21, sob o título clonado de “Verdade inconveniente”, o articulista Antônio Corrêa De Lacerda emprestou sua pena para defender o que ele chamou de “corrigir uma importante distorção do nosso sistema tributário” e investiu a favor da manutenção, pelo governo federal, da alíquota de 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a incidir sobre a produção de concentrados pelas empresas sediadas no PIM.

Um dos argumentos utilizados no texto é o de que a alíquota de 20% gerava incentivo tributário “incompatível com a situação do país”, além disso, sem citar nomes, o articulista acusa indústrias produtoras de concentrado em Manaus de superfaturar os preços, tanto na compra quanto na venda do insumo, e assim aumentar indevidamente os créditos de IPI.

O outro petardo contra a indústria de concentrado local veio de fonte com menor visibilidade que o Estadão, até porque o prestígio que um dia o Jornal do Brasil (JB) desfrutou se perdeu ao longo das últimas décadas. Naquele veículo, nesta segunda-feira, 24, sob o título “A farra dos refrigerantes vai ao Supremo” em texto de Gilberto Menezes Côrtes, o ataque contra a Zona Franca de Manaus se concentra mais no posicionamento do governador Amazonino Mendes por ter procurado o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do modelo.

De acordo com o texto, a mexida que reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre concentrados produzidos em Manaus não altera em nada a tributação “que já era nula com 20% e seguirá inócua na redução da alíquota para 4%.”

O fato, possivelmente novo para muitos, é a divulgação no texto de que o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se aliou aos três senadores pelo Amazonas com a finalidade defender a manutenção da alíquota de 20%, também pleiteada pelo governo estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto nº 9.394, de maio passado. O decreto foi a maneira encontrada pelo governo federal para substituir a perda de receita com os subsídios dados aos caminhoneiros que paralisaram o país com uma greve naquele mês.

Conforme o texto do JB, a aliança entre o senador cearense e os representantes do Amazonas no Senado Federal decorre do fato de que Jereissati, informa o texto, é o segundo maior engarrafador da Coca-Cola no país, com envasadoras que se espalham por 12 estados brasileiros. Esta informação teria sido repassada ao autor do texto no JB pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

Como se vê, mesmo a “eterna vigilância” que deveria ser preocupação constante, principalmente dos parlamentares no Congresso Nacional com o envolvimento dos demais, não está dando conta de manter os benefícios garantidos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus afastados da mídia do Sudeste, a qual não se conforma só com aqueles que também usufrui por outras vias e programas.

A queixa de que a ZFM custa cerca de 24 bilhões de reais por ano é novamente requentada no material publicado, com ênfase na informação de que o setor de concentrados acumularia pelo menos 8 bilhões de reais em benefícios fiscais anuais. De outro lado, em nenhum dos textos é dito que o Amazonas arrecadou, em receitas a favor da União, 9,84 bilhões de reais entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da Receita Federal.

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PIM tem panorâmica positiva

31 terça-feira jul 2018

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Após quatro meses sem divulgar os dados de desempenho das indústrias incentivadas, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou os Indicadores do Polo Industrial de Manaus (PIM). O documento acumula os números relativos aos quatro meses até abril de 2018. Em março, a Suframa divulgara os dados referentes ao mês de janeiro deste ano e, desde lá, só agora os atualizou. De modo geral, pode-se afirmar que o PIM está se recuperando, apesar do baixo impacto na contratação de pessoal.

O comparativo do desempenho entre o acumulado até abril de 2018 com o mesmo período do ano passado revela dados positivos nos principais indicadores conectados á indústria incentivada de Manaus, como bem confirma a aquisição de insumos, a qual passou de 3.62 bilhões de dólares em 2017, para 4.74 bilhões de dólares neste ano, registrando expansão superior a 30%. Esse fato oferece a percepção de aquecimento na atividade industrial.

 A média dos investimentos produtivos no PIM, em 2017, foi de 9.02 bilhões de dólares, enquanto em 2018, conforme os Indicadores de abril, chegou a 9.44 bilhões de dólares, superando a marca dos 4%, até abril

As importações do PIM cresceram de 2.24 bilhões de dólares, nos quatro primeiros meses do ano passado, para 3.12 bilhões de dólares neste ano, com crescimento de 39%. As exportações também obtiveram expansão de dois dígitos, ultrapassando a casa dos 20% no período sob análise, quando atingiu 168 milhões de dólares, em face dos 139 milhões de dólares no mesmo período do exercício anterior.

Indicador mais visado, a expansão do faturamento no primeiro quadrimestre deste ano está, também, na casa dos dois dígitos e passou de 7.91 bilhões de dólares, para 9.13 bilhões de dólares, marcando crescimento superior a 15%, aferido pela moeda norte-americana.

No que diz respeito ao desempenho dos investimentos produtivos efetivados pelas organizações com operações fabris no Polo Industrial de Manaus, embora esse indicador esteja na casa de apenas um dígito, sua performance é positiva. A média, em 2017, foi de 9.02 bilhões de dólares, enquanto em 2018, conforme os Indicadores de abril, chegou a 9.44 bilhões de dólares, superando a marca dos 4%, até abril.

Ainda sobre os investimentos no PIM, o setor de eletroeletrônicos mantém a dianteira com média de 2.67 bilhões de dólares, em 2018, ante 2.53 bilhões de dólares no ano anterior, apresentando expansão superior a 5%. O segmento seguinte é o de termoplástico, cujas alocações passaram de 1.50 bilhão de dólares, em 2017, para a média de 1.60 bilhão de dólares neste ano, registrando expansão superior a 6%

Os investimentos no segmento de duas rodas, terceiro maior do PIM, caíram de 1.59 bilhão de dólares, em 2017, para 1.54 bilhão de dólares neste exercício, registrando baixa de 3,15%. Mesmo assim, o setor está entre aqueles que ampliaram a produção de bens, ao montar mais de 350 mil unidades, até abril deste ano, e faturar 306 milhões de dólares, contra os 269 milhões de dólares no mesmo período de 2017. A expansão das vendas chegou a quase 14%.

Em 2018, também houve expansão dos dispêndios das indústrias com salários, encargos e benefícios (SEB). Assim, da média mensal de 135.79 milhões de dólares em 2017, as organizações chegaram 136.39 milhões de dólares, conforme os dados de abril. Esse volume teve incremento de 0,44% na comparação com o ano anterior.

A média de colaboradores com vínculo formal no polo industrial passou de 78.900, em 2017, para 79.505 neste ano, com expansão 0,77%. No entanto, a média dos dispêndios com SEB teve uma ligeira baixa de 0,32%, ao passar de 1,721.10 dólares, no ano passado, para 1,715.55 dólares, neste exercício.

A recuperação do PIM está em andamento, mas a conjuntura política consegue atrapalhar a atividade da economia, também dependente de fatores externos, como a guerra comercial movida pelos Estados Unidos contra parceiros e aliados. Deve sobrar para as bandas daqui, também.

Ricos do Sudeste contra a ZFM, de novo

24 terça-feira jul 2018

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A Zona Franca de Manaus (ZFM), para variar, volta ao foco da mídia, desta vez pela sempre vigilante imprensa paulista, como a segunda colocada em programas do governo federal que, por meio de incentivos fiscais, reduzem a arrecadação. O fundamento dos questionamentos contra a ZFM é um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que avaliou vinte programas de subsídios do governo em um período de 15 anos, entre 2003 e 2017.

O ranking montado pelo Ipea lista como os dez maiores programas que reduzem a arrecadação: Simples, 798,9 bilhões de reais; Zona Franca de Manaus, 448,1 bilhões de reais; isenções e deduções do IRPF, 319,8 bilhões de reais; entidades sem fins lucrativos, 261,8 bilhões de reais; desoneração da cesta básica, 230,8 bilhões de reais, fundos constitucionais, 164,5 bilhões de reais; Fundo de Amparo ao Trabalhador, 164,5 bilhões de reais; empréstimos da União ao BNDES, 160,3 bilhões de reais; Minha Casa Minha Vida, 106,9 bilhões de reais; Desoneração da folha de pagamento, 104,9 bilhões de reais.

No que diz respeito à ZFM, o valor registrado pelo Ipea, de 448,1 bilhões de reais acumularia subsídios no montante de 29,9 bilhões de reais por ano. Conforme informações do governo referente a 2017, esse gasto tributário atingiu 21,63 bilhões de reais. Onde será que foi parar a diferença?

Uma outra informação que, se foi levantada pelos pesquisadores do Ipea não teve destaque na matéria do jornal paulista, se relaciona à colocação oficial dos gastos tributários da União (GT), conforme a LOA. Por ali, os maiores subsídios têm a seguinte ordem: Simples Nacional é o que absorve maior volume de recursos. Em 2017 atingiu 75,57 bilhões de reais. Em seguida vêm os gastos com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF, com 28,04 bilhões de reais. O terceiro maior GT, Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica, foi de 23,84 bilhões, enquanto a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, no exercício de 2017, ficou com 21,63 bilhões de reais. Quer dizer, o estudo apresenta discrepâncias entre os dados oficiais e os apresentados, tanto no valor quanto no ranking.

Mas também não é dito na matéria do jornal paulista que, no balanço da distribuição regional dos Gastos Tributários da União, conforme a LOA de 2017, a região mais rica e desenvolvida do país, a Sudeste, é contemplada com mais de 270 bilhões/ano em subsídios e é a que mais os absorve, cerca de 50% do total. A Região Sul fica em 2º lugar, com o montante de 40,1 bilhões de reais, correspondente a 14,8% do total; em 3º lugar vem a Região Nordeste, com 36,5 bilhões de reais e participação de 13,5%. Em seguida, na quarta posição, a Região Centro-Oeste, com 30 bilhões, equivalente a 11,1% e, na lanterna, na 5ª e última colocação ficou a Região Norte, com 29,5 bilhões e participação de 10,9 % no GT.

O estudo do Ipea também questiona a ausência de resultados dos programas de incentivos fiscais patrocinados pelos subsídios, inclusive pela falta de exigência desses resultados na legislação que os instituiu, ou mesmo por não serem fiscalizados pela autoridade competente. Como se vê, a falha e a incapacidade de avaliar resultados nasce no parlamento, ou em quem tem a iniciativa de propor os programas, e continua com a omissão dos órgãos fiscalizadores.

Se os pesquisadores do Ipea estudaram 20 programas de subsídios, pelo menos um, o modelo Zona Franca de Manaus, pode exibir os resultados. É só verificar o que era a economia do Amazonas na década de 1960 e no que se transformou nesses mais de 50 anos, mesmo com as crises cíclicas e os ataques frequentes ao modelo. Também pode ser aferido fotograficamente: ali no meio do mato onde se colhia buriti, sorva, caju, goiaba, talas para papagaio, hoje está em operação o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Para quem não reside em Manaus e não sabe nada sobre o PIM, sobre o Amazonas e que muito critica sem conhecer a realidade local, esse resultado pode ser aferido dando uma olhada no selo de procedência de seus smartphones, a maioria produzidos na ZFM, assim como nos televisores e outros eletroeletrônicos, ou mesmo buscar relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) onde é feita referências ao acompanhamento da Suframa aos projetos por aqui instalados.

Cenários desvirtuados

10 terça-feira jul 2018

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Uma das premissas para se trabalhar com planejamento é a possibilidade de acompanhar o desenrolar das atividades projetadas a fim de, caso necessário, fazer mudanças que coloquem a atividade, a ação, o negócio ou mesmo o desenvolvimento de uma cidade, estado ou país em harmonia com as metas fixadas, a fim de que os recursos, sempre escassos, possam ser utilizados de forma a proporcionar o melhor benefício possível.

No início do século 21, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), como era denominado o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou um trabalho que contemplava a Amazônia com diagnóstico sobre a conjuntura regional e oferecia a perspectiva de que a região poderia, a partir do ano 2000, atingir um dos cenários projetados ao fim da segunda década do milênio.

O primeiro cenário, batizado como de “Desenvolvimento Sustentável”, previa uma Amazônia “próspera, fortemente integrada e com intenso comércio com o resto do País e exportações ampliadas para o mundo.” A realização desse cenário considerava o protagonismo a ser exercido pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que esse dinamismo seria suportado pela produção de bens de consumo, equipamentos e componentes microeletrônicos, de informática e telefonia. Assim, o desenvolvimento da região estaria interiorizado, criando postos de trabalho e alavancando os indicadores sociais.

O cenário seguinte é o de “Desenvolvimento Regional e Qualidade de Vida”, onde sobressairiam atividades novas como a bioindústria, combinados, por exemplo, com a de equipamentos e componentes microeletrônicos, além da ampliação de setores tradicionais como a indústria de bens de consumo duráveis e não-duráveis, com os mesmos resultados já listados no primeiro cenário.

“Crescimento e Degradação Ambiental” é um cenário menos otimista e a Amazônia aí é vista como região de crescimento médio e os segmentos com melhores retornos são a indústria de eletro-intensivos, metal-mecânica, agropecuária, agroindústria, beneficiamento de madeira e turismo. O desempenho da região, nesse cenário, não consegue eliminar a pobreza, além de um alto custo quanto ao meio ambiente, degradado com a utilização de tecnologias inapropriadas.

O quarto e último cenário, “Estagnação e Pobreza”, já dá bem a medida do que poderia acontecer com uma Amazônia que se manteria com a exportação de produtos derivados de recursos naturais renováveis e não-renováveis. “O espaço regional”, diz o estudo, “é desarticulado e as atividades dinâmicas são concentradas em poucos polos.” Resultado: pobreza e meio ambiente degradado.

O enunciado acima é parte do estudo Macrocenários da Amazônia 2000-2020 e oferece uma boa base para refletirmos acerca do que é e o que pode vir a ser a Amazônia, além de incluir o Polo Industrial de Manaus como uma das forças necessárias para o crescimento e desenvolvimento regional, fato que reforça a percepção do modelo Zona Franca de Manaus como fator primordial no crescimento do Amazonas e das outras regiões sob a jurisdição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

No entanto, a integração da Amazônia ao resto do país ainda deixa muito a desejar e, no caso do Amazonas, e particularmente de Manaus, pela importância de seu parque industrial, a situação é mais precária sem ter por onde se abastecer ou escoar os produtos made in ZFM por via terrestre. Em um país que lá atrás, meados do século 20, fez a opção de privilegiar o modal rodoviário, a capital do Amazonas está isolada dos grandes centros consumidores do país, com as consequências drásticas daí advindas.

Voltando ao que dizíamos sobre a necessidade de planejar, pode-se afirmar que as poucas políticas públicas voltadas para dotar o país da infraestrutura necessária para dar suporte ao crescimento da economia são deixadas pelo caminho ao gosto do administrador público de plantão e para desgosto da sociedade. Sem isso, o país parar, como os caminhoneiros fizeram no último mês de maio, é apenas uma das muitas mazelas que devem ser enfrentadas.

Subsídios para os mais ricos, só para variar

08 terça-feira maio 2018

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A arenga daqueles que criticam o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) por, nessa visão distorcida, acarretar despesas para a União sem que apareçam os retornos, resultado da política de incentivos fiscais devidamente previsto na Constituição Federal, começa a perder força com estudos que o Ministério da Fazendo vem publicando ultimamente.

Referimo-nos ao Orçamento de Subsídios da União (OSU), que, em sua segunda edição, com a inclusão de dados do exercício de 2017, demonstra sem nenhuma dúvida, para onde são carreados cerca de 50% dos subsídios concedidos pela Federação entre as cinco grandes regiões.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, os quais compõem a região mais rica do Brasil, a Sudeste, foram beneficiados, no exercício de 2017, com o valor de 134,4 bilhões de reais em subsídios caracterizados como Gastos Tributários da União (GT). Esse montante equivale a exatos 49,7% do total de 270,4 bilhões de reais, valor que inclui, também, por serem da mesma natureza, os incentivos da ZFM. Mas, como se vê, a parte do leão – ou da qual o Leão abdica – fica com os estados mais ricos.

A publicação do Ministério da Fazenda atribui essa grande participação da região Sudeste no GT ao fato, conforme o estudo, de ser nessa região que está a maior parte dos domicílios de quem aderiu ao Simples Nacional. Pode até ser, mas aí também deve pesar a força política dos representantes destes estados, entre outros fatores.  O Simples, no exercício de 2017, disponibilizou subsídios de pouco mais de 75 bilhões de reais, ou mais de três vezes aqueles auferidos pela ZFM.

No balanço da distribuição regional dos Gastos Tributários da União, a Região Sul ficou 2º lugar, com o montante de 40,1 bilhões de reais, correspondente a 14,8% do total; em 3º lugar vem a Região Nordeste, com 36,5 bilhões de reais e participação de 13,5%. Em seguida, na quarta posição, a Região Centro-Oeste, com 30 bilhões, equivalente a 11,1% e, na lanterna, na 5ª e última colocação ficou a Região Norte, com 29,5 bilhões e participação de 10,9% no GT.

Entre os principais programas abrangidos pelos Gastos Tributários da União, o Simples Nacional é o que absorve maior volume de recursos. Em 2017 atingiu 75,57 bilhões de reais. Em seguida vem os gastos com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF, com 28,04 bilhões de reais. Aqui cabe uma observação: rendimentos provenientes de lucros e dividendos não são tributados no IRPF, já aqueles oriundos do trabalho podem atingir até a alíquota de 27,5% de tributação.

O terceiro maior gasto do GT, com Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica, foi de 23,84 bilhões, enquanto a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, no exercício de 2017, ficou com 21,63 bilhões de reais. Com valor pouco menor que o da ZFM, as isenções às entidades sem fins lucrativos, no mesmo período, foram de 21,20 bilhões de reais.

As Deduções de Rendimentos Tributáveis – IRPF, com 17,54 bilhões de reais, vêm na 6ª posição, e é oportuno registrar que os limites esses valores, à exceção de despesas médicas que não têm limite, há um bom tempo não são corrigidos, o que leva o brasileiro que ganha a fortuna de R$ 2.827,00, por mês, a pagar Imposto de Renda a partir da alíquota de 7,5%. As alíquotas também estão defasadas e quem ganha com isso é a arrecadação federal.

Apenas para ilustrar, embora não figure entre os dez maiores segmentos favorecidos com GT, o setor automotivo usufruiu de subsídios no montante de 5,22 bilhões de reais em 2017, isto, apesar de ser uma indústria amadurecida e que, a cada ano, necessita de menor contingente de trabalhadores em suas plantas, construídas para utilizar os recursos da automação em sua linha de montagem.

Os gastos totais da União com subsídios, incluindo GT, além dos financeiros e creditícios, atingiram o montante 354,8 bilhões de reais no exercício de 2017. Nesse universo de recursos, o valor “dispendido” com a ZFM representa 6,09%, sem se falar nos tributos gerados nas três esferas administrativas, consequência direta ou indireta da atividade da Zona Franca de Manaus.

 

Maré é baixa com horizonte nublado

06 terça-feira mar 2018

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O aniversário de 51 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) teve como uma das principais comemorações a divulgação dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), com dados informando acerca da real recuperação das indústrias que mantêm operações na cidade. Por ali, não foi só o crescimento do faturamento de 9,41%, medido em moeda nacional, e de 16,62% quando aferido em dólar, que atingiu US$ 25.58 bilhões no exercício de 2017, a boa notícia também chegou de outras maneiras.

 Em 2017, a média dos investimentos no PIM atingiu o patamar de US$ 9.02 bilhões, apontando crescimento superior a 7%, em face da média do ano anterior

Exemplo disto é a expansão, no ano passado, na média dos investimentos produtivos efetivados pela indústria manauense. Em 2017, esta média atingiu o patamar de US$ 9.02 bilhões, apontando crescimento superior a 7%, em face da média de 2016, de 8.42 bilhões. Um outro indicador também positivo se refere às receitas totais do PIM. Esse indicador, na passagem de 2014 para 2015, acusara perdas de 37%

A recuperação das receitas do PIM iniciou em 2016. Naquele exercício o crescimento registrado foi de 2,84%, mesmo acumulando baixas n o faturamento de quase 9%, medido em dólares. Em 2016, as receitas foram de 26.57 bilhões de dólares, passando no exercício de 2017, para 31.46 bilhões de dólares, acumulando expansão superior a 18% no período.

Mas se até agora a indústria local, assim como em nível nacional, ainda não se preparou para obter mais ganhos de produtividade e qualidade em nível mundial, a disposição do governo federal – pelo menos explicitada – de oferecer suporte para iniciativas neste sentido também já iniciaram com a promessa de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Amazonas.

O montante faz parte do total de R$ 8,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, administrado pelo Banco da Amazônia. O valor destinado às empresas com operações no Amazonas pode ser utilizado para financiar tecnologia de hardware e software, o que coloca o PIM na rota da Indústria 4.0. A aquisição de equipamentos, treinamento, capital de giro também podem ser feitos com recursos do FNO.

Fevereiro, porém, não foi bom apenas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação, estudo da Fundação Getulio Vargas, aferiu que o nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) subiu 0,9 ponto percentual entre janeiro e fevereiro, passando de 74,7% para 75,6%. Ao lado disto,  a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aferiu melhorias na produtividade industrial em 2017, com crescimento de 4,5% no ano passado.

Com o país perdendo espaço junto às agências de classificação de risco, até um relatório de entidade estrangeira pode trazer algum incentivo para que o país continue a perseguir as reformas tão necessárias. Este é o caso do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil quer fazer parte. No documento, cuja finalidade maior é oferecer sugestões que capacitem o país a atingir parâmetros de primeiro mundo, aquela entidade prevê crescimento do produto interno bruto (PIB) 2,2%, neste exercício, e de 2,4% no próximo ano.

O país, no entanto, apesar das notícias positivas e de outras como o ganho acumulado na Bolsa de Valores em 2018 ultrapassar 11%, de um desempenho positivo de 0,52% em fevereiro mesmo quando as bolsas norte-americanas tiveram perdas de até 4%, não é suficientes para desanuviar o horizonte próximo, afinal, 2018 é ano de eleições, inclusive presidencial, e as boas notícias aí não vingam, como bem demonstra a desistência do governo de implantar a reforma da Previdência por absoluta falta de votos no Congresso Nacional. Será que esse país tem jeito com os políticos apenas preocupados com o próprio umbigo…

CAS avalia projetos que oferecem mais de 800 empregos

28 quarta-feira fev 2018

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A 282ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa(CAS), comemorativa do 51º aniversário da autarquia e da Zona Franca de Manaus (ZFM), será realizada nesta quinta-feira (dia 1º), às 10h, no auditório Floriano Pacheco, na sede da Suframa, em Manaus. Na pauta, está a deliberação de 36 projetos industriais e de serviços, sendo quatro de implantação e 32 de ampliação, atualização e diversificação, que somam US$ 141.18 milhões em investimentos totais e US$ 38.21 milhões em investimentos fixos. A estimativa é de geração de 835 empregos diretos ao longo de três anos de implementação.

A primeira reunião do ano será presidida pelo ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, e contará com a presença do superintendente da Suframa, Appio Tolentino, da vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, de conselheiros representantes dos diversos ministérios integrantes do CAS e de demais representantes de entidades de classe e órgãos governamentais da região, entre outros.

Dentre os destaques da pauta, na implantação, está o projeto da Três Corações Alimentos para a fabricação de café torrado e moído, com recursos superiores a US$ 19 milhões e previsão de geração de 44 empregos diretos.

Já a Panasonic do Brasil e a Sony Brasil apresentam projetos de diversificação para a fabricação de televisor em cores com tela de luminescência orgânica (Oled). Somados, os dois projetos preveem a contratação de 51 trabalhadores e investimento de US$ 2.18 milhões.

O projeto com maior previsão de postos de trabalho é o de diversificação da Metalúrgica Sato da Amazônia. A empresa planeja utilizar mão de obra de 342 operários e investir US$ 1.90 milhão para fabricar cavidade para forno de micro-ondas.

Ainda na diversificação, os conselheiros também analisarão propostas como a da Callidus Indústria, Comércio e Serviços de Placas e Componentes, que apresenta dois projetos de diversificação, uma para a produção de impressora térmica e outro para a fabricação de terminal de ponto de venda. Juntos, os dois projetos criarão 235 vagas adicionais e investimentos de US$ 32.72 milhões. Já a Jabil Indústria do Brasil pretende gerar 57 vagas para fabricar unidade condensadora para condicionador de ar Split, com investimento total de US$ 18.41 milhões.

Na ampliação e atualização, a Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos apresenta projeto com o intuito de produzir condicionador de ar de janela ou de parede com mais de um corpo, que deverá gerar 188 postos de trabalho e investimentos totais de US$ 7.22 milhões.

Incentivos que incomodam

09 terça-feira jan 2018

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Outro dia, assistindo a um programa jornalístico da Globo, a moça que faz matéria sobre previsão do tempo, depois de explicar que iria chover muito em Manaus, observou que, aqui, mesmo com muita chuva, a temperatura não cai.

Na edição desta segunda-feira, 8, o jornal Folha de S.Paulo, publicou matéria sob o título “Governo não sabe se metade dos programas de subsídio dão resultado” acerca da renúncia fiscal efetivada pela União e a ausência de resultados que deveriam ser obtidos a partir dessas renúncias, mas que, conforme o veículo paulista, não acontecem ou não são aferidos pela autoridade fazendária. O jornal, lá pelo meio do texto, cita que a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples são exemplos desses incentivos.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe

Mas o que tem a ver a chuva que não baixa a temperatura com a administração dos incentivos fiscais? Tudo e nada. É evidente que o regime de chuvas não interfere na administração dos incentivos fiscais, no entanto, nos dois casos, Manaus e a Zona Franca são vítimas do desconhecimento, da ignorância sobre o que se passa aqui, ou, no limite, da má-fé de quem fala sem saber do que se trata. Ontem à tarde, por exemplo, em Manaus a temperatura era de 30ºC, na mesma hora, no Rio de Janeiro era de 28ºC. Quer dizer que o Rio está quase tão quente quanto Manaus, será mesmo?

Já os questionamentos e a tendência do jornal paulista acerca dos incentivos fiscais atribuídos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus não são novidades e os ataques à renúncia fiscal que a União faz a favor da ZFM se renovam, naquele veículo, com certa regularidade, sem que, na maioria das vezes, a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional saia em defesa do modelo que tirou Manaus do marasmo ao qual estava subjugada desde os áureos tempos da borracha, quando os recursos captados com a exportação da hévea ajudou a desenvolver boa parte do Sudeste.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe. É de se perguntar aos que questionam os resultados da renúncia fiscal em favor da ZFM, se essa arrecadação existiria na ausência do modelo ZFM.

Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a União previra renúncia fiscal de R$ 280 bilhões para aquele exercício. Ali, o segmento com a maior participação era o de comércio e serviços, cujo valor ascendia a 82,8 bilhões de reais, representando 29,5 do total. Em seguida vinham trabalho, com 43 bilhões de reais (15,4%); saúde, 36 bilhões de reais (12,8%); indústria, 35 bilhões de reais (12,5%); agricultura, 26,6 bilhões de reais (9,5%); assistência social, 12,7 bilhões de reais (4,5%); habitação, 11,2 bilhões de reais (4%), Educação, 10,1 bilhões de reais (3,6%) e C&T com 10,1 bilhões de reais (3,6%).

À Zona Franca de Manaus estavam previstos 7,63 bilhões de reais, sendo 6,42 bilhões de reais para atender a indústria e mais 1,24 bilhão para a agricultura. A soma dessa renúncia fiscal à ZFM representou, naquele exercício – se de fato foi efetivada – o equivalente a 2,73% dos 280 bilhões estimados no PLOA.

A União, entre suas responsabilidades e atribuições constitucionais, tem diretivas para implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, que é o que fundamento a renúncia fiscal para a ZFM, dadas as condições peculiares do Amazonas e de Manaus, cuja única ligação rodoviária com os centros consumidores do Brasil, a BR-319, até hoje enfrenta obstáculos a sua efetiva operação por não ser asfaltada em sua totalidade. Esta característica e a preservação do meio ambiente já justificariam a existência do modelo ZFM.

Bom desempenho do PIM e preços administrados

29 quarta-feira nov 2017

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Os últimos números divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foram tratados com otimismo pelo titular da autarquia, Appio Tolentino, para quem os indicadores que abrangem os meses de janeiro a setembro deste ano apresentam resultados muito positivos.

Esse desempenho, que inclui incremento de 18% no faturamento, medido em dólar, daqueles nove meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2016, levou o superintendente a especular que este exercício poderá ter o melhor faturamento dos últimos três anos.

Mesmo assim, não dá para compartilhar esse clima otimista no que diz respeito à contratação de mão de obra, apesar de sabermos que esta variável é sempre a que mais demora a reagir quando a economia volta a aquecer. Mesmo considerando que os empregos na modalidade temporários tiveram expansão de 16% em relação a agosto, conforme declara Appio Tolentino, é bom não esquecer que a base com qual esse número é comparado é muito baixa.

O Polo Industrial e Manaus (PIM), em que pese os esforços da indústria e da Suframa para reaquecer a atividade industrial em suas organizações, o que se reflete no faturamento, ainda deve demorar a fazer contratações de pessoal com maior intensidade, como bem demonstra a média de postos de trabalho mantida – abarcando diretos, terceirizados e temporários – de 85,38 mil neste exercício. Mesmo o número final de empregos mantidos em setembro, 86,99 mil, ainda fica abaixo da marca de novembro de 2016, de 87,88 mil postos.

Se por aqui a economia avança devagar, mas avança, outros indicadores como a expectativa de inflação medida pelo IPCA também trazem boas notícias. De acordo com Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), na passagem de outubro para novembro a expectativa dos consumidores em relação ao IPCA caiu de 6,4% para 5,9%, enquanto no mesmo período de 2016 a baixa na expectativa foi reduzida em 3,3 pontos percentuais.

Um outro indicador de expectativas, este relatado pela pesquisa Focus do Banco Central fechada na última sexta-feira, 24, a Selic, dá indicações de estabilidade para este ano. O indicador está estacionado em 7% há 11 semanas e este mesmo número de mantém cravado há dez semanas quando o período é o exercício de 2018.

De acordo com a Focus, as expectativas do mercado em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano se mantêm em 0,73% há cinco semanas, enquanto para 2018, os agentes econômicos variaram para cima, entre as duas últimas semanas, passando este indicador de 2,51% para 2,58%.

Já os preços administrados, onde valem mais as necessidades do governo do que as diretrizes do mercado, evoluiu para cima, passando de 7,55% para 7,90% em relação a 2017 e de 4,80% para 4,90% no próximo ano. Não é por outro motivo que o consumidor e as empresas têm reclamado dos altos preços praticados nos combustíveis, insumo com alta capacidade de inflar o custo de produção das organizações, assim como o orçamento doméstico.

 Insegurança pública

Deixando a economia de lado, cabe fazer um registro em relação à violência que impera em Manaus e as ações, praticadas por agentes da lei, que contribuem para ampliar o número famílias enlutadas na cidade. Se na quarta-feira, 22, um policial militar teve êxito ao ferir bandidos que tentaram assaltá-lo à saída de uma distribuidora na Cidade Nova, zona Norte, o mesmo não se pode dizer do delegado que entra armado em casa de show e sai dali preso por assassinato.

Ambos são contemplados, pela legislação brasileira, com o privilégio de andar armados, mas o resultado do portador de arma bem treinado é muito diferente daquele que atira por motivo banal e coloca em risco terceiros em local fechado, como aconteceu no último fim de semana.

Já o cidadão desarmado, o contribuinte que paga as armas e a munição com a qual corre risco de ser alvejado, fica entre dois fogos: o da bandidagem e do aparato de segurança que deveria defendê-lo.

Concentrado vai virar garapa

01 quarta-feira nov 2017

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Os últimos indicadores de desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), divulgados no dia 11 de outubro, trouxeram a confirmação de que a indústria amazonense está mesmo em recuperação, incluindo a oferta de mais postos de trabalho. Segmento que, como sabe, é o último a reagir quando a atividade econômica é aquecida ou sai de uma recessão como é o caso atual do Brasil.

No entanto, como a Zona Franca de Manaus (ZFM) não consegue existir sem que setores econômicos mais fortes sediados no Sul-Sudeste do país produzam alguma norma para atravancar o crescimento e o desenvolvimento desse modelo vencedor, no dia 26 de outubro os parlamentares federais do Amazonas souberam, por meio de comunicado feito a eles pelo superintendente da Suframa, Appio Tolentino, que a mudança de uma norma técnica efetivada pelo Ministério da Fazenda colocara em risco o segmento de concentrados e bebidas não alcoólicas que garante emprego direto a 14 mil pessoas e fatura mais de R$ 500 milh&otil de;es por ano.

A Zona Franca de Manaus tem sob sua jurisdição administrar incentivos fiscais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. São cinco estados que se beneficiam com a atuação da Suframa, mas, ao que parece, mesmo com os recursos assegurados aos parlamentares, que lhes garante assessoria, os do Amazonas só ficaram sabendo da mexida com a ZFM pelo comunicado da Suframa. Vai ver que nos demais Estados, os parlamentares ainda nem tomaram conhecimento acerca da norma que inviabiliza incentivos como PIS/Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados para o s egmento de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Só o completo divórcio dos parlamentares com a sociedade pode explicar esse tipo de ocorrência e até omissão por parte daqueles que são eleitos para zelar pelo bem-estar das comunidades que lhes dão mandato para representá-las. É aí que afirmações como a feita por parlamentar do Amazonas há algum tempo começa a fazer sentido, ao dizer que a representação do Estado tem apenas 11 parlamentares federais. Deve ser por aí o tipo de representação que os amazonenses conseguem eleger.

Alertados, pouco ainda se viu ser feito pelos parlamentares do Amazonas e de outros estados que são beneficiados pelos incentivos da Suframa, para contornar mais esse ataque à Zona Franca de Manaus e às indústrias com operações no setor de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Assim, não é de estranhar que comissões do Congresso Nacional já tenham aprovado uma zona franca para o Estado do Espírito Santo. Com a logística que aquele Estado detém, favorecido por estar situado no Atlântico, pouco ou quase nada vai sobrar para a ZFM se essa iniciativa também for adiante.

Enquanto isso, os representantes do Amazonas no Congresso Nacional se preocupam mesmo é com a eleição de 2018. Afinal, ninguém quer perder os privilégios que um mandato garante. Já cuidar dos interesses da sociedade é outro departamento, dá-se um jeito, um jeitinho e a vida segue.

Publicação no Jornal do Commercio em 30/10/2017