A redução dos incentivos fiscais via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao polo de concentrados, cuja alíquota baixou para 4% desde o dia 1º de janeiro, não deveria ter surpreendido ninguém, já que a medida faz parte de texto legal baixado no ano passado e com a data final ali prevista. A surpresa, pelo contrário, deveria ter ocorrido caso os representantes do Estado do Amazonas tivessem agido proativamente e revertido a situação antes de o prazo final se esgotar.
Mas, como dizíamos em artigo anterior, o ano de 2020 se prenuncia como um ano de dificuldades para a Zona Franca de Manaus (ZFM) justamente por ser um período no qual deverá ser apresentada e aprovada a reforma tributária em gestação há algum tempo lá pelo Planalto.
Assim, com a disposição que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem em relação aos incentivos fiscais e, principalmente, quando esses benefícios dizem respeito ao Polo Industrial de Manaus (PIM) não se deve esperar por medidas brandas neste particular, como, aliás, ele próprio já disse: não há necessidade de mexer na Constituição Federal para detonar a ZFM. Mais emblemática do que essa redução no IPI dos concentrados talvez não exista.
Enquanto possíveis contramedidas aguardam para ser discutidas entre parlamentares do Amazonas e o ministro da Economia, a ZFM continua sob ataque, como aqueles perpetrados pela Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que continua sua campanha contra os incentivos aos concentrados.
É nesse contexto que o controlador da Dolly Refrigerantes, indústria de concentrado estabelecida em Manaus desde 1987, anuncia sua disposição, a partir de estudos que encomendou, de fechar a operação na Zona Franca de Manaus, uma vez que mantê-la sem os incentivos fiscais pode se tornar inviável. A afirmação de Laerte Codonho, de que mantém uma operação no meio da floresta por causa desses incentivos, sem os quais é inviabilizada, mostra que a base da ZFM começa a ruir.
No entanto, mesmo com a redução de quase 10% dos postos de trabalho disponíveis no Polo Industrial de Manaus, no comparativo entre janeiro e setembro de 2019, as indústrias locais em seu conjunto experimentaram faturamento maior que no mesmo período do ano anterior. A expansão, de acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi de 8,1% no comparativo com a moeda nacional. Em dólar, há registro de uma ligeira queda nos nove meses de 2019 em comparação a 2018, de 0,02%.
Só para registro, em 2018, até setembro, o faturamento do PIM, em dólar, foi de US$ 18.939 bilhões, enquanto em 2019, no mesmo período, atingiu US$ 18.935 bilhões. A baixa registrada é superior a US$ 4 milhões, como se vê.
Entre os segmentos com maior participação no faturamento do PIM, dois tiveram desempenho positivo. O polo de duas rodas cresceu 7,80%, com faturamento de US$ 2.870 bilhões; bens de informática se expandiu 7,01% e faturou US$ 4.151 bilhões. De outro lado, o setor de eletroeletrônicos faturou US$ 5.091 bilhões, mas encolheu 6,08%. Estes três setores respondem por mais de 36% do faturamento do PIM.
Um quarto segmento, o setor químico, no entanto, teve baixa expressiva. Faturou, até setembro de 2019, US$ 1.687 bilhão, mas a curva agora é descendente: perdeu 30,35% do faturamento em relação ao mesmo período de 2018, quando vendeu US$ 2.422 bilhões.
Se o desempenho do Polo Industrial de Manaus se mantém razoavelmente equilibrado, cabe, porém, combater as causas de baixa no faturamento de segmentos significativos como o de eletroeletrônicos e o químico, além de manter atenção dobrada nas discussões que devem se travar em Brasília acerca da reforma tributária.
