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Reforma tributária e mudança de rota na Zona Franca

20 terça-feira ago 2019

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A preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM) voltou a atormentar empresários, políticos, lideranças do governo e do Legislativo. O problema que angustia estas lideranças passou a ser a reforma tributária, o que não é novidade. O tema é antigo e sempre esteve na pauta, tanto faz ser governo de esquerda ou da direita.

Se o tema não é novidade, muito menos as soluções apontadas o são. Não as soluções indicadas no sentido de se contornar as novas diretrizes da reforma tributária de maneira a deixar a Zona Franca de Manaus com seus incentivos. O que se propaga como solução neste momento são iniciativas que já tiveram, lá atrás, há 15, 20, ou até mais anos, seu momento de fama, seu momento de popularidade, como o aproveitamento da biodiversidade amazônica na indústria de cosméticos, alimentícia, farmacêutica, entre outros, o turismo e, quem sabe, até a mineração.

Do lado da reforma tributária propriamente dita, não são boas as chances que se tem de que o modelo Zona Franca saia incólume desta iniciativa de trazer maior racionalidade aos tributos brasileiros. Em primeiro lugar, como já foi declarado inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a redução da carga tributária não é meta da reforma que tramita no Congresso Nacional.

Uma das propostas prevê substituir IPI, PIS e Cofins, assim como o estadual ICMS e o municipal ISS, por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), com alíquota única (flat) e cobrado no destino, ao usuário final. Parece ser a receita perfeita para detonar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), como tem dito, e quer, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro texto a ser apreciado no Congresso Nacional prevê extinguir pelo menos nove tributos e criar um imposto único. Dizem os analistas da área que esse texto pode dar uma sobrevida à Zona Franca.

Já a proposta do governo federal reúne IPI, PIS, Cofins e IOF em um único imposto, modifica alíquotas do Imposto de Renda e cria, de novo, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), outro rótulo para a infame CPMF, de triste memória para os brasileiros.

As análises que se vê acerca das propostas é de que nenhuma tem o poder, ou a esperada consequência de simplificar o labirinto tributário brasileiro, que rouba dias de trabalho ao trabalhador, é rico em burocracia para infernizar a vida das empresas, com normas diferentes nos Estados, além de rotinas pré-definidas pelos órgãos arrecadadores que implicam em manter um batalhão – talvez um exército – de pessoas permanentemente conectadas às fontes dessa burocracia para não perder a sintonia coma as “novidades”.

Já quanto à Zona Franca de Manaus há a manifestação de que a Coca-Cola deu sinais de seu interesse em tentar, assim como a comunidade local, blindar os incentivos fiscais dados às indústrias de Manaus. Pelo menos é o que foi noticiado, a partir de convite ao deputado federal Bosco Saraiva para um almoço de negócios com as lideranças da multinacional, em Brasília, na semana passada.

Ataques à ZFM já fazem parte do cotidiano das organizações que mantêm operações no Polo Industrial de Manaus (PIM), independente da origem e da natureza do ataque ao modelo. Seja por um decreto do presidente da República, que corta/reduz a alíquota de impostos à produção de videogames no PIM, ou de um jornalista que, sem conhecer o modelo e que talvez também nunca tenha vindo a Manaus, prefere adjetivar o modelo como “artificial e sem resultado”.

Desinformado, ou a serviço de outros interesses nem tão transparentes assim, esse jornalista poderia se dar ao trabalho de, ao menos, ler o último relatório produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acerca do modelo ZFM. Talvez pudesse fazer críticas mais produtivas.

Por tudo isso, soa muito mal a colocação de que empresários, políticos e a sociedade organizada “já estão” se articulando para defender os interesses da Zona Franca de Manaus. A articulação, à revelia da maneira como é feita, que ocorre sempre que um ataque mais poderoso é desferido, deveria ser meta e rotina permanente de quem tem mandato ou cargo de responsabilidade tanto no governo estadual quanto municipal, no caso de Manaus e das áreas de Livre Comércio (ALCs), onde os incentivos administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) são aplicados.

No mais, é pôr mãos à obra, ficar atento e contestar tudo que puder restringir, reduzir ou extinguir os incentivos da ZFM, pelo menos por enquanto. No futuro, quem sabe o Amazonas muda de rota e navega em rios mais tranquilos, como turismo, industrialização da biodiversidade, entre tantos outros possíveis.

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PIB mantém tendência de queda e ZFM está sem indicadores de desempenho

13 terça-feira ago 2019

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O otimismo que permeou o início da administração Jair Bolsonaro quanto ao desempenho da atividade econômica continua em queda, assim como as projeções feitas pelo Banco Central (BC) em relação ao desempenho do produto interno bruto (PIB) do País.

No início de janeiro deste ano, o Banco Central projetava que o PIB cresceria, em média, no exercício de 2019, 2,59%. No entanto, as indefinições do governo tanto na área das reformas a serem implementadas e mesmo a tal agenda liberal contribuíram para desaquecer as expectativas de empresas e de instituições.

Tanto é assim que, no fim do primeiro trimestre, em 29 de março, a taxa de crescimento projetada pelo BC para o desempenho da economia brasileira já arrefecera para 1,99% e a tendência de queda se manteve ao longo do primeiro semestre, encerrado com projeção de 0,90% para o PIB deste ano.

Se o primeiro semestre foi ruim, não existe nada que assegure um desempenho melhor o presente semestre. Já na segunda semana de agosto, a expectativa em relação ao PIB indicada pela Pesquisa Focus, do BC, dá indicação de que a geração de riqueza no País mantém o curso decrescente. Assim, a previsão de crescer 0,81% neste ano, registrada há quatro semanas e também na semana passada, só reitera que a economia continua em banho-maria. 

Ainda nesta segunda-feira, o BC divulgou que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, retraiu 0,13% no segundo trimestre de 2019 em relação aos três primeiros meses do ano, o que indica uma ‘recessão técnica’.

Se as expectativas e projeções acerca do crescimento da economia do País esfriam a cada nova edição de pesquisa, no Amazonas e, em particular, no que diz respeito ao desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), as coisas estão mais complicadas ainda, apesar de informações acerca do bom desempenho de um dos principais setores da Zona Franca de Manaus (ZFM), o de duas rodas.

De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), no mês de julho a produção de motos, em Manaus, teve expansão superior a 34%, na comparação com o mês anterior, e quase 92 mil motocicletas saíram das fábricas incentivadas da ZFM.

O contraponto, porém, está na comparação do mesmo mês de julho com o ano de 2018, quando foram produzidas 96.338 motos. Por aí, o registro é de queda de 4,8% nesse indicador. Nada bom.

Talvez tão ruim quanto essa baixa na produção de motocicletas é o fato de que os Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, normalmente divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a cada mês, estacionou, ou está ancorada, desde o fechamento de 2018.

Assim, como a atual administração da Suframa levou seis meses para conseguir realizar a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), é de se esperar que leve – no mínimo – outros seis meses para atualizar e divulgar os Indicadores do PIM. 

É possível, como já se disse antes neste espaço, que tais medidas – ou a ausência de ação – faça parte de um esvaziamento do modelo Zona Franca, como sempre apregoou o ministro da Economia, Paulo Guedes, contrariando os posicionamentos e declarações do superintendente da autarquia no sentido de que a ZFM vai bem e está evoluindo. Para onde, é um buraco negro a ser descoberto.

Independente da divulgação do desempenho dos mais de vinte setores que compõem o Polo Industrial de Manaus, a Zona Franca, ao que tudo indica, ainda consegue atrair a atenção de investidores e até abrir espaço, ante a concorrência em nível nacional, para realizar eventos importantes na área de tecnologia, como a recente definição de que Manaus vai sediar, em março de 2020, a Campus Party Amazônia.

Mesmo assim, a definição de que a gigante chinesa Huawei decidiu instalar sua planta de US$ 800 milhões no Estado de São Paulo tem que ser encarada como uma derrota para o modelo ZFM na briga que tem à frente o governador paulista. Por aqui a atração de novos investidores continua a ocorrer muito pela força dos incentivos e apesar da inércia de quem deveria trabalhar para mostrar os atrativos da ZFM.

Zona Franca: quem cala, consente

24 quarta-feira jul 2019

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Ao que parece, finalmente será realizada a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) na próxima quinta-feira, dia 25, a qual deve acontecer com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, assim como outras personalidades da República que integrarão a  comitiva presidencial em Manaus.

De acordo com as expectativas do titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, essa será um reunião histórica para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) pelos benefícios que serão anunciados para a região pelo presidente da República.

Sem querer ser estraga prazeres, é possível observar, a partir dos posicionamentos tanto do presidente quanto do ministro da Economia, que os tais benefícios estão bem mais longe de acontecer do que julga a vã filosofia do coronel que chefia a Suframa.

Por exemplo, qual o fato novo a alicerçar a expectativa de que acontecerá, no curto prazo, a restauração da BR-319, que liga Manaus aos centros consumidores dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM)? A notícia, disseminada na semana passada pela Suframa de que o presidente da República vai anunciar isso pode até acontecer, o nó todo, no entanto, é a real implementação das obras na BR-319.

O caso do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que ao longo dos seus 17 anos de existência já teve picos de grande atividade com emprego de até 200 pesquisadores, mas, em 2015, ali só trabalhavam 48 pesquisadores. Como não se sabe de mudanças organizacionais que possam ter trazido melhorias, se a situação não piorou, também não deve estar muito melhor, já que a situação de penúria financeira e ausência de segurança jurídica se mantêm.

Assim, qualquer anúncio a ser feito vai ter as mesmas limitações para se tornar realidade e fazer com que o CBA consiga cumprir com seus objetivos que podem dar uma nova cara ao aproveitamento da biodiversidade amazônica, com a inclusão de produtos da floresta nos processos fabris de medicamentos, cosméticos e fitoterápicos. A floresta continua aí, em pé, esperando que isso aconteça desde sempre. Será desta vez?

Entrevistas e declarações do titular da Suframa tentam passar a imagem de que o modelo está muito bem, o que é esperado por todos que aqui trabalham e constroem a riqueza do Amazonas com os incentivos sob a gestão da autarquia, porém, entre as declarações do coronel e a ausência de números que demonstrem o real estado do PIM há uma grande lacuna, uma vez que desde o fechamento do exercício de 2018 não mais foram publicados os indicadores de desempenho econômico do PIM.

Enquanto a Suframa trabalha com o otimismo, que, aliás, faz parte das atividades de promover o modelo, a ZFM continua sob ataque, só para variar.

Nesta segunda-feira, dia 22, por exemplo, o  site do Jornal de Brasília publicou matéria onde o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, volta ao ataque, mais uma vez, para recomendar ao presidente da República e ao ministro da Economia que tenham muita cautela.

Cautela, neste caso, é deixar, ou reduzir ao mínimo, os níveis de incentivos fiscais que possam vir a ser concedidos às companhias – como Coca-Cola, Ambev e Heineken – que operam no polo de indústrias incentivadas e no segmento de concentrados.

Para o dirigente da Afrebras “A farra de benefícios tem um reflexo perverso sobre o setor e atropela a livre concorrência, já que as pequenas indústrias ficam sem condições de concorrer de forma isonômica”. O ataque acontece e é de se esperar que haja resposta no mesmo nível, pois, quem cala, consente.

À espera de seu Godot predileto

16 terça-feira jul 2019

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Há quem diga que a indústria paulista é contrária à existência da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas em tempos de pós-verdade, fake news comandando o noticiário mundo afora, incluindo, e muito, o Brasil, nada mais é definitivo, mas, sim, efêmero, passageiro, cúmplice de narrativas, ou vítima de fatos distorcidos para aparentar determinada verdade.

Assim, a iniciativa parlamentar, gestada no Senado Federal, na semana passada, com o objetivo de tornar sem efeito a portaria 309, do Ministério da Economia, talvez seja um ponto fora da linha no contexto de se praticar a boa política, mesmo defendendo determinados interesses, mas de forma transparente, sem olhar apenas o próprio umbigo.

A portaria mexeu com interesses das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também com aquelas outras, do segmento bens de capital, bens de informática e de telecomunicações, estabelecidas no Estado de São Paulo.

O movimento no Senado Federal, com a proposta do senador José Serra (PSDB/SP) que buscava tornar sem efeito a portaria, foi subscrita por representantes de outros estados e de dois senadores pelo Amazonas: Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Como se vê, as pontas opostas trabalhando por um mesmo fim, que foi o de não permitir maiores prejuízos à indústria nacional, esteja ela em Manaus, São Paulo ou qualquer outro Estado, principalmente pela forma utilizada pelo governo para impor as novas normas, via Imposto de Importação, que afetariam essas organizações.

Se a Zona Franca de Manaus obteve uma pequena vitória com a protelação dos efeitos da portaria 309, de outro lado, a anunciada – e improvável – vinda do presidente da República para participar da primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) mais uma vez não aconteceu, até pela data prevista – dia 12 de julho.

Agora, à semelhança dos personagens de Samuel Becket, em “Esperando Godot”, um clássico do teatro do absurdo, o titular da Suframa marcou nova data para a reunião do CAS e a vinda do presidente – o Godot predileto do superintendente da autarquia -, a qual deverá ocorrer no próximo dia 25 de julho.

Mais real e também antecipada, a floração dos ipês da avenida Djalma Batista marca um contraponto em relação a vinda do presidente da República a Manaus e a realização da reunião do CAS. No caso dos ipês, com a floração acontecendo em julho, o evento natural ocorreu antes, enquanto o teatro do absurdo retrata o tempo passando – árvores com folhas, depois sem estas – e nada de Godot aparecer.

Até quando a economia da Zona Franca de Manaus, em particular, e do Amazonas, no geral, ficará à espera de Godot, acumulando prejuízos pela não aprovação de projetos que, hoje, sabe-se, já ultrapassam a casa da centena.

O Brasil, apesar das crises que enfrenta o tempo todo, sejam elas originadas na economia – como ter 13 milhões de desempregados -, ou aquelas outras criadas pelo próprio governo, como anunciar um embaixador para Washington cuja maior e talvez a única credencial seja o parentesco com o presidente. Entretanto, a boa notícia é o anúncio de que a chinesa Byd deve se instalar no polo de indústrias incentivadas de Manaus.

Em outras palavras continuamos – a Zona Franca e o País – a atrair investimentos à revelia das crises, criadas, fictícias ou sopradas ao vento pelos que preferem o quanto pior, melhor.

Com a reforma da Previdência se encaminhando para o Senado Federal, os deputados federais devem encarar, agora, a reforma Tributária que tem como escopo eliminar os tributos federais IPI, PIS/Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, colocando em seu lugar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com saudável consequência, em princípio, de simplificar em alguns passos a burocracia dos fiscos, já que não se fala em reduzir a carga tributária.

O momento é de atenção máxima em relação ao que será feito, já que a repercussão da mexida nesses tributos vai resvalar nos incentivos da Zona Franca de Manaus.

Plano visagem assombra ZFM

09 terça-feira jul 2019

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Se a semana passada teve boas notícias, é possível que nesta os fatos a ocorrer sejam mais promissores do que aqueles ocorridos na semana anterior, como a “revelação” de que não existe plano Dubai para substituir os incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Como diria o “caboco”, o plano Dubai foi apenas uma visagem que veio assombrar aqueles empreendimentos que dependem dos incentivos fiscais na Amazônia, e que, hoje, não têm alternativa econômica para sobreviver sem eles, apesar dos mais de 50 anos em vigência e com data marcada para terminar, como aconteceu desde a instituição da ZFM.

Se o plano Dubai se esfumou pelos ares, do lado empreendedor, a Zona Franca teve um grato anúncio de novos investimentos aportando no Polo Industrial de Manaus (PIM), embora não seja, necessariamente, uma novidade. Trata-se do anúncio de que a Gradiente deve retomar operações em Manaus no prazo de 60 dias. Quer dizer, no início de setembro, a empresa deve estar funcionando.

Uma das indústrias pioneiras no segmento de eletroeletrônicos do PIM, lá pelos anos 1970/80, a Gradiente lançou produtos inovadores, como os videogames Atari e até o Nintendo, este, depois de algumas escaramuças com a indústria japonesa que o produzia no exterior.

Dúvidas acerca da volta da Gradiente, no entanto, existem, uma vez que são reiterados os anúncios de sua volta desde 2011, quando aconteceu pela primeira vez, sem que a companhia tenha voltado a operar em Manaus.

Sob a denominação de Companhia Brasileira de Tecnologia Digital e comandada por membro da família Staub, os investimentos anunciados são de R$ 5 milhões com geração de 360 postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Esses números, como se vê, nada refletem a megaindústria que operou no PIM até 2007, quando entrou em recuperação judicial, e chegara a ser uma das maiores empregadoras da Zona Franca de Manaus.

Esta semana também inicia com boas notícias, como as declarações do secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Alvim, acerca das medidas que o governo federal deve tomar para satisfazer as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre incentivos fiscais.

A saída encontrada pelo governo federal passa pela edição de uma medida provisória que deve enquadrar a produção de bens de informática aos parâmetros preconizados pela OMC. A dúvida, entretanto, e que ainda deve ser esclarecida, é como isso será feito, já que o secretário Alvim garante que os subsídios até agora direcionados para o segmento serão mantidos, sem prejudicar quem já está em atividade.

A melhor parte, no entanto, é a garantia, prestada pelo secretário, de que as indústrias do segmento de informática em operação na Zona Franca de Manaus não serão afetadas, pois, conforme explicou, os incentivos à ZFM não foram objeto de contestação por parte da OMC.

Mas como nem só de boas notícias se faz o jornalismo, aliás, como se diz no meio “má notícia é que é boa notícia”, isto é, vende, temos também a registrar a iniciativa do governo estadual de buscar recuperar dívidas de contribuintes inscritas como ativas na contabilidade da administração do Estado.

O volume da dívida ativa – que a Procuradoria Geral do Estado tenta recuperar – é cerca da metade do orçamento do Estado do Amazonas para 2019 e atinge R$ 7,2 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 5,2 bilhões, está vinculada aos segmentos industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro.

Como se vê, a crise, apesar de melhorias pontuais até na oferta de emprego no mercado amazonense, dos projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), que somam mais de R$ 850 milhões, no mês passado, as dificuldades continuam a rondar a economia, não só da ZFM, mas de todo o País.

Economia do Amazonas está prejudicada

25 terça-feira jun 2019

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A semana começou animada para os lados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na segunda-feira, 24, aconteceu o seminário sobre a Zona Franca promovido pelo jornal Folha de S.Paulo com a participação do superintendente Alfredo Menezes, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do deputado federal Marcelo Ramos, do presidente do Centro da Indústria do Estado Amazonas (Cieam), Wilson Périco, entre outros.

É uma boa oportunidade para defender e, – por que não? – contra-atacar aqueles que, sem conhecer o modelo de incentivos implantado no Amazonas e em outras regiões da Amazônia Ocidental para tentar minimizar as desigualdades regionais, agravadas, principalmente, pela distância entre os grandes centros e a Amazônia, tentam mostrar que os incentivos à região não trazem benefícios, o que já foi desmentido por pesquisa promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recentemente divulgada.

Há que se lembrar, também, a ausência de medidas efetivas e perenes com a finalidade de reduzir a dependência do modelo baseado somente em incentivos fiscais para uma economia mais diversificada e que possa dispensar a tutela – e as canetadas – do governo federal. Neste particular, a omissão de planejar estrategicamente uma saída para a economia do Amazonas nestes mais de 50 anos de ZFM cabe às lideranças locais, sejam políticas ou empresariais, e à sociedade como um todo, sem esquecer aqueles que estiveram à frente do governo estadual por todos esses anos.

No entanto, se há o envolvimento de alguns, como no seminário da Folha de S.Paulo, não se pode dizer o mesmo de iniciativas que são anunciadas, seja na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e mesmo por parte da bancada federal no Congresso Nacional quando surge uma crise ou um ataque à Zona Franca de Manaus para, logo em seguida, serem esquecidas até que o próximo ataque seja efetivado. Como se diz por aqui, é só fogo de palha.

Enquanto isto, do lado dos incentivos estaduais, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realiza sua terceira reunião neste primeiro semestre. Tudo em conformidade com o calendário divulgado. Nessa reunião, que acontece na quarta-feira, dia 26, devem ser avaliados 24 projetos, dos quais 11 são de implantação, isto é, investimentos novos que chegam ao Polo Industrial de Manaus.

Conforme a pauta distribuída pelo governo estadual, os projetos de implantação devem somar cerca de R$ 232,87 milhões em investimentos totais ao fim de três anos. No mesmo período também devem oferecer mais 336 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Os projetos de diversificação têm investimentos de R$ 122,02 milhões e expectativa de criação de 332 novos postos, enquanto  projetos de atualização prevêem investimentos de R$ 499,29 milhões e mais 627 postos de trabalho. No total, os projetos investem R$ 854,19 milhões para criar 685 novas vagas na indústria local incentivada.

Enquanto isso, do lado dos incentivos federais administrados pela Suframa, nenhuma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) aconteceu no primeiro semestre. É evidente que a não realização das reuniões prejudica a economia do Amazonas, fato mais grave quando se sabe que a justificativa para a não realização é a vinda do presidente da República, agora remarcada para o mês de julho.

Se esta é a ordem do atual comandante da Suframa – esperar a vinda do presidente a Manaus – para realizar a reunião do CAS é melhor juntar todos os projetos em pauta única para apreciar nessa reunião de julho, com a presença ou não do presidente da República, afinal, o governo federal tem feito muito para desprestigiar a Zona Franca tanto por meio de atos administrativos quanto em pronunciamento e mesmo postagens em rede social do presidente ou entrevistas à imprensa de seus ministros e outras autoridades.

Pode até não ser, mas dá para pensar que a ausência das reuniões do CAS é uma estratégia para detonar a Zona Franca sem maiores alardes, conforme já foi proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes há bem pouco tempo. Afinal, sem novos investimentos a tendência é que o modelo perca força, apesar das afirmações do atual superintendente de que o modelo está assegurado. Isto não basta, há necessidade de tocar o modelo ZFM e atrair novos investimentos.

Brasil, sem bússola nem GPS

18 terça-feira jun 2019

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O Brasil parece viver um momento de indefinições pelo qual a sociedade, ou pelo menos boa parte dos cidadãos, esperava já ter passado, que seria a definição do presidente da República, dos governadores e parlamentares, ocorrida em outubro de 2018. Tal não se vê.

O “nós contra eles” continua a imperar e os ânimos, tanto daqueles que foram derrotados nas urnas, quanto dos que conseguiram se eleger, se mantêm exaltados, com cada lado marcando posições para satisfazer seus eleitores, suas bases, sem que se veja o que seria o mais importante: a luta, independente de qual ideologia se defenda, pelo bem do País.

Nesta refrega, para dizer o mínimo, são esquecidas as prioridades do País em troca de vazamentos seletivos, entrevistas de presidiário que ainda consegue ser líder de partido político, sem esquecer do boquirroto e atual presidente da República. Se há pouco tempo havia a desculpa de que um de seus filhos administrava conta sua em rede social, agora a coisa muda de aspecto e é o próprio presidente quem queima seus auxiliares.

Último exemplo de falta de controle da própria língua – traço de personalidade? Ausência daquilo que se convencionou chamar de liturgia do cargo? – foi a declaração de que o presidente estava “por aqui” com o principal executivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Resultado: Joaquim Levy pediu exoneração no fim de semana, o quarto, além de outros três auxiliares diretos do presidente que foram exonerados ou entregaram o cargo.

No Amazonas pouco há de diferente, como bem ilustra a audiência pública ocorrida na quinta-feira, 13, quando as finanças do Estado foram mostradas na lona. O fato não seria nenhuma novidade se as alegações do atual governador, logo no início de seu mandato, de que encontrara os cofres vazios e dívidas pendentes, tivessem sido apresentados sem o viés político, como aconteceu. Resultado: agora recai sobre o atual governador a bronca de não estar à altura do cargo que ocupa, com déficit que deve atingir R$ 1,5 bilhão no fim deste ano.

Mas o governador do Estado pode até se perder, como o presidente, nos trâmites da burocracia administrativa, na falta de liderança política no parlamento ou decisões pouco relevantes, como visitar Israel – de ambos -, mas não se dá por vencido na mídia, à semelhança do presidente nas redes sociais, e, no dia seguinte, disparou a informação de crescimento na arrecadação estadual. Tomara que esta continue firme e seja devolvida em serviços ao contribuinte.

Israel, aliás, tem mais um viajante que o visitou. Como se sabe, o superintendente da Suframa, a convite do presidente da República, também esteve naquele país. Em comum, além da viagem dos três, o fato de que pouco ou quase nada veio, ou virá, em retorno para o País ou para o Estado do Amazonas.

No caso da Zona Franca de Manaus (ZFM), enquanto existe o engajamento do superintendente em articulações que pouco trazem de efetivo retorno ao Polo Industrial de Manaus (PIM), como suas constantes aparições públicas que rendem algum retorno como relações pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), isto é, devem lhe proporcionar dividendos em termos de publicidade, deixam a autarquia sem cumprir seu papel de agência de desenvolvimento regional.

Não bastasse a ausência até de ações corriqueiras, como as reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), as quais, em outros tempos nem tão distantes, aconteciam a cada dois meses, deixam de ser realizadas. Neste aspecto, a administração estadual está à frente com as reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).

Para piorar a situação na Zona Franca de Manaus surge, sem que se tenha um documento digno dessa nomenclatura, o tal plano Dubai, que em princípio, se, e somente se, for algo no sentido da dar à Amazônia – e não somente ao Amazonas – um planejamento estratégico semelhante ao do país árabe, pode até ser uma boa iniciativa. Por enquanto, foi mais uma provocação do Planalto que o superintendente da Suframa teve que defender.

Somos um país com muitas rotas a seguir e nenhuma bússola – ou GPS – digna de confiança e que dê segurança aos investidores, trabalhadores, enfim aos cidadãos que geram riqueza e pagam impostos.

Curva do PIB e feira internacional

21 terça-feira maio 2019

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Que a economia brasileira está patinando já não é novidade, o que pode vir a ser fato novo é a constatação, na economia real, de que o produto interno bruto (PIB) está encolhendo,- de novo – como já antecipou o indicador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV), na prévia do PIB para o trimestre findo em março.

Conforme o estudo, que antecipa com muita aproximação as conclusões estatísticas coligidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no comparativo entre o primeiro trimestre deste ano e o 4º trimestre de 2018, houve uma redução de 0,1%. Este número, no entanto, sobe para -0,4% quando o período está entre os meses de março e fevereiro de 2019.

Em outras palavras, o desempenho da produção de riqueza no Brasil estava melhorando, mas a curva começa a se inverter, fato já observado na passagem de janeiro para fevereiro. Ali, a queda foi de 0,5%, informa o Ibre.

Mas, como as coisas sempre podem piorar, ou, trazendo a reflexão sobre a inexorabilidade do universo traduzida como a lei de Murphy, de que “Tudo o que puder dar errado, dará”, a pesquisa do Ibre também detectou que, no comparativo entre o mês de março deste ano e o de 2018, a baixa no PIB é bem mais expressiva, pois chega -1,7%.

Assim, a boa notícia trazida  pelo Monitor do Ibre é a de que no comparativo entre primeiro trimestre de 2019 e o de 2018, a evolução foi positiva em 0,5%.

A estatística oficial sobre o PIB brasileiro deve ser divulgada até o dia 30 de maio pelo IBGE.

Zona Franca

Se no panorama nacional deste ano as boas notícias rareiam, no caso da Zona Franca de Manaus (ZFM) ainda temos que nos contentar com os últimos Indicadores de Desempenho do PIM referente ao fechamento de 2018 e, já por ali, a situação não era das mais animadoras. Entre cinco indicadores, apenas dois apresentaram evolução positiva.

A média de investimentos produtivos, por exemplo, caiu de 9,14 bilhões de dólares em 2017 para 8,89 bilhões de dólares no exercício passado. No mesmo período, a média de postos de trabalho formal oferecida pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) caiu de 79.407 para 78.860, informam os Indicadores da Suframa. Desta forma, a baixa de 0,1% no faturamento aferido em dólares, que passou de 25,68 bilhões para 25,35 bilhões de dólares pode até ser considerada baixa.

Do lado positivo aparecem variáveis mais ligadas à produção, como as importações efetivadas pelas indústrias incentivadas, que aumentaram de 7,37 bilhões de dólares em 2017, para 8,92 bilhões de dólares no ano passado. Nos mesmos períodos a aquisição de insumos subiu de 11,83 bilhões de dólares para 13,78 bilhões de dólares.

Como o ano já avança para o fim do primeiro semestre é, no mínimo, estranho que os dados de desempenho do PIM não tenham sido divulgados, fato que se junta à não realização de nenhuma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) para compor um quadro que coloca mais dúvidas na cabeça do investidor, já preocupado com as possíveis mexidas que podem ser feitas pelo governo federal a partir da reforma tributária, ou até sem que esta venha a ocorrer.

A autarquia, que já está com o quadro de superintendentes adjuntos completo, com a posse, no último dia 17 de maio, de Luciano Martins Tavares para ocupar a Superintendência de Operações, deve começar a dar mais dinâmica à sua atuação e, principalmente, ficar atenta às articulações para evitar mais prejuízos à ZFM como os célebres jabutis que emplacam normas obscuras em PECs que versam sobre assuntos sem nenhuma afinidade com o modelo ZFM.

Por fim, como não se houve falar há alguns anos, deve-se registrar o compromisso que a Suframa tem de realizar, em anos nos quais não tenha eleições, a Feira Internacional da Amazônia (Fiam). Pelo silêncio sobre o tema é de se concluir que este ano o evento não vai acontecer.

Em marcha lenta e desacelerando

13 segunda-feira maio 2019

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Foto: Divulgação/Agecom

O produto interno bruto (PIB), que indica a riqueza gerada em um país ou Estado, tem dado indicações de que a economia tem perdido força ao longo desta quase metade do ano de 2019, e as instâncias onde isto tem acontecido abrange desde o próprio governo federal até o Fundo Monetário Internacional (FMI).

É esperado, que no dia 22, por exemplo, o relatório bimestral sobre o desempenho da economia brasileira a ser divulgado naquele data, reduza a expectativa do PIB para 2019. Até agora, o governo federal trabalha com a previsão de que a economia cresça 2,2%, mas esse valor deve cair para 1,5%, dizem os analistas.

A pesquisa semanal Focus, do Banco Central, também já vem reduzindo as estimativas de crescimento da economia para este exercício. Por ali, se há quatro semanas a expectativa era de que a economia brasileira crescesse 1,95%, caiu para 1,49% e, nesta semana, está mais baixa ainda: é de 1,45%.

Se as estimativas do PIB não conseguem resistir às tendências do mercado, ou mesmo às inseguranças, contradições e trocas de mensagens contraditórias entre membros do alto escalão do governo federal, as estatísticas vêm corroborar essa realidade: a economia está em marcha lenta e desacelerando.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) sobre o mês de março, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também reflete essas perdas de produção na indústria com o agravante de atingir a maior economia do País.

Por ali, o Estado do Pará apresentou queda de produção na indústria de 11,3%, em março. São Paulo reduziu 1,3% no mesmo período, outros três estados, assim como a região Nordeste, tiveram redução na produção industrial superior a 5%, enquanto mais três estados, incluindo o Amazonas, também tiveram desempenho negativo.

A média nacional de redução na indústria, conforme o IBGE, ficou em -1,3%, no período entre março de 2019 e fevereiro de 2019. Neste comparativo se poderia dizer que o Amazonas até que teve um desempenho razoável ao baixar “apenas” 0,5%, conforme o estudo do IBGE.

O problema, no entanto, é que, em todos os outros três comparativos, a indústria da Zona Franca de Manaus, que constitui a maior parte do PIB do Estado, apresenta desempenho negativo, sendo o citado aquele que está menos ruim.

Assim, no comparativo entre março de 2019 com o mesmo mês de 2018, a perda na produção da indústria da ZFM chega a 10,8%; no acumulado do primeiro trimestre, cai pela metade, é de 5,1%, enquanto nos 12 meses o IBGE diz que a produção da indústria caiu 2,1%.

É evidente que tal desaceleração não se deve somente a fatores que envolvem o panorama político-econômico brasileiro, pesam aí, também, fatores e indecisões regionais e, principalmente, a ausência de ações que fortaleçam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Exemplo de tais fatores e indecisões é o fato de que, apesar de o calendário já avançar para meados de maio, até esta data a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não realizou nenhuma reunião do Conselho de Administração (CAS), até por uma razão óbvia, e esta sim, influenciada por fator exógeno: o comando da Suframa só há pouco foi nomeado pelo governo federal.

Se a autarquia que tem como principal objetivo dar um norte à produção da indústria local, por meio dos incentivos que administra, está sob ataque cerrado do próprio governo federal, fica difícil – quase impossível – trazer novos investimentos para Manaus. Pior: quem já está instalado começa a pensar em outras possibilidades e até em transferir investimentos para outras regiões.

De repente, começa a tomar forma o fantasma anunciado por Paulo Guedes, de detonar a Zona Franca de Manaus. Se medidas efetivas não forem tomadas pelas lideranças do segmento industrial, parlamentares, Executivo e pela própria sociedade, a inércia do momento atual pode ser o início do fim, conforme já anunciou o ministro da Economia.

Enfraquecer a zona franca é atentado à Constituição

18 quinta-feira abr 2019

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A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que não vai “ferrar” o Brasil para manter a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem algumas implicações muito sérias. Em um primeiro momento, poder-se-ia dizer que o ministro, com tal afirmação, exclui o Amazonas, onde está sediada a ZFM e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como parte da União, separa os dois entes federativos.

Num segundo momento, o nem tão poderoso ministro da Economia – vide a afirmação do presidente Bolsonaro sobre os caminhoneiros e o diesel – comete, no mínimo, um atentado contra a Constituição Federal ao se dizer disposto a mexer em normas tributárias com impacto direto sobre o desempenho da economia do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os cerca de 500 mil postos de trabalho proporcionados não só nas áreas sob jurisdição da Suframa, mas em todo o Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, onde a indústria que ali opera mantém trincheiras permanentes em confronto com o modelo incentivado da ZFM.

É possível que o ministro, com certificados que garantem seu conhecimento na área econômica expedidos por escolas estrangeiras, tenha que aprender um pouco mais sobre o modelo de incentivos que tirou o maior Estado do Brasil, o Amazonas, de uma situação de pobreza quase absoluta, no final da década de 1960, transformando-o em um dos maiores polos industriais do País.

Deste modo, recomenda-se ao ministro Paulo Guedes a leitura do recente estudo produzido por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Zona Franca de Manaus, impactos, efetividade e oportunidades”. Ali, além de serem reconhecidos os resultados em áreas tanto da economia quanto social, proporcionados pelo modelo, os técnicos advertem para o grande risco que seria o desmonte da ZFM.

Por fim, há de se reconhecer a necessidade de traçar novas rotas com a finalidade de dar ao modelo ZFM diretrizes que o tirem da dependência dos incentivos fiscais e possibilite a criação de uma economia que tenha como base as riquezas da região, e não se fala somente da biodiversidade, mas também de minérios, turismo, entre outras.