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Arquivos da Tag: União Europeia

Pagadora de (alguma) promessa

25 sexta-feira jul 2014

Posted by Eustáquio Libório in Textos & Economia

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prioridade, prorrogação, União Europeia, ZFM, zona franca

A provocação dos europeus acerca dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) teve o mérito de fazer as engrenagens políticas se moverem a favor dos interesses não só da ZFM, mas de todos os Estados onde a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se faz sentir.
A consulta prévia feita pela União Europeia em dezembro de 2013 sobre incentivos fiscais à ZFM e ao programa direcionado ao setor automobilístico Inovar-Auto foi motivo de pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em Bruxelas, no último dia 24 de fevereiro, quando ela cumpriu uma de suas promessas sobre a ZFM.
No dia 14 de fevereiro, em visita a Manaus, a presidente afirmou, embora com restrições, que a prorrogação da Zona Franca de Manaus é uma das prioridades de seu governo, mesmo que nesse último ano de mandato. Dilma também assegurou que, na reunião marcada para o dia 24 de fevereiro, defenderia os incentivos da ZFM ante os representantes da União Europeia.
Nesse aspecto a presidente conseguiu bons resultados ao explicar que a Zona Franca de Manaus é a maneira encontrada pelo Brasil para evitar o desmatamento da Amazônia oferecendo, ao mesmo tempo, emprego e renda à população. O êxito da presidente na reunião de cúpula Brasil/UE pode ser medido por declaração do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, ao afirmar que a UE “não tem nada contra” a Zona Franca de Manaus. A afirmação de Barroso teve como testemunha, além da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Conselho da UE, Herman Van Rompuy.
Se o imbróglio com a UE foi resolvido, no plano interno as coisas parecem caminhar melhor ainda para o Polo Industrial de Manaus desde quando, em outubro de 2013, a votação da PEC que prorroga a ZFM por mais 50 anos saiu de votação pela ausência de acordo, principalmente com a bancada paulista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, colocou o projeto na pauta do dia 25 de fevereiro, motivado pelos apelos de lideranças políticas locais e também pela visibilidade que o tema ganhou com a discussão no fórum europeu.
Se a PEC que prorroga a vigência dos incentivos à ZFM não chegou a ser votada naquele dia, pelo menos parlamentares como o senador Eduardo Braga e o deputado federal Pauderney Avelino têm visões e expectativas otimistas acerca do adiamento para o dia 18 de março. Eles acreditam que a proximidade do Carnaval seja um fator negativo na composição do quórum necessário à apreciação da PEC, assim, deixar para aquela data abre a oportunidade para negociações com bancada paulista, além de, em março, aumentar a possibilidade de conseguir o quórum necessário.
Desta forma, ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff está tentando cumprir sua promessa de campanha, feita em 2010, de dar sobrevida de mais 50 anos à ZFM, porém resta outra promessa tão importante quanto esta, que é a de pavimentar a BR-319, e aí a coisa está enrolada, muito enrolada.
A complicação aparece em declaração feita pela presidente, também em Manaus, quando afirmou priorizar a pavimentação da BR-319, pois ela entende a necessidade de ligar Manaus ao restante do Brasil. Só que, ao mesmo tempo, ela afirmou que o problema ambiental tem o mesmo peso e que, nesse aspecto, ela seria rigorosa.
São afirmações que dão o que pensar, principalmente se o rigor ambiental sobrepujar o interesse das pessoas, dos amazônidas e do desenvolvimento regional.

Publicação na ed. nº 48 da revista PIM, março/2014

Incentivos fiscais da Zona Franca preocupam União Europeia

27 quinta-feira fev 2014

Posted by Eustáquio Libório in Textos & Economia

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comércio exterior, competição desleal, exportação, importação, incentivos fiscais, Inovar-Auto, União Europeia, Zona Franca de Manaus

Eustáquio Libório*

A União Europeia, em que pese a penúria conjuntural que a faz ter um desemprego superando os 10% da população economicamente ativa (PEA) do bloco econômico, conforme dados de 2012, ainda desfruta de poder suficiente para fazer ameaças até para quem, nem de longe, se constitui em qualquer perigo à sua posição na economia global.

Com uma força de trabalho que supera a casa de 230 milhões de pessoas e produto interno bruto (PIB) que só encontra rival na economia dos Estados Unidos, já ultrapassou a casa dos US$ 15 trilhões. No quesito do PIB per capita a UE atingiu US$ 34.500, embora tenha uma taxa de desemprego de 10,6%, a inflação é de 2,4%, mas a dívida externa alcançou preocupantes US$ 16,03 trilhões.

É esse colosso econômico que está mirando a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um eventual, mas poderoso adversário no mercado global. Tanto que, conforme publicado pelo jornal paulista Valor Econômico, em sua edição do dia 11 de fevereiro, a União Europeia estaria estudando pressionar o Brasil, via Organização Mundial do Comércio (OMC) por considerar que os incentivos usufruídos pela ZFM seriam uma forma de competição desleal.

A questão sobre os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus surgiu em decorrência de pedido de informações feitos pela União Europeia em dezembro de 2013 que considera esses incentivos e aqueles aplicados pelo programa Inovar-Auto direcionado ao setor automobilístico.

O Inovar-Auto, criado em 2012, regulamenta incentivos fiscais e a cobrança de impostos em relação às montadoras de automóveis instaladas no Brasil ou mesmo as estrangeiras e o bloco econômico da Europa considera essas ações como empecilho às transações comerciais globais.

Ao se considerar o tamanho do Polo Industrial de Manaus e suas transações com o exterior, a única coisa que deveria preocupar os países da União Europeia deveria ser obter fatia maior nas importações feitas pelas indústrias de Manaus. Os insumos comprados no exterior, nos últimos cinco anos, atingiram o valor de US$ 51.25 bilhões, mesmo assim é um pingo d’água comparado aos US$ 2.17 trilhões que o bloco europeu exportou em 2012, além do fato de que, em 2013 foram importados pelo menos 24% daquele montante.

Enquanto isso, é possível que os representantes da União Europeia tenham que se municiar de um potente microscópio se quiserem aferir o tamanho das exportações do PIM, que no ano passado atingiram o montante de US$ 862 milhões. Se forem consideradas as exportações dos últimos cinco anos o acumulado é de pífios US$ 4.47 bilhões.

O mais interessante nessa polêmica é que material veiculado no site da revista Veja assegura que a Zona Franca de Manaus teve seus incentivos prorrogados por mais 50 anos e sua área de atuação estendida para a Região Metropolitana de Manaus pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2011. Bem, pelo menos no noticiário da revista paulista o sonho da indústria incentivada do PIM se materializou.

Quanto às preocupações da União Europeia, talvez seu foco devesse estar mais voltado para o Inovar-Auto e outros subsídios que a União generosamente distribui ao setor automobilístico.

(*) Jornalista

Publicação na ed. 47 da revista PIM, fevereiro/2014

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