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Coronel do Planalto

30 terça-feira maio 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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economia, Michel Temer, Rebecca Garcia, recursos, suframa, TCIF, TS, ZFM

Um dos motes mais usados pelos partidários da esquerda acerca do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff é tratar o atual presidente da República, Michel Miguel Temer, como se ele não tivesse legitimidade para substituir a ex-presidente na condução do País. Esquecem, os eleitores da petista, que os mesmos votos encaminhados à ex-presidente também sufragaram seu vice, levando-o a se tornar presidente, à parte a discussão acerca de qualquer teoria de conspiração.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia

A troca de titular na cadeira presidencial, lá em Brasília, trouxe de volta, agora, mais um fator de insegurança para o sempre combatido – pelos que desconhecem sua importância para o Brasil – e jamais vencido, modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que em passado recente, pelo descaso do Planalto com a planície, ficou quase um ano sem realizar reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), com danosas consequências daí advindas a impactar a indústria incentivada de Manaus.

Foi assim que, na calada da madrugada de quarta-feira, 24 de maio, a edição do Diário Oficial da União daquela data publicou a exoneração de Rebecca Garcia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Na calada da noite, porque justamente no dia anterior, o Senado Federal aprovara o projeto de lei de conversão (PLV) nº 13/2017, a partir da medida provisória nº 757/2016, que criou a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA) da Suframa, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas taxas, caso o presidente Temer sancione o texto legal, propiciarão à Suframa exercer seu papel de agência de desenvolvimento regional, dentro de sua área de atuação, com a arrecadação de cerca de R$ 200 milhões, por ano, destinados a esse fim, conforme o texto encaminhado pelo Senado para sanção presidencial.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia, fazendo com que os mesmos motivos que levaram Michel Miguel Temer a exonerar a ex-superintendente, também o façam engavetar o texto legal, afinal, se uma indicação política tanto pode colocar quanto retirar o titular da Suframa, por que o mesmo artifício não será utilizado para “punir” aliados recalcitrantes?

Não é de hoje que o coronel do Planalto usa armas políticas para detonar aqueles que não seguem sua cartilha política, mesmo que com isso venha a atropelar gestões produtivas e comprometidas com o bom desempenho da parcela do serviço público sob suas responsabilidades, como bem exemplificam as numerosas substituições na equipe ministerial, a maioria sob suspeita de envolvimento com práticas nada recomendáveis.

Desta forma, se sem nenhuma justificativa Michel Miguel Temer exonerou a superintendente da Suframa, nada o impede de usar o poder da caneta presidencial para punir, não esse ou aquele político que pulou fora do barco prestes a naufragar, mas toda uma região e seus cidadãos que necessitam da ação de órgãos como a Suframa, simplesmente deixando de sancionar o texto que garante receita para o desenvolvimento de boa parte da Amazônia.

É tempo de união de forças e luta para evitar mais esse fator de desequilíbrio no já enfraquecido modelo de gestão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Desafios à frente

21 terça-feira mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, congresso nacional, economia, MP 757, política, TCIF, zona franca

congresso-nacional300x180

Garantir recursos para dar conta do desenvolvimento regional na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é o objetivo da MP 757/2016, que está em avaliação por uma comissão mista do Congresso Nacional e, nesta terça-feira, 21, tem sua primeira audiência pública programada para acontecer em Brasília, com a presença de representantes da indústria e comércio do Amazonas, assim como da própria Suframa.

Apresentar um relatório que não descaracterize os termos da medida provisória até o dia 29 de maio é apenas um dos desafios que os parlamentares têm pela frente, mesmo ao se considerar que a comissão mista tem quatro parlamentares do Amazonas envolvidos nessa fase dos debates, capitaneados por uma deputada de Roraima. É possível, assim, que os debates e audiências públicas – quatro no total –  no âmbito da comissão mista, seja a parte menos complicada para assegurar o texto legal que garante recursos para a Suframa.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação

Com estimativas que vão de 60% a 70% dos recursos obtidos com a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), até ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento dos recursos pagos pela indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM), desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pela dupla Lula & Dilma, é um fator a impedir desempenho mais agressivo da autarquia federal para promover crescimento e desenvolvimento econômico em sua área de atuação.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação e é aí que entra, ou deverá entrar em ação, o poder de articulação dos parlamentares da região, além dos governadores dos cinco Estados alcançados por áreas de exceção geridas pela Suframa.

Envolver parlamentares de regiões como o Centro-Oeste e mesmo do Nordeste vai ter peso essencial para transformar a MP em lei. O problema são as representações maiores, de Estados mais ricos como Minas Gerais e São Paulo, só para dar dois exemplos, que têm sérias resistências à manutenção de um polo de indústrias incentivadas no Norte do país.

Os argumentos que fundamentaram a criação da Zona Franca de Manaus, lá se vão 50 anos, infelizmente, ainda são válidos e devem ser usados. Manaus, que já foi conectada ao restante do Brasil via BR-319, não tem mais essa condição há muito tempo, fato que aumenta sobremaneira o preço final dos produtos aqui fabricados, mesmo por empresas que são referência fabril em suas áreas de atuação.

A manutenção da floresta é outro argumento que não traz novidade, mas mostrar a importância da Zona Franca de Manaus como fonte de recursos tributários que fazem do Amazonas um exportador líquido receitas para a União, e mesmo assim os recursos da Suframa sofrem contingenciamento, indicar o preço que o brasileiro pagaria pelos produtos “Made in ZFM”, se manufaturados em outras regiões sem incentivo – ou contrapartida, como bem qualificou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia -, podem ter peso no momento aprovar o texto legal que vai suceder a MP 757/2016.

E, neste caso, não adianta ficar na torcida. O momento é de articulação, esforço e união em torno de um objetivo comum que favorece grande parte da Amazônia.

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