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Reforma Tributária se instala e ZFM treme

18 terça-feira fev 2020

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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CBA, ICMS, ipi, reforma tributária, zona franca

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Pouco ou quase nada se falou do resultado do julgamento, na última sexta-feira, dia 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração da União contra a decisão do STF, de abril de 2019, que garantiu às empresas com operação em Manaus e àquelas sediadas em outros locais do País, mas que adquiram insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O resultado da apreciação dos embargos, na sexta-feira, foi, mais uma vez, favorável à ZFM ao reiterar a decisão anterior e garantir o crédito ao IPI para empresas que compram insumos das indústrias de Manaus.

No entanto, essa decisão do STF é somente uma pequena vitória no panorama mais largo que se vislumbra com a formação, no Congresso Nacional, da comissão mista da Reforma Tributária, a ser instalada nesta quarta-feira, dia 19. Nesse fórum é que reside perigo imediato para os incentivos da Zona Franca de Manaus, de vez que deve mexer profundamente com o sistema tributário brasileiro.

Vale a pena registrar que, pelas definições dos nomes dos parlamentares que vão fazer parte da comissão mista até agora indicados, já há três parlamentares que representam o Amazonas no Congresso Nacional definidos. São os senadores  Omar Aziz (PSD), como titular, e Plínio Valério (PSDB) suplente. O deputado federal Marcelo Ramos (PL), que relatou a Reforma Previdenciária, já faz parte desse time.

De acordo com Ramos, há muitas imprecisões nas propostas até agora em trâmite no Congresso Nacional e, além disso, o deputado destaca que manter a política de incem tipos fiscais é o primeiro desafio a ser enfrentado pela bancada do Amazonas e pelos membros da comissão mista que vão defender a Zona Franca a de Manaus. A manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), assim como a cobrança do imposto na origem são os outros dois desafios que podem dar sobrevida à  ZFM, caso sejam contornados.

Nada disso, porém, pode ser conseguido sem que a bancada do Amazonas se articule, em primeiro lugar, com as as bancadas dos estados que têm vínculos com a Zona Franca de Manaus (Acre, Amapá, Rondônia, e Roraima) e, além destes, busque apoio junto aos parlamentares de outros estados, a fim de ter número expressivo para decidir a matéria sem percalços aos incentivos do Polo Industrial de Manaus.

As riquezas ainda sem exploração, com grande potencial de gerar emprego e renda no Amazonas, por outro lado, podem ganhar um grande reforço caso as tratativas que estão sendo efetivadas, principalmente pelo senador Omar Aziz, deem certo.

É o caso da exploração de gás em pelo menos 12 municípios do Estado, e que estavam sob restrições em virtude de se localizarem em áreas de reserva indígenas, ou, antes, sem terem esse status comprovado.

Ao que tudo indica, os municípios de Beruri, Careiro, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins podem sair dessas restrições e ter suas riquezas minerais exploradas, a começar pelo gás.  A exploração do gás, caso seja autorizada, pode mudar a matriz energética do Amazonas.

Nesta semana tem reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), na quinta-feira, dia 20. É a primeira a ser realizada neste ano e, segundo informações da autarquia, o presidente Jair Bolsonaro deve estar presente.

A presença presidencial é importante e se tornaria ainda mais relevante se houvesse algo a favor dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a ser anunciado, que reforçasse a segurança jurídica do modelo. É evidente que não se chegou a esse estágio e mesmo as medidas a respeito do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), vinculado à Suframa, também estão em fase de anúncio, a depender de medidas concretas para sua implementação.

Ano Novo com otimismo

07 terça-feira jan 2020

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, crescimento, déficit público, economia, PIB, reforma tributária, saúde, zona franca

Dizem os críticos que a crise persiste pelo País afora, em que pese algumas estatísticas indicando o contrário, embora, diga-se, não se possa afirmar, de maneira ampla, que a economia vá mesmo empinar em vez de ser um outro voo da galinha, como já vimos nos dois últimos anos.

Se lá pelo Planalto a queda do desemprego, mesmo que pequena, já é contabilizada como melhoria originada pelas políticas econômicas do atual governo, por outro lado, a oposição, que torce pelo “quanto pior, melhor”, se nega a reconhecer, por exemplo, que a queda pela metade do déficit previsto nas contas do Governo Federal para 2019, é um fato digno de ser celebrado.

Na capital do Amazonas, onde o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa existir  produto interno bruto (PIB) de R$ 73,20 bilhões, a resistência contra os incentivos garantidos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus (ZFM) se mantêm na ordem do dia, como o mais recente caso bem ilustra.

Desta vez foi a economista Zeina Latif, que já esteve por aqui e, inclusive, participou de evento na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Executiva da XP investimentos, pode-se afirmar que Zeina é uma formadora de opinião qualificada até pelo alto nicho onde suas opiniões são veiculadas.

Desta vez disse que os incentivos da ZFM são uma ‘distorção’. O texto, publicado no jornal O Estado São Paulo, do dia 29 de dezembro último, analisa a situação tributário no Brasil, onde se paga muito imposto sem que exista o retorno em serviços públicos ao cidadão. No caso da economista da XP, lhe falta informação, como por exemplo, o estudo da Fundação Getulio Vargas onde os impactos da ZFM são registrados.

No entanto, uma outra distorção que parece ser mais grave é o tempo de resposta, quando existe, das autoridades do Amazonas, incluindo os parlamentares de todos os três níveis. Por esse ângulo, apesar de se dizerem sempre de prontidão para eventuais ataques ao modelo, a resposta veio de poucos e com atraso. 

Assim, considerando que neste ano deve ser aprovada a reforma tributária no Congresso Nacional, a ausência de sintonia das autoridades com a mídia em relação à Zona Franca de Manaus é mais um obstáculo a ser enfrentado, em que pese as posições estratégicas ocupadas por parlamentares do Amazonas no Congresso.

Mesmo assim, ao que parece, a ZFM está caminhando para frente como pode indicar a publicidade de duas páginas veiculada na revista Veja do último fim de semana. A peça publicitária promove a realização da fesPIM, neste ano. No entanto, a publicidade apenas informa a realização do evento, sem maiores informações sobre quando e onde vai acontecer.

Deve ser estratégia de marketing, a qual, por outro lado, dificulta o planejamento das empresas que irão participar do evento, e que envolve custos.

Se o Polo Industrial de Manaus (PIM) já trata de se promover pelo Brasil, no Amazonas a crise na saúde persiste e as declarações do governador Wilson Lima tentam mostrar seu empenho em melhorar o atendimento nessa área.

Como as finanças do Estado já estão em melhor situação, conforme o governo propala aos quatro ventos, com arrecadação maior e orçamento superior a R$ 18 bilhões neste ano, é esperar – e cobrar – para que tais melhorias cheguem ao amazonense o mais cedo possível, afinal, se a saúde está na UTI, imagine o povo.

Mas tudo é Ano Novo, ainda, e as expectativas para variar, são, como devem ser, otimistas tanto nas instâncias governamentais como no setor privado, com análises que, grosso modo, passam a ideia de que, desta vez, a economia vai crescer. 

Um fator importante para que isto venha a acontecer, ou se mantenha, é, por exemplo, fazer uma reforma tributária que nivele o Brasil a países com perfil menos burocrático na área fiscal, já que, como se sabe, esta reforma em andamento não vem para reduzir a carga tributária. Se pelo menos reduzir os custos de se recolher tributos no Brasil já é um bom começo.

Boas notícias para Zona Franca de Manaus

01 terça-feira out 2019

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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CAS, emprego, investimentos, PIM, reforma tributária, renda, Rio Preto da Eva, suframa, zona franca

A semana que passou foi farta em fatos e ainda mais rica nas constatações acerca da fragilidade da Zona Franca de Manaus (ZFM), como exemplificou o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, ao declarar que desativar o Polo Industrial de Manaus (PIM) é criar um exército de desocupados que poderá ser recrutado pelo tráfico de drogas em Manaus.

De outro lado, a realização da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o que aconteceu no último dia 26 de setembro, com a aprovação de projetos industriais que preveem a criação de cerca de 900 empregos, além de investimentos previstos em 133 milhões de dólares pode ser uma boa notícia.

A reforma tributária em andamento no Congresso Nacional e que ameaça a Zona Franca de Manaus, assim como a reunião do CAS, comprova que, embora exista uma redução nos volumes alocados pelos investidores no PIM, estes ainda têm interesse em aplicar recursos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Se o prefeito Artur Neto colocou a importância da Zona Franca na geração de emprego, os quais, como se sabe, já atingiram mais de 120 mil postos e, hoje, está estacionada por volta dos 85 mil postos de trabalho, o governo estadual não ficou atrás ao lançar, em parceria com vários órgãos, entre os quais a Suframa, iniciativa para a criação de um polo agroindustrial no Estado do Amazonas.

O anúncio do governo estadual, que deve se concretizar no município de Rio Preto da Eva, entra na linha de um projeto estratégico do governo do Estado para viabilizar, até 2025, esta transformação de uma economia, hoje meramente de agricultura e centrada na fruticultura, como acontece no município de Rio Preto da Eva, para um outro patamar, ao instalar pelo menos 50 agroindústrias naquela área, que atinge quase 6.000 km quadrados com parte no Distrito Agropecuário da Suframa.

Ainda na lista das notícias boas, a divulgação da arrecadação federal do mês de agosto mais uma vez coloca o Amazonas na liderança entre os estados da 2ª Região Fiscal (RF) que mais recolhem tributos federais na 2ª RF, que é integrada, além do Amazonas, pelos estados do Acre Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

Conforme os dados da Receita Federal, no acumulado entre janeiro a agosto deste ano, o Estado do Amazonas recolheu 11,5 milhões de reais. Este valor equivale a 47,50% do total arrecadado na 2ª Região Fiscal pela União nesse período. Sem ZFM, isso vai por água abaixo.

Outra expectativa que se criou durante a semana passada vem do Legislativo e é de que o deputado estadual Josué Neto vai trazer autoridades envolvidas na reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, para conhecer o Amazonas e a ZFM.

Os pessimistas que me perdoem, mas ainda tem notícia boa a ser servida, como o início, no próximo dia 11 de outubro, da extração de petróleo e/ou gás nas reservas de Azulão, a ser feita pela Eneva.

No entanto, para confirmar a regra de que “boa notícia é a má notícia”, embora as quedas de energia continuem a acontecer em Manaus com frequência acima da expectativa do usuário, mesmo após a venda da Amazonas Energia, o que é lamentável, por outro lado, até aí há o que comemorar: a empresa firmou acordo e teria antecipado o pagamento de sua dívida, superior a R$ 1 bilhão. Já o usuário de seus serviços continua a ter prejuízos.

Já na área de atividades alternativas ou mesmo complementares à Zona Franca de Manaus, um passo à frente foi dado com a apresentação, pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Marco Estratégico para o Desenvolvimento. O documento, apresentado pelo titular da Coordenadoria do Sistema de Transporte e Logística, Infraestrutura, Energia e Telecomunicações (Cinf) da Fieam, Augusto César Barreto Rocha, dá indicações acerca da necessidade de ações direcionadas ao desenvolvimento do Estado do Amazonas em eixos estratégicos com ações voltadas para infraestrutura, produção e ciência e tecnologia.

Como se vê, nem só de más notícias vive a mídia, pois cabe ainda registrar o crescimento do produto interno bruto (PIB) do Amazonas, no segundo trimestre, em 3,90%, ao atingir o valor de R$ 25,28 bilhões em riquezas geradas no Estado.

Reforma tributária e mudança de rota na Zona Franca

20 terça-feira ago 2019

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Cieam, Fieam, IBS, incentivos fiscais, IVA, Manaus, Polo Industrial de manaus, reforma tributária, zona franca


A preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM) voltou a atormentar empresários, políticos, lideranças do governo e do Legislativo. O problema que angustia estas lideranças passou a ser a reforma tributária, o que não é novidade. O tema é antigo e sempre esteve na pauta, tanto faz ser governo de esquerda ou da direita.

Se o tema não é novidade, muito menos as soluções apontadas o são. Não as soluções indicadas no sentido de se contornar as novas diretrizes da reforma tributária de maneira a deixar a Zona Franca de Manaus com seus incentivos. O que se propaga como solução neste momento são iniciativas que já tiveram, lá atrás, há 15, 20, ou até mais anos, seu momento de fama, seu momento de popularidade, como o aproveitamento da biodiversidade amazônica na indústria de cosméticos, alimentícia, farmacêutica, entre outros, o turismo e, quem sabe, até a mineração.

Do lado da reforma tributária propriamente dita, não são boas as chances que se tem de que o modelo Zona Franca saia incólume desta iniciativa de trazer maior racionalidade aos tributos brasileiros. Em primeiro lugar, como já foi declarado inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a redução da carga tributária não é meta da reforma que tramita no Congresso Nacional.

Uma das propostas prevê substituir IPI, PIS e Cofins, assim como o estadual ICMS e o municipal ISS, por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), com alíquota única (flat) e cobrado no destino, ao usuário final. Parece ser a receita perfeita para detonar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), como tem dito, e quer, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro texto a ser apreciado no Congresso Nacional prevê extinguir pelo menos nove tributos e criar um imposto único. Dizem os analistas da área que esse texto pode dar uma sobrevida à Zona Franca.

Já a proposta do governo federal reúne IPI, PIS, Cofins e IOF em um único imposto, modifica alíquotas do Imposto de Renda e cria, de novo, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), outro rótulo para a infame CPMF, de triste memória para os brasileiros.

As análises que se vê acerca das propostas é de que nenhuma tem o poder, ou a esperada consequência de simplificar o labirinto tributário brasileiro, que rouba dias de trabalho ao trabalhador, é rico em burocracia para infernizar a vida das empresas, com normas diferentes nos Estados, além de rotinas pré-definidas pelos órgãos arrecadadores que implicam em manter um batalhão – talvez um exército – de pessoas permanentemente conectadas às fontes dessa burocracia para não perder a sintonia coma as “novidades”.

Já quanto à Zona Franca de Manaus há a manifestação de que a Coca-Cola deu sinais de seu interesse em tentar, assim como a comunidade local, blindar os incentivos fiscais dados às indústrias de Manaus. Pelo menos é o que foi noticiado, a partir de convite ao deputado federal Bosco Saraiva para um almoço de negócios com as lideranças da multinacional, em Brasília, na semana passada.

Ataques à ZFM já fazem parte do cotidiano das organizações que mantêm operações no Polo Industrial de Manaus (PIM), independente da origem e da natureza do ataque ao modelo. Seja por um decreto do presidente da República, que corta/reduz a alíquota de impostos à produção de videogames no PIM, ou de um jornalista que, sem conhecer o modelo e que talvez também nunca tenha vindo a Manaus, prefere adjetivar o modelo como “artificial e sem resultado”.

Desinformado, ou a serviço de outros interesses nem tão transparentes assim, esse jornalista poderia se dar ao trabalho de, ao menos, ler o último relatório produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acerca do modelo ZFM. Talvez pudesse fazer críticas mais produtivas.

Por tudo isso, soa muito mal a colocação de que empresários, políticos e a sociedade organizada “já estão” se articulando para defender os interesses da Zona Franca de Manaus. A articulação, à revelia da maneira como é feita, que ocorre sempre que um ataque mais poderoso é desferido, deveria ser meta e rotina permanente de quem tem mandato ou cargo de responsabilidade tanto no governo estadual quanto municipal, no caso de Manaus e das áreas de Livre Comércio (ALCs), onde os incentivos administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) são aplicados.

No mais, é pôr mãos à obra, ficar atento e contestar tudo que puder restringir, reduzir ou extinguir os incentivos da ZFM, pelo menos por enquanto. No futuro, quem sabe o Amazonas muda de rota e navega em rios mais tranquilos, como turismo, industrialização da biodiversidade, entre tantos outros possíveis.

Nem túnel, quanto mais luz

16 quinta-feira jan 2014

Posted by Eustáquio Libório in Textos & Economia

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competitividade, crescimento, desenvolvimento, desoneração, exportação, impostos, poder público, produtividade, reforma tributária, tema

Eustáquio Libório

Documento publicado em 1998 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), à época sob a direção de Fernando Bezerra, a “Cartilha da Reforma Tributária” é o tipo de texto que espelha a caducidade dos problemas enfrentados pelo Brasil e a ausência, ou quase, de medidas inovadoras que venham contornar dificuldades e oferecer ambiente propício aos negócios e mesmo ao crescimento e desenvolvimento do país.

Há 15 anos, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciava seu segundo mandato e o ex-presidente Lula era apenas um postulante à cadeira presidencial, as lideranças da indústria já colocavam na mesa de discussão os mesmos temas que, uma década e meia e três presidentes depois, infelizmente continuam atuais e, pior, a emperrar o crescimento econômico do Brasil.

A reforma tributária pela qual se batia e ainda se bate a CNI apontava a necessidade de tornar o assunto um tema prioritário no país, principalmente no Congresso Nacional, sob pena, lembrava a CNI, de amplificar efeitos perniciosos em relação à produção e à criação de empregos. É uma visão que, com perdão do trocadilho, envolve, ao compará-la com a atualidade, uma sensação de déjà vu.

O apelo da indústria, então, passava por medidas que alterassem o modelo tributário brasileiro com a finalidade de adequá-lo às novas características da economia nacional que se firmava com maior participação no mercado global e estava fortalecida por um ambiente estável e com inflação em níveis de país civilizado.

A desatualização do sistema tributário brasileiro então, como agora, dificultava a competição com parceiros internacionais por não estar alinhado à necessidade de oferecer condições de competitividade às empresas brasileiras de forma a capacitá-las e lhes oferecer, do ponto de vista tributário, igualdade de condições com produtores domésticos e estrangeiros.

Entre as medidas a serem implementadas na reforma tributária estavam (?) elencadas a completa desoneração das exportações, dos investimentos e da produção, a eliminação da cumulatividade dos impostos, a redução do número de tributos, simplificação e transparência do sistema, além da ampliação da base de arrecadação com melhor distribuição da carga tributária.

Se na administração FHC houve algum progresso no que diz respeito à reforma tributária, as administrações petistas dos últimos dez anos não fizeram por onde a vertente que levaria o país a maior desenvolvimento pudesse ser aplainada.

Na administração Dilma Rousseff o que se viu foram arranjos casuísticos como o financiamento subsidiado a empresas eleitas pelo próprio governo para receber verbas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a desoneração pretendida pelos empresários se limitou a determinados segmentos, como o automotivo, entre outros, que se beneficiaram da boa vontade governamental, mesmo assim com iniciativas pontuais.

No que diz respeito à produtividade e à competitividade não se pode falar de avanços, muito menos quando esse fator depende do poder público. Em outras palavras, o país continua andando de lado e sem nenhuma luz, ou talvez nem mesmo um túnel de saída.

Eustáquio Libório é jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicado na revista PIM, nº 43, ed. outubro/2013

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