Eustáquio Libório*

As três esferas de governo, União, Estado e município, não podem se queixar da falta de recursos para tocar a administração pública. Conforme dados divulgados por esses entes, a arrecadação tributária, em 2013, foi recorde.

No caso da União, por exemplo, o montante arrecadado, de R$ 1,13 trilhão, apresenta expansão real de 4,08%, já descontada a inflação do período, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apura o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91%.

Em dezembro de 2013, a sangria no bolso do contribuinte para engordar o cofre da União também apresentou arrecadação recorde com R$ 18,30 bilhões.

Esses números indicam que, apesar das desonerações efetivadas pelo governo central por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente direcionadas ao setor automobilístico, que levou R$ 12,30 bilhões, e também as desonerações na folha de pagamento do setor privado, com inovações como a de privilegiar alguns produtos, a carga tributária brasileira é realmente muito alta.

Assim, a desoneração que a União talvez faça a favor da Zona Franca de Manaus é perfeitamente possível e compensada, inclusive, pela arrecadação que a própria União realiza no Estado do Amazonas, bem maior que a própria arrecadação estadual.

Em 2013 a União conseguiu obter no Amazonas R$ 12,45 bilhões, valor correspondente a 44,51% de todo montante obtido em receitas pela União na 2ª Região Fiscal, que atingiu R$ 27,99 bilhões no ano passado.

Ainda falando em recordes, esse valor foi 11,70% superior ao valor arrecadado no exercício de 2012.

Como não se vê maiores investimentos da União, a inferência que se pode fazer é a de que a maior parte da arrecadação federal está direcionada para o custeio da máquina pública. Isso pode ser ilustrado, por exemplo, com a viagem presidencial que  Dilma Rousseff fez na semana passada.

A comitiva presidencial foi à Suíça participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e, na volta, fez uma parada turística em Lisboa, com direito a fim de semana em hotel de luxo com diárias que chegam a R$ 26 mil. A comitiva ocupou ‘apenas’ 30 aposentos de hotel.

No Estado do Amazonas a arrecadação também foi substancial em 2013. O governo estadual conseguiu arrecadar R$ 8,06 bilhões, que, em termos reais, significou expansão de 5,80% em relação aos impostos, taxas e contribuições coletados no exercício de 2012. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o aumento nominal da arrecadação estadual foi de 12,34% em relação ao mesmo período.

No município de Manaus a arrecadação da prefeitura, em 2013, ficou em R$ 882,80 milhões, também recorde, pois cresceu 12%, em termos reais, em relação ao ano de 2012. O crescimento em valores nominais no período foi de 18%.

Desta forma, a soma da arrecadação tributária do Estado e do município, que em 2013 foi de R$ 8,95 bilhões, fica bem abaixo dos R$ 12,45 bilhões que a União obteve por aqui e está 39,11% acima das receitas tributárias obtidas, no exercício de 2013, pelos governos do Amazonas e de Manaus.

A União, por seu lado, leva muito em receitas de uma área que deveria ser de exceção fiscal e pouco investe por aqui. A ajuda que o Amazonas tem recebido, como na construção da Arena Amazônia, se deu por meio do endividamento do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(*) Jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 28/01/2014