A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que não vai “ferrar” o Brasil para manter a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem algumas implicações muito sérias. Em um primeiro momento, poder-se-ia dizer que o ministro, com tal afirmação, exclui o Amazonas, onde está sediada a ZFM e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como parte da União, separa os dois entes federativos.
Num segundo momento, o nem tão poderoso ministro da Economia – vide a afirmação do presidente Bolsonaro sobre os caminhoneiros e o diesel – comete, no mínimo, um atentado contra a Constituição Federal ao se dizer disposto a mexer em normas tributárias com impacto direto sobre o desempenho da economia do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os cerca de 500 mil postos de trabalho proporcionados não só nas áreas sob jurisdição da Suframa, mas em todo o Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, onde a indústria que ali opera mantém trincheiras permanentes em confronto com o modelo incentivado da ZFM.
É possível que o ministro, com certificados que garantem seu conhecimento na área econômica expedidos por escolas estrangeiras, tenha que aprender um pouco mais sobre o modelo de incentivos que tirou o maior Estado do Brasil, o Amazonas, de uma situação de pobreza quase absoluta, no final da década de 1960, transformando-o em um dos maiores polos industriais do País.
Deste modo, recomenda-se ao ministro Paulo Guedes a leitura do recente estudo produzido por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Zona Franca de Manaus, impactos, efetividade e oportunidades”. Ali, além de serem reconhecidos os resultados em áreas tanto da economia quanto social, proporcionados pelo modelo, os técnicos advertem para o grande risco que seria o desmonte da ZFM.
Por fim, há de se reconhecer a necessidade de traçar novas rotas com a finalidade de dar ao modelo ZFM diretrizes que o tirem da dependência dos incentivos fiscais e possibilite a criação de uma economia que tenha como base as riquezas da região, e não se fala somente da biodiversidade, mas também de minérios, turismo, entre outras.
