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Gastar como se não houvesse amanhã

31 sábado dez 2016

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É possível que para boa parte da população o título acima seja o melhor dos mundos; gastar hoje o que for possível e pendurar, para o futuro, tudo que possa ser financiado, mesmo que a renda de quem assim pensa seja limitada, como aliás desde há muito é sabido pelos economistas: as necessidades são infinitas, apesar de os recursos serem limitados.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou

Equilibrar as duas variáveis – necessidades ilimitadas e recursos finitos – é o segredo para se dar bem, seja administrando um orçamento pessoal, uma casa, empresa ou mesmo todo um país. A máxima econômica, como se sabe, não foi seguida pelo governo petista e o resultado é que o Brasil conseguiu, em cerca de dois anos, perder conquistas pelas quais a sociedade muito lutou.

No entanto, se os governantes petistas deixaram de lado as boas práticas de gestão, culminando com a volta da inflação, juros altos, inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, desemprego, produção em baixa e todas as péssimas consequências de uma economia que parou de crescer há cerca de dois anos, ainda restam aqueles para os quais não interessa de onde vem o dinheiro, desde que o governo continue a gastar.

É o caso dos manifestantes esquerdistas no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 10, quando foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, documento que cria teto para gastos públicos, limitando-o à reposição da inflação do ano anterior.

Em cartazes assinados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), esses manifestantes diziam, durante a sessão da Câmara dos Deputados, que a 241 é a PEC Morte. O gancho para tal afirmação seria a redução nos recursos destinados à saúde e à educação. Considerando a situação na qual se encontram essas duas áreas, poderia até ser verdade esta alegação.

No entanto, o que se vê é bem outra coisa, já que ambas têm verbas garantidas na legislação e a PEC 241 não impede, até onde é sabido, que o governo eleja suas áreas prioritárias e para lá canalize os recursos necessários.

De outro lado, chamar o texto de “PEC da Morte” pode até ser uma boa ideia, desde que os procedimentos ali previstos, aprovados em dois turnos na Câmara Federal e no Senado e transformados em norma constitucional exterminem o desequilíbrio entre receita e despesa que, além das mazelas já aqui listadas, levou o país a aumentar sua dívida pública ao patamar de 72% do produto interno bruto (PIB).

Para se ter ideia do chumbo grosso que pode vir mais à frente, caso medidas como essas não forem tomadas, já em 2018 a dívida pública do Brasil alcançaria o nível de 82% do PIB e, em 2024, chegaria a 100%. É pouco?

Hoje, a Previdência Social tem déficit equivalente a 8%, embora os trabalhadores do setor privado, ao se aposentarem, não usufruam das benesses concedidas aos trabalhadores da administração pública. Logo, mudar as regras atuais é necessário sob pena de, em poucos anos, a ampliação do número de beneficiários e a redução dos que contribuem para Previdência torná-la inviável.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou, resta agora, à semelhança do que foi feito para dominar a inflação nos anos 1990, impor normas duras a fim de trazer a disciplina fiscal de volta.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 18 e 19/10/2016

Burocracia e rombo na Previdência

17 sábado dez 2016

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Há alguns anos são feitos alertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos crescentes aumentos no déficit da Previdência Social, o qual, de acordo com estimativas daquela corte de contas, deve fechar 2016 com rombo aproximado de R$ 124 bilhões. Mas essa é apenas parte das más notícias. O órgão fiscalizador da União projeta para 2050, mantidas as diretivas atuais, que esse déficit atinja a cifra de R$ 3 trilhões.

As causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população

O ministro Vital Rêgo, do TCU, afirma com todas as letras que, se nada for feito, a tendência é que a situação se agrave. Essa expectativa de agravamento e desequilíbrio já se confirmou com a desaceleração da atividade econômica Brasil afora nos últimos anos.

Se a queda da economia já complicou o que estava ruim, outros fatores concorrem para levar a Previdência Social para o buraco nos próximos anos, conforme atestam especialistas da área, apesar de algumas medidas paliativas tomadas pelo governo na tentativa de mitigar o impacto dos pagamentos de benefícios nas receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como no setor público.

Entre esses fatores está o envelhecimento da população brasileira, que há poucos anos tinha expectativa de vida de 60 anos e, hoje, o brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vive 74,9 anos. Se esta informação é bem-vinda para a população, para a Previdência pode ser o anúncio da bancarrota mais à frente.

Administrada pelo governo, que entre medidas paliativas para reduzir um mínimo do rombo previdenciário, tanto de segurados do setor privado, via INSS, por um lado, criou fundos de pensão que devem ampliar a possibilidade de servidores públicos complementarem suas aposentadorias, por outro, e assim desafogar os cofres da Previdência.

No entanto, as causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população, e aí, falta um administrador público que ouse enfrentar a impopularidade que propostas como instituir idade mínima para aposentadoria vão desencadear nos segurados e beneficiários da Previdência e detonar o cacife político de quem tentar fazer a reforma necessária.

Os déficits que se acumulam na Previdência vêm de longe e envolvem decisões de governantes, como aquela que carreou recursos da Previdência para aplicar na construção da ponte Rio-Niterói, sem que, até onde sabe, tais recursos jamais tenham sido ressarcidos aos fundos previdenciários.

Más práticas, como fraudes e mesmo corrupção dentro da Previdência é outro problema que exige fiscalização, a fim de evitar o pagamento indevido de benefícios a quem não contribuiu para o sistema.

Há críticas de especialista acerca de equívocos cometidos nos cálculos atuariais da Previdência brasileira, assim como existem pagamentos feitos pelos cofres previdenciários que nenhum vínculo têm com a Previdência, como por exemplo o salário-família e o salário-maternidade.

É por essas e outras distorções que, hoje, grande contingente de trabalhadores do setor privado não consegue aprovar um pedido de benefício, como aposentadoria, junto ao INSS, cuja burocracia, se Max Weber fosse vivo, seria vítima de sua execração.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 31/05 e 1º/06/2016

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Cavalo de Troia na aposentadoria

17 quinta-feira mar 2016

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A renda do trabalhador está sempre sob controle de outro agente que não é ele. Quando busca emprego, a determinação vem da empresa e até os mais bem preparados, às vezes, perdem o emprego, mesmo que temporariamente, e ficam sem renda.

 

APOSENTADORIA-

A busca de emprego é mais dramática à medida que a idade do trabalhador avança. Mesmo com a experiência acumulada ao longo de uma vida de trabalho, a tendência e ter menos oportunidades de emprego, com o agravante de ter a remuneração em queda.

Se o horizonte é desfrutar de uma aposentadoria, não será o benefício pago pela Previdência que vai oferecer essa condição ao trabalhador, o qual, desde o governo de Fernando Collor, que em novembro de 1991 criou o fator previdenciário, vê o valor do benefício ser reduzido se não tiver tempo de contribuição e idade especificados nos textos legais.

Vai ver que a ideia é pôr todo mundo para trabalhar mais, a fim de alimentar os malfeitos que surgem a cada operação da Polícia Federal em busca de gatunos

À época da implantação do fator previdenciário, quem mais gritou contra foi o Partido dos Trabalhadores (PT), cujos integrantes também se insurgiram quando, em 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu outra mexida no tal fator, evidentemente para desencorajar aposentadorias de quem ainda poderia continuar no batente, contribuindo para uma possível aposentadoria, quem sabe um ano antes de morrer.

Mas aí o PT vira governo, e ao completar o 13º ano de gestão – esse número é o próprio PT – resolve “melhorar” a vida dos trabalhadores ao propor mexida no cálculo do valor das aposentadorias com o objetivo de equilibrar a grana da Previdência, mas a briga política entre o governo e a base de apoio no Congresso Nacional findou por criar uma alternativa mais onerosa aos cofres públicos e dar um pouco alívio a quem vai se aposentar.

Porém, como se sabe, não existe almoço gráti, e aí quem quiser e tiver as condições de usufruir dessa brecha legal deve fazer o pedido de aposentadoria até dezembro de 2016. A partir daí, a combinação de idade mais tempo de serviço, que hoje deve somar 85 para as mulheres e 95 para os homens, passa a ser progressiva a cada ano até atingir 90 e 100, em 2022.

Trocando em miúdos, o trabalhador vai ter que trabalhar mais cinco anos, a partir de 2022, para conseguir obter, quem sabe, uma aposentadoria maior, surgida dos cálculos inacessíveis ao comum dos mortais.

Agora, quanto ao que é feito na administração dos bilionários recursos do INSS, que a cada mês arrecada mais de R$ 24 bilhões, pouco se sabe, embora os dados sobre esses recursos sejam escassos quanto às aplicações financeiras feitas com eles. Para se ter uma ideia, no site do INSS, os dados consolidados mais recentes que se consegue datam de 2013. Se tem algum mais recente, não está muito à vista.

No entanto, há que se registrar um fato sobre a gestão do Partido dos Trabalhadores com essa medida que amplia em mais cinco anos o tempo de serviço do trabalhador. Afinal, o partido é do trabalhador, vai ver que a ideia é pôr todo mundo para trabalhar mais, a fim de alimentar os malfeitos que surgem a cada operação da Polícia Federal em busca de gatunos que transitam, ou se escondem, sob o negro manto do petróleo de uma certa estatal brasileira.

Publicação no Jornal do Commercio, edição de 30/06/2015

FHC, Lula e o fator previdenciário

25 sexta-feira jul 2014

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País de contrastes, o Brasil surpreende quem o visita pela exuberância de sua natureza, diversificada em cada região e, em algumas, como a Amazônia, consegue aglutinar em seu espaço geofísico, a floresta, os campos, a planície e o planalto. Aquela no Amazonas, por exemplo, este, em Roraima.

Os contrastes são também notados em seu povo, no meio do qual poucos podem dizer pertencer a apenas uma raça, já que da miscigenação do branco, do índio e do negro se originou o brasileiro.

Porém esses matizes contrastantes estão presentes tanto na sociedade brasileira quanto na própria economia e, por fim, na política, que rege a vida em sociedade ao impor normas de convivência traduzidas em direitos e deveres.

Um desses exemplos do contraste na economia e na sociedade, e, evidentemente, com um viés político, é o caso do fator previdenciário instituído em 1999 pela lei nº 9.876, na administração de Fernando Henrique Cardoso, como paliativo, que virou solução definitiva, ao enorme déficit da Previdência Social.

Esse déficit, à época, derivava em grande parte das muitas vantagens oferecidas ao funcionalismo público, inclusive com a criação de fundos como o da Petrobras e Banco do Brasil, entre outros, onde o funcionário entrava com R$ 1 e a instituição empregadora pagava R$ 2, obviamente que com a grana do contribuinte.

Na previdência, onde o funcionário público ao se aposentar leva seu salário integral, a coisa era ainda pior do ponto de vista atuarial, já que as contribuições dos servidores públicos não cobriam os custos dos benefícios que eram pagos quando iam para a inatividade.

É nesse panorama de fim de século que FHC saca sua calculadora e consegue aprovar o tal fator previdenciário com o objetivo de estancar aposentadorias, no setor privado, de pessoas ainda jovens. No setor público pouco foi feito à época, embora, desde então, tenha havido evolução, até pela exigência do custeio das aposentadorias em fundos próprios dos entes federativos.

Quanto ao fator previdenciário, seu cálculo considera duas situações: a aposentadoria por tempo de serviço e aquela por idade. Neste caso, o uso do fator é opcional. O que complica mais a vida do trabalhador que pensa em se aposentar e ter o benefício como garantia e aumentar sua renda, pois geralmente continua a trabalhar, é quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica uma nova tábua de mortalidade.

Nesse caso, como aconteceu recentemente, a expectativa de vida do brasileiro é maior, há repercussão no cálculo da aposentadoria, como informa Anna Toledo, do Conjur, a exemplificar cálculo com essa tabela. Por ali, um homem com 55 anos e 35 de contribuição, deveria trabalhar mais 153 dias para manter o mesmo valor do benefício, enquanto um outro de 60 anos e 35 de contribuição teria que trabalhar mais 173 dias para ter o mesmo benefício, pela nova tábua.

 É assim que, apesar dos mais de dez anos de governo de um partido que se diz dos trabalhadores, o cálculo desse fator continua a ser injusto não só com os ditos, assim como também com os idosos, com o trabalhador que busca o benefício da aposentadoria para terminar seus dias com uma renda, fruto de toda sua vida de trabalho.

É ilustrativo recordar, por exemplo, que em abril de 2008, projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) derrubou o tal fator previdenciário no Senado Federal, mas continua a tramitar na Câmara dos Deputados até hoje. Enquanto o projeto de lei de conversão nº 2/10 extinguiu o famigerado usurpador da grana do trabalhador em 2010, mas esse dispositivo foi vetado pelo ídolo dos simpatizantes do PT, o ex-presidente Lula. Com isso, os contrastes passam também a ser do próprio Lula.

Em outras palavras, quando a coisa é para valer no bolso do trabalhador não tem PT nem Lula, e muito menos FHC que o livre das garfadas para equilibrar as contas que outros gastam e consomem.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 11/02/2014