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Expoagro faz sucesso e aponta rotas para economia local

08 terça-feira out 2019

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Sucesso da Expoagro depois de seis anos de ausência aponta rotas para economia


O mais novo ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) foi desferido, na semana passada, por empresário cuja empresa alardeia aos quatro ventos usar a biodiversidade amazônica em seus produtos. O autor da proeza é um dos fundadores e conselheiro da Natura, Pedro Luiz Passos.

Para o conselheiro da Natura, a Zona Franca de Manaus é “uma distorção custosa e ineficaz”. A afirmação foi proferida em artigo publicado na última sexta-feira, dia 4, por coincidência dia de São Francisco de Assis, santo da Igreja Católica que amava a natureza e protegia os animais, mesmo resultado que as indústrias com operações no polo de Manaus conseguem obter, proteger a floresta, com a atividade econômica de baixo impacto no meio ambiente.

Mas se o conselheiro da Natura ataca a ZFM, o presidente Jair Bolsonaro, por seu lado, tenta desmascarar o interesse pela Amazônia com declarações nada diplomática, como fez, também na semana passada, ao afirmar que o interesse pela região “não é pela porra da árvore”, mas pelas riquezas minerais existentes, principalmente em áreas protegidas e demarcadas, inclusive áreas indígenas. Nisso, o presidente tem razão.

No entanto, talvez seja bom lembrar que, por seu lado, o Brasil não demonstra grandes cuidados com seus bens naturais. Um exemplo emblemático é a própria árvore que deu nome ao País, o pau-brasil. O achado, na época usado para tingir tecidos, foi a primeira commodity explorada e não só pelos portugueses. Resultado: a exportação do pau-brasil quase levou à extinção da espécie.

Porém, se a Zona Franca continua sob ataque, o que só deve ser agravado com a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, Manaus também sentiu, no último fim de semana, os ares do campo com feira agropecuária, a Expoagro, que voltou ser realizada após cerca de seis anos sem o evento, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

Quem se deu ao trabalho de ir ao evento pôde ver muito maquinário em exposição, pois além de implementos agrícolas, empresas com operações em outros ramos aproveitaram para fazer exposição de seus produtos na Expoagro, uma vez que a comercialização efetivada ali teria isenção de tributos estaduais, segundo garantia do governo do Estado.

Talvez surpreenda o contingente de público que compareceu ao evento nos quatro dias de sua realização, o qual, segundo avaliação dos organizadores, teria ultrapassado a marca das 350 mil pessoas.

Atrações não faltaram, diga-se. Entre os expositores presentes, cerca de 300 informa a Sepror, havia desde marchand, empresários que comercializam obras de arte, passando por fabricantes de vinha criado com o nosso açaí, assim como os produtos regionais que sempre estão presentes neste tipo de evento: cestaria indígena, cerâmica, além dos animais como gado, caprinos, cavalos, peixes, entre outros.

A medida do sucesso da Expoagro, de início, pode ser medida pelo público que ali compareceu, mas essa métrica dá apenas uma parte dessa grandeza. Os negócios ali fechados e que contaram com o agenciamento do crédito proporcionado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) chegaram à cifra de R$ 78 milhões movimentados na feira, quando a estimativa dos organizadores era de R$ 30 milhões.

É evidente que o fomento do crédito para operações contratadas, que chegou ao valor de R$ 40 milhões, portanto 51% do valor total das transações realizadas, tem um peso muito grande, assim como a isenção de tributos estaduais.

O sucesso da Expoagro também deve ser visto como uma advertência para as janelas de oportunidades que o Estado do Amazonas vem perdendo ao longo dos anos por deixar de aproveitar a vocação agropecuária, com  ênfase maior em atividades que podem – como o vinho originado no açaí – ser produzidas aqui com grande potencial de sucesso.

É possível que a viseira imposta pela ZFM seja um fator contraproducente quanto ao não aproveitamento das potencialidades abertas pela biodiversidade amazônica. Assim, os ataques ao modelo Zona Franca vêm indicar que o tempo corre e as soluções para a economia local deixar de ser tão dependente dos incentivos fiscais estão aqui mesmo, sem precisar estocar ventos ou fazer outras baboseiras como as sugeridas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Palavras ao vento ou endereçadas à Zona Franca de Manaus

10 terça-feira set 2019

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Um rápido comparativo entre os projetos aprovados no exercício de 2018, quando o Conselho de Administração da Suframa (CAS) fez cinco reuniões, e o quantitativo dos investimentos já aprovados neste ano, em uma única reunião, cria uma expectativa um tanto otimista, pelo menos no que diz respeito à busca dos incentivo fiscais administrados pela agência de desenvolvimento. Ainda assim, esta expectativa não parece ser suficiente para melhorar, ou mesmo manter, a atração por novos investimentos.

Em 2018, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovou, nas cinco reuniões realizadas pelo seu conselho de administração, 146 projetos, os quais, traduzidos em investimentos, representaram US$ 1.1 bilhão e a estimativa de que serão gerados 4.739 novos postos de trabalho.

Neste exercício, mesmo só tendo realizado uma única reunião, no final de julho, o Conselho de Administração da Suframa aprovou 87 projetos que totalizam investimentos de US$ 652 milhões e a expectativa de criar 3.415 novos empregos.

A esses números, junte-se os dados da Receita Federal acerca da arrecadação, na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, relativos ao mês de junho deste ano.

Por ali dá pra ver que o Amazonas recolheu R$ 8,34 bilhões no acumulado de janeiro a junho deste ano, mais de 45% do total arrecadado na 2ª Região Fiscal. Tal fato deveria garantir à Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo menos um pouco mais de cuidado nos pronunciamentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que voltou a atacar o modelo Zona Franca na semana passada.

Sem nenhum interesse aparente em conhecer o que aqui é feito e como é produzido, sem se importar com as enormes dificuldades logísticas da Amazônia e seu milhões de habitantes, o ministro, com suas falas precipitadas – ou talvez muito bem pensadas – afasta o interesse dos investidores pelos incentivos fiscais administrados pela Suframa.

Os ataques de Paulo Guedes contra a Zona Franca podem ter, sim, justamente esse direcionamento: afastar investimentos, atrasar aprovações de projetos, criar insegurança jurídica, por meio da prática de pronunciamentos que indicam um suposto desconhecimento da região, quando na realidade seu alvo pode ser o enfraquecimento do modelo, como já foi dito por ele, sem ter que mexer nas garantias constitucionais.

De outro lado, enquanto parlamentares que representam o Amazonas no Congresso Nacional defenderam o modelo, não se vê iniciativas visando a, realmente, oferecer alternativas à indústria incentivada de Manaus.

Planejamento estratégico a partir de iniciativas do governo estadual com a participação da sociedade e, principalmente, dos segmentos econômicos, seria muito bem-vindo, assim como o comprometimento das autoridades e parlamentares no sentido manter vigilância contínua sobre as decisões que impactam a ZFM.

O estardalhaço feito há duas semanas sobre queimadas e desmatamento na Amazônia bem que poderia ter sido aproveitado com mais intensidade pelas lideranças locais em defesa do modelo. A oportunidade foi quase perdida, não fosse a intervenção de alguns parlamentares que lembraram do fato e tentaram mostrar que a ZFM evita, em algum grau, o desmatamento no Estado do Amazonas.

Mesmo assim, as terras do Distrito Agropecuário da Suframa pouco têm sido mostradas como alternativa ou atividade econômica complementar à industrialização já implantada no Polo Industrial de Manaus (PIM), com a geração de emprego, renda e ocupação sustentável daquela área sob gestão da Suframa.

Por fim cabe reiterar a vigilância sobre as ações que possam impactar a Zona Franca de Manaus, incluindo atos do Executivo federal que possam, em segundo ou terceiro escalão, interferir no desempenho da ZFM. Bem a propósito, pode-se perguntar se o estoque de projetos produtivos básicos (PPBs) pendentes em Brasília aumentou ou diminuiu.

Queda nos investimentos do PIM e a Amazônia incendiada

27 terça-feira ago 2019

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Focos de queimadas existem, mas a Amazônia ainda é dos brasileiros

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) finalmente atualizou e divulgou os Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), os quais estavam sem atualização desde o fechamento do exercício de 2018. A divulgação aconteceu na última sexta-feira, dia 23 de agosto.

Embora tenha quem faça festa com os resultados apresentados acerca do faturamento, que ficou em R$ 40,82 bilhões no período de janeiro a maio deste ano, com crescimento superior a 10%, a análise, quando efetivada com dados convertidos para o dólar norte-americano, muda o sentido desse resultado, já que, então, aparece uma queda de 2,76% no acumulado desses cinco meses de 2019 e o meso período do ano anterior.

Talvez pior do que a involução apresentada no faturamento em dólar do polo de indústrias incentivadas de Manaus seja a queda na média dos investimentos produtivos. Se no decorrer de 2018 esta média se situou em US$ 8.87 bilhões, no acumulado de janeiro a maio deste ano, informam os Indicadores do PIM, caiu para US$ 8.63 bilhões, uma baixa equivalente a 2,68% no período, ou, ainda, uma fuga de investimentos de quase US$ 240 milhões. Não é pouca coisa.

A baixa nos investimentos produtivos do PIM, aliás, não é fato novo, infelizmente. A média apresentada em 2018 já registrava queda de 3% em relação ao ano anterior, quando a média desse indicador fora de US$ 9.14 bilhões.

Ainda em relação aos Indicadores de Desempenho do PIM é de se registrar a baixa ocorrida nas receitas totais obtidas pelas organizações que operam em Manaus. Conforme o documento, as receitas caíram de US$ 12.96 bilhões, no ano passado, para US$ 11.89 bilhões nos primeiros cinco meses dos dois exercícios.

As más notícias na semana passada, no entanto, não ficaram só por conta dos resultados divulgados pela Suframa. A Amazônia, e o Amazonas por tabela, voltaram às manchetes da imprensa nacional e internacional a partir de informações divulgadas acerca da expansão do número de focos de queimadas no Brasil e, em particular, na região amazônica.

Embalada por bate-boca via redes sociais e mesmo pela imprensa internacional entre o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o mandatário da França, Emmanuel Macron, que postou em sua conta no Twitter imagem fotográfica antiga para ilustrar denúncia de que a Amazônia estava em chamas, mais ou menos como o título daquele filme “Paris está em chamas?”, de 1966, dirigido por René Clément e cujo protagonista era Jean-Paul Belmondo.

O filme francês narra a resistência do general alemão que ocupava Paris durante a 2ª Guerra Mundial, em acatar a ordem de Hitler para incendiar totalmente a Cidade Luz, incluindo seus monumentos e museus. Era o fim da Grande Guerra, e o general, ao contrário de Macron que não conseguiu evitar que um dos ícones parisienses – a igreja de Notre Dame – fosse destruído pelo fogo, preferiu desprezar a ordem de seu líder.

Mas quando ficção e realidade se cruzam no universo das fake news, nem presidentes de países como a França resistem a apelar para imagens que não se relacionam com os fatos aos quais Macron se referia, para apresentar ao mundo uma visão enganosa e resguardar interesses nem tão republicanos assim.

De outro lado, a exposição do problema vivido anualmente pelo Brasil em sua mais vasta região, a Amazônia, não poderia ser encarada como se não existisse, como o fez o presidente brasileiro ao supor responsabilidade das queimadas para as organizações não-governamentais (ONGs).

Essa exposição nas mídias, incluindo a reunião do G7 que acontece na França, deu oportunidade a mudança de discursos dos presidentes brasileiro e francês e abriu, por vias transversas, a possibilidade de se obter recursos para viabilizar maior fiscalização dos órgãos estatais brasileiros e coibir desmatamentos na região. Se a ajuda vai ser aceita é outro problema.

É, também, como já foi sugerido por uma liderança local, a oportunidade de colocar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em seu devido lugar, isto é, um modelo com potencial de reduzir a necessidade de que a população amazônica avance ainda mais sobre os recursos naturais da região para sobreviver, como fizeram as populações dos agora ditos países desenvolvidos.

Reforma tributária e mudança de rota na Zona Franca

20 terça-feira ago 2019

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A preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM) voltou a atormentar empresários, políticos, lideranças do governo e do Legislativo. O problema que angustia estas lideranças passou a ser a reforma tributária, o que não é novidade. O tema é antigo e sempre esteve na pauta, tanto faz ser governo de esquerda ou da direita.

Se o tema não é novidade, muito menos as soluções apontadas o são. Não as soluções indicadas no sentido de se contornar as novas diretrizes da reforma tributária de maneira a deixar a Zona Franca de Manaus com seus incentivos. O que se propaga como solução neste momento são iniciativas que já tiveram, lá atrás, há 15, 20, ou até mais anos, seu momento de fama, seu momento de popularidade, como o aproveitamento da biodiversidade amazônica na indústria de cosméticos, alimentícia, farmacêutica, entre outros, o turismo e, quem sabe, até a mineração.

Do lado da reforma tributária propriamente dita, não são boas as chances que se tem de que o modelo Zona Franca saia incólume desta iniciativa de trazer maior racionalidade aos tributos brasileiros. Em primeiro lugar, como já foi declarado inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a redução da carga tributária não é meta da reforma que tramita no Congresso Nacional.

Uma das propostas prevê substituir IPI, PIS e Cofins, assim como o estadual ICMS e o municipal ISS, por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), com alíquota única (flat) e cobrado no destino, ao usuário final. Parece ser a receita perfeita para detonar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), como tem dito, e quer, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro texto a ser apreciado no Congresso Nacional prevê extinguir pelo menos nove tributos e criar um imposto único. Dizem os analistas da área que esse texto pode dar uma sobrevida à Zona Franca.

Já a proposta do governo federal reúne IPI, PIS, Cofins e IOF em um único imposto, modifica alíquotas do Imposto de Renda e cria, de novo, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), outro rótulo para a infame CPMF, de triste memória para os brasileiros.

As análises que se vê acerca das propostas é de que nenhuma tem o poder, ou a esperada consequência de simplificar o labirinto tributário brasileiro, que rouba dias de trabalho ao trabalhador, é rico em burocracia para infernizar a vida das empresas, com normas diferentes nos Estados, além de rotinas pré-definidas pelos órgãos arrecadadores que implicam em manter um batalhão – talvez um exército – de pessoas permanentemente conectadas às fontes dessa burocracia para não perder a sintonia coma as “novidades”.

Já quanto à Zona Franca de Manaus há a manifestação de que a Coca-Cola deu sinais de seu interesse em tentar, assim como a comunidade local, blindar os incentivos fiscais dados às indústrias de Manaus. Pelo menos é o que foi noticiado, a partir de convite ao deputado federal Bosco Saraiva para um almoço de negócios com as lideranças da multinacional, em Brasília, na semana passada.

Ataques à ZFM já fazem parte do cotidiano das organizações que mantêm operações no Polo Industrial de Manaus (PIM), independente da origem e da natureza do ataque ao modelo. Seja por um decreto do presidente da República, que corta/reduz a alíquota de impostos à produção de videogames no PIM, ou de um jornalista que, sem conhecer o modelo e que talvez também nunca tenha vindo a Manaus, prefere adjetivar o modelo como “artificial e sem resultado”.

Desinformado, ou a serviço de outros interesses nem tão transparentes assim, esse jornalista poderia se dar ao trabalho de, ao menos, ler o último relatório produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acerca do modelo ZFM. Talvez pudesse fazer críticas mais produtivas.

Por tudo isso, soa muito mal a colocação de que empresários, políticos e a sociedade organizada “já estão” se articulando para defender os interesses da Zona Franca de Manaus. A articulação, à revelia da maneira como é feita, que ocorre sempre que um ataque mais poderoso é desferido, deveria ser meta e rotina permanente de quem tem mandato ou cargo de responsabilidade tanto no governo estadual quanto municipal, no caso de Manaus e das áreas de Livre Comércio (ALCs), onde os incentivos administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) são aplicados.

No mais, é pôr mãos à obra, ficar atento e contestar tudo que puder restringir, reduzir ou extinguir os incentivos da ZFM, pelo menos por enquanto. No futuro, quem sabe o Amazonas muda de rota e navega em rios mais tranquilos, como turismo, industrialização da biodiversidade, entre tantos outros possíveis.

PIB mantém tendência de queda e ZFM está sem indicadores de desempenho

13 terça-feira ago 2019

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O otimismo que permeou o início da administração Jair Bolsonaro quanto ao desempenho da atividade econômica continua em queda, assim como as projeções feitas pelo Banco Central (BC) em relação ao desempenho do produto interno bruto (PIB) do País.

No início de janeiro deste ano, o Banco Central projetava que o PIB cresceria, em média, no exercício de 2019, 2,59%. No entanto, as indefinições do governo tanto na área das reformas a serem implementadas e mesmo a tal agenda liberal contribuíram para desaquecer as expectativas de empresas e de instituições.

Tanto é assim que, no fim do primeiro trimestre, em 29 de março, a taxa de crescimento projetada pelo BC para o desempenho da economia brasileira já arrefecera para 1,99% e a tendência de queda se manteve ao longo do primeiro semestre, encerrado com projeção de 0,90% para o PIB deste ano.

Se o primeiro semestre foi ruim, não existe nada que assegure um desempenho melhor o presente semestre. Já na segunda semana de agosto, a expectativa em relação ao PIB indicada pela Pesquisa Focus, do BC, dá indicação de que a geração de riqueza no País mantém o curso decrescente. Assim, a previsão de crescer 0,81% neste ano, registrada há quatro semanas e também na semana passada, só reitera que a economia continua em banho-maria. 

Ainda nesta segunda-feira, o BC divulgou que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, retraiu 0,13% no segundo trimestre de 2019 em relação aos três primeiros meses do ano, o que indica uma ‘recessão técnica’.

Se as expectativas e projeções acerca do crescimento da economia do País esfriam a cada nova edição de pesquisa, no Amazonas e, em particular, no que diz respeito ao desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), as coisas estão mais complicadas ainda, apesar de informações acerca do bom desempenho de um dos principais setores da Zona Franca de Manaus (ZFM), o de duas rodas.

De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), no mês de julho a produção de motos, em Manaus, teve expansão superior a 34%, na comparação com o mês anterior, e quase 92 mil motocicletas saíram das fábricas incentivadas da ZFM.

O contraponto, porém, está na comparação do mesmo mês de julho com o ano de 2018, quando foram produzidas 96.338 motos. Por aí, o registro é de queda de 4,8% nesse indicador. Nada bom.

Talvez tão ruim quanto essa baixa na produção de motocicletas é o fato de que os Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, normalmente divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a cada mês, estacionou, ou está ancorada, desde o fechamento de 2018.

Assim, como a atual administração da Suframa levou seis meses para conseguir realizar a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), é de se esperar que leve – no mínimo – outros seis meses para atualizar e divulgar os Indicadores do PIM. 

É possível, como já se disse antes neste espaço, que tais medidas – ou a ausência de ação – faça parte de um esvaziamento do modelo Zona Franca, como sempre apregoou o ministro da Economia, Paulo Guedes, contrariando os posicionamentos e declarações do superintendente da autarquia no sentido de que a ZFM vai bem e está evoluindo. Para onde, é um buraco negro a ser descoberto.

Independente da divulgação do desempenho dos mais de vinte setores que compõem o Polo Industrial de Manaus, a Zona Franca, ao que tudo indica, ainda consegue atrair a atenção de investidores e até abrir espaço, ante a concorrência em nível nacional, para realizar eventos importantes na área de tecnologia, como a recente definição de que Manaus vai sediar, em março de 2020, a Campus Party Amazônia.

Mesmo assim, a definição de que a gigante chinesa Huawei decidiu instalar sua planta de US$ 800 milhões no Estado de São Paulo tem que ser encarada como uma derrota para o modelo ZFM na briga que tem à frente o governador paulista. Por aqui a atração de novos investidores continua a ocorrer muito pela força dos incentivos e apesar da inércia de quem deveria trabalhar para mostrar os atrativos da ZFM.

À espera de seu Godot predileto

16 terça-feira jul 2019

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Há quem diga que a indústria paulista é contrária à existência da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas em tempos de pós-verdade, fake news comandando o noticiário mundo afora, incluindo, e muito, o Brasil, nada mais é definitivo, mas, sim, efêmero, passageiro, cúmplice de narrativas, ou vítima de fatos distorcidos para aparentar determinada verdade.

Assim, a iniciativa parlamentar, gestada no Senado Federal, na semana passada, com o objetivo de tornar sem efeito a portaria 309, do Ministério da Economia, talvez seja um ponto fora da linha no contexto de se praticar a boa política, mesmo defendendo determinados interesses, mas de forma transparente, sem olhar apenas o próprio umbigo.

A portaria mexeu com interesses das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também com aquelas outras, do segmento bens de capital, bens de informática e de telecomunicações, estabelecidas no Estado de São Paulo.

O movimento no Senado Federal, com a proposta do senador José Serra (PSDB/SP) que buscava tornar sem efeito a portaria, foi subscrita por representantes de outros estados e de dois senadores pelo Amazonas: Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Como se vê, as pontas opostas trabalhando por um mesmo fim, que foi o de não permitir maiores prejuízos à indústria nacional, esteja ela em Manaus, São Paulo ou qualquer outro Estado, principalmente pela forma utilizada pelo governo para impor as novas normas, via Imposto de Importação, que afetariam essas organizações.

Se a Zona Franca de Manaus obteve uma pequena vitória com a protelação dos efeitos da portaria 309, de outro lado, a anunciada – e improvável – vinda do presidente da República para participar da primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) mais uma vez não aconteceu, até pela data prevista – dia 12 de julho.

Agora, à semelhança dos personagens de Samuel Becket, em “Esperando Godot”, um clássico do teatro do absurdo, o titular da Suframa marcou nova data para a reunião do CAS e a vinda do presidente – o Godot predileto do superintendente da autarquia -, a qual deverá ocorrer no próximo dia 25 de julho.

Mais real e também antecipada, a floração dos ipês da avenida Djalma Batista marca um contraponto em relação a vinda do presidente da República a Manaus e a realização da reunião do CAS. No caso dos ipês, com a floração acontecendo em julho, o evento natural ocorreu antes, enquanto o teatro do absurdo retrata o tempo passando – árvores com folhas, depois sem estas – e nada de Godot aparecer.

Até quando a economia da Zona Franca de Manaus, em particular, e do Amazonas, no geral, ficará à espera de Godot, acumulando prejuízos pela não aprovação de projetos que, hoje, sabe-se, já ultrapassam a casa da centena.

O Brasil, apesar das crises que enfrenta o tempo todo, sejam elas originadas na economia – como ter 13 milhões de desempregados -, ou aquelas outras criadas pelo próprio governo, como anunciar um embaixador para Washington cuja maior e talvez a única credencial seja o parentesco com o presidente. Entretanto, a boa notícia é o anúncio de que a chinesa Byd deve se instalar no polo de indústrias incentivadas de Manaus.

Em outras palavras continuamos – a Zona Franca e o País – a atrair investimentos à revelia das crises, criadas, fictícias ou sopradas ao vento pelos que preferem o quanto pior, melhor.

Com a reforma da Previdência se encaminhando para o Senado Federal, os deputados federais devem encarar, agora, a reforma Tributária que tem como escopo eliminar os tributos federais IPI, PIS/Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, colocando em seu lugar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com saudável consequência, em princípio, de simplificar em alguns passos a burocracia dos fiscos, já que não se fala em reduzir a carga tributária.

O momento é de atenção máxima em relação ao que será feito, já que a repercussão da mexida nesses tributos vai resvalar nos incentivos da Zona Franca de Manaus.

Plano visagem assombra ZFM

09 terça-feira jul 2019

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Se a semana passada teve boas notícias, é possível que nesta os fatos a ocorrer sejam mais promissores do que aqueles ocorridos na semana anterior, como a “revelação” de que não existe plano Dubai para substituir os incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Como diria o “caboco”, o plano Dubai foi apenas uma visagem que veio assombrar aqueles empreendimentos que dependem dos incentivos fiscais na Amazônia, e que, hoje, não têm alternativa econômica para sobreviver sem eles, apesar dos mais de 50 anos em vigência e com data marcada para terminar, como aconteceu desde a instituição da ZFM.

Se o plano Dubai se esfumou pelos ares, do lado empreendedor, a Zona Franca teve um grato anúncio de novos investimentos aportando no Polo Industrial de Manaus (PIM), embora não seja, necessariamente, uma novidade. Trata-se do anúncio de que a Gradiente deve retomar operações em Manaus no prazo de 60 dias. Quer dizer, no início de setembro, a empresa deve estar funcionando.

Uma das indústrias pioneiras no segmento de eletroeletrônicos do PIM, lá pelos anos 1970/80, a Gradiente lançou produtos inovadores, como os videogames Atari e até o Nintendo, este, depois de algumas escaramuças com a indústria japonesa que o produzia no exterior.

Dúvidas acerca da volta da Gradiente, no entanto, existem, uma vez que são reiterados os anúncios de sua volta desde 2011, quando aconteceu pela primeira vez, sem que a companhia tenha voltado a operar em Manaus.

Sob a denominação de Companhia Brasileira de Tecnologia Digital e comandada por membro da família Staub, os investimentos anunciados são de R$ 5 milhões com geração de 360 postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Esses números, como se vê, nada refletem a megaindústria que operou no PIM até 2007, quando entrou em recuperação judicial, e chegara a ser uma das maiores empregadoras da Zona Franca de Manaus.

Esta semana também inicia com boas notícias, como as declarações do secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Alvim, acerca das medidas que o governo federal deve tomar para satisfazer as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre incentivos fiscais.

A saída encontrada pelo governo federal passa pela edição de uma medida provisória que deve enquadrar a produção de bens de informática aos parâmetros preconizados pela OMC. A dúvida, entretanto, e que ainda deve ser esclarecida, é como isso será feito, já que o secretário Alvim garante que os subsídios até agora direcionados para o segmento serão mantidos, sem prejudicar quem já está em atividade.

A melhor parte, no entanto, é a garantia, prestada pelo secretário, de que as indústrias do segmento de informática em operação na Zona Franca de Manaus não serão afetadas, pois, conforme explicou, os incentivos à ZFM não foram objeto de contestação por parte da OMC.

Mas como nem só de boas notícias se faz o jornalismo, aliás, como se diz no meio “má notícia é que é boa notícia”, isto é, vende, temos também a registrar a iniciativa do governo estadual de buscar recuperar dívidas de contribuintes inscritas como ativas na contabilidade da administração do Estado.

O volume da dívida ativa – que a Procuradoria Geral do Estado tenta recuperar – é cerca da metade do orçamento do Estado do Amazonas para 2019 e atinge R$ 7,2 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 5,2 bilhões, está vinculada aos segmentos industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro.

Como se vê, a crise, apesar de melhorias pontuais até na oferta de emprego no mercado amazonense, dos projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), que somam mais de R$ 850 milhões, no mês passado, as dificuldades continuam a rondar a economia, não só da ZFM, mas de todo o País.

Economia do Amazonas está prejudicada

25 terça-feira jun 2019

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A semana começou animada para os lados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na segunda-feira, 24, aconteceu o seminário sobre a Zona Franca promovido pelo jornal Folha de S.Paulo com a participação do superintendente Alfredo Menezes, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do deputado federal Marcelo Ramos, do presidente do Centro da Indústria do Estado Amazonas (Cieam), Wilson Périco, entre outros.

É uma boa oportunidade para defender e, – por que não? – contra-atacar aqueles que, sem conhecer o modelo de incentivos implantado no Amazonas e em outras regiões da Amazônia Ocidental para tentar minimizar as desigualdades regionais, agravadas, principalmente, pela distância entre os grandes centros e a Amazônia, tentam mostrar que os incentivos à região não trazem benefícios, o que já foi desmentido por pesquisa promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recentemente divulgada.

Há que se lembrar, também, a ausência de medidas efetivas e perenes com a finalidade de reduzir a dependência do modelo baseado somente em incentivos fiscais para uma economia mais diversificada e que possa dispensar a tutela – e as canetadas – do governo federal. Neste particular, a omissão de planejar estrategicamente uma saída para a economia do Amazonas nestes mais de 50 anos de ZFM cabe às lideranças locais, sejam políticas ou empresariais, e à sociedade como um todo, sem esquecer aqueles que estiveram à frente do governo estadual por todos esses anos.

No entanto, se há o envolvimento de alguns, como no seminário da Folha de S.Paulo, não se pode dizer o mesmo de iniciativas que são anunciadas, seja na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e mesmo por parte da bancada federal no Congresso Nacional quando surge uma crise ou um ataque à Zona Franca de Manaus para, logo em seguida, serem esquecidas até que o próximo ataque seja efetivado. Como se diz por aqui, é só fogo de palha.

Enquanto isto, do lado dos incentivos estaduais, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realiza sua terceira reunião neste primeiro semestre. Tudo em conformidade com o calendário divulgado. Nessa reunião, que acontece na quarta-feira, dia 26, devem ser avaliados 24 projetos, dos quais 11 são de implantação, isto é, investimentos novos que chegam ao Polo Industrial de Manaus.

Conforme a pauta distribuída pelo governo estadual, os projetos de implantação devem somar cerca de R$ 232,87 milhões em investimentos totais ao fim de três anos. No mesmo período também devem oferecer mais 336 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Os projetos de diversificação têm investimentos de R$ 122,02 milhões e expectativa de criação de 332 novos postos, enquanto  projetos de atualização prevêem investimentos de R$ 499,29 milhões e mais 627 postos de trabalho. No total, os projetos investem R$ 854,19 milhões para criar 685 novas vagas na indústria local incentivada.

Enquanto isso, do lado dos incentivos federais administrados pela Suframa, nenhuma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) aconteceu no primeiro semestre. É evidente que a não realização das reuniões prejudica a economia do Amazonas, fato mais grave quando se sabe que a justificativa para a não realização é a vinda do presidente da República, agora remarcada para o mês de julho.

Se esta é a ordem do atual comandante da Suframa – esperar a vinda do presidente a Manaus – para realizar a reunião do CAS é melhor juntar todos os projetos em pauta única para apreciar nessa reunião de julho, com a presença ou não do presidente da República, afinal, o governo federal tem feito muito para desprestigiar a Zona Franca tanto por meio de atos administrativos quanto em pronunciamento e mesmo postagens em rede social do presidente ou entrevistas à imprensa de seus ministros e outras autoridades.

Pode até não ser, mas dá para pensar que a ausência das reuniões do CAS é uma estratégia para detonar a Zona Franca sem maiores alardes, conforme já foi proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes há bem pouco tempo. Afinal, sem novos investimentos a tendência é que o modelo perca força, apesar das afirmações do atual superintendente de que o modelo está assegurado. Isto não basta, há necessidade de tocar o modelo ZFM e atrair novos investimentos.

Incentivos à ZFM podem não ser gasto tributário

02 terça-feira abr 2019

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A apresentação do estudo efetivado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a efetividade e os retornos proporcionados pelos incentivos fiscais direcionados para a área de exceção da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida na semana passada, talvez tenha sido um contraponto, na medida em que havia outras expectativas sobre as conclusões deste estudo.

Tal estudo, encomendado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (fieam) e lideranças empresariais da indústria local, tinha como objetivo mostrar que os incentivos à ZFM proporcionaram crescimento e desenvolvimento econômico, além de ser um dos principais fatores a contribuir para a conservação da floresta amazônica no Estado do Amazonas.

Conforme as conclusões do estudo procedido da Fundação Getulio Vargas, não foi possível rejeitar o fato de que as atividades econômicas da Zona Franca de Manaus tenham potencial para reduzir o desmatamento no Amazona, no entanto, o estudo enfatiza que essa capacidade de redução do desmatamento é mínima. Os pesquisadores da FGV registram que quando ocorre 1% de aumento na população ocupada, com carteira assinada na indústria da ZFM, o percentual de redução das florestas no Amazonas é de 0,006%.

Se por um lado, o impacto das atividades econômicas vinculadas a Zona Franca de Manaus é menor do que aquele esperado pelas sociedades local, os pesquisadores da FGV encontraram divergências, e talvez até inconsistências, acerca do alegado gasto tributário que a União teria com os incentivos fiscais proporcionados à indústria de Manaus.

Assim, foi detectada a queda, tanto em termos nominais quanto reais, nos gastos tributários do País em relação à indústria incentivada de Manaus. Se há 10 anos esse gasto tributário com a ZFM estava na faixa dos 17% de todo o dispêndio nacional com esse tipo de incentivo, hoje, o valor aproximado de 25 bilhões de reais por ano em gasto tributário vinculado a Zona Franca de Manaus só representa, 8,5% do montante dos gastos tributários da União, que totalizam cerca de 284 bilhões de reais. Assim, a região Norte tem 11% de participação no gasto tributário nacional, enquanto a região mais rica do Pa& iacute;s, onde está a indústria automobilística e outras indústrias pesadas, a região Sudeste, é favorecida com gastos tributários de 52% do total despendido.

Outro dado levantado pelo estudo FGV é o fato, já sabido, de que gastos tributários geram a base da arrecadação federal na Zona Franca de Manaus, assim, a partir dos 25 bilhões de reais aplicados como incentivos fiscais na ZFM, a União conseguiu arrecadar cerca de 14 bilhões de reais no exercício de 2015. Em outras palavras, significa que a arrecadação federal corresponde a mais de 55% do montante do gasto tributário da União com a indústria incentivada de Manaus.

Um ponto que o estudo da Fundação Getulio Vargas parece trazer ao debate pela primeira vez é a possibilidade de que os tais gastos com incentivos fiscais na ZFM possam não se constituir em gasto tributário, em renúncia fiscal. O argumento dos estudiosos da Fundação Getulio Vargas é de que se trata de uma opção constitucional do país para prover o desenvolvimento desta região. Com isso, afirmam que a verdadeira renúncia fiscal diz respeito à competência do Poder Executivo, o qual proporia leis para reduzir a carga tributária para determinadas atividades ou regiões.

A FGV aplica o conceito de que o gasto tributário com a manutenção da Zona Franca de Manaus é fator de sobre-estimação, uma vez que a Receita Federal, no cômputo dos gastos tributários não menciona “o mero deferimento no pagamento de imposto, ou pagamento parcial”. Na mesma toada, o estudo também diz haver indícios de que os gastos tributários são superestimados. O fato seria observado a partir das renúncias do IPI-importação, que são superiores à renúncia do Imposto de Importação em alguns períodos, diz o estudo. Como o IPI-importação é recuper&aacu te;vel, dizem os pesquisadores que as renúncias não poderiam ser superiores, nem estar tão próximas da renúncia do Imposto de Importação que não é recuperável.

Gráfico: Receita Federal/PLOA 2018

Política e desafios ao titular da Suframa

19 terça-feira fev 2019

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O cargo de titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) finalmente saiu do limbo político com a nomeação publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 15, do coronel Alfredo Menezes, o qual já fora anunciado desde meados de janeiro sem que tal nomeação se formalizasse.

Em que pesem as diretivas do ministro da Economia, ministério ao qual a Suframa está subordinada, no sentido de que a política econômica em fase consolidação no País vai no sentido de reduzir juros, baixar incentivos fiscais e privatizar o que for privatizável, o discurso do novo superintendente é otimista.

Em duas oportunidades nas quais falou à imprensa, ele afirmou ter autonomia para gerir os incentivos fiscais administrados pela autarquia e negou, por outro lado, não ter apoio da bancada política federal do Estado do Amazonas.

O novo superintendente ainda não definiu a data na qual deve tomar posse, no entanto, já definiu que a primeira reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS) não ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro, mas ficará para data a ser acertada.

Alfredo Menezes quer a presença do presidente da República, do vice-presidente e também do ministro da Economia, Paulo Guedes, na primeira reunião do CAS sob sua gestão, além de governadores e prefeitos vinculados aos municípios e estados jurisdicionados aos incentivos fiscais da Suframa.

Uma declaração de Alfredo Menezes que chama a atenção, provocada por afirmações veiculadas na imprensa local aludindo à ausência de apoio dos políticos à sua indicação para a Suframa, é de que esse apoio, informa o novo superintendente, então, deveria se traduzir não apenas pela bancada federal do Amazonas, mas, sim, pelas bancadas federais dos cinco estados que usufruem dos incentivos da autarquia.

Enquanto o titular da Suframa cuida dos aspectos políticos e de sua posse no cargo, a economia não para e os números vinculados ao desempenho da atividade econômica dão sinais contraditórios, como aqueles divulgados nesta segunda-feira, 18, pela Pesquisa Focus, do Banco Central (BC).

Por ali, a expectativa de evolução do produto interno bruto (PIB) para 2019, por exemplo, apresenta queda, passando de 2,53%, há quatro semanas, para 2,50% agora. De outro lado, o câmbio, considerando a moeda norte-americana, caiu da cotação de R$ 3,75 para R$ 3,70, assim como a Selic, que estava em 7% até o fim deste ano e agora caiu para 6,5% a.a.

Mas se as expectativas acerca do dólar e da Selic sugerem uma atividade econômica mais forte, o mesmo não acontece em relação às expectativas ligadas diretamente à produção industrial. De acordo com a pesquisa Focus, a estimativa da produção industrial caiu de 3,04%, há quatro semanas, para 3%.

Como notícia ruim sempre pode piorar, os preços administrados também apresentam viés de expansão, pois passaram de 4,80% para 4,89% até o fim deste exercício, informa a pesquisa do BC.

Da própria Zona Franca de Manaus (ZFM) não se pode dizer que esteja no melhor dos mundos ao se considerar que, conforme os indicadores de novembro de 2018, o faturamento da indústria incentivada, medido em dólar, apresenta queda de 0,3% no comparativo com o mesmo período de 2017.

Como se vê, não vão faltar desafios a serem vencidos pelo novo titular e sua equipe, a qual ainda está em fase de definição. De qualquer maneira, votos de boa sorte.