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Reforma Tributária se instala e ZFM treme

18 terça-feira fev 2020

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Pouco ou quase nada se falou do resultado do julgamento, na última sexta-feira, dia 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração da União contra a decisão do STF, de abril de 2019, que garantiu às empresas com operação em Manaus e àquelas sediadas em outros locais do País, mas que adquiram insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O resultado da apreciação dos embargos, na sexta-feira, foi, mais uma vez, favorável à ZFM ao reiterar a decisão anterior e garantir o crédito ao IPI para empresas que compram insumos das indústrias de Manaus.

No entanto, essa decisão do STF é somente uma pequena vitória no panorama mais largo que se vislumbra com a formação, no Congresso Nacional, da comissão mista da Reforma Tributária, a ser instalada nesta quarta-feira, dia 19. Nesse fórum é que reside perigo imediato para os incentivos da Zona Franca de Manaus, de vez que deve mexer profundamente com o sistema tributário brasileiro.

Vale a pena registrar que, pelas definições dos nomes dos parlamentares que vão fazer parte da comissão mista até agora indicados, já há três parlamentares que representam o Amazonas no Congresso Nacional definidos. São os senadores  Omar Aziz (PSD), como titular, e Plínio Valério (PSDB) suplente. O deputado federal Marcelo Ramos (PL), que relatou a Reforma Previdenciária, já faz parte desse time.

De acordo com Ramos, há muitas imprecisões nas propostas até agora em trâmite no Congresso Nacional e, além disso, o deputado destaca que manter a política de incem tipos fiscais é o primeiro desafio a ser enfrentado pela bancada do Amazonas e pelos membros da comissão mista que vão defender a Zona Franca a de Manaus. A manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), assim como a cobrança do imposto na origem são os outros dois desafios que podem dar sobrevida à  ZFM, caso sejam contornados.

Nada disso, porém, pode ser conseguido sem que a bancada do Amazonas se articule, em primeiro lugar, com as as bancadas dos estados que têm vínculos com a Zona Franca de Manaus (Acre, Amapá, Rondônia, e Roraima) e, além destes, busque apoio junto aos parlamentares de outros estados, a fim de ter número expressivo para decidir a matéria sem percalços aos incentivos do Polo Industrial de Manaus.

As riquezas ainda sem exploração, com grande potencial de gerar emprego e renda no Amazonas, por outro lado, podem ganhar um grande reforço caso as tratativas que estão sendo efetivadas, principalmente pelo senador Omar Aziz, deem certo.

É o caso da exploração de gás em pelo menos 12 municípios do Estado, e que estavam sob restrições em virtude de se localizarem em áreas de reserva indígenas, ou, antes, sem terem esse status comprovado.

Ao que tudo indica, os municípios de Beruri, Careiro, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins podem sair dessas restrições e ter suas riquezas minerais exploradas, a começar pelo gás.  A exploração do gás, caso seja autorizada, pode mudar a matriz energética do Amazonas.

Nesta semana tem reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), na quinta-feira, dia 20. É a primeira a ser realizada neste ano e, segundo informações da autarquia, o presidente Jair Bolsonaro deve estar presente.

A presença presidencial é importante e se tornaria ainda mais relevante se houvesse algo a favor dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a ser anunciado, que reforçasse a segurança jurídica do modelo. É evidente que não se chegou a esse estágio e mesmo as medidas a respeito do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), vinculado à Suframa, também estão em fase de anúncio, a depender de medidas concretas para sua implementação.

Imitação do curupira

15 quarta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório

O imbróglio em que se transformou a iniciativa do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e assim extinguir a guerra fiscal entre os entes federados faz lembrar que, em termos de dependência da autoridade central e das dificuldades de acesso logístico o Amazonas pouco progrediu desde o dia 28 de fevereiro de 1967, quando governava o Brasil o general Humberto de Alencar Castello Branco, que deixaria a Presidência da República duas semanas depois de ter criado a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Se a constatação, por exemplo, de que o Estado do Pará foi  beneficiário de 71,9% dos investimentos incentivados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entre 1964 e 1966 serviu para indicar aos militares que então governavam o país que o capital privado preferia o litoral do Pará em detrimento da floresta do Amazonas, que no mesmo período só conseguiu captar 4,6% desses investimentos, por outro lado também chamou a atenção para a necessidade de integrar a parte oeste da Amazônia ao país.

Como agora, àquela época a Amazônia não fazia parte das prioridades dos tomadores de decisão que privilegiavam a industrialização do Sul/Sudeste, onde a indústria automobilística se instalara e, poucos anos antes, em 1956, o presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira resolvera criar, no centro do país, a nova capital, Brasília, evidentemente ligada por rodovias ao restante do país para garantir aos veículos então fabricados no país a demanda necessária.

Fora do eixo de decisão, em um tempo no qual sair de Manaus era uma aventura pela via aérea, só disponível para os abastados, enquanto a maior parte das pessoas se deslocava em navios para atingir outras cidades, inclusive a capital do país, então o Rio de Janeiro, o Amazonas, com pouco mais de 700 mil habitantes no início da década de 1960, era o deserto demográfico que viria justificar o slogan dos militares em relação à criação de um polo de indústria, comércio e serviços no meio da floresta: “Integrar para não entregar”.

Em um mundo polarizado, refém da Guerra Fria, onde os países se alinhavam à comunista União das Repúblicas Socialistas Sovíéticas (URSS) ou aos Estados Unidos da América (EUA), os militares optaram pela parceria norte-americana e, assim, se buscou implantar em Manaus, capital onde a economia estagnada desde o fim da II Guerra Mundial dispunha de braços a custo baixo para atrair investidores nacionais ou estrangeiros, devidamente incentivados pelo corte substancial nos tributos, uma das primeiras zonas francas do mundo.

Na atualidade, como já foi dito pelo ex-governador Arthur Cezar Ferreira Reis em relação ao governo federal nos anos 1960: “Se não havia má vontade, havia desinteresse, despreocupação… igonorância da matéria…” sobre o descaso e campanhas para que a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (Spvea), assim como a Zona Franca de Manaus, não desse certo.

A Amazônia e o Amazonas continuam à margem, ou para usar um termo mais ao gosto da esquerda, excluídos das prioridades do governo central e o pouco que foi realizado neste quase meio século de incentivos ao modelo ZFM não despertou um olhar estratégico nos administradores do Amazonas para oferecer um redirecionamento que tirasse a economia do Estado dessa dependência política e do modelo incentivado, que coloca o Amazonas na situação do Curupira, que se move em uma direção e deixa pegadas em outra.

Eustáquio Libório é jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicado na revista PIM, nº 38, ed. maio/2013

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