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País da violência

10 terça-feira abr 2018

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O Brasil, que já foi conhecido por ter um povo cordial, está a cada dia mais tomado pela violência que envolve não só aquela praticada pelos bandidos armados com fuzis e metralhadoras, seja no Rio de Janeiro ou em Manaus, mas também aquela do trânsito assassino que mata ou mutila milhares todos os anos. Essas duas são as que se mostram no dia a dia do país, outra, talvez com maiores danos à população é a violência do desvio dos recursos públicos para fins privados, com a interveniência de agentes públicos e que deixa sem recursos a saúde, a segurança, a educação, entre outros segmentos que deveriam ser a prioridade dos governos nos três níveis.

Diz o relatório 2017 do Atlas da Violência, com base em estatísticas de 2015, que foram assassinadas 59.080 pessoas no Brasil, naquele ano

A crônica policial está cada vez mais bizarra em Manaus, ao relatar ocorrências que se tornam frequentes, embora não se possa dizer que são banais. Assassinatos como o ocorrido no fim de semana, em Santa Luzia, Zona Sul, quando atiradores executaram dois homens que jogavam dominó, um dos quais, veio se saber depois, era o alvo e morreu no pronto-socorro, já o que morreu no local, ao que tudo indica, nada tinha a ver com o caso. Estava no local e no momento errados.

Outro caso ocorrido no fim de semana foi a invasão de um apartamento, depois metralhado por desconhecidos durante a madrugada no bairro Novo Aleixo, Zona Norte. Ali o alvo morreu na hora, mas a mulher e a filha, com cerca de um ano de idade, foram encaminhadas aos hospitais em estado grave. Se os alvos têm envolvimento com o tráfico de drogas, no fim das contas quem está próximo corre o mesmo risco e é aí que a população se torna vítima inocente de balas assassinas.

Diz o relatório 2017 do Atlas da Violência, com base em estatísticas de 2015, que foram assassinadas 59.080 pessoas naquele ano. É uma guerra sem quartel onde o cidadão se torna refém ao preferir ficar trancado em sua casa a sair à rua com todos os riscos que isso implica, seja ser vítima da violência dos bandidos, do trânsito ou de uma mais nova, com viés político, como o vereador que agrediu um homem durante manifestação contra a prisão do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo/SP.

O viés político desse tipo de violência também atingiu pelo menos sete jornalistas, agredidos durante esses eventos contrários ao cumprimento de uma medida judicial e chegou até Curitiba, onde uma jornalista amazonense que ali mora foi agredida quando trabalhava na cobertura da prisão do ex-presidente.

Se a violência explícita está nas ruas, a dissimulada, aquela surripia recursos públicos para atender os favoritos do poder, seja favorecendo organizações empresariais, agentes públicos ou magistrados, como ocorreu por aqui e foi objeto de matéria jornalística em um programa da Rede Globo no último domingo, é tão ou mais danosa que a violência explícita. A esta falta pôr em prática uma metodologia que possa parametrizar suas consequências para a sociedade. A dificuldade, como bem reconhecem os defensores do ex-presidente transformado em presidiário no último sábado, é que não existem as provas materiais para materializar os danos causados à população por essas práticas criminosas, que não vão passar recibo nunca.

Voltando à violência explícita, a que dispõe de dados estatísticos para pesquisas e estudos, é o caso de registrar, conforme o Mapa já referido, que o Amazonas, apresentou, entre 2005 e 2015, um crescimento superior 101% na taxa de homicídios por 100.000 habitantes. Entre 2014 e 2015, a expansão desses homicídios foi de 16,8%, enquanto entre 2010 e 2015, chegou a 20,3%.

Ao cidadão que paga impostos e mesmo assim não tem garantia de sair para o trabalho e voltar com vida, fica apenas a possibilidade de perguntar o quê, realmente, está sendo feito para garantir o direito à vida das pessoas, além dos discursos repetitivos transmitidos diariamente pelas autoridades.

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FGTS vai bancar capital da Caixa

12 terça-feira dez 2017

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A criatividade dos parlamentares brasileiros, assim como a zoeira nas redes sociais, não acaba nunca. A bola da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode vir a ser usado para tapar buraco nas contas do banco que o administra, a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o projeto apresentado pela bancada do PP venha a ser aprovado no Congresso Nacional. O texto em trâmite foi apresentado pelo mesmo partido do qual faz parte o presidente da CEF, Gilberto Occhi.

Como a legislação que rege a utilização dos recursos do FGTS não prevê esse tipo de direcionamento, a “solução” é criar uma nova lei

As dificuldades que rondam o banco estatal e por isso impõem capitalização da Caixa com recursos que o governo, controlador da instituição financeira, não dispõe, levou à proposta de buscar no patrimônio dos trabalhadores – o FGTS – a grana para garantir que programas sociais geridos pelo banco estatal não desacelerem justamente em 2018, quando se sabe que será ano de eleições.

Como a legislação e demais textos que regem a utilização dos recursos do FGTS não preveem esse tipo de direcionamento, mesmo ao banco que o administra, há necessidade de mudar essas regras, por meio de uma nova lei, que é o que a bancada do PP propôs, sem discussão, sem que os trabalhadores opinem a respeito de medida que pode até lesar esse patrimônio, como já afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Tanto a bancada da situação quanto a da oposição são favoráveis ao imbróglio para tirar a CEF da saia justa, o que deve estar motivando os congressistas é a possibilidade de faltar dinheiro para tocar obras ou garantir benefícios sociais em ano eleitoral, apesar das negativas.

A iniciativa parece dar continuidade àquelas patrocinadas pelas administrações petistas que findaram por criar um rombo superior a oito bilhões de reais com o desvio de recursos e pagamento de propinas com a utilização de fundos de pensão ligados a estatais como o Petrus (Petrobras), o Funcef (dos funcionários da própria Caixa), o Previ (Banco do Brasil) e o Postalis, dos Correios. As fraudes cometidas contra o patrimônio desses fundos começaram a ser investigadas em 2016 pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

É interessante que os defensores do socorro ao banco público com recursos do FGTS alegam que isso seria bom por garantir pagamento de rendimentos maiores, via bônus perpétuo – sem vencimento – emitidos pela CEF a favor do fundo dos trabalhadores. Até onde se sabe, o FGTS sempre foi remunerado com cerca da metade do que é pago aos detentores de caderneta de poupança, que apesar de ser aplicação praticamente sem risco, tem rentabilidade pequena.

Na história do FGTS, e sou “testemunha pecuniária”, esse fundo pagou participação de resultado em decorrência de seu desempenho apenas neste ano. No meu caso, foi uma fortuna que precisou de máquinas para contar cédulas, exatos R$ 102,84. Com a iniciativa dos parlamentares isso agora vai mudar, afinal, o melhor negócio do mundo – banco, talvez só perca para motéis e drogas – vai fazer parte das aplicações do FGTS. Só que não.

Como temem integrantes do MPF, o perigo que ronda o FGTS é que o fundo se transforme em pronto-socorro de bancos enrolados que venham buscar esses recursos para aliviar suas contas, afinal, o precedente legal será aberto e nem todas as instituições financeiras têm os requisitos que a CEF exibe.

Como no Brasil quem manda ainda são os bancos, desta vez os trabalhadores vão se aliar ao lado dos que ganham sempre. Ou não?

Privatizem a Eletrobras

05 terça-feira set 2017

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Desde a colonização do Brasil pelos portugueses, este país sofre de um mal que lhe reduz a competitividade, drena recursos públicos para a corrupção e deixa, sempre, o cidadão, o contribuinte, de quem são tomados os recursos, sem a assistência mínima devida pelo Estado, justamente por ser a instituição que deveria olhar por toda a sociedade e assisti-la.

Esse mal, esse vício é o gigantismo estatal, é a interferência pura e simples na economia, enquanto aquelas atividades que deveriam ser atribuições do Estado com o objetivo de dar retorno, em forma de serviços à sociedade, não contam com a atenção necessária.

A Eletrobras Amazonas que, em 2016, faturou 836.8 milhões de dólares, tendo fechado o exercício com 1.723 funcionários, mas seu desempenho caiu 6,5% em relação ao exercício de 2015

Exemplo disso foi a criação da Petrobras, sob o slogan “O petróleo é nosso”, em meados do século 20. A estatal cresceu, internacionalizou-se e, em algumas atividades, se tornou referência mundial. No entanto, sua expansão não teve a segurança de implementar mecanismos que vetassem a intervenção dos governos e o resultado é o rombo investigado pela operação Lava Jato.

Outro exemplo é a Eletrobras Amazonas que, em 2016, faturou 836.8 milhões de dólares, tendo fechado o exercício com 1.723 funcionários, mas seu desempenho caiu 6,5% em relação ao exercício de 2015, informa o anuário Melhores e Maiores, publicado pela revista Exame.

Se o prejuízo da Eletrobras Amazonas foi grande – 1.45 bilhão de dólares – quase o dobro do valor de suas vendas em 2016, não deve ser deixado de lado o fato de que a empresa de energia é uma das empresas mais endividadas listadas pelo anuário, que registra dívidas equivalentes a 183,2% pela relação exigível sobre o ativo total.

Este fato, o desempenho que gera prejuízo à sociedade, não é do conhecimento da maioria da população, embora esta estatal também esteja na mira da Lava Jato.

Ao usuário dos serviços dessa companhia e de sua distribuidora de energia cabe, além do ônus de pagar tarifas altíssimas e ser obrigado a utilizar serviços sem qualidade, também contribuir, com tributos, para amenizar o prejuízo de sua má gestão, principalmente operacional, como bem o provam as falhas de fornecimento de energia que acontecem em Manaus com frequência e que, desde o fim de semana, se agravaram, principalmente na Zona Norte.

Vítima que sou, como tantos outros usuários, dos péssimos serviços, como a empresa demorar mais de seis meses para inspecionar e autorizar instalação bifásica, além de, vez por outra, ter equipamentos queimados, dada a irregularidade no fornecimento de energia. Desta vez, com pisca-pisca fora de época patrocinado pela Eletrobras Amazonas desde domingo, e que se prolongou por toda essa segunda-feira, 4, a perda foi pequena, apenas um roteador, mas o prejuízo de ficar sem poder trabalhar até trocar o equipamento foi é bem maior.

Por essas e por outras mais é que se deve privatizar a Eletrobras. Lembro que, quando a telefonia era estatal, havia filas de espera para comprar uma linha telefônica, a qual, aliás era vendida à prestação e em venda casada, pois o consumidor tinha que adquirir ações da estatal que administrava o segmento. Privatizada, além de acabar com um foco de empreguismo e corrupção, houve melhora nos serviços.

O petróleo, como se vê, não foi, não é e nunca será nosso – do povo – mas sim de quem se encastela no governo e por ali apronta suas maracutaias, o mesmo se pode afirmar da estatal de energia, então: Privatizem a Eletrobras!

Caminho de volta

23 terça-feira maio 2017

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A quarta-feira, 17 de maio, ainda não terminou. Isso porque os acontecimentos deflagrados naquele dia devem se estender até amanhã, quarta-feira, 24, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar acerca do pedido da defesa para suspender o inquérito contra o presidente Michel Miguel Temer.

Por ser a primeira oportunidade de o Judiciário tomar decisão a respeito da crise política cujo alvo principal é o mandato do presidente Temer, esse fato tem potencial de reverter expectativas quanto ao mandato presidencial, embora se diga que, quando tal mandato passa a ser questionado nas ruas, o desfecho para perdê-lo é só uma questão de tempo.

O pior é que, por parte dos envolvidos pelas investigações da operação Lava Jato, o que se ouve são os discursos costumeiros sobre sua inocência, independente do partido ou ideologia por eles representados, enquanto o país sangra e perde oportunidade de oferecer vida digna a seus cidadãos, que pagam a conta e sofrem com os desmandos dos governantes em qualquer das três esferas.

Mas voltando à quarta-feira passada e às falas presidenciais sobre a delação contra Temer, algumas coisas chamam a atenção, como o fato de o presidente ter ouvido do delator que este estaria pagando propina a juiz e procurador sem que tenha tomado providência, abrindo brecha para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com pedido de impeachment.

Em outra declaração, o presidente Temer afirma que os controladores da JBS teriam especulado contra a moeda nacional, ao adquirir pelo menos um bilhão de dólares, além de, ainda de acordo com o presidente, terem vendido ações de suas empresas. Não deu outra, a Bolsa caiu e o dólar subiu.

Na tarde de segunda-feira, 22, ainda em queda, a Bolsa apresentava perdas de 1,55%, e o papel da JBS, ali negociado, tinham perdido mais de 20% de seu valor. Ao que parece, o delator continua a fazer dinheiro, mesmo com os impactos negativos da delação contra suas empresas.

O presidente Temer, apesar de ter feito essas acusações contra os irmãos Batista, não tomou nenhuma providência –  até onde se sabe – para punir os especuladores.

Pior mesmo são os partidos da oposição que veem na crise uma oportunidade de retorno ao poder ao pregarem a convocação de eleições diretas, quando a Constituição Federal prevê que, caso ocorra a perda do mandato de Temer, seu sucessor deve ser eleito, de forma indireta, pelo Congresso Nacional. A oposição, que implica com fato de o vice-presidente de Dilma Rousseff ter assumido o poder ao chamá-lo de golpista, prega, na maior cara-de-pau, um golpe contra a Constituição da República.

Assim, enquanto cada um cuida de tirar o seu da reta, o país perde oportunidade de crescer, gerar renda e emprego e, quem sabe, pode até afundar mais do que a economia já afundou. Nesse particular, há uma boa notícia, uma vez que os agentes econômicos consultados pela pesquisa semanal Focus, do Banco Central, pouco mudaram suas expectativas. Ainda bem.

Nota: O STF decidiu que só julgará o pedido de Temer após perícia no gravador.

Novos tempos na corrupção e na economia

31 terça-feira jan 2017

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O Brasil parece começar a viver, agora, um novo tempo. De um lado, enquanto ex-poderosos da República amargam curtas ou longas temporadas em prisões, junto com empresários da estirpe de um Odebrecht, envolvidos pela corrupção, de outro, se abre mais um capítulo na luta contra essa prática que permeia o país desde há muito, com a volta do ex-bilionário Eike Batista, dos Estados Unidos, para se entregar à Polícia Federal.

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A diferença entre esta prisão é que o agora detento Eike Batista, estava fora do país e voltou com um discurso de ter chegado a hora de passar o país a limpo, mesmo que ele – como afirmou – tenha que pagar por seus erros. Duas faces da mesma moeda, a apresentação de Batista – ou prisão, como querem alguns – acontece no mesmo dia no qual a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, usou da prerrogativa de homologar as delações dos executivos da Odebrecht.

A diferença entre esta prisão é que o agora detento Eike Batista, estava fora do país e voltou com um discurso de ter chegado a hora de passar o país a limpo

A mensagem a emergir destes dois fatos é de que o país, por menos que pareça, está, finalmente, fazendo a lição de casa, afinal, políticos e empresários, até onde a memória leva, nunca viveram tempos tão difíceis, apesar de todo poder que possam usufruir.

Os tempos novos, no entanto, chegam também pelo lado da economia, onde os indicadores estão dando indícios de que o pior já pode ter passado e o Brasil deve se preparar para um novo ciclo de crescimento, mesmo que ainda leve um pouco de tempo para começar a reagir à recessão com maior vigor.

Se índices de inflação como o IGP-M, IGP-DI e IPCA, cujas apurações relativas ao mês de dezembro de 2016 ainda mostram crescimento na inflação, medidas já tomadas pelo governo, como a redução na taxa de juros básicos – Selic – concorrem para a mudança de expectativas dos agentes econômicos, seja no decorrer do exercício de 2017 ou no próximo ano.

Conforme a pesquisa Focus, do Banco Central, os agentes econômicos preveem para este ano que a taxa de câmbio chegue a R$ 3,40. No início do mês a expectativa era de R$ 3,45. Para 2018, a Focus tem expectativa de fechamento do ano em R$ 3,50, estimativa mantida desde o início deste ano.

A expansão do produto interno bruto (PIB), em 2017, também vem sendo mantida em 0,50% desde o início de janeiro, e para 2018, em 2,30% na primeira semana do ano, caiu para 2,20%, patamar no qual se mantém há três semanas.

A estabilização da expectativa sobre a produção industrial neste ano, mantida ao longo de janeiro, conforme a Focus, em 1%, e para 2018 em 2,10%, também no mesmo período, pode não ser o ideal, mas já dá sinal de melhorias no setor.

Na contramão do processo estão os preços administrados, que se mantiveram, até a terceira semana de janeiro em 5,50% e, na semana passada a expectativa sobre esse indicador subiu para 5,55%, enquanto o mercado continua a prever, tanto para 2017, quanto para 2018 a manutenção da queda da taxa Selic.

Por fim, cabe registrar o recorde alcançado pelo desempenho – ou des-empenho – do setor público, com os números finais apurados para o déficit primário de 2016, com o astronômico valor de R$ 154 bilhões. Pois é, mesmo assim ainda tem gente achando que não foi tão ruim assim, afinal, a previsão do governo Temer, logo que assumiu, era de R$ 170 bilhões.

Trapalhadas políticas e percalços econômicos

31 sábado dez 2016

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Se 2016 não foi um ano atípico para os brasileiros, pelo menos teve situações que o foram, como o dia em que o país teve três presidentes. Aquele 31 de agosto, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, comandou as duas sessões do Senado Federal que terminaram por afastar definitivamente Dilma Rousseff da Presidência da República.
O presidente interino, Michel Miguel Temer, notificado do afastamento assume o cargo de presidente, mas como tinha compromisso marcado na China, viaja logo em seguida para o Oriente e quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

 Dilma Rousseff achava que seu mentor, Lula da Silva, poderia botar ordem na casa como titular da Casa Civil e o nomeou

A cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha e sua prisão é outro fato marcante do ano que se encerra, embora o protagonismo do senador Renan Calheiros talvez seja mais contundente quando, ao se negar a receber notificação de afastamento da presidência do Senado Federal, desobedeceu uma ordem judicial, a qual, pouco mais de 24 horas depois, foi derrubada e o senador impedido de assumir a Presidência da República na ausência de Temer.

Enquanto a coisa pegava fogo em Brasília, no litoral a Polícia Federal, em 24 horas, prendeu dois ex-governadores do Rio de Janeiro. Primeiro foi Anthony Garotinho e, no dia seguinte, 17 de novembro, Sérgio Cabral, ambos por práticas corruptas.

Mas 2016 também teve o caso do ex-presidente que quase vira ministro ainda durante a gestão de Dilma Rousseff. Ela achava que seu mentor, Lula da Silva, poderia botar ordem na casa como titular da Casa Civil e o nomeou. Não deu certo e Lula continuou fora do governo e sem prerrogativa de foro. Já é réu em cinco processo e deve ter mais outros a caminho.

Mas se o país parece estar de cabeça para baixo, quando aqueles que deveriam dar bons exemplos são os primeiros a tomar no barco da corrupção e emplacar jeitinhos para resolver – ou tentar – seus problemas pessoais, como o ministro Geddel Vieira ao pressionar o titular do Ministério da Cultura para aprovar projeto ilegal de edifício onde Geddel tinha apartamento, em Salvador/BA, a economia começou a dar sinais de alguma recuperação.

Exemplo disso é a baixa no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual, em janeiro deste ano, batia a marca de 10,71% no acumulado de 12 meses, com variação de 1,27% naquele mês. Em novembro, o acumulado foi de 6,98%, enquanto a variação no mês ficou em 0,18%.

Pelo lado do câmbio, o dólar estava cotado, na média de janeiro de 2016, em R$ 4,042, mas a evolução durante o ano o trouxe para o patamar R$ 3,270, nesta segunda-feira, 26. No entanto, as expectativas do mercado, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, ainda mantêm a previsão de que a moeda norte-americana vai fechar 2016 em R$ 3,37. Já em 2017, a expectativa dos agentes econômicos é fechar a R$ 3,50.

Ruim mesmo são as projeções, ainda da Focus, acerca da evolução (?) do produto interno bruto, o PIB. Por ali, 2016 encerra com o PIB em -3,49%, mas para 2017, que há quatro semanas tinha expectativa de crescimento do PIB em 0,98%, as previsões caíram para 0,50%.

Num país em crise, o setor produtivo tem sua cota de contribuição e a expectativa da produção industrial neste ano quase atípico, há quatro semanas estava na marca de -6,23%, nesta segunda-feira ficou no nível de -6,68%, conforme a Focus.

O ano que se aproxima pode até ser menos ruim do que este que se vai sem deixar muita saudade, mas não se pode esperar que chegue com céu de brigadeiro. Mesmo assim cabe um registro otimista: As vias do Distrito Industrial devem ser asfaltadas em 2017.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 27/12/2016

Corrupção e Lava-Jato levam povo às ruas

31 sábado dez 2016

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O divórcio entre aqueles aos quais o povo delega poderes por meio de eleições e a sociedade está cada vez mais explícito e a crise aberta entre o Legislativo e o Judiciário, em função da operação Lava-Jato, parece se acirrar a cada momento como bem ilustram frases ditas por parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Exemplo do destempero parlamentar é o que falou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na semana passada, logo após a desvirtuação e consequente aprovação na casa chefiada por ele, do projeto das dez medidas anticorrupção.

O desrespeito à sociedade e àqueles que elegeram os parlamentares se torna ainda mais grotesco quando estes se aproveitam de um momento de pesar para toda a nação e tentam, ou melhor, aprovam, texto que busca apenar membros do Judiciário

Maia foi curto e grosso ao dizer que o Legislativo não é obrigado a aprovar tudo que chega ao plenário da casa. O deputado federal pelo DEM do Rio de Janeiro achou que isso era pouco e completou: “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”.

Réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado não deixou por menos e afirmou que não pode haver pressão externa contra a decisão da Câmara dos Deputados, a qual, como se sabe, foi tomada na surdina e na madrugada em que o avião da Lamia caiu matando toda a equipe de futebol do Chapecoense.

O desrespeito à sociedade e àqueles que elegeram os parlamentares se torna ainda mais grotesco quando estes se aproveitam de um momento de pesar para toda a nação e tentam, ou melhor, aprovam, texto que busca apenar membros do Judiciário e relevar as culpas, que não são poucas, daqueles que se locupletaram com verbas públicas mesmo sendo parte do Legislativo.

Como se sabe, o problema dos parlamentares do Congresso Nacional é só um: a delação, ou acordo de leniência, que está sendo finalizado pela Odebrecht. Conforme estimativas, cerca de duas centenas de parlamentares podem aparecer enleados nas confissões dos executivos da empreiteira que inovou a manter, em sua estrutura, um departamento voltado para o “acerto” e pagamento de propinas.

No entanto, o brasileiro, que outro dia foi às ruas contra a gestão petista, não perdeu a esperança de passar o país a limpo e expurgar os maus parlamentares ou qualquer outro agente público cujas ações sejam perniciosas à sociedade, como aconteceu no domingo, 4 de dezembro, depois que o juiz Sérgio Moro falou perante o Senado Federal na sexta-feira, 3.

É emblemático no clima das ruas, onde os ofendidos, como representantes do Ministério Público e do Judiciário compareceram em grande número aqui em Manaus e nas outras mais de 200 cidades onde o movimento a favor da operação Lava-Jato aconteceu, as frases de apoio a Sérgio Moro, à operação e até pedido de extinção dos cargos de senadores, deputados e vereadores, assim como pedidos de suporte à anticorrupção pela sociedade.

Se membros do MP e da magistratura se mobilizaram para tentar reverter o texto desfigurado aprovado na Câmara dos Deputados, inclusive com a intervenção da ministra e presidente do STF, Carmem Lúcia, isto não significa que só os parlamentares se encaminham pelo lado das conveniências pessoais em detrimento do bem-comum, como por exemplo a punição a magistrados. Se para o comum dos brasileiros se aposentar é uma conquista, embora com rendimento lá embaixo, no caso dos magistrados a aposentadoria pode chegar na forma de punição.

Como diriam os jornalistas de TV: pode isso, produção?

Nota: O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, foi afastado, na tarde de 5 de dezembro, por decisão liminar do STF.

 

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 06/12/2016

Lei Maluf no Brasil surreal

20 terça-feira dez 2016

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Surrealismo, de acordo com mestre Aurélio, se refere a escola de literatura e arte que se caracteriza pelo desprezo das construções refletidas ou encadeamentos lógicos, e pela ativação sistemática do inconsciente, com objetivo de obter a renovação total dos valores, não somente artísticos, mas também morais, políticos e filosóficos.

Se o Brasil não é um país surreal, pelo menos o qualificativo pode ser aplicado ao momento pelo qual o país passa, principalmente alguns acontecimentos ocorridos na última semana, inclusive aqui no Amazonas.

É emblemática, por exemplo, a afirmação do deputado federal Paulo Maluf, já chamada de Lei Maluf, segundo a qual o parlamentar, ao contrário da maioria dos brasileiros, não precisa trabalhar muito, bastam três dias na semana e, mesmo assim, diz ele, consegue se reeleger.

No entanto, a afirmação de Maluf até que faz sentido, ou os representantes do povo nas três esferas do Legislativo brasileiro teriam projetos com mais substância, menos casuísmos e não o volumoso número de projetos que fazem homenagens a “figuras ilustres” ou criam, aqui e ali, mais uma efeméride na qual ninguém presta atenção, nem faz a menor diferença existir ou não nos calendários estaduais, municipais e federais.

Outro exemplo do “desprezo das construções refletidas” pode ser o projeto de lei nº 4.253/2015, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que dá boas indicações de como a afirmação de Maluf paira sobre o parlamento brasileiro. O projeto, que autoriza reajuste aos funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de outros órgãos federais, teve a inserção de um artigo que cria 14.419 cargos federais. Tudo isso em um momento no qual o discurso é de crise e cinto apertado para todos.

O surrealismo, no entanto, também se materializa na necessidade de o Ministério do Planejamento emitir nota negando a criação de qualquer cargo em nível federal, mas “apenas” o remanejamento de cargos extintos, portanto sem aumento da despesa. Pois é, sem aumento de despesa, que também não diminui e o rombo nas contas públicas está aí pelos R$ 170 bilhões, por enquanto.

No Amazonas, onde é comum não apenas o “caboco”, mas também aqueles que se dizem letrados, se gabarem da rica biodiversidade, inclusive ictiológica, isto é, a abundância de espécies de peixes do Estado, não ficou atrás com a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de lei que abre as porteiras, ou melhor, os cursos d’água para a criação de peixes exóticos. Quer dizer, alienígenas, de outras paragens como a tilápia.

Até onde se sabe, a produção pesqueira do Amazonas é insuficiente para atender a demanda local, inclusive das espécies mais apreciadas como o tambaqui, apesar da invenção de um tal de piraculhau por um iluminado ex-secretário da Sepror-AM. Assim, o Amazonas importa de Rondônia e de Roraima, este sem nenhuma tradição pesqueira, mas que se deu bem com piscicultura, o saboroso tambaqui. Em outras palavras, não conseguimos desenvolver a piscicultura dos espécimes nativos, mas, mesmo assim, autorizamos que outras espécies sejam trazidas para cá em prejuízo das locais. É como encontrar um jabuti trepado em pé de cacau ou de cupuaçu. Em boa ora a lei vai ser mudada.

Por fim, mas voltando ao parágrafo inicial, é lamentável que não se veja a renovação de valores pregado pelos surrealistas, mas sim, a inversão de valores, que Rui Barbosa já antevia há muito tempo: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 07/06/2016

Burocracia e rombo na Previdência

17 sábado dez 2016

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Há alguns anos são feitos alertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos crescentes aumentos no déficit da Previdência Social, o qual, de acordo com estimativas daquela corte de contas, deve fechar 2016 com rombo aproximado de R$ 124 bilhões. Mas essa é apenas parte das más notícias. O órgão fiscalizador da União projeta para 2050, mantidas as diretivas atuais, que esse déficit atinja a cifra de R$ 3 trilhões.

As causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população

O ministro Vital Rêgo, do TCU, afirma com todas as letras que, se nada for feito, a tendência é que a situação se agrave. Essa expectativa de agravamento e desequilíbrio já se confirmou com a desaceleração da atividade econômica Brasil afora nos últimos anos.

Se a queda da economia já complicou o que estava ruim, outros fatores concorrem para levar a Previdência Social para o buraco nos próximos anos, conforme atestam especialistas da área, apesar de algumas medidas paliativas tomadas pelo governo na tentativa de mitigar o impacto dos pagamentos de benefícios nas receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como no setor público.

Entre esses fatores está o envelhecimento da população brasileira, que há poucos anos tinha expectativa de vida de 60 anos e, hoje, o brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vive 74,9 anos. Se esta informação é bem-vinda para a população, para a Previdência pode ser o anúncio da bancarrota mais à frente.

Administrada pelo governo, que entre medidas paliativas para reduzir um mínimo do rombo previdenciário, tanto de segurados do setor privado, via INSS, por um lado, criou fundos de pensão que devem ampliar a possibilidade de servidores públicos complementarem suas aposentadorias, por outro, e assim desafogar os cofres da Previdência.

No entanto, as causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população, e aí, falta um administrador público que ouse enfrentar a impopularidade que propostas como instituir idade mínima para aposentadoria vão desencadear nos segurados e beneficiários da Previdência e detonar o cacife político de quem tentar fazer a reforma necessária.

Os déficits que se acumulam na Previdência vêm de longe e envolvem decisões de governantes, como aquela que carreou recursos da Previdência para aplicar na construção da ponte Rio-Niterói, sem que, até onde sabe, tais recursos jamais tenham sido ressarcidos aos fundos previdenciários.

Más práticas, como fraudes e mesmo corrupção dentro da Previdência é outro problema que exige fiscalização, a fim de evitar o pagamento indevido de benefícios a quem não contribuiu para o sistema.

Há críticas de especialista acerca de equívocos cometidos nos cálculos atuariais da Previdência brasileira, assim como existem pagamentos feitos pelos cofres previdenciários que nenhum vínculo têm com a Previdência, como por exemplo o salário-família e o salário-maternidade.

É por essas e outras distorções que, hoje, grande contingente de trabalhadores do setor privado não consegue aprovar um pedido de benefício, como aposentadoria, junto ao INSS, cuja burocracia, se Max Weber fosse vivo, seria vítima de sua execração.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 31/05 e 1º/06/2016

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Quem paga o almoço?

17 sábado dez 2016

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Popularizada pelo economista Milton Friedman como título de um de seus livros lançado em 1975, a expressão “Não existe almoço grátis” se mantém, a cada dia, mais atual, principalmente quando aplicada à conjuntura brasileira, com o clima de fim de mandato da petista Dilma Rousseff. 

Em números de 2013, a manutenção dos 39 ministérios da gestão de Dilma Rousseff consumiu cerca de R$ 58 bilhões

Contextualizando o aparecimento da expressão, registre-se que ela remonta ao século 19, quando era comum bares norte-americanos oferecerem uma refeição sem cobrar por ela – diretamente – para clientes que consumissem bebidas alcoólicas. 

Afinal, não é porque a corrupção sempre existiu que não se vá tentar acabar com ela

No caso brasileiro, a voracidade fiscal do governo dá com uma mão e, logo em seguida, retira com outra, como bem exemplificam as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff ao jogar para a plateia, no domingo, 1º de maio, e anunciar correção média de 9% nos benefícios do Bolsa Família. 

Ao mesmo tempo, a petista também anunciou o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda… a partir de 2017. Neste caso, o tal reajuste deve ser compensado pela maior tributação de pessoas físicas equiparadas a pessoa jurídica. No frigir dos ovos, o governo não perde receita, o que, considerando a questão das finanças públicas, não é grande coisa, mas prova que o almoço, em algum momento, vai ter que ser pago. 

O descontrole nos gastos do governo e a ampliação da dívida pública fazem com que os juros pagos para rolar a dívida cresçam a cada ano, e custam cerca de R$ 500 bilhões por ano. Se a taxa básica de juros, a Selic, permanecer em crescimento, esse valor tende a aumentar. 

No entanto, se tem gente reclamando do volume de recursos utilizados no Bolsa Família, onde há distorções a serem corrigidas, e que neste ano deve chegar a R$ 27 bilhões, pouco se ouve falar sobre os gastos com a manutenção da máquina pública. 

Inaugurada em Brasília no dia 21 de abril de 1960 e projetada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa com 19 edifícios, a Esplanada dos Ministérios deveria abrigar essa quantidade de ministérios, no entanto, em números de 2013, a manutenção dos 39 ministérios da gestão de Dilma Rousseff consumiu cerca de R$ 58 bilhões, enquanto no mesmo exercício, a máquina pública federal foi custeada com o montante de R$ 377,6 bilhões. 

A gestão pública, que até há poucos anos estava escondida do olhar fiscalizador do contribuinte, desperdiça recursos, como o provam os lotes de medicamentos que vão para o lixo ao perderem o prazo de validade, ou os montes de livros didáticos descartados em terrenos baldios pelos responsáveis pela educação em qualquer um dos mais de 5.500 municípios brasileiros. 

Ao mesmo tempo, não há medicamentos para distribuir à população, ou as crianças ficam sem alimentação nas escolas públicas, sem falar em ruas esburacadas e ausência de saneamento, um quadro comum, em pleno século 21, pelo Brasil afora. 

A triste realidade vivida pelo Brasil se agrava com a corrupção que, como mostra a operação Lava-Jato, não escolhe pobre para operá-la, mas está municiando agentes públicos de altos escalões com os instrumentos necessários para torná-los ricos, de um mandato para outro, com a ajuda, obviamente, de empresários de má cepa.  

Assim, se o almoço não é grátis, não há porque apenar apenas o contribuinte com o pagamento, mas levar os malfeitores, que não são poucos, a devolver o que surripiaram do erário e apená-los na forma da lei. Afinal, não é porque a corrupção sempre existiu que não se vá tentar acabar com ela. Missão difícil, mas não impossível.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 10 e 17 /05/2016