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Zona Franca tem novo obstáculo a vencer nesta terça

10 terça-feira dez 2019

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Codam, incentivos fiscais, Lei de Informática, projeto de lei nº 4.805, Senado Federal, zona franca

Projeto está em debate em comissões do Senado Federal

Esta terça-feira, dia 10, vai ser um dia de pautas quentes no que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem pendências a ser apreciadas em Brasília, mas também a última reunião deste ano, do Codam, o qual vai apreciar mais de R$ 2 bilhões em projetos.

Pelos lados da Prefeitura de Manaus há sessão no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas do prefeito Arthur Neto referente ao exercício de 2018.

No lado positivo, a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) tem pauta bilionária, com 41 projetos que preveem investimentos de R$ 2,15 bilhões. Esta reunião vai apreciar o maior volume de investimentos apresentado ao Codam em 2019.

O projeto que prevê maior valor a ser apreciado pelos conselheiros tem um viés diferenciado tanto pelo volume de recursos financeiros previstos, assim também pelo segmento – de alimentos – onde esse quase R$ 1 bilhão vai ser investido.

O valor exato – R$ 949 milhões – equivale a mais de 40% do total dos investimentos previstos na pauta, além de o produto ser do segmento de alimentos, deve impactar diretamente o setor primário ao produzir sorvete de açaí.

Se do lado da apreciação pelo TCE-AM as contas do prefeito Arthur Neto só terão parecer emitido, já que cabe à Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprová-las ou não, em Brasília a coisa esquenta, de vez que, por lá, há interesses em jogo que podem tornar um dos maiores segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM) – o de bens de informática –  bem menos competitivo.

A questão toda está nas comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e na de Ciência e Tecnologia (CCT) que devem, nesta terça, votar o projeto de lei nº 4.805/2019, que altera a Lei de Informática.

O texto, como está tramitando no Senado Federal, é porteira aberta para, com a justificativa de atender normas internacionais, autorizar incentivos fiscais para outras regiões do Brasil, e que hoje, são, constitucionalmente, assegurados apenas à Zona Franca de Manaus.

É mais um ataque anunciado ao modelo, o qual, infelizmente, se for rechaçado, como deve ser, o fato vai acontecer já no último minuto da prorrogação pela simples razão de que a vigilância, a atenção que autoridades, parlamentares e mesmo a sociedade amazonense devem ter 24 horas por dia, só aparecem quando as iniciativas prejudiciais ou com potencial de pôr a ZFM na lona aparecem em fóruns que decidem, como o Congresso Nacional e já em vias de ser finalizadas.

Este caso é emblemática da ausência ou, para dizer o mínimo, da desatenção que permeia a atuação daqueles que deveriam estar mais atentos a esse tipo de ataque à economia do Amazonas.

A esperança é que, como há senadores do Amazonas em cargos decisivos, pelo menos no Senado Federal, nas comissões pelas quais o tal projeto vai ser avaliado e votado nesta terça-feira, consigam driblar mais esse ataque à ZFM.

Na sexta-feira, dia 6, convidado para almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) se posicionou, dizendo, conforme a Abinee, que “Não há nada mais importante para o País hoje do que criar um ambiente de negócios que permita a retomada da atividade econômica do Brasil, em especial da atividade industrial, que é a que mais agrega valor e que tem maior massa salarial”, e completou: “Nós vamos salvar a indústria nacional de mãos dadas com os industriais nacionais.”s

Esperemos que tal aconteça e que a Zona Franca de Manaus seja considerada parte da indústria nacional, como de fato é.

Economia do Amazonas está prejudicada

25 terça-feira jun 2019

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, CAS, Codam, economia, incentivos fiscais, suframa, zona franca

A semana começou animada para os lados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na segunda-feira, 24, aconteceu o seminário sobre a Zona Franca promovido pelo jornal Folha de S.Paulo com a participação do superintendente Alfredo Menezes, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do deputado federal Marcelo Ramos, do presidente do Centro da Indústria do Estado Amazonas (Cieam), Wilson Périco, entre outros.

É uma boa oportunidade para defender e, – por que não? – contra-atacar aqueles que, sem conhecer o modelo de incentivos implantado no Amazonas e em outras regiões da Amazônia Ocidental para tentar minimizar as desigualdades regionais, agravadas, principalmente, pela distância entre os grandes centros e a Amazônia, tentam mostrar que os incentivos à região não trazem benefícios, o que já foi desmentido por pesquisa promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recentemente divulgada.

Há que se lembrar, também, a ausência de medidas efetivas e perenes com a finalidade de reduzir a dependência do modelo baseado somente em incentivos fiscais para uma economia mais diversificada e que possa dispensar a tutela – e as canetadas – do governo federal. Neste particular, a omissão de planejar estrategicamente uma saída para a economia do Amazonas nestes mais de 50 anos de ZFM cabe às lideranças locais, sejam políticas ou empresariais, e à sociedade como um todo, sem esquecer aqueles que estiveram à frente do governo estadual por todos esses anos.

No entanto, se há o envolvimento de alguns, como no seminário da Folha de S.Paulo, não se pode dizer o mesmo de iniciativas que são anunciadas, seja na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e mesmo por parte da bancada federal no Congresso Nacional quando surge uma crise ou um ataque à Zona Franca de Manaus para, logo em seguida, serem esquecidas até que o próximo ataque seja efetivado. Como se diz por aqui, é só fogo de palha.

Enquanto isto, do lado dos incentivos estaduais, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realiza sua terceira reunião neste primeiro semestre. Tudo em conformidade com o calendário divulgado. Nessa reunião, que acontece na quarta-feira, dia 26, devem ser avaliados 24 projetos, dos quais 11 são de implantação, isto é, investimentos novos que chegam ao Polo Industrial de Manaus.

Conforme a pauta distribuída pelo governo estadual, os projetos de implantação devem somar cerca de R$ 232,87 milhões em investimentos totais ao fim de três anos. No mesmo período também devem oferecer mais 336 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Os projetos de diversificação têm investimentos de R$ 122,02 milhões e expectativa de criação de 332 novos postos, enquanto  projetos de atualização prevêem investimentos de R$ 499,29 milhões e mais 627 postos de trabalho. No total, os projetos investem R$ 854,19 milhões para criar 685 novas vagas na indústria local incentivada.

Enquanto isso, do lado dos incentivos federais administrados pela Suframa, nenhuma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) aconteceu no primeiro semestre. É evidente que a não realização das reuniões prejudica a economia do Amazonas, fato mais grave quando se sabe que a justificativa para a não realização é a vinda do presidente da República, agora remarcada para o mês de julho.

Se esta é a ordem do atual comandante da Suframa – esperar a vinda do presidente a Manaus – para realizar a reunião do CAS é melhor juntar todos os projetos em pauta única para apreciar nessa reunião de julho, com a presença ou não do presidente da República, afinal, o governo federal tem feito muito para desprestigiar a Zona Franca tanto por meio de atos administrativos quanto em pronunciamento e mesmo postagens em rede social do presidente ou entrevistas à imprensa de seus ministros e outras autoridades.

Pode até não ser, mas dá para pensar que a ausência das reuniões do CAS é uma estratégia para detonar a Zona Franca sem maiores alardes, conforme já foi proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes há bem pouco tempo. Afinal, sem novos investimentos a tendência é que o modelo perca força, apesar das afirmações do atual superintendente de que o modelo está assegurado. Isto não basta, há necessidade de tocar o modelo ZFM e atrair novos investimentos.

Investimentos no queijo amazonense

03 quarta-feira set 2014

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Codam, indústria, investimentos, matéria-prima, projetos de implantação, regional, zona franca

Codam2014-300xO Conselho Desenvolvimento do Amazonas (Codam) já se reuniu três vezes neste ano com resultados que podem ser considerados satisfatórios e, eventualmente, a projetar um desempenho, no que diz respeito à atração de investimentos incentivados, menos positivo do que aquele alcançado em 2013.

Nas seis reuniões realizadas pelo Codam em 2013, foram aprovados 217 projetos que totalizaram investimentos com incentivos aprovados no montante de R$ 5,94 bilhões e projeção de gerar 11.509 novos postos de trabalho no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Esses valores significam que, em média, cada reunião daquele conselho trabalhou com pauta de 36 projetos e aprovou investimentos, por reunião, que totalizavam R$ 990 milhões e projetavam a criação de 1.918 postos de trabalho.

Em 2014, com a reunião 251ª, que deveria ter sido realizada no dia 2 de julho, cancelada, e somente efetivada no dia 27 de agosto, o acumulado dos projetos aprovados pelo Codam mostra que o total de investimentos já aprovados totaliza R$ 2,41 bilhões, projetando a criação de 6.068 novos postos de trabalho no PIM.

Com isso, é de se inferir que, mantido o ritmo de apresentação de projetos para análise no Codam, embora o número médio de vagas oferecidas pelos projetos aprovados até agosto seja, em média, maior que a média daqueles oferecidos em 2013, o volume de investimentos submetidos ao exame do Codam para obtenção de incentivos pode ser menor que os investimentos aprovados no exercício de 2013.

No entanto, ao se considerar a mudança de expectativas a partir da aprovação de mais 50 anos para o modelo zona franca, também é possível que haja expansão do interesse dos empresários em instalar unidades fabris no polo de Manaus, afinal o horizonte para obter retorno foi ampliado.

É de se destacar, entre os projetos de implantação apresentados e aprovados na última reunião do Codam, aqueles de duas empresas que devem utilizar, na fabricação de seus produtos finais, matéria-prima obtida na região. Esses investimentos somam R$ 6,015 milhões e, ao fim da implantação, devem oferecer 79 postos de trabalho. As iniciativas podem parecer modestas ante as alocações de recursos feitas pela indústria de eletroeletrônicos, mas têm a vantagem de abrir outra frente na atividade econômica em Manaus.

O projeto da Agroindústria e Comércio de Derivados do Leite da Amazônia se propõe investir R$ 3,931 milhões para produzir sorvete, requeijão, suco, doce de leite, e manteiga. O requeijão e o queijo devem utilizar matéria-prima da região e esta é uma boa notícia.

Na mesma situação está o projeto da microempresa Irmãos Souza & Cia. Ltda, que vai investir R$ 2,084 milhões para produzir queijo, também com matéria-prima da região.

Deste modo, com a busca por matérias-primas existentes no Amazonas e na Amazônia, é possível a expansão de empreendimentos fora dos setores industriais mais expressivos do PIM, com o bônus de oferecer, ao caboclo do interior, a oportunidade de absorver seus produtos, se a logística o permitir.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 02/09/2014

 

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