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Contas públicas são espinho no sapato

06 terça-feira nov 2018

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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ajuste fiscal, carga tributária, contas públicas, déficit primário, Luiz Guilherme Schymura, tributos

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As expectativas econômicas captadas pela pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central, apontam melhorias em alguns dos indicadores monitorados, em que pese a disseminação, em segmentos da mídia, acerca de possível retrocesso no desempenho econômico do país. É evidente que tal possibilidade não pode ser descartada, mesmo porque, a partir de janeiro, o Brasil estará sob nova direção.

A dívida bruta do setor público está na casa dos 75% do PIB, enquanto o déficit primário anual ronda a casa dos 2%

No entanto, analistas econômicos veem que o potencial de o país voltar a ter um desempenho melhor, principalmente em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB), a partir da gestão do presidente eleito, é bem maior do que aquele que se poderia esperar com agenda estatizante e corporativista do candidato petista derrotado no segundo turno das eleições, que não via problema na atual situação fiscal do país.

Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), porém, jogam um balde água fria sobre esse tipo de expectativa por considerar que o problema fiscal deve ser encarado com urgência, assim como um de seus componentes, a reforma da Previdência. É esse um dos setores por onde mais se amplia o déficit das contas públicas.

De acordo com o pesquisador Luiz Guilherme Schymura, da FGV, a dívida bruta do setor público está na casa dos 75% do PIB, enquanto o déficit primário anual ronda a casa dos 2%. Para Schymura, mesmo ao se considerar a magnitude dos valores envolvidos, esse patamar ainda é administrável, no entanto, adverte o pesquisador, se nada for feito a coisa vai pegar bem ali, em 2026.

A expectativa, caso a questão fiscal não seja encarada com a seriedade devida ou, mesmo que isso ocorra, mas entraves políticos no Congresso Nacional findem por barrar ou amenizar o grau de agressividade necessário em seu enfrentamento, é de que, em 2026, o déficit poderá atingir 3,6% do PIB. Dessa perspectiva, Schymura afirma que a dívida vai disparar e se tornará impagável. Não é uma visão de futuro muito otimista, logo se vê.

Para o cientista da FGV existem pelo menos quatro temas, politicamente incômodos, diz ele, que não podem ser adiados sob pena de que aquela visão do inferno – dívida impagável – se concretize. Assim, as questões relacionadas aos subsídios do diesel – atenção com a tropa de caminhoneiros -, a EC 95, relacionada ao teto de gastos, a norma que estabelece o reajuste do salário mínimo, assim como a política de correção dos salários dos servidores públicos.

Como se vê, as pendências que devem obter maior atenção da gestão que se inicia em janeiro de 2019 tem poder de fogo para manter uma agenda quente no Congresso Nacional, por um lado. Pelo outro, vai testar o poder de aglutinação de forças do novo presidente, além de também colocar em questão a factibilidade de seu discurso de campanha sobre a moralização do Estado brasileiro, a começar pela gestão pública.

É de se registrar movimentos que já vêm ocorrendo no campo político que podem dar um certo fôlego inicial ao novo governo, como a exclusão do PT do grupo que está sendo formado pelo PDT, PSB e PCdoB, por enquanto, para fazer oposição propositiva ao governo que se instala. Todavia, deixar o PT de escanteio não significa que o novo presidente vá ter flores pelo caminho, pois, até onde se sabe, há caminhões de espinhos para serem aparados a partir de janeiro.

Gráfico: Reprodução/Terraço Econômico

Recolhimentos da União superam em 39% receitas estadual e municipal

30 quinta-feira jan 2014

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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2013, Amazonas, Arrecadação, BNDES, carga tributária, desoneração, Estado, investimento, Manaus, município, União

Eustáquio Libório*

As três esferas de governo, União, Estado e município, não podem se queixar da falta de recursos para tocar a administração pública. Conforme dados divulgados por esses entes, a arrecadação tributária, em 2013, foi recorde.

No caso da União, por exemplo, o montante arrecadado, de R$ 1,13 trilhão, apresenta expansão real de 4,08%, já descontada a inflação do período, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apura o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91%.

Em dezembro de 2013, a sangria no bolso do contribuinte para engordar o cofre da União também apresentou arrecadação recorde com R$ 18,30 bilhões.

Esses números indicam que, apesar das desonerações efetivadas pelo governo central por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente direcionadas ao setor automobilístico, que levou R$ 12,30 bilhões, e também as desonerações na folha de pagamento do setor privado, com inovações como a de privilegiar alguns produtos, a carga tributária brasileira é realmente muito alta.

Assim, a desoneração que a União talvez faça a favor da Zona Franca de Manaus é perfeitamente possível e compensada, inclusive, pela arrecadação que a própria União realiza no Estado do Amazonas, bem maior que a própria arrecadação estadual.

Em 2013 a União conseguiu obter no Amazonas R$ 12,45 bilhões, valor correspondente a 44,51% de todo montante obtido em receitas pela União na 2ª Região Fiscal, que atingiu R$ 27,99 bilhões no ano passado.

Ainda falando em recordes, esse valor foi 11,70% superior ao valor arrecadado no exercício de 2012.

Como não se vê maiores investimentos da União, a inferência que se pode fazer é a de que a maior parte da arrecadação federal está direcionada para o custeio da máquina pública. Isso pode ser ilustrado, por exemplo, com a viagem presidencial que  Dilma Rousseff fez na semana passada.

A comitiva presidencial foi à Suíça participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e, na volta, fez uma parada turística em Lisboa, com direito a fim de semana em hotel de luxo com diárias que chegam a R$ 26 mil. A comitiva ocupou ‘apenas’ 30 aposentos de hotel.

No Estado do Amazonas a arrecadação também foi substancial em 2013. O governo estadual conseguiu arrecadar R$ 8,06 bilhões, que, em termos reais, significou expansão de 5,80% em relação aos impostos, taxas e contribuições coletados no exercício de 2012. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o aumento nominal da arrecadação estadual foi de 12,34% em relação ao mesmo período.

No município de Manaus a arrecadação da prefeitura, em 2013, ficou em R$ 882,80 milhões, também recorde, pois cresceu 12%, em termos reais, em relação ao ano de 2012. O crescimento em valores nominais no período foi de 18%.

Desta forma, a soma da arrecadação tributária do Estado e do município, que em 2013 foi de R$ 8,95 bilhões, fica bem abaixo dos R$ 12,45 bilhões que a União obteve por aqui e está 39,11% acima das receitas tributárias obtidas, no exercício de 2013, pelos governos do Amazonas e de Manaus.

A União, por seu lado, leva muito em receitas de uma área que deveria ser de exceção fiscal e pouco investe por aqui. A ajuda que o Amazonas tem recebido, como na construção da Arena Amazônia, se deu por meio do endividamento do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(*) Jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 28/01/2014

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