Educação sem prioridade

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O calendário de datas comemorativas no Brasil está praticamente tomado e poucos são os meses do ano que ainda dispõem de um mais dias sem que já não seja data comemorativa devidamente formalizada, no entanto, nem todas têm o apelo de motivar debate na sociedade, como seria o ideal. Entre essas datas está, com certeza, o dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação, mais lembrado no Brasil, por ser, também, o Dia da Sogra.

Educação, como se sabe, é a base sobre a qual se fundamenta tanto o crescimento quanto o desenvolvimento de uma sociedade. Sem educação, é difícil o crescimento individual e, sem profissionais bem treinados, o desempenho das empresas e das instituições do governo de um país está comprometido. Dar prioridade à Educação é pensar no futuro.

A ausência de debates, no Brasil, acerca de priorizar melhorias nessa área, é um atestado de que o País, seus governantes nos três níveis da administração pública, não veem a Educação como prioridade a ser contemplada, não só com recursos, que são essenciais, mas também com políticas públicas e planejamento estratégico que a tornem política de Estado e não apenas políticas de governos ocasionais, sem continuidade quando o governo muda, a cada quatro anos.

Estudantes brasileiros que se submetem ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) — Programme for International Student Assessment —, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não conseguem acompanhar o desempenho de estudantes europeus e, pior, ficam atrás dos jovens do Chile e da Colômbia, onde, ao que parece, o governo trata a educação com a seriedade de quem vê nessa área o futuro do país.

Não é à toa que a Colômbia melhorou seu desempenho na Educação, quando se sabe que até celebridades como a cantora Shakira age no sentido de, dentro de suas possibilidades, dar a algumas crianças colombianas a oportunidade de crescer tendo como alavanca a Educação.

A Fundação Pés Descalços, criada por Shakira em sua cidade natal, Baranquila, ganhou o troféu de melhor escola pública em 2015, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Alberto Marani entre os anos de 2011 e 2015. Os críticos podem afirmar que isso é um pingo d’água no mar de falta de recursos e prioridades, porém o desempenho da Colômbia está melhor.

O Brasil, que nos anos 1980, tinha um perfil muito próximo da Coreia do Sul, não conseguiu fazer a lição de casa. Desde então, o país asiático cresceu em termos econômicos e hoje está entre aqueles que têm população instruída e empresas que desenvolvem tecnologia de ponta, incluindo algumas com operações no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Enquanto isso, no país do “jeitinho”, para dizer o mínimo, as metas com as quais o Ministério da Educação (MEC) trabalha, são desvirtuadas no momento ser colocadas em práticas. Exemplo disso, infelizmente, é a prática, que já vem de uma ou duas décadas, pela qual as escolas públicas não reprovam seus alunos.

Não são poucos os professores que reclamam – pedindo anonimato – acerca dessa prática que se torna transparente quando o estudante brasileiro da escola pública é confrontado com o conhecimento dos colegas de outros países, como no Pisa.

Se o ensino brasileiro está, como parece estar, direcionado para gerar estatísticas positivas no desempenho fictício de nossos jovens estudantes, a consequência de melhorar a Educação “para inglês ver”, que leva governos às alturas ao comemorar algo inexistente, vai se transformar, logo mais à frente, em uma tragédia para os, hoje, jovens brasileiros.

Em 2016, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, assim qualificou o desempenho da Educação no Brasil, ao tomar ciência do resultado do Pisa, no ano anterior: “Esse resultado é uma tragédia”. A declaração ministerial está publicada, até hoje, para quem quiser ver, no site do MEC.

Por fim, resta o Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação (Fundeb), que, desde sua implantação, deu fôlego à Educação ao garantir recursos destinados à merenda e transporte escolar, além de material didático. A iniciativa tem prazo para vencer e se não for renovada e, quem sabe, até re-estruturada, vai acabar em 2020.

No Amazonas, palco de greve na Educação há duas semanas, a discussão maior se dá em termos de salários e, ao que tudo indica, os professores vão perder… de novo.

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Enfraquecer a zona franca é atentado à Constituição

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A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que não vai “ferrar” o Brasil para manter a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem algumas implicações muito sérias. Em um primeiro momento, poder-se-ia dizer que o ministro, com tal afirmação, exclui o Amazonas, onde está sediada a ZFM e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como parte da União, separa os dois entes federativos.

Num segundo momento, o nem tão poderoso ministro da Economia – vide a afirmação do presidente Bolsonaro sobre os caminhoneiros e o diesel – comete, no mínimo, um atentado contra a Constituição Federal ao se dizer disposto a mexer em normas tributárias com impacto direto sobre o desempenho da economia do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os cerca de 500 mil postos de trabalho proporcionados não só nas áreas sob jurisdição da Suframa, mas em todo o Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, onde a indústria que ali opera mantém trincheiras permanentes em confronto com o modelo incentivado da ZFM.

É possível que o ministro, com certificados que garantem seu conhecimento na área econômica expedidos por escolas estrangeiras, tenha que aprender um pouco mais sobre o modelo de incentivos que tirou o maior Estado do Brasil, o Amazonas, de uma situação de pobreza quase absoluta, no final da década de 1960, transformando-o em um dos maiores polos industriais do País.

Deste modo, recomenda-se ao ministro Paulo Guedes a leitura do recente estudo produzido por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Zona Franca de Manaus, impactos, efetividade e oportunidades”. Ali, além de serem reconhecidos os resultados em áreas tanto da economia quanto social, proporcionados pelo modelo, os técnicos advertem para o grande risco que seria o desmonte da ZFM.

Por fim, há de se reconhecer a necessidade de traçar novas rotas com a finalidade de dar ao modelo ZFM diretrizes que o tirem da dependência dos incentivos fiscais e possibilite a criação de uma economia que tenha como base as riquezas da região, e não se fala somente da biodiversidade, mas também de minérios, turismo, entre outras.

Desemprego e o lucro dos bancos

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Muita gente em dia de semana e sem serviços de autoatendimento aos sábados e domingos

Os números exibidos pelo Instituto Brasileiro de geografia e estatística relativos ao desemprego em 1918 indicam mais de 13 milhões de brasileiros desocupados. No Amazonas a situação não é diferente. Pelos números do IBGE, o estado fechou 2018 com 268 mil pessoas sem ocupação. Isto é, com emprego de carteira assinada no estado.


Os números publicados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apesar de apontar alguma melhora no panorama de emprego formal no País, ainda não dá indicação de uma tendência de que o movimento de abertura de novos postos de trabalho esteja evoluindo de forma segura.

Assim, pelo CAGED, o país conseguiu oferecer 173 mil novos postos de trabalho em fevereiro, no entanto, esse número é apenas 0,45% maior do que o desempenho de janeiro de 2019. Desta forma, nos dois meses nos quais o IBGE já levantou o número de desocupados no país, os novos postos atingiram 211 mil postos de trabalho, em 12 meses o número de postos criados chega e 75 mil.

No Amazonas, novos postos de trabalho criados em fevereiro atingiram 1.425 vagas, enquanto em 12 meses a atividade econômica conseguiu criar 1.593 novos postos de trabalho.

Se a situação do emprego está evoluindo de forma muito lenta, um dos segmentos com melhor desempenho da economia brasileira, que é o setor bancário, mantém a performance continua a crescer. O exemplo desse desempenho positivo, na iniciativa privada, é o Bradesco, e no setor estatal está o Banco do Brasil. Enquanto o Banco do Brasil obteve resultado de 13,5 bilhões de reais em 2018, o Bradesco vai além e conseguiu 19 bilhões de lucro no fechamento do exercício. O primeiro teve resultado 22,2% superior em relação ao exercício de 2017, enquanto o segundo teve um desempenho de cerca de 30% maior o que no exercício anterior.

Então o leitor deve estar se perguntando o que o desemprego no país e no Amazonas tem a ver o desempenho e a lucratividade do setor bancário. Não deve ter nada, mas as aparências podem enganar.

Quem se der ao trabalho dar uma volta pelo centro de Manaus em dia de semana ou num sábado, vai ter a oportunidade de conferir o que o desemprego faz no Amazonas, e em particular, em Manaus.

Se na rua Marechal Deodoro permanece o comércio bate-palminha, nas outras vias do centro, tomadas por camelôs, vendedores diversos, compradores de ouro, venda de alimentos e por aí vai a diversidade entre os trabalhadores informais que ocupam as calçadas da cidade, além de brasileiros, venezuelanos, haitianos, todos tentando sobreviver.

Se o cliente do Banco do Brasil procurar uma agência para usar equipamento automático e fazer um saque ou uma transferência no fim de semana, vai se dar mal, simplesmente porque as agências do Banco do Brasil já não abrem nos finais de semana. Alegação para que as agências do centro não abram parece ser a de que mendigos e moradores de rua aproveitam as instalações bancárias abertas para fazer daquele ambiente moradia, além de oferecer perigo à segurança dos clientes que buscam serviços nessas agências nos finais de semana.

A solução encontrada, fechar o atendimento aos clientes, parece ser a melhor, pelo menos do ponto de vista do banco, pois reduz seus custos com outros insumos, como limpeza, danos à seu patrimônio. Assim nem moradores de rua nem clientes podem entrar nas agências.

Enquanto isso, o Bradesco mantém suas agências funcionando, apesar de se ver dentro das dependências mendigos e moradores de rua, mesmo assim o cliente normalmente consegue fazer uma operação de saque.

Como se vê, bancos continuam faturando e tendo lucros astronômicos mas não prestam serviço adequado aos clientes. O exemplo é o Banco do Brasil quedeis o cliente sem serviços inadequados mesmo que sua clientela e pague, e caro, por tais serviços.

Desmonte da ZFM tem impactos incalculáveis

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O estudo efetuado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acerca da efetividade dos gastos tributários com a Zona Franca de Manaus (ZFM), o qual já foi objeto de outro texto na semana passada, traz pelo menos outros sete fatores que foram beneficiados com os incentivos da Zona Franca de Manaus desde sua implantação.

Entre os segmentos favorecidos com a atividade econômica da Zona Franca de Manaus está a promoção do crescimento da renda per capita que, no caso da Zona Franca de Manaus, está acima da média nacional, conforme dados do ano de 2010.

O comparativo que o estudo da FGV faz se relaciona com a renda per capita do Estado mais rico da Federação. Em 2010, o Estado de São Paulo tinha renda per capita de 30 mil reais, enquanto no Amazonas o valor era de 17 mil reais. Assim, a renda per capita de São Paulo era 1,8 vezes maior que a do Amazonas.

Nos primórdios da Zona Franca de Manaus, nos anos 1970, a renda per capita do Estado de São Paulo era de 17,4 mil reais, portanto, sete vezes maior que a usufruída pelos habitantes do Estado do Amazonas, pois naquele período, a renda per capita no Amazonas era de 2,4 mil reais.

Outra constatação que desmistifica os ataques à Zona Franca de Manaus foi também aferida pelos pesquisadores da FGV. Os técnicos conseguiram demonstrar que a ZFM afetou de forma positiva a proporção de trabalhadores no segmento industrial da área incentivada, com reflexos, inclusive, nos rendimentos. Na área sob abrangência da ZFM, esses rendimentos são maiores, principalmente no final dos anos 1980 até meados dos anos 1990.

É de se ressalvar que durante o governo de Fernando Collor, a ZFM foi impactada com a abertura do Brasil aos produtos estrangeiros, com isso o comércio que incentivava o turismo para Manaus foi muito impactado, além de atividades industriais que já estavam em andamento a partir dos incentivos fiscais da Zona Franca.

Sob o ponto de vista social, os pesquisadores da FGV dizem existir evidências de impactos positivos sobre a moradia na área da Zona Franca de Manaus. Conforme o estudo, essa melhoria, que se reflete também na qualidade de vida da população, aconteceu em virtude do acesso à água, que aconteceu de forma mais acelerada na área de abrangência da ZFM.

O gasto tributário por meio do modelo Zona Franca de Manaus, conforme técnicos da Fundação Getulio Vargas, apresenta multiplicador fiscal com retorno assegurado e efetivo. Diz o estudo que para cada um real aplicado no modelo Zona Franca, o retorno vai de R$ 1,14 até R$ 3,03. Estudos similares, informa a FGV, dão conta de que gastos governamentais no Brasil apresentam multiplicador fiscal próximo de zero.

Todavia, nem só de boas notícias é feito o estudo da Fundação Getulio Vargas. Ali também está consignado tratar-se de um modelo que corre perigo iminente de ser desmontado. Caso isto venha acontecer, por não terem sido tomadas medidas de aperfeiçoamento ao modelo, os impactos são incalculáveis.

Entre os impactos listados pelos técnicos da Fundação Getulio Vargas estão: queda na renda da região, perda de emprego formal, redução em todos os níveis de arrecadação tributária, e impacto para pior na educação, além de maior risco de desmatamento da floresta.

Foto: Reprodução web

Incentivos à ZFM podem não ser gasto tributário

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A apresentação do estudo efetivado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a efetividade e os retornos proporcionados pelos incentivos fiscais direcionados para a área de exceção da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida na semana passada, talvez tenha sido um contraponto, na medida em que havia outras expectativas sobre as conclusões deste estudo.

Tal estudo, encomendado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (fieam) e lideranças empresariais da indústria local, tinha como objetivo mostrar que os incentivos à ZFM proporcionaram crescimento e desenvolvimento econômico, além de ser um dos principais fatores a contribuir para a conservação da floresta amazônica no Estado do Amazonas.

Conforme as conclusões do estudo procedido da Fundação Getulio Vargas, não foi possível rejeitar o fato de que as atividades econômicas da Zona Franca de Manaus tenham potencial para reduzir o desmatamento no Amazona, no entanto, o estudo enfatiza que essa capacidade de redução do desmatamento é mínima. Os pesquisadores da FGV registram que quando ocorre 1% de aumento na população ocupada, com carteira assinada na indústria da ZFM, o percentual de redução das florestas no Amazonas é de 0,006%.

Se por um lado, o impacto das atividades econômicas vinculadas a Zona Franca de Manaus é menor do que aquele esperado pelas sociedades local, os pesquisadores da FGV encontraram divergências, e talvez até inconsistências, acerca do alegado gasto tributário que a União teria com os incentivos fiscais proporcionados à indústria de Manaus.

Assim, foi detectada a queda, tanto em termos nominais quanto reais, nos gastos tributários do País em relação à indústria incentivada de Manaus. Se há 10 anos esse gasto tributário com a ZFM estava na faixa dos 17% de todo o dispêndio nacional com esse tipo de incentivo, hoje, o valor aproximado de 25 bilhões de reais por ano em gasto tributário vinculado a Zona Franca de Manaus só representa, 8,5% do montante dos gastos tributários da União, que totalizam cerca de 284 bilhões de reais. Assim, a região Norte tem 11% de participação no gasto tributário nacional, enquanto a região mais rica do Pa& iacute;s, onde está a indústria automobilística e outras indústrias pesadas, a região Sudeste, é favorecida com gastos tributários de 52% do total despendido.

Outro dado levantado pelo estudo FGV é o fato, já sabido, de que gastos tributários geram a base da arrecadação federal na Zona Franca de Manaus, assim, a partir dos 25 bilhões de reais aplicados como incentivos fiscais na ZFM, a União conseguiu arrecadar cerca de 14 bilhões de reais no exercício de 2015. Em outras palavras, significa que a arrecadação federal corresponde a mais de 55% do montante do gasto tributário da União com a indústria incentivada de Manaus.

Um ponto que o estudo da Fundação Getulio Vargas parece trazer ao debate pela primeira vez é a possibilidade de que os tais gastos com incentivos fiscais na ZFM possam não se constituir em gasto tributário, em renúncia fiscal. O argumento dos estudiosos da Fundação Getulio Vargas é de que se trata de uma opção constitucional do país para prover o desenvolvimento desta região. Com isso, afirmam que a verdadeira renúncia fiscal diz respeito à competência do Poder Executivo, o qual proporia leis para reduzir a carga tributária para determinadas atividades ou regiões.

A FGV aplica o conceito de que o gasto tributário com a manutenção da Zona Franca de Manaus é fator de sobre-estimação, uma vez que a Receita Federal, no cômputo dos gastos tributários não menciona “o mero deferimento no pagamento de imposto, ou pagamento parcial”. Na mesma toada, o estudo também diz haver indícios de que os gastos tributários são superestimados. O fato seria observado a partir das renúncias do IPI-importação, que são superiores à renúncia do Imposto de Importação em alguns períodos, diz o estudo. Como o IPI-importação é recuper&aacu te;vel, dizem os pesquisadores que as renúncias não poderiam ser superiores, nem estar tão próximas da renúncia do Imposto de Importação que não é recuperável.

Gráfico: Receita Federal/PLOA 2018

IBGE diz que desocupados são mais de 13 milhões

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Fonte: IBGE

A taxa de desocupação (12,4%) no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2019 subiu 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2018 (11,6%). Em relação ao trimestre móvel de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 (12,6%), o quadro foi de estabilidade.

A população desocupada (13,1 milhões) cresceu 7,3% (mais 892 mil pessoas) frente ao trimestre de setembro a novembro de 2018 (12,2 milhões). No confronto com igual trimestre de 2018, manteve-se a estabilidade.

A população ocupada (92,1 milhões) caiu -1,1% (menos 1,062 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2018 e cresceu 1,1% (mais 1,036 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018.

A população fora da força de trabalho (65,7 milhões) é recorde da série histórica, com altas de 0,9% (mais 595 mil pessoas) frente ao trimestre de setembro a novembro de 2018 e de 1,2% (mais 754 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2018.

A taxa de subutilização da força de trabalho (24,6%) no trimestre encerrado em fevereiro de 2019 subiu 0,8 p.p. em relação ao trimestre anterior (23,9%). No confronto com o mesmo trimestre móvel do ano anterior (24,2%), ela subiu 0,4 p.p.

A população subutilizada (27,9 milhões) é recorde da série histórica, com alta de 3,3% (mais 901 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2018 (27,0 milhões) e de 2,9% (mais 795 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018.

O número de pessoas desalentadas (4,9 milhões) é recorde da série histórica, ficando estável em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2018 e subindo 6,0% (mais 275 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior.

O percentual de pessoas desalentadas (4,4%) manteve o recorde da série, ficando estável em relação ao trimestre anterior e subindo 0,2 p.p. contra o mesmo trimestre móvel de 2018 (4,2%).

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Cai índice de confiança no setor industrial, diz CNI

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 61,9 pontos em março. A queda de 2,6 pontos ocorre depois da estabilidade registrada em fevereiro e de uma sequência de quatro aumentos consecutivos do indicador. Mesmo assim, o ICEI está 7,5 pontos acima da média histórica, informa a pesquisa divulgada nesta sexta-feira (22), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Norte mantém alta superior a 62 pontos.

A queda na confiança é resultado das avaliações menos otimistas sobre as condições atuais e em relação às expectativas para os próximos seis meses. “O empresário percebe que a atividade está mais fraca do que era esperado no fim de 2018. Além disso, o processo de aprovação das reformas para a reativação da economia está se mostrando mais complexo e demorado do que se supunha. Com isso, os efeitos das reformas sobre a atividade vão ficar mais para frente do que previsto anteriormente”, avalia o economista da CNI Marcelo Azevedo.

De acordo de a pesquisa, o índice de condições atuais caiu de 55,6 pontos em fevereiro para 53,6 pontos em março. “Como o índice mantém-se acima dos 50 pontos, revela que o empresário ainda percebe melhora nas condições correntes de negócios nos últimos meses. Essa avaliação, contudo, é menos favorável do que em fevereiro”, diz a pesquisa.

PERSPECTIVAS – O índice de expectativas recuou de 69 pontos para 66,1 pontos. Foi o segundo mês consecutivo de queda desse indicador, que continua acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários mantêm o otimismo em relação ao desempenho da economia e das empresas nos próximos seis meses.

Entre fevereiro e março, a confiança diminuiu em todos os portes de empresas, segmentos industriais e regiões. Nas grandes e nas médias empresas, o ICEI caiu 2,5 pontos e nas pequenas, 2,8 pontos. Na indústria de transformação, o índice caiu 2,2 pontos, na extrativa, 6,6 pontos, e, na construção, 3,5 pontos.

Nas regiões, as maiores quedas foram verificadas no Nordeste, de 3,4 pontos em março frente a fevereiro, e no Sudeste, de 3,3 pontos na mesma comparação. Mas o ICEI continua acima dos 50 pontos em todo o país. É de 64,5 pontos no Sul, de 63,5 pontos no Norte, 62,7 pontos no Centro-Oeste, de 61 pontos no Sudeste e 59,3 pontos no Nordeste.

O ICEI é um indicador que antecipa tendências da economia. Empresários confiantes têm mais disposição para fazer investimentos, aumentar a produção e criar empregos. Isso é decisivo para o crescimento da economia.

Esta edição da pesquisa foi feita entre 1º e 19 de março, com 2.508 empresas. Dessas, 987 são pequenas, 932 são médias e 589 são de grande porte.
Fonte: CNI

Otimismo cauteloso

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Os bancos só podem existir enquanto tiverem a confiança de seus clientes. Na economia, pode-se afirmar que o aquecimento ou desaquecimento da atividade econômicos depende, em grau elevado, das expectativas, assim como da confiança de que determinado país tem situação jurídica, fiscal, entre outras, a proporcionar segurança ao investidor.

No Brasil, de acordo com o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), a confiança se mantém no patamar de 64,5 pontos, conforme divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apesar de, na passagem de janeiro para fevereiro deste ano, ter caído 0,2 pontos. Na série histórica, o nível atual se mantém acima do pico ocorrido em outubro de 2013, quando atingiu 58,1, e de fevereiro de 2018, quando chegou a 58,8 pontos.

No Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), valores acima de 50 pontos indicam confiança dos investidores. A conclusão que se pode ter a partir desses dados é de que o segmento industrial mantém a confiança no país, e nos negócios, em curva ascendente.

Na semana passada, o governo federal efetivou o leilão de concessão de uma dezena de aeroportos. A estimativa era de arrecadar cerca de 220 milhões de reais, qual não foi a surpresa das autoridades do setor aeroportuário com o valor efetivamente oferecido pelas organizações para obter a concessão, que ultrapassou em mais de dez vezes o montante estimado pelo governo e atingiu 2,37 bilhões de reais.

Em 2018, um ano no qual as expectativas iniciais mais otimistas se viram frustradas, as multinacionais enviaram às suas filiais com operações no Brasil, por meio de empréstimos, cerca de 32 bilhões de dólares, algo próximo de 123 bilhões de reais, dos quais dois terços direcionados à indústria. Os recursos, em sua maior parte, devem bancar operações já existentes e as sobras, caso existam, ainda podem obter ganhos com operações financeiras no país.

No que diz respeito a investimentos, o indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que 2019 começou bem, tanto que, em janeiro, em relação ao mês de dezembro de 2018, houve alta de 1,3%, com ênfase para importação de máquinas e equipamentos destinados ao segmento de petróleo. Segundo o Ipea, esse desempenho dá um corte nos dois meses consecutivos anteriores, nos quais o indicador acumulou perdas de 3,3%. Na comparação com igual mês de 2018, a expansão é positiva em 5,8% sobre janeiro do ano passado.

Cabe ainda o registro de que, nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, a B3/Bovespa atingiu o nível histórico de 100 mil pontos sem que os analistas acreditem que os papéis ali negociados tenham atingido seu teto, isto é, que os preços das ações já teriam atingido o maior preço.

As informações acima não podem ter outro rótulo que não o de otimismo, cauteloso é bem verdade, mas não dá para interpretar de outra maneira, embora segmentos políticos vejam outros espectros a fazer visagem pela economia brasileira. Faz parte do jogo, desde que os jogadores sigam as regras.

Se há otimismo no país, então há mais motivos para que se façam a reformas das quais tanto o Brasil necessita, entre as quais, vale sempre enfatizar, a da Previdência, sem descartar o desmonte do cipoal legislativo sobre tributos que torna a vida empresarial mais cara, trabalhosa e, mesmo assim, a arrecadação dos tributos, ou o desempenho de quem governa, não permite que o contribuinte tenha a contrapartida pela qual é obrigado a pagar.

Acidentes, tragédias e omissões

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O ano que transcorre parece ser um daqueles marcados para ficar na memória do brasileiro, e não apenas pelos acontecimentos e fatos políticos e econômicos, mesmo quando se considera que 2019 ainda está no início.

A marca deste ano é construída por tragédias que acontecem no país, onde pelo menos três acontecimentos merecem esse qualificativo: a morte de centenas de pessoas em Brumadinho (MG). Ali, o rompimento de barragem destruiu boa parte da cidade, matou 197 comprovadamente, enquanto mais 111 pessoas são dadas como desaparecidas. No entanto, dado o tempo transcorrido, que aconteceu em 25 de janeiro, não dá para ter esperança de que algum dos desaparecidos ainda esteja vivo.

A segunda tragédia foram as mortes dos dez atletas juniores ocasionadas por incêndio no  Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Rio de Janeiro, na sexta-feira, dia 8 de fevereiro. O fato ocorreu quando os atletas dormiam, na madrugada daquele dia, e a rapidez com que o fogo irrompeu e se propagou ocasionou a morte dos dez jovens, deixando outros três feridos.

 O último evento trágico – e torcemos para que seja o último, mesmo – deixou pelo menos 11 mortos na região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do país e maior centro industrial da América do Sul, em decorrência de fortes chuvas que caíram na noite de domingo e madrugada desta segunda-feira, 11, naquela região, atingindo o ABC paulista.

A subida de rios e córregos na área mais atingida pelo alagamento atingiu cerca de dois metros e o rastro de morte e destruição deixado, além das mortes já mencionadas, foi visto nesta segunda-feira: casas com móveis destruídos, carros imprestáveis nas ruas, moradores ilhados sendo retirados, até o meio da tarde de segunda-feira, por bombeiros utilizando caiaques ou botes infláveis, sem que a água tivesse baixado pelo menos um metro.

Mais o que essas tragédias, aparentemente de naturezas tão diversas, teriam em comum? Quais suas causas? Por que tais eventos – que não podem ser chamados simplesmente de acidentes – se repetem, ceifam vidas, destroem patrimônio, extinguem histórias de vidas – se repetem? Fatalidade? Talvez, mas nem sempre.

No caso que envolve Brumadinho, as investigações em curso, que até agora já ouviram cerca de 60 pessoas, funcionários da mineradora foram presos e o presidente da companhia está de bilhete azul, começam a trazer luz ao evento, com a revelação, entre outras, de que a Vale fora avisada de movimentos suspeitos na barragem há cerca de oito meses. Ao que tudo indica, os executivos preferiram correr o risco a tomar providências que custariam uma grana alta.

Já quanto às mortes dos jovens no Ninho do Urubu, as investigações demonstram que o local funcionava sem as certificações necessárias do poder público, o centro já fora multado, etc., porém continuava a funcionar e abrigar atletas em contêineres com revestimento de substância de alta combustão e que, quando inflamado, expele gases tóxicos.

A tragédia mais recente, em São Paulo, parece ser apenas decorrência de um fenômeno natural: chuvas, que em determinados locais da área atingida chegou a cerca de 120 mm em questão de horas. Assim, mesmo que o volume de chuva tenha sido excepcional, há de se perguntar se a região mais rica do país tem a infraestrutura mínima necessária para preservar a vida e o patrimônio de sua população, de quem paga impostos e não consegue a contrapartida do Estado.

Em todas as três tragédias existe omissão das autoridades e, se na região mais rica,  o caos é o cotidiano, é melhor não ter expectativas nas mais pobres.

Foto: Reprodução Web – Metro

Sobrevida da Zona Franca de Manaus

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A posse do novo titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na semana passada, as visitas que fez, assim como o que declarou, abrem algumas expectativas acerca de como será implementada sua gestão. Em suas falas e em entrevistas, Alfredo Menezes dá pistas que podem ser tomadas como o bom caminho para administrar o modelo, no entanto, mesmo assim, há que se procurar novas alternativas, se não para sair do modelo, pelo menos para garantir atividade compatível com a economia do Amazonas, enquanto ainda resta uma sobrevida à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao enfatizar que o planejamento será uma das prioridades de sua administração, o superintendente dá oportunidade para que tenhamos a expectativa de que seu trabalho não deixará de lado o planejamento estratégico de que a Suframa já dispõe e, mais importante ainda, dará sequência às ações que se fazem necessárias para que as metas e objetivos ali propostos sejam concretizados da melhor forma possível, com ganhos tanto para o público interno quanto externo, e para a sociedade em geral.

Tornar o Distrito Industrial uma atração turística deve ter sido uma metáfora usada pelo superintendente para ilustrar a necessidade – existente há longo tempo – de dar atenção às vias de circulação daquela parte da cidade, onde está instalada a maior parcela das indústrias incentivadas pela Suframa, e cujo tráfego se torna precário dada a existência de crateras onde deveria haver asfalto de boa qualidade. Assim, se resguardariam recursos para implementar o turismo onde Manaus tem patrimônio, digamos, mais turístico, para mostrar.

A Suframa, que há muito vê seus recursos – captados aqui, pagos pelas empresas locais – servirem de lastro para o governo federal quitar seus compromissos de caixa, necessita que ações no sentido obter a liberação desses valores sejam realmente efetivadas e, ainda, que tais ações, cujo protagonista principal deverá ser o superintendente, com respaldo de parlamentares e autoridades dos estados e municípios onde são aplicados os incentivos, tenham eficácia e se traduzam em reforço ao orçamento daquela que já foi uma agência de desenvolvimento regional eficaz.

Se o modelo seguir um planejamento estratégico que contemple a busca de novas – ou nem tão novas assim – alternativas de matriz econômica, e aí a mais focada é aquela que aproveita a biodiversidade amazônica, o caminho para garantir o futuro crescimento e desenvolvimento do Amazonas e das áreas administradas com os incentivos fiscais da Suframa pode se tornar realidade. Mesmo assim, há que se lutar para que outras alternativas e possiblidades sejam exploradas.

Por exemplo, apoiar – com recursos – iniciativas como a do Codese, no sentido de implementar o polo digital na ZFM, o que traria benefícios para indústria, educação para a juventude, além de empregos para quem aqui vive, é uma boa opção.

O tabu – isto é, a legislação – que impede a exploração mineral no Amazonas é outro obstáculo a ser superado pelo grande potencial de riqueza a ser gerada. Obviamente que não se está defendendo a mineração à moda das Minas Gerais, cujos malefícios aí estão, mas, garantida a sustentabilidade do meio ambiente, é outra rota para a economia local.

Enquanto tais iniciativas não acontecem, nada melhor do que fazer articulações, como propôs o superintendente, no sentido de trazer para a Suframa o direito de definir, aqui, os pré-requisitos que envolvem os processos produtivos básicos (PPBs) da indústria local, afinal, nos quadros da autarquia há competência suficiente para isso.