Tapete vermelho do FMI

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O presidente Michel Miguel Temer viajou para Davos e, ao contrário do Brasil, onde as notícias boas são ofuscadas pelas trapalhadas políticas como a arrastada sucessão no cargo de ministro do Trabalho que está mais para uma dança de cadeiras do que para a simples nomeação. Na Suíça, a boa notícia foi que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recalibrou suas estimativas para o desempenho do produto interno bruto brasileiro (PIB).

A pobreza, a miséria, a desigualdade enfim, não tem previsão de ser reduzida e o historiador Walter Scheidel afirma que essa redução, no decorrer da história, só aconteceu em face de acontecimentos desastrosos

Em outubro de 2017, o FMI previra crescimento de 1,5% para o PIB brasileiro em 2018, valor que foi elevado para 1,9% no relatório “Panorama da Economia Mundial”, divulgado nesta segunda-feira, 22. Para Michel Temer, que tem, entre outras missões, a de fazer o Brasil aparecer bem na foto, não podia ter um início melhor para sua participação no Fórum Econômico Mundial deste ano. Enquanto isso, em Brasília, mais uma vez a posse de Cristiane Brasil como titular do Ministério do Trabalho foi suspensa, de novo, agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Davos, porém, não é só boas notícias. A desigualdade de renda pelo mundo afora foi tema de outro estudo, “Recompensem o trabalho, não a riqueza”, da ONG inglesa Oxfam. Por ali fica-se sabendo que 82% da riqueza criada no ano passado está nas mãos daquele contingente de 1% mais rico, com a agravante de que metade da população, cerca de 3,7 bilhões de pessoas, não conseguiu nada.

A pobreza, a miséria, a desigualdade enfim, não tem previsão de ser reduzida e já há quem afirme, como o historiador Walter Scheidel, que essa redução, no decorrer da história, só aconteceu em face de acontecimentos desastrosos como grandes guerras, períodos de terror, revoluções totalitárias, pragas e desastres naturais. Pior é que, na visão do historiador da Universidade Stanford, políticas públicas nos moldes do Bolsa Família são apenas paliativos, sem o poder de reduzir a diferença de renda entre a população.

Mas voltemos ao Brasil onde as expectativas do produto interno bruto, colhidas pelo Banco Central junto aos agentes econômicos, também foi positiva. Conforme o relatório Focus desta semana, as previsões de crescimento do PIB se mantiveram no patamar de 2,70%, para este ano, mesmo nível da semana anterior. Para o exercício de 2019, a expansão do PIB agora é de crescer 2,99% e não mais os 2,80% que os agentes econômicos tinham como teto há duas semanas.

Também é favorável as expectativas acerca do câmbio em 2018, com previsão de fechar o ano em R$ 3,34. Na semana anterior a expectativa era de R$ 3,35. O mercado manteve no mesmo nível da semana anterior a expectativa de desempenho do dólar, de R$ 3,40, para o exercício de 2019. Essa estimativa se mantém há pelo menos quatro semanas.

Já a produção industrial teve sua previsão revertida, passando de incremento de 3,20%, há duas semanas, para 3,15% na semana passada, no que diz respeito ao exercício de 2018. Para 2019, a expectativas acerca desse indicador de desempenho da economia passaram de 3,00% para 3,04%.

É positiva a expectativa sobre os preços administrados, pelo menos para 2018, quando esse indicador passou de 4,90%, há duas semanas, para 4,80%. Essa reversão de expectativas pode embutir a disposição do governo de continuar a fazer privatizações, principalmente no setor elétrico.

Às expectativas positivas, no entanto, fazem contraponto a emperrada reforma da Previdência e o déficit recorde registrado no exercício de 2017, quando atingiu o montante de R$ 268,8 bilhões de reais. Crescimento de 18,51% do exercício de 2016, quando chegou a 226,8 bilhões de reais, para 2017. A existência dessa expansão do déficit previdenciário é mais um fator a provar a necessidade da reforma, que só não vê quem não quer.

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PIB deve crescer e a Bolsa sobe

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Em que pese o fato de que, entre quatro indicadores de preços analisados em relação ao desempenho no mês de dezembro do ano passado, três apresentaram expansão de preço na comparação com o mês anterior, o IPCA de 2,95% para o exercício de 2017 é uma boa notícia até por ter ficado abaixo da meta de inflação estipulada pelas autoridades monetárias.

O IGP-M, que em novembro foi de 0,52%, passou para 0,89% no último mês de 2017, enquanto o IGP-DI caiu de 0,80% para 0,74% no mesmo intervalo de tempo. Já o INPC subiu de 0,18% para 0,26%, ascensão acompanhada pelo IPCA, que passou de 0,28% para 0,44% entre novembro e dezembro.

Os agentes econômicos ouvidos pela pesquisa do Banco Central do Brasil também têm expectativas positivas para a atividade industrial

De outro lado, as expectativas do mercado aferidas pela pesquisa Focus, do Banco Central, dão conta de que o IGP-M e o IGP-DI para os próximos 12 meses se mantêm em queda na segunda semana de janeiro, embora este mesmo estudo também indique que o IPCA e o IPC-Fipe apresentam indicações de crescimento.

Travado em 3,40 reais por dólar dos Estados Unidos na expectativa para 2019, os agentes econômicos ouvidos pela pesquisa Focus na última semana veem o dólar em ascensão no exercício de 2018. Com expectativa de chegar a 3,30 reais há quatro semanas, a moeda norte-americana deve subir para 3,35 reais na visão do mercado para o presente exercício.

No que diz respeito aos juros, a visão do mercado para 2018 é de que a taxa básica (Selic) feche o exercício a 6,75% ao ano. Há quatro semanas a estimativa era de 7%, em contrapartida, para o exercício de 2019, o mercado estima a taxa básica de juros ao nível de 8% ao ano.

Um outro indicador que pode ser tomado como otimista é a expansão do produto interno bruto (PIB), cujas estimativas do mercado para 2018 são de crescimento no nível de 2,70%. Em meados de dezembro a visão era de crescimento de 2,64%. A mesma indicação de crescimento do PIB também é compartilhada para o próximo ano. Esse indicador passou de 2,75%, há quatro semanas, para 2,80% na semana passada.

Os agentes econômicos ouvidos pela pesquisa do Banco Central do Brasil também têm expectativas positivas para a atividade industrial tanto neste ano quanto no próximo exercício. Assim, para 2018, a expectativa é de expansão no nível de 3,20%. Há quatro semanas esse indicador era de 3%. Quanto a 2019, a expectativa de meados de dezembro, de 2,80%, passou para 3%.

Mesmo na área governamental, como é o caso dos preços administrados, a expectativa do mercado, se não é de baixa, pelo menos é de manutenção de um certo equilíbrio. Desta forma, em 2018 esses preços devem crescer 4,90% e em 2019, vai a 4,25%.

O desempenho da produção na Zona Franca de Manaus (ZFM), no mês de novembro do ano passado foi de baixa. Conforme estatística divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção, no comparativo entre esse mês e o de outubro deste ano, apresenta queda de 3,7%.

Porém, é necessário registrar que, no comparativo entre novembro de 2017 e o mesmo mês do ano anterior, o registro é de crescimento de 0,6%. O IBGE também registra que no acumulado de janeiro a novembro de 2017, as organizações do Polo Industrial de Manaus (PIM) tiveram crescimento na produção de 3,2%, mesmo número atingido na comparativo do acumulado dos últimos 12 meses.

Pelos números aqui listados, o ano de 2018 parece trazer melhores dias do que aqueles vividos em 2017 pela economia. Acrescente-se a isso o fato de que a Bolsa de Valores iniciou o ano batendo recorde e, nesta segunda-feira, 15, ultrapassou a marca dos 79 mil pontos, assim, já está a caminho dos 80 mil pontos, esse fato aparenta traduzir confiança dos investidores na economia.

Incentivos que incomodam

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Outro dia, assistindo a um programa jornalístico da Globo, a moça que faz matéria sobre previsão do tempo, depois de explicar que iria chover muito em Manaus, observou que, aqui, mesmo com muita chuva, a temperatura não cai.

Na edição desta segunda-feira, 8, o jornal Folha de S.Paulo, publicou matéria sob o título “Governo não sabe se metade dos programas de subsídio dão resultado” acerca da renúncia fiscal efetivada pela União e a ausência de resultados que deveriam ser obtidos a partir dessas renúncias, mas que, conforme o veículo paulista, não acontecem ou não são aferidos pela autoridade fazendária. O jornal, lá pelo meio do texto, cita que a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples são exemplos desses incentivos.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe

Mas o que tem a ver a chuva que não baixa a temperatura com a administração dos incentivos fiscais? Tudo e nada. É evidente que o regime de chuvas não interfere na administração dos incentivos fiscais, no entanto, nos dois casos, Manaus e a Zona Franca são vítimas do desconhecimento, da ignorância sobre o que se passa aqui, ou, no limite, da má-fé de quem fala sem saber do que se trata. Ontem à tarde, por exemplo, em Manaus a temperatura era de 30ºC, na mesma hora, no Rio de Janeiro era de 28ºC. Quer dizer que o Rio está quase tão quente quanto Manaus, será mesmo?

Já os questionamentos e a tendência do jornal paulista acerca dos incentivos fiscais atribuídos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus não são novidades e os ataques à renúncia fiscal que a União faz a favor da ZFM se renovam, naquele veículo, com certa regularidade, sem que, na maioria das vezes, a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional saia em defesa do modelo que tirou Manaus do marasmo ao qual estava subjugada desde os áureos tempos da borracha, quando os recursos captados com a exportação da hévea ajudou a desenvolver boa parte do Sudeste.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe. É de se perguntar aos que questionam os resultados da renúncia fiscal em favor da ZFM, se essa arrecadação existiria na ausência do modelo ZFM.

Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a União previra renúncia fiscal de R$ 280 bilhões para aquele exercício. Ali, o segmento com a maior participação era o de comércio e serviços, cujo valor ascendia a 82,8 bilhões de reais, representando 29,5 do total. Em seguida vinham trabalho, com 43 bilhões de reais (15,4%); saúde, 36 bilhões de reais (12,8%); indústria, 35 bilhões de reais (12,5%); agricultura, 26,6 bilhões de reais (9,5%); assistência social, 12,7 bilhões de reais (4,5%); habitação, 11,2 bilhões de reais (4%), Educação, 10,1 bilhões de reais (3,6%) e C&T com 10,1 bilhões de reais (3,6%).

À Zona Franca de Manaus estavam previstos 7,63 bilhões de reais, sendo 6,42 bilhões de reais para atender a indústria e mais 1,24 bilhão para a agricultura. A soma dessa renúncia fiscal à ZFM representou, naquele exercício – se de fato foi efetivada – o equivalente a 2,73% dos 280 bilhões estimados no PLOA.

A União, entre suas responsabilidades e atribuições constitucionais, tem diretivas para implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, que é o que fundamento a renúncia fiscal para a ZFM, dadas as condições peculiares do Amazonas e de Manaus, cuja única ligação rodoviária com os centros consumidores do Brasil, a BR-319, até hoje enfrenta obstáculos a sua efetiva operação por não ser asfaltada em sua totalidade. Esta característica e a preservação do meio ambiente já justificariam a existência do modelo ZFM.

Senzala e casa grande na previdência

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O ano de 2017 se encaminha para um término no mínimo contraditório a se julgar pelas informações que circulam no mercado, a começar pelo imbróglio no qual se transformou a mãe de todas as reformas, aquela que, dizem autoridades do governo, poderia – pode? – colocar alguma disciplina nos gastos da administração pública do país: a reforma da Previdência Social.

A munição que o presidente Michel Miguel Temer tinha para usar com o objetivo de conseguir apoio para aprovar as tais reformas estruturantes, entre elas a da Previdência, teve boa parte de seu estoque consumida com a finalidade de garantir a permanência de Temer na cadeira presidencial.

Enquanto o presidente se esforçava para se manter no cargo, o texto da reforma previdenciária foi sendo detonado e pouco do que originalmente deveria ser o arcabouço da reforma se manteve. Para piorar a situação, o Congresso Nacional preferiu empurrar para 2018 a votação, e talvez, a aprovação da reforma da Previdência. Só que, o ano que vem também traz eleições, aí fica mais difícil mobilizar parlamentares para essa tarefa.

A novidade nesse tema foi a mudança no discurso do governo federal para justificar a necessidade de mudar, agora, os parâmetros que norteiam os benefícios previdenciários, com ênfase para a aposentadoria, focando os privilégios que funcionários e agentes públicos usufruem quando se aposentam, como a garantia de manter na inatividade os mesmos valores que ganhavam quando em atividade.

Para se ter uma ideia dos privilégios que o governo diz tentar combater com a reforma previdenciária, basta lembrar que o déficit do governo federal com um milhão de servidores federais aposentados, em 2015, atingiu R$ 90,7 bilhões. Já a massa de 33 milhões de aposentados oriundos da iniciativa privada gerou um déficit de R$ 85 bilhões.

Dados compilados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), citado pelo jornal Valor Econômico, dão conta que, no Executivo federal, a despesa média por servidor é de R$ 7,58 mil, no Ministério Público da União chega a R$ 18,05 mil, enquanto militares obtêm 9,58 mil.

No Legislativo, o recordista nos gastos médios com benefícios, conforme a Anbima, é de R$ 28,55 mil, enquanto o Poder Judiciário atinge R$ 26,30 mil por servidor.

No setor privado, como se sabe, a média dos benefícios é pouco mais de R$ 1,2 mil. Enquanto o segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem um teto de contribuição, cerca de R$ 5,53 mil, que é o maior valor, também, para receber como aposentadoria, não são poucos, na esfera pública, os que recebem mais do que o teto previsto em lei para os servidores públicos, algo como R$ 33 mil.

Mas é justamente nesse núcleo de privilegiados, onde a aposentadoria pode ser uma punição, que está a maior resistência à reforma da Previdência. Como é o caso dos magistrados que, se cometerem falta grave podem sofrer a “pena” da aposentadoria compulsória. Só para ilustrar como está arraigada a percepção de que os privilégios devem ser mantidos, basta citar o caso recente da desembargadora aposentada que se enquadrou como em regime de trabalho escravo por não ganhar a remuneração devida a um ministro, acumulada com sua a posentadoria de magistrada.

Enquanto isso, na senzala, digo, na iniciativa privada, aonde o trabalho realmente gera riqueza, quem consegue aposentadoria de três salários mínimos já se dá por feliz.

FGTS vai bancar capital da Caixa

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A criatividade dos parlamentares brasileiros, assim como a zoeira nas redes sociais, não acaba nunca. A bola da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode vir a ser usado para tapar buraco nas contas do banco que o administra, a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o projeto apresentado pela bancada do PP venha a ser aprovado no Congresso Nacional. O texto em trâmite foi apresentado pelo mesmo partido do qual faz parte o presidente da CEF, Gilberto Occhi.

Como a legislação que rege a utilização dos recursos do FGTS não prevê esse tipo de direcionamento, a “solução” é criar uma nova lei

As dificuldades que rondam o banco estatal e por isso impõem capitalização da Caixa com recursos que o governo, controlador da instituição financeira, não dispõe, levou à proposta de buscar no patrimônio dos trabalhadores – o FGTS – a grana para garantir que programas sociais geridos pelo banco estatal não desacelerem justamente em 2018, quando se sabe que será ano de eleições.

Como a legislação e demais textos que regem a utilização dos recursos do FGTS não preveem esse tipo de direcionamento, mesmo ao banco que o administra, há necessidade de mudar essas regras, por meio de uma nova lei, que é o que a bancada do PP propôs, sem discussão, sem que os trabalhadores opinem a respeito de medida que pode até lesar esse patrimônio, como já afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Tanto a bancada da situação quanto a da oposição são favoráveis ao imbróglio para tirar a CEF da saia justa, o que deve estar motivando os congressistas é a possibilidade de faltar dinheiro para tocar obras ou garantir benefícios sociais em ano eleitoral, apesar das negativas.

A iniciativa parece dar continuidade àquelas patrocinadas pelas administrações petistas que findaram por criar um rombo superior a oito bilhões de reais com o desvio de recursos e pagamento de propinas com a utilização de fundos de pensão ligados a estatais como o Petrus (Petrobras), o Funcef (dos funcionários da própria Caixa), o Previ (Banco do Brasil) e o Postalis, dos Correios. As fraudes cometidas contra o patrimônio desses fundos começaram a ser investigadas em 2016 pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

É interessante que os defensores do socorro ao banco público com recursos do FGTS alegam que isso seria bom por garantir pagamento de rendimentos maiores, via bônus perpétuo – sem vencimento – emitidos pela CEF a favor do fundo dos trabalhadores. Até onde se sabe, o FGTS sempre foi remunerado com cerca da metade do que é pago aos detentores de caderneta de poupança, que apesar de ser aplicação praticamente sem risco, tem rentabilidade pequena.

Na história do FGTS, e sou “testemunha pecuniária”, esse fundo pagou participação de resultado em decorrência de seu desempenho apenas neste ano. No meu caso, foi uma fortuna que precisou de máquinas para contar cédulas, exatos R$ 102,84. Com a iniciativa dos parlamentares isso agora vai mudar, afinal, o melhor negócio do mundo – banco, talvez só perca para motéis e drogas – vai fazer parte das aplicações do FGTS. Só que não.

Como temem integrantes do MPF, o perigo que ronda o FGTS é que o fundo se transforme em pronto-socorro de bancos enrolados que venham buscar esses recursos para aliviar suas contas, afinal, o precedente legal será aberto e nem todas as instituições financeiras têm os requisitos que a CEF exibe.

Como no Brasil quem manda ainda são os bancos, desta vez os trabalhadores vão se aliar ao lado dos que ganham sempre. Ou não?

Cautela e canja de galinha…

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As medidas tomadas pelo governo para melhorar o ambiente econômico, mesmo com resultados positivos que podem ser aferidos pelo aquecimento da atividade na economia do país neste exercício, incluindo alguma recuperação na oferta de postos de trabalho, não parecem obter o consenso dos agentes econômicos quanto ao futuro próximo. O Indicador de Incerteza da Economia (IIE) que afere a confiança – ou não – no mercado, dá bem a medida de como estes agentes veem a conjuntura.

O que complica a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano

Em queda desde julho, depois de ter atingido 142,5 pontos no mês anterior, o IIE chegou a 111 pontos no último mês de outubro e, em novembro, voltou a subir 1,8 ponto para atingir os 112,8 pontos atuais. Para analistas da FGV, que produz o indicador, essa pontuação reflete que os agentes econômicos percebem as melhorias, como o fim da recessão e mesmo a certeza de que Temer, após duas tentativas de tirá-lo da Presidência da República, deve mesmo terminar seu mandato. No entanto, isso não basta para desligar o sinal amarelo.

Para esses observadores, o que ainda complica, e muito, a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano. Essa possibilidade é fundamentada na ausência de maior agregação na base de apoio ao Executivo no Congresso Nacional e, pior, os desentendimentos e deserções na própria base de apoio ao presidente da República para conseguir a aprovação de medidas necessárias ao equilíbrio das contas governa mentais.

A cautela também permeia as expectativas obtidas pelo Banco Central do Brasil (BC), por meio da pesquisa Focus, efetivada semanalmente junto ao mercado. Por ali, as expectativas que envolvem o governo têm, agora, alguma sintonia. A dívida pública do governo apresenta possibilidade de baixar há duas semanas consecutivas, enquanto os preços administrados parecem ter obtido uma percepção mais positiva na semana passada, com a sinalização de baixa. Essas perspectivas dos dois indicadores se referem a este exercício.

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No que diz respeito ao investimento direto no país, a Focus captou tendência de baixa na última pesquisa finalizada na sexta-feira, dia 1º, enquanto dois indicadores de inflação – IPCA e IPC-Fipe – apresentam expectativas de baixa em 2017, os outros dois sobre os quais a Focus consulta o mercado – IGP-M e IGP-DI – na percepção dos agentes econômicos se mantêm em alta.

Para complicar mais, como se sabe, 2018 é ano eleitoral e não faltam candidatos a salvador da pátria, assim como crédulos para lhes dar sustentação, o que se traduz na busca, de quem é detentor de mandato eleitoral, de se distanciar de projetos que, mesmo sendo necessários para levar o país a níveis mais elevados de igualdade e dar fim a privilégios no setor público, mas que possam ser vistos como impopulares.

O político, eleito para zelar pelos negócios públicos, por aqui prefere cultivar seu umbigo a se expor a não ser eleito. Enquanto isso, o país – como diria Ludmilla – que se exploda.

Bom desempenho do PIM e preços administrados

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Os últimos números divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foram tratados com otimismo pelo titular da autarquia, Appio Tolentino, para quem os indicadores que abrangem os meses de janeiro a setembro deste ano apresentam resultados muito positivos.

Esse desempenho, que inclui incremento de 18% no faturamento, medido em dólar, daqueles nove meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2016, levou o superintendente a especular que este exercício poderá ter o melhor faturamento dos últimos três anos.

Mesmo assim, não dá para compartilhar esse clima otimista no que diz respeito à contratação de mão de obra, apesar de sabermos que esta variável é sempre a que mais demora a reagir quando a economia volta a aquecer. Mesmo considerando que os empregos na modalidade temporários tiveram expansão de 16% em relação a agosto, conforme declara Appio Tolentino, é bom não esquecer que a base com qual esse número é comparado é muito baixa.

O Polo Industrial e Manaus (PIM), em que pese os esforços da indústria e da Suframa para reaquecer a atividade industrial em suas organizações, o que se reflete no faturamento, ainda deve demorar a fazer contratações de pessoal com maior intensidade, como bem demonstra a média de postos de trabalho mantida – abarcando diretos, terceirizados e temporários – de 85,38 mil neste exercício. Mesmo o número final de empregos mantidos em setembro, 86,99 mil, ainda fica abaixo da marca de novembro de 2016, de 87,88 mil postos.

Se por aqui a economia avança devagar, mas avança, outros indicadores como a expectativa de inflação medida pelo IPCA também trazem boas notícias. De acordo com Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), na passagem de outubro para novembro a expectativa dos consumidores em relação ao IPCA caiu de 6,4% para 5,9%, enquanto no mesmo período de 2016 a baixa na expectativa foi reduzida em 3,3 pontos percentuais.

Um outro indicador de expectativas, este relatado pela pesquisa Focus do Banco Central fechada na última sexta-feira, 24, a Selic, dá indicações de estabilidade para este ano. O indicador está estacionado em 7% há 11 semanas e este mesmo número de mantém cravado há dez semanas quando o período é o exercício de 2018.

De acordo com a Focus, as expectativas do mercado em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano se mantêm em 0,73% há cinco semanas, enquanto para 2018, os agentes econômicos variaram para cima, entre as duas últimas semanas, passando este indicador de 2,51% para 2,58%.

Já os preços administrados, onde valem mais as necessidades do governo do que as diretrizes do mercado, evoluiu para cima, passando de 7,55% para 7,90% em relação a 2017 e de 4,80% para 4,90% no próximo ano. Não é por outro motivo que o consumidor e as empresas têm reclamado dos altos preços praticados nos combustíveis, insumo com alta capacidade de inflar o custo de produção das organizações, assim como o orçamento doméstico.

 Insegurança pública

Deixando a economia de lado, cabe fazer um registro em relação à violência que impera em Manaus e as ações, praticadas por agentes da lei, que contribuem para ampliar o número famílias enlutadas na cidade. Se na quarta-feira, 22, um policial militar teve êxito ao ferir bandidos que tentaram assaltá-lo à saída de uma distribuidora na Cidade Nova, zona Norte, o mesmo não se pode dizer do delegado que entra armado em casa de show e sai dali preso por assassinato.

Ambos são contemplados, pela legislação brasileira, com o privilégio de andar armados, mas o resultado do portador de arma bem treinado é muito diferente daquele que atira por motivo banal e coloca em risco terceiros em local fechado, como aconteceu no último fim de semana.

Já o cidadão desarmado, o contribuinte que paga as armas e a munição com a qual corre risco de ser alvejado, fica entre dois fogos: o da bandidagem e do aparato de segurança que deveria defendê-lo.

Quanto custa sua conta bancária?

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Conta bancária quase todo mundo tem, ou deveria ter. Afinal, não tem como deixar de receber valores e fazer a contrapartida: pagar os compromissos, esses, felizmente para os bancos, são a parte onde o lucro parece chegar em maior volume quando o correntista recorre ao crédito rotativo de seu cheque (??) especial, que, hoje, deixou só o especial, pois os cheques são coisa em extinção com a adoção das novas tecnologias que colocam, via internet, transferências de recursos em tempo real ao alcance de qualquer correntista.

De qualquer correntista é modo de falar, na realidade é aí que entra a variável custo de uma conta corrente. Os bancos, conforme normas do Banco Central do Brasil (BC), dispõem a seus correntistas pacotes compostos por diversos serviços, com fundamento na renda e no movimento da conta do cliente. É o caso da linha Estilo, no Banco do Brasil, e Van Gogh, no Santander, só para ficar em dois exemplos. Para o cliente, pacotes de serviços top têm custo bem mais alto que um pacote básico, obviamente.

O problema – para o correntista – é quando este não se dá conta de que não utiliza a maioria dos serviços pelos quais paga, mensalmente, um valor, que, se bem administrado, pode ser reduzido para atender – realmente – as necessidades do dono da conta e não o faturamento do banco.

Pacotes com serviços similares tinham preços semelhantes, no mês de setembro, nos bancos do Brasil e Santander, custando pouco mais de trinta e quatro reais por mês. Parece pouco, mas se você fizer o cálculo de quanto isso vai lhe custar no fim de um ano, mais de quatrocentos reais nestas duas instituições, pode mudar sua atitude, principalmente quando o pacote passa, sem aviso prévio, para o dobro do que você está acostumado a pagar, mesmo sem utilizar os tais serviços disponibilizados.

Outros dois bancos – Bradesco e Caixa Econômica – também em setembro, cobravam entre vinte e vinte e dois reais por um pacote de serviços, totalizando algo como duzentos e cinquenta reais por ano.

Os serviços são disponibilizados, se o cliente não necessita ou não usa, vai pagar assim mesmo. A menos que resolva mudar para outro pacote que lhe seja mais adequado. É aí que as mudanças ocorridas no atendimento das instituições financeiras começam a fazer a diferença, uma vez que o atendimento presencial também é mais caro e as instituições financeiras têm maiores custos. Ao cliente, que tem necessidade de ir a um banco, resta a possibilidade de iniciar o sacrifício de começar a pagar – também – seus pecados, p ois o que não vai faltar são filas para tomar seu precioso tempo, além da paciência.

Conforme o BC, entre 2010 e 2014, os pontos de atendimentos, sem contar ATM e POS, passaram de 265.713 para 286.935, em todo o Brasil, isto depois de ter um pico, em 2013, quando atingiram o total de 325.570 pontos. Quer dizer, houve uma queda na quantidade de pontos de atendimentos de quase 12% entre 2013 e 2014. Na região Norte, em 2013, havia 16.886 pontos de atendimento que caíram para 15.545 no ano seguinte, redução de 8% de um ano para o outro.

Mas se os pontos de atendimento bancário caíram, o mesmo se pode dizer do número de instituições financeiras que operavam no país entre 2010 e 2014. Naquele ano havia em atividade no Brasil 1.617 entidades financeiras que caíram para 1.392 em 2014, uma redução de 14%. Já o preço dos pacotes de serviços mantiveram a curva em ascensão.

Se houve melhora no atendimento é algo a ser provado, mas os lucros dos bancos se mantêm nos mesmos patamares de sempre: bem altos

Direitos humanos no Enem e no ministério

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Os direitos humanos foram as estrelas da semana passada, quando, por razões variadas, o tema foi alçado como o mais comentado nas redes sociais. A primeira ocorrência se relacionava à redação a ser escrita na prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira parte ocorreu no domingo, dia 5. A outra ocorrência, mais drástica e ridícula, colocou sob o foco da mídia a figura da ministra dos Direitos Humanos do governo Temer, indicada, dizem, pelo PSDB.

No primeiro caso, o tal do regulamento do Enem proibia – pois, é – que estudantes argumentassem em suas redações ao tecer considerações que eventualmente pudessem ir de encontro aos direitos humanos.

A tal norma, além de tentar impor censura prévia aos estudantes, o que é vedado pela Constituição Federal como bem o provou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao torná-la nula, impedia que pessoas manifestassem sua maneira de pensar, opinar, sob pena de ter seu texto sem pontuação. Quer dizer, se falasse mal dos direitos humanos levaria zero na avaliação dos burocratas da educação.

É de se questionar a maneira como os defensores dos direitos humanos tentam impor sua visão de mundo aos demais, como se esta fosse a mais correta, ética etc, etc. Ao buscar censurar uma prova de nível nacional, podem estar fazendo a patrulha ideológica do politicamente correto, que nem todo mundo tem como unanimidade e sua prática também deve ser feita com a observância dos direitos de quem não concorda com isso.

O outro caso, que beira o ridículo se não fosse uma comparação descabida, trata da visão da ministra Direitos Humanos, Luislinda Valois, acerca de seus proventos como titular da pasta ministerial. Para ela, uma mixaria.

Em uma peça com arrazoado que tomou mais de 200 páginas, a ministra solicitava a manutenção de sua aposentadoria como desembargadora em conjunto com os proventos de ministra. Caso tal pedido fosse aceito, a ministra embolsaria todo mês mais de 60 mil reais. Como não há, legalmente, previsão para esse acúmulo de proventos, ela teve que optar pelo maior salário e recebe cerca de 2,7 mil como ministra, os quais, junto com a aposentadoria de desembargadora, atinge 33 mil reais.

Foi aí que as redes sociais começaram a malhar a ministra, a qual declarou que trabalhar sem contrapartida remuneratória se assemelhava ao trabalho escravo. Infeliz declaração para quem ganha cerca de 15 vezes a média do assalariado no Brasil, que não chega a 2,5 mil reais por mês.

Pior do que a comparação com o trabalho escravo que a ministra fez, foi declarar que o cargo – de ministra – exige um bom trato na aparência, citando gastos elevados com maquiagem.

É, os direitos humanos vão de mal a pior no país que não chega nunca ao seu futuro, justamente porque servidores públicos, como a tal ministra, desperdiçam seu tempo para construir uma peça administrativa reivindicando o que ela julga ser seu direito individual, enquanto técnicos da educação e da pedagogia tentam defender esses mesmos direitos subtraindo a estudantes um outro direito que é o de manifestar livremente seu pensamento.

Enquanto isso, a massa de desocupados no país ainda é de 13 milhões de pessoas, as filas para atendimento médico duram meses, e, dependendo da doença, até anos para obter atendimento, As vítimas da violência não têm esses defensores a seu lado, uma vez que tais defensores preferem prover bem-estar aos marginais, bandidos e apenados.

Concentrado vai virar garapa

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Os últimos indicadores de desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), divulgados no dia 11 de outubro, trouxeram a confirmação de que a indústria amazonense está mesmo em recuperação, incluindo a oferta de mais postos de trabalho. Segmento que, como sabe, é o último a reagir quando a atividade econômica é aquecida ou sai de uma recessão como é o caso atual do Brasil.

No entanto, como a Zona Franca de Manaus (ZFM) não consegue existir sem que setores econômicos mais fortes sediados no Sul-Sudeste do país produzam alguma norma para atravancar o crescimento e o desenvolvimento desse modelo vencedor, no dia 26 de outubro os parlamentares federais do Amazonas souberam, por meio de comunicado feito a eles pelo superintendente da Suframa, Appio Tolentino, que a mudança de uma norma técnica efetivada pelo Ministério da Fazenda colocara em risco o segmento de concentrados e bebidas não alcoólicas que garante emprego direto a 14 mil pessoas e fatura mais de R$ 500 milh&otil de;es por ano.

A Zona Franca de Manaus tem sob sua jurisdição administrar incentivos fiscais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. São cinco estados que se beneficiam com a atuação da Suframa, mas, ao que parece, mesmo com os recursos assegurados aos parlamentares, que lhes garante assessoria, os do Amazonas só ficaram sabendo da mexida com a ZFM pelo comunicado da Suframa. Vai ver que nos demais Estados, os parlamentares ainda nem tomaram conhecimento acerca da norma que inviabiliza incentivos como PIS/Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados para o s egmento de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Só o completo divórcio dos parlamentares com a sociedade pode explicar esse tipo de ocorrência e até omissão por parte daqueles que são eleitos para zelar pelo bem-estar das comunidades que lhes dão mandato para representá-las. É aí que afirmações como a feita por parlamentar do Amazonas há algum tempo começa a fazer sentido, ao dizer que a representação do Estado tem apenas 11 parlamentares federais. Deve ser por aí o tipo de representação que os amazonenses conseguem eleger.

Alertados, pouco ainda se viu ser feito pelos parlamentares do Amazonas e de outros estados que são beneficiados pelos incentivos da Suframa, para contornar mais esse ataque à Zona Franca de Manaus e às indústrias com operações no setor de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Assim, não é de estranhar que comissões do Congresso Nacional já tenham aprovado uma zona franca para o Estado do Espírito Santo. Com a logística que aquele Estado detém, favorecido por estar situado no Atlântico, pouco ou quase nada vai sobrar para a ZFM se essa iniciativa também for adiante.

Enquanto isso, os representantes do Amazonas no Congresso Nacional se preocupam mesmo é com a eleição de 2018. Afinal, ninguém quer perder os privilégios que um mandato garante. Já cuidar dos interesses da sociedade é outro departamento, dá-se um jeito, um jeitinho e a vida segue.

Publicação no Jornal do Commercio em 30/10/2017