Falcatruas e semipresidencialismo

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Os agentes econômicos mantêm expectativas, para 2017, que contemplam um tiquinho de otimismo temperado com pessimismo, como registra a pesquisa Focus publicada nesta segunda-feira, 21, pelo Banco Central, a começar pelos indicadores de inflação.

Enquanto IGP-DI e IGP-M, aferidos pela Fundação Getulio Vargas, preveem baixa nos preços no fechamento de 2017, IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e IPC-Fipe apresentaram, na pesquisa encerrada no último dia 18, previsão de alta. No entanto, o mais significativo parece ser a queda registrada no IGP-DI, que evoluiu de -0,83%, na semana passada, para -1,03% nesta semana.

O déficit fiscal, que já tinha a previsão astronômica de atingir R$ 139 bilhões, foi devidamente corrigido em quase 15%

Já onde as decisões do governo pesam mais, como a dívida pública, não há boas notícias. Para este exercício a expectativa subiu de 51,7% do produto interno bruto (PIB), na semana passada, para 51,8% nesta semana, enquanto em 2018, as expectativas para os dois períodos foram de 55,13% para 55,29% do PIB, respectivamente.

 

Conexão que conduz à expansão das expectativas da dívida pública é o que menos falta, a julgar pelos debates que se travam no Congresso Nacional ou medidas que estão em vias de ser discutidas ali, como o tal financiamento público aos partidos políticos, a implantação de um tal “distritão misto”, no campo das reformas políticas que parecem caminhar para deixar tudo como está.

Parodiando nosso temerário – perdoem o trocadilho – presidente, dir-se-ia que a classe política, com as raras exceções que consagram a regra e fugindo da generalização, não está nem aí para as expectativas de mudanças que a todo momento são expressas pela sociedade, seja pela rejeição pura simples aos políticos, seja pelo crescente contingente de pessoas que anunciam a intenção de votar branco, nulo ou simplesmente não comparecer a uma eleição, e o Amazonas, que vive um pleito suplementar, ilustra muito bem essa tendência do eleitorado.

No campo das medidas dependentes da vontade de agentes do setor público, os balões de ensaio propondo aumento de impostos, como ocorreu com o imposto de renda, volta e meia são lançados ou mesmo decretados, exemplo bem recente é a pendenga envolvendo maior tributação em combustíveis. Reduzir gastos, principalmente na esfera federal, não é coisa da qual se ouça falar com a frequência que as finanças públicas, no nível no qual se encontram, requisitam.

O déficit fiscal, que já tinha a previsão astronômica de atingir R$ 139 bilhões, foi devidamente corrigido em quase 15% e o Executivo já anunciou que, neste ano, vai chegar a pelo menos R$ 159 bilhões. Mas o Brasil está bem, devem pensar as ilustres cabeças de suas excelências, do contrário não estariam propondo um fundo partidário de “apenas” R$ 3,6 bilhões para bancar partidos políticos.

Por fim, o chefe do Executivo, Michel Miguel Temer, informa ser partidário de um “semipresidencialismo”, seja lá o que isso possa significar, não deve ser nada bom para o cidadão que paga as contas e tem no seu encalço um debate sobre outra invenção brasileira nascida no Planalto, o tal “distritão misto”, ou será que é “mixto”? Quer dizer, querem mudar e manter tudo como antes, inclusive mordomias e falcatruas, as quais, nem o Ministério Público Federal com a ajuda da Polícia Federal, conseguem pôr um fim.

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Ranking de Melhores tem 12 empresas do PIM

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Fazem parte da edição 2017 do anuário Melhores & Maiores, publicado pela revista Exame, doze organizações com operações em Manaus. A soma das vendas dessas empresas, no exercício de 2016, totalizaram 14,26 bilhões de dólares. Desta uma dúzia de empresas, a maior parte com operações no Polo Industrial de Manaus (PIM), quatro perderam posição na comparação com edição anterior – 2016 – do periódico.

Entre as 12 organizações que figuram no ranking, a que teve o maior faturamento foi a Samsung, com vendas de 5,71 bilhões de dólares

Um dos casos lamentáveis de perda de posição, e logo de faturamento, é o da japonesa Moto Honda. A nipônica faturou 1,59 bilhão de dólares e fechou 2016 com 7.356 empregados, mas caiu do 77º lugar, em 2015, para 112º, perdendo, assim, 35 posições no ranking de Melhores & Maiores.

No entanto, se o segmento de duas rodas do PIM continua a patinar, o setor químico/petroquímico, do qual faz parte a Innova, tem assegurado expansão dos negócios. A empresa, que faturou 642,2 milhões de dólares e tinha cerca de mil funcionários em 2016, subiu 191 posições, sim 191 – da 504ª, em 2015, para 313ª no ano passado – e parece ser um caso atípico de bom desempenho por aqui.

A Eletrobras Amazonas perdeu duas posições, caindo da 241ª para 243ª, mas faturou, em 2016, 836,8 milhões de dólares e empregava 1.723 pessoas. O desempenho das vendas, porém, apresentou decréscimo de 6,5% entre os dois períodos analisados pela publicação, o que significou prejuízo de 1,45 bilhão de dólares. A Eletrobras Amazonas também listada como a quarta mais endividada do ranking.

Entre as 12 organizações que figuram no ranking, a que teve o maior faturamento foi a Samsung, com vendas de 5,71 bilhões de dólares. A gigante de capital coreano apresentou desempenho positivo de 2,1%, representado por lucro de 796 milhões de dólares e emprego para 8.282 pessoas. A performance da Samsung lhe assegurou galgar cinco posições, passando da 23ª, em 2015, para a 18ª no ano passado.

Em segunda posição entre as companhias com sede em Manaus que foram listadas em Melhores & Maiores, vem a Petróleo Sabbá, com faturamento de 1,84 bilhão de dólares e desempenho positivo de 4,1%, lhe assegurando lucro superior a 25 milhões de dólares em 2016.

A Atem’s Distribuidora, que ganhou 40 posições – passando de 371ª para 331ª – faturou 611,7 milhões de dólares, com crescimento de 8,1%. Isso é traduzido por lucro de 6,8 milhões de dólares no exercício de 2016.

A P&G avançou 42 duas posições no ranking – de 357ª para 315ª -, tendo faturado 634 milhões de dólares e desempenho positivo no faturamento de 8,1%. Mesmo assim amargou, em 2016, prejuízo de 349 milhões de dólares. A organização, de capital americano, manteve emprego para 2.029 pessoas.

Também ganharam posições a Arosuco – 323ª para 294ª -, com faturamento de 689 milhões de dólares; a Panasonic – 423ª para 412ª e vendas de 475 milhões de dólares. Enquanto a Rexam Amazônia, com vendas acima de 425 milhões de dólares, aparece pela primeira vez no ranking de Melhores.

Com faturamento de 404 milhões de dólares, a Digibras caiu de 441ª para 470ª, perdendo 29 posições. Já a Crown perdeu 51 posições – de 428 ª para 479ª – com vendas de 391,8 milhões de dólares.

O balanço do ranking, considerando as organizações com operação em Manaus, é positivo, no entanto, é possível que o movimento de recuperação da atividade econômica que já se desenha nas indústrias incentivadas do PIM garanta, em 2017, um maior número de companhias listadas no anuário da revista Exame.

Insegurança e falta de investimentos

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O aumento da tributação nos combustíveis e na gasolina, particularmente, parece já ter repercutido nas expectativas do mercado, em que pese o vaivém de medidas judiciais buscando anular o decreto presidencial que aumentou em cerca de R$ 0,40 o preço deste combustível. É a decisão política no campo econômico para atingir um resultado fiscal, pelo governo federal, que, a cada momento, se torna menos factível, como é o caso de manter na faixa dos R$ 139 bilhões o déficit fiscal do governo.

 Se causa e efeito podem às vezes ser detectáveis de imediato, há situações onde os reflexos da política na economia não ficam tão claros,

O reflexo do aumento dos preços nos combustíveis, em conjunto com outros fatores, contaminou as expectativas de inflação dos agentes econômicos consultados pelo Banco Central, semanalmente, por intermédio da pesquisa Focus encerrada na última sexta-feira, 28, e publicada nesta segunda-feira, 31.

A mudança de expectativas prevendo inflação maior nos próximos 12 meses foram captadas em quatro indicadores. O IPCA, passou de 4,40% na semana passada para 4,52%, enquanto o IGP-DI saiu de 4,32% para 4,43%. No mesmo período, o IGP-M subiu de 4,41% para 4,46%. Expectativa pessimista para a inflação dos próximos 12 meses também foi registrada pelo IPC-Fipe, subindo de 4,51% para 4,58%.

No entanto, se causa e efeito podem às vezes ser detectáveis de imediato, há situações onde os reflexos da política na economia não ficam tão claros, como bem exemplifica o imbróglio envolvendo denúncias contra o presidente Michel Miguel Temer e que, na pior hipótese, poderá afastá-lo da cadeira presidencial por um impeachment.

Se a possibilidade do afastamento do presidente Michel Temer parece remota para seus correligionários que não medem esforços para garantir uma votação favorável a ele na Câmara dos Deputados já na próxima quarta-feira, dia 2, na economia parece haver uma expectativa mais positiva, como detectaram técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV), e registrada em estudo publicado na última sexta-feira, dia 28.

Pelo boletim Macro, do Ibre/FGV, fica-se sabendo que nos 12 meses completados no último mês de maio o déficit primário já atingira 2,50% do produto interno bruto (PIB), assim, esse indicador permanece praticamente inalterado em relação ao mesmo mês de 2016.

Mas como o governo, mesmo tomando medidas para manter o déficit fiscal no nível proposto, não para de ampliar a dívida pública e de conceder benefícios a folhas de pagamento de classes com alto poder de barganha no funcionalismo federal, essa dívida pública passou de 67,7% do PIB, em maio de 2016, para 72,5% no mesmo mês deste ano.

De outro lado, o estudo do Ibre registra que risco país, títulos públicos, dólar e bolsa se mantêm em recuperação e entendem que esse panorama só se torna possível pela presença de algumas condicionantes como a boa situação das contas externas, a disposição do Banco Central para vender dólar no mercado futuro, a alta liquidez internacional, assim como sinais de aquecimento no crescimento global.

Mesmo assim a economia se mantém em ritmo de espera e os investimentos para a retomada tardam a aparecer, quem pela expectativa de que a situação do presidente Temer possa ser encarada como insegurança jurídica.

Publicação no Jornal do Commercio em 01/08/2017

Inflação cai e combustível aumenta tributação

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A campanha política para o governo do Amazonas, em eleição suplementar que deve acontecer no próximo dia 6 de agosto, entra na reta final com candidatos buscando votos de eleitores também no interior do Estado e apresentando as prioridades que devem ser trabalhadas pelo eleito quando assumir.

 

Mas se candidatos e candidatas já definiram suas diretrizes de governo, a maioria trabalhando com plano emergencial para um período de pouco mais que um ano, uma grande dúvida ainda paira sobre a realização de eleição direta ou indireta, devido a ações pendentes de julgamento que visam fazer a justiça eleitoral determinar o cumprimento legal de, no presente caso, realizar eleição indireta para o governo estadual.

No mês de junho, por exemplo, o IPCA apresentou queda de -0,23%, assim como o INPC, que ficou em -0,30

De outro lado, as expectativas da economia, em nível nacional, estão se aproximando do otimismo, apesar da decretação do aumento em impostos envolvendo combustíveis como a gasolina.

 

Ao que tudo indica, o arrocho tributário ordenado pelo Palácio do Planalto pegou muito mal para o governo, cujo titular, o presidente Michel Temer, que nunca teve popularidade alta nem média, sentiu o problema na pele e não faltaram conversas em busca entendimento político sobre fatores econômicos, como o aumento de combustível e na seara política, no último fim de semana.

 

Fruto dessas conversas foi o anúncio, nesta segunda-feira, 24, feito pela Petrobras, de que vai reduzir o preço da gasolina e de outros combustíveis nas refinarias. É boa notícia, ficará melhor ainda se essa baixa no preço conseguir chegar até os consumidores, os quais, no fim das contas, são os que pagam o pato.

 

Enquanto isso, a falta de emprego e a consequente redução na renda das famílias vai fazendo o trabalho de aplainar os rumos da atividade econômica com a baixa nos índices de inflação.

 

No mês de junho, por exemplo, o IPCA apresentou queda de -0,23%, assim como o INPC, que ficou em -0,30. Os dois índices são apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado deste exercício, o IPCA ficou em 1,18%, enquanto em 12 meses fechou em 3%.

 

Se os índices do IBGE já dão boas notícias, os índices gerais de preços apurados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) – IGP-M e IGP-DI – mostram desempenho bem melho,r pois ambos tiveram deflação. Em 12 meses o IGP-M acumula -0,78%, enquanto o IGP-DI, no mesmo período, alcançou -1,5%.

 

A má notícia fica por conta das expectativas de mercado, objeto do relatório Focus publicado nesta segunda-feira. Por ali fica-se sabendo que o produto interno bruto (PIB) previsto para 2017 permanece em 0,34%, depois de cair de 0,39% há quatro semanas. Quanto a 2018, a estimativas do mercado agora são de crescimento de 2%, após cair, também há quatro semanas, de 2,10%.

 

Assim, enquanto o Amazonas encaminha eleição direta para o governo do Estado e o presidente Temer consegue – ao que parece – se livrar de maiores complicações no Congresso Nacional, os agentes econômicos se mantêm ainda precavidos para realizar novos investimentos.

Ciclovia sem uso e balsas perigosas

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Em Manaus há locais com boa estrutura de equipamentos públicos que são pouco utilizados e outros, aonde a demanda por esses equipamentos é tão grande que deixa a população sem ter alternativas para satisfazer atividades de lazer ou de trabalho, e para não fugir de um problema histórico na cidade, envolve a logística e mobilidade.

Já no que se refere a alta demanda por equipamento público, não há exemplo mais emblemático, em Manaus, do que as balsas usadas no embarque e desembarque das pessoas que usam o transporte fluvial

A avenida Nathan Xavier, na Zona Norte, é o exemplo de uma estrutura cujo equipamento urbano ali inserido é pouco usado pela população de seu entorno. Projetada para ligar a Zona Norte à Zona Leste como alternativas às vias existente e sempre congestionadas pelo trânsito pesado, essa avenida inicia na avenida Governador José Lindoso (das Torres) e vai até o bairro Novo Aleixo.

A inovação por ali é que a avenida Nathan Xavier já foi construída com uma das três pistas sinalizada e destinada aos ciclistas, mas, ao que parece, estes não foram avisados, e a ciclovia, cerca de três quilômetros nos dois sentidos da via, por lá fica e vai sendo usada pelos veículos mesmo.

Chama mais a atenção o fato de que a avenida das Torres é sempre utilizada como palco para apresentação de shows, maratonas e demais atividades que envolvem a necessidade de espaços mais amplos, com isso, usuários que a utilizam como via de comunicação entre a Zona Norte e a Zona Sul, findam por perder agilidade quando eventos são realizados ali. Fato que se torna mais complicado na época do Carnaval.

É possível que a utilização da avenida Nathan Xavier para a realização desses eventos atenda de modo efetivo quem, hoje, recorre à avenida das Torres, com isso deixando livre para o tráfego a avenida Governador José Lindoso (Torres).

Já no que se refere a alta demanda por equipamento público, não há exemplo mais emblemático, em Manaus, do que as balsas usadas no embarque e desembarque das pessoas que usam o transporte fluvial como meio para sair ou chegar à capital do Amazonas e se veem obrigadas a se dirigir à Manaus Moderna para pegar um barco, ou ali são deixadas como ponto final da viagem de quem vem do interior.

O caso, ou caos, com perdão do trocadilho, se torna pior quando acontecem eventos como o Festival Folclórico de Parintins e os brincantes se aglomeram pela orla – orla, pois é, na falta de um nome mais apropriado para instalações tão precárias – com risco de cair n’água e se afogar, pela ausência de muretas de segurança ao longa da área onde ocorrem embarques e desembarques.

Se dar maior utilização ao espaço da avenida Nathan Xavier pode parecer ação prosaica, mas que impacta a vida de muita gente, dar instalações mais seguras para quem necessita usar as balsas localizadas atrás do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, como diria o “caboco”, já são outros quinhentos.

A dificuldade maior parece ser de quem é a responsabilidade pelas eventuais melhorias a ser construídas na área, além de ter que realocar, pelo menos durante a eventual construção de terminais fluviais dignos das pessoas que os frequentam, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que ali trabalham, e não são poucos.

Enquanto isto não acontece, a vida, assim como o rio Negro, segue seu ritmo e a apatia por exigir melhorias ganha corpo entre quem ali exerce atividades remuneradas e os eventuais passageiros dos barcos que singram as estradas de água da Amazônia.

Boi não voa e a economia não decola

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Embora seja notícia divulgada na quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é oportuno registrar o crescimento da taxa de desocupação entre os brasileiros no trimestre compreendido entre março a maio deste ano, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), que está em 13,3% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, que ficou em 13,2%.

Os agentes econômicos entrevistados pela pesquisa do BC ampliaram suas expectativas de inflação para os próximos 12 meses em três indicadores (IPCA, IGP-M, e IPC-Fipe) dos quatro índices levantados.

Isto significa que pelo menos 479 mil pessoas deixaram de trabalhar com carteira assinada entre os dois períodos. A situação fica mais dramática quando o comparativo da pesquisa do IBGE recai sobre o segundo trimestre de 2016. Por aí, cerca de 1,2 milhão de pessoas deixaram de ter emprego com carteira assinada.

De acordo com o IBGE, desde 2012, quando a taxa de desocupação no segundo trimestre do ano foi de 7,6%, é mantida a tendência de crescimento desse indicador, com uma ligeira redução apenas no exercício de 2014. O número de pessoas com carteira assinada no Brasil atinge 33,3 milhões.

As más notícias não param por aí, infelizmente. O relatório Focus, produzido semanalmente pelo Banco Central do Brasil (BC) também apurou dados negativos na pesquisa fechada na sexta-feira, 30 de junho.

Os agentes econômicos entrevistados pela pesquisa do BC ampliaram suas expectativas de inflação para os próximos 12 meses em três indicadores (IPCA, IGP-M, e IPC-Fipe) dos quatro índices levantados. No entanto, com o horizonte focado neste mês julho, o IPCA se mantém no mesmo nível das expectativas da semana anterior, enquanto os demais índices são vistos em queda.

De outro lado, o câmbio desperta expectativas de alta quando o horizonte é o ano de 2017 com ligeira variação, passando de R$ 3,32/dólar, para R$ 3,35/dólar na semana fechada na sexta-feira, 30. Para o exercício de 2018, a pesquisa Focus registra permanência de quatro semanas com o câmbio a R$ 3,40/dólar.

Mas se não há geração de empregos formais, como assinala a PNAD, e as expectativas para inflação e câmbio ainda não são as melhores, há outros fatores que podem demandar mais explicações para atual crise brasileira.

Na tarde de segunda-feira, 3, quando, por volta das 16h, foi divulgada a prisão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, a BMFBovespa operava em alta 0,37% e uma das ações com maior oscilação positiva era a da JBS ON, que subira, até aquele momento, 3,37%.

Esses dois fatos parecem indicar um descolamento da crise econômica, cujos agentes do setor privado têm procurado contornar, e a crise política, onde, a cada semana, mais fatos negativos trabalham contra a recuperação da economia, no que depender de inciativas do setor público, principalmente do governo federal, como as reformas da Previdência e trabalhistas, meio encalhadas no Congresso Nacional, enquanto o chefe do Executivo tem entre suas maiores preocupações a manutenção da cadeira presidencial.

Como está difícil tirar o Brasil do vermelho, a melhor coisa a se fazer, por enquanto, é festejar a vitória do boi Caprichoso, no festival de Parintins. Ali, o azul foi pura emoção, mas as apresentações do contrário também foram lindas e valorizaram a vitória do touro negro.

Poder concedente ou mediador?

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Conforme aferido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), nos 177 dias deste primeiro semestre de 2017, o transporte coletivo público teve 43 paralisações, incluída a desta segunda-feira, 26, quando 100% da frota não saiu das garagens no horário normal, deixando cerca de 800 mil usuários desse tipo de transporte sem condução para atender seus compromissos, seja de trabalho, educação, saúde ou lazer.

O caso presente se reveste de maior gravidade por se tratar de um movimento ilegal, efetivado à revelia do Tribunal Regional do Trabalho

Por esse balanço de paralisações oferecido pelo Sinetram, na média, o transporte coletivo público esteve paralisado a cada quatro dias, para atender o desejo de uma classe de trabalhadores e dirigentes sindicais que não respeitam seus usuários nem a lei e, a seu arbítrio, praticamente para a cidade e complica a vida dos habitantes de Manaus.

Pior do que o fato em si é a ausência de medidas, por parte do poder público, para coibir esse tipo de desserviço à cidade, já que as paralisações – legais ou ilegais – acontecem cada vez com maior frequência, apesar de majoração no preço da tarifa do serviço concedida pelo município, além dos subsídios oferecidos às empresas.

O caso presente se reveste de maior gravidade por se tratar de um movimento ilegal, efetivado à revelia do Tribunal Regional do Trabalho que, no domingo, 25, proibira qualquer movimento paredista por parte dos rodoviários de Manaus sob pena de sofrerem multa de R$ 100 mil por hora de paralisação.

O sindicato dos rodoviários, cujos representantes não foram encontrados na manhã de segunda-feira, pouco ou nada está ligando para as determinações da Justiça, que em nosso país, é tardia e falha em punir aqueles que descumprem as leis.

Ora, se a Justiça do Trabalho não for similar ao Ibama, que autua infratores com valores altos, mas quase nunca vê a cor do dinheiro das multas aplicadas, o sindicato dos rodoviários deve recolher pelo menos R$ 700 mil aos cofres públicos, considerando o tempo no qual o sistema de transporte público deixou de operar em Manaus nesta segunda-feira.

Na briga entre os rodoviários e o Sinetram, o qual alega não ter pendências com os trabalhadores, quem se torna refém é a população que só soube da paralisação no momento em que foi tomar a condução, já que não houve aviso prévio sobre o movimento paredista. Parece que vivemos em uma terra sem lei, onde cada qual dá seu jeito para obter vantagens.

De outro lado, também há quem diga se tratar de movimentos conectados a ação política, considerando os laços que unem a família do presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, e seu irmão vereador, Jaildo dos Rodoviários, a grupos políticos em disputa nas eleições. Independente de tal suposição, o povo continua a sofrer nas paradas de ônibus, ao sol ou sob a chuva, já que grande parte delas nem cobertura tem, ou o ponto de parada se resume a uma placa.

Também chama a atenção a forma como o município aborda o problema das paralisações de ônibus em Manaus, uma vez que, em nota, a prefeitura municipal condicionou ouvir os rodoviários após o retorno da categoria ao trabalho.

Na mesma nota, a Prefeitura Municipal de Manaus afirma sempre ter agido como mediadora entre as empresas e os trabalhadores, para evitar prejuízo à população, às empresas e mesmo aos rodoviários. Só tem um senão aí: o município é o poder concedente e, em razão das falhas nos serviços, já deveria há mais tempo, ter tomado medidas mais severas para resguardar o direito da população e não apenas dos rodoviários ou das empresas de transporte público, como se vê com frequência.

Recursos contingenciáveis

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Até para os mais otimistas, existe um ditado, como se dizia antigamente, que não pode ser ignorado: as coisas sempre podem piorar. É o caso do imbróglio envolvendo o presidente Michel Miguel Temer e a delação feita contra ele pelos proprietários da JBS. Desta vez, o que incendiou o fim de semana não foi uma nova delação, mas entrevista concedida à revista semanal Época, onde o presidente sofre mais uma acusação grave feita por Joesley Batista.

Temer colocou a bancada federal do Amazonas em uma saia justa ao vetar partes do texto que institui duas taxas para manter as atividades da Suframa

O empresário do grupo JBS acusa Michel Temer de ser chefe “da quadrilha mais perigosa do Brasil”. O presidente deu entrada em ação por calúnia, injúria e difamação contra Batista, na segunda-feira, 19, e embarcou rumo à Rússia e depois à Noruega em busca de investidores que tragam recursos para o Brasil.

Mas, se Temer, por esse lado, quer atrair investidores e trabalha para isso em sua viagem ao exterior, por outro lado colocou a bancada federal do Amazonas em uma saia justa ao vetar partes do texto que institui duas taxas para manter as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em substituição à que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, Temer, que na Noruega vai enfatizar o papel daquele país como participante do Fundo Amazônia, na contramão retira recursos da região ao deixar fora do texto legal das taxas da Suframa a obrigatoriedade de não contingenciar os valores arrecadados pela Suframa. Em outras palavras, o tesouro da administração federal ganha fonte de recursos nos Estados mais pobres do Brasil.

Ao deixar os recursos da Suframa sujeitos ao contingenciamento, o veto presidencial parece estar direcionado, também, para apenar parlamentares da bancada amazonense que tenham deixado de lhe dar apoio no Congresso Nacional, votando contra ou deixando de votar medidas consideradas importantes pelo Planalto.

Assim, como alertávamos em texto do dia 30 de maio, acerca da possibilidade de o presidente Temer não sancionar o texto legal com presteza, o presidente, mesmo o fazendo, mantém sob rédea curta as receitas da Suframa, que poderia agir como agência de desenvolvimento regional caso tenha os recursos necessários para este fim devidamente assegurados. Não é o que parece.

Enquanto isso, os parlamentares da bancada do Amazonas nas duas casas do Congresso Nacional, devem, mais uma vez, reavaliar seu apoio ao governo de Michel Miguel Temer, de vez que acordos alinhavados com o governo Temer durante os debates sobre as taxas da Suframa não estão sendo honrados pelo chefe do Executivo.

Como dizíamos no início do texto, se para Michel Temer as coisas pioraram com o novo ataque desferido por Joesley Batista, no caso do Amazonas e dos demais Estados sob a jurisdição da Suframa, a situação se mantém como já ocorria antes da decisão do STF: A Suframa vai arrecadar os recursos, mas se poderá dispor deles para sua atividade-fim já é outro departamento, a ser decidido lá pelo Planalto.

Expectativas positivas, ainda

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O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que geralmente corrige os preços de aluguéis, voltou a apresentar número negativo pela segunda vez consecutiva, no último mês de maio, quando ficou em -0,93%. No mês anterior, o IGP-M registrara queda nos preços de -1,1%. A última ocorrência de inflação negativa neste indicador aferido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ocorrera em novembro de 2016.

Já a taxa básica de juros, Selic, em que pese o corte de um ponto percentual, passando de 11,25% para 10,25% ao ano, conforme decisão do Copom em 31 de maio, se mantém em 8,5%,

De acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central, publicada nesta segunda-feira, dia 5, a expectativa do mercado para indicadores de preço como IPCA, GP-DI e IPC-Fipe, também devem continuar a cair no exercício de 2017, enquanto esses mesmos agentes econômicos avaliam que, em 2018, com exceção do IPCA, os preços devem sofrer quedas na faixa dos 4,5%.  Em outras palavras, há pelo menos um mês, as expectativas do mercado em relação aos preços para 2018 foram estabilizadas nesse patamar.

Já a taxa básica de juros, Selic, em que pese o corte de um ponto percentual, passando de 11,25% para 10,25% ao ano, conforme decisão do Copom em 31 de maio, se mantém em 8,5%, tanto na expectativa para 2017 quanto para o próximo ano.

A julgar por esses indicadores e ainda pela visão dos agentes de mercado consultados pela pesquisa Focus no que diz respeito ao produto interno bruto (PIB) para 2017, o imbróglio político que envolve o presidente Michel Miguel Temer tem feito poucos estragos no mercado. A Focus registra crescimento do PIB em 0,5%, para este ano. Na semana anterior a expectativa era de 0,49%.

No Amazonas, a atividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) continua a evoluir de forma positiva, conforme registram os Indicadores de Desempenho relativos ao primeiro trimestre deste ano. Por ali, o faturamento das indústrias com operações em Manaus teve expansão de 36% – em dólar -com faturamento de 5.98 bilhões medidos pela moeda norte-americana.

Mesmo ao se considerar que os ganhos no faturamento ainda não são refletidos na criação de postos de trabalho no PIM, outros fatores, porém, atestam a retomada da produção na indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM), tais como a aquisição de insumos e o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A aquisição de insumos por parte da indústria incentivada, que fechou 2016 na faixa de 41,67% do faturamento, passou, no primeiro trimestre deste ano para 49,59%. O recolhimento de ICMS passou de 0,98% do faturamento, no ano passado, para 1,08% entre janeiro e março de 2017. Mesmo com indicadores de crescimento positivos, há que pensar na existência de outros fatores a influir nessa evolução.

Cabe registrar, ainda, que no tocante à mão de obra empregada no Polo Industrial de Manaus houve geração de postos de trabalho entre o mês de março de 2016, com 83,6 mil postos e o mesmo mês deste ano, que fechou com 84,5 mil postos. Não dá para comemorar, mas demonstra algum aquecimento nas contratações da indústria.

Se um pouco de otimismo, assim como canja de galinha, não faz mal a ninguém, o setor produtivo tenta fazer a sua parte ao retomar a atividade econômica na produção de bens e serviços. Já do outro lado da moeda, na seara da política, não se pode dizer o mesmo em relação à administração federal que desfalca as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao substituir, por conveniência (?) política, a gestora da autarquia.

Mas como tudo sempre pode piorar, já existe boa parte de indústrias incentivadas que buscam meios para contestar as taxas criadas para prover recursos àquela autarquia tão logo a lei seja sancionada. O motivo seria, principalmente, a manutenção do contingenciamento desses recursos pelo Governo Federal. É mais uma briga pelo modelo ZFM que o novo titular da autarquia vai ter que enfrentar.

Publicação no Jornal do Commercio em 06/06/2017

Coronel do Planalto

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Um dos motes mais usados pelos partidários da esquerda acerca do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff é tratar o atual presidente da República, Michel Miguel Temer, como se ele não tivesse legitimidade para substituir a ex-presidente na condução do País. Esquecem, os eleitores da petista, que os mesmos votos encaminhados à ex-presidente também sufragaram seu vice, levando-o a se tornar presidente, à parte a discussão acerca de qualquer teoria de conspiração.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia

A troca de titular na cadeira presidencial, lá em Brasília, trouxe de volta, agora, mais um fator de insegurança para o sempre combatido – pelos que desconhecem sua importância para o Brasil – e jamais vencido, modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que em passado recente, pelo descaso do Planalto com a planície, ficou quase um ano sem realizar reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), com danosas consequências daí advindas a impactar a indústria incentivada de Manaus.

Foi assim que, na calada da madrugada de quarta-feira, 24 de maio, a edição do Diário Oficial da União daquela data publicou a exoneração de Rebecca Garcia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Na calada da noite, porque justamente no dia anterior, o Senado Federal aprovara o projeto de lei de conversão (PLV) nº 13/2017, a partir da medida provisória nº 757/2016, que criou a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA) da Suframa, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas taxas, caso o presidente Temer sancione o texto legal, propiciarão à Suframa exercer seu papel de agência de desenvolvimento regional, dentro de sua área de atuação, com a arrecadação de cerca de R$ 200 milhões, por ano, destinados a esse fim, conforme o texto encaminhado pelo Senado para sanção presidencial.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia, fazendo com que os mesmos motivos que levaram Michel Miguel Temer a exonerar a ex-superintendente, também o façam engavetar o texto legal, afinal, se uma indicação política tanto pode colocar quanto retirar o titular da Suframa, por que o mesmo artifício não será utilizado para “punir” aliados recalcitrantes?

Não é de hoje que o coronel do Planalto usa armas políticas para detonar aqueles que não seguem sua cartilha política, mesmo que com isso venha a atropelar gestões produtivas e comprometidas com o bom desempenho da parcela do serviço público sob suas responsabilidades, como bem exemplificam as numerosas substituições na equipe ministerial, a maioria sob suspeita de envolvimento com práticas nada recomendáveis.

Desta forma, se sem nenhuma justificativa Michel Miguel Temer exonerou a superintendente da Suframa, nada o impede de usar o poder da caneta presidencial para punir, não esse ou aquele político que pulou fora do barco prestes a naufragar, mas toda uma região e seus cidadãos que necessitam da ação de órgãos como a Suframa, simplesmente deixando de sancionar o texto que garante receita para o desenvolvimento de boa parte da Amazônia.

É tempo de união de forças e luta para evitar mais esse fator de desequilíbrio no já enfraquecido modelo de gestão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.