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Outro dia, assistindo a um programa jornalístico da Globo, a moça que faz matéria sobre previsão do tempo, depois de explicar que iria chover muito em Manaus, observou que, aqui, mesmo com muita chuva, a temperatura não cai.

Na edição desta segunda-feira, 8, o jornal Folha de S.Paulo, publicou matéria sob o título “Governo não sabe se metade dos programas de subsídio dão resultado” acerca da renúncia fiscal efetivada pela União e a ausência de resultados que deveriam ser obtidos a partir dessas renúncias, mas que, conforme o veículo paulista, não acontecem ou não são aferidos pela autoridade fazendária. O jornal, lá pelo meio do texto, cita que a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples são exemplos desses incentivos.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe

Mas o que tem a ver a chuva que não baixa a temperatura com a administração dos incentivos fiscais? Tudo e nada. É evidente que o regime de chuvas não interfere na administração dos incentivos fiscais, no entanto, nos dois casos, Manaus e a Zona Franca são vítimas do desconhecimento, da ignorância sobre o que se passa aqui, ou, no limite, da má-fé de quem fala sem saber do que se trata. Ontem à tarde, por exemplo, em Manaus a temperatura era de 30ºC, na mesma hora, no Rio de Janeiro era de 28ºC. Quer dizer que o Rio está quase tão quente quanto Manaus, será mesmo?

Já os questionamentos e a tendência do jornal paulista acerca dos incentivos fiscais atribuídos pela Constituição Federal à Zona Franca de Manaus não são novidades e os ataques à renúncia fiscal que a União faz a favor da ZFM se renovam, naquele veículo, com certa regularidade, sem que, na maioria das vezes, a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional saia em defesa do modelo que tirou Manaus do marasmo ao qual estava subjugada desde os áureos tempos da borracha, quando os recursos captados com a exportação da hévea ajudou a desenvolver boa parte do Sudeste.

Na região Norte, o Estado do Amazonas é responsável por cerca de 48% de toda a arrecadação que a Receita Federal recolhe. É de se perguntar aos que questionam os resultados da renúncia fiscal em favor da ZFM, se essa arrecadação existiria na ausência do modelo ZFM.

Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a União previra renúncia fiscal de R$ 280 bilhões para aquele exercício. Ali, o segmento com a maior participação era o de comércio e serviços, cujo valor ascendia a 82,8 bilhões de reais, representando 29,5 do total. Em seguida vinham trabalho, com 43 bilhões de reais (15,4%); saúde, 36 bilhões de reais (12,8%); indústria, 35 bilhões de reais (12,5%); agricultura, 26,6 bilhões de reais (9,5%); assistência social, 12,7 bilhões de reais (4,5%); habitação, 11,2 bilhões de reais (4%), Educação, 10,1 bilhões de reais (3,6%) e C&T com 10,1 bilhões de reais (3,6%).

À Zona Franca de Manaus estavam previstos 7,63 bilhões de reais, sendo 6,42 bilhões de reais para atender a indústria e mais 1,24 bilhão para a agricultura. A soma dessa renúncia fiscal à ZFM representou, naquele exercício – se de fato foi efetivada – o equivalente a 2,73% dos 280 bilhões estimados no PLOA.

A União, entre suas responsabilidades e atribuições constitucionais, tem diretivas para implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, que é o que fundamento a renúncia fiscal para a ZFM, dadas as condições peculiares do Amazonas e de Manaus, cuja única ligação rodoviária com os centros consumidores do Brasil, a BR-319, até hoje enfrenta obstáculos a sua efetiva operação por não ser asfaltada em sua totalidade. Esta característica e a preservação do meio ambiente já justificariam a existência do modelo ZFM.

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