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Arquivos Mensais: junho 2017

Poder concedente ou mediador?

27 terça-feira jun 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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greve ilegal, Manaus, rodoviários, transporte público

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Conforme aferido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), nos 177 dias deste primeiro semestre de 2017, o transporte coletivo público teve 43 paralisações, incluída a desta segunda-feira, 26, quando 100% da frota não saiu das garagens no horário normal, deixando cerca de 800 mil usuários desse tipo de transporte sem condução para atender seus compromissos, seja de trabalho, educação, saúde ou lazer.

O caso presente se reveste de maior gravidade por se tratar de um movimento ilegal, efetivado à revelia do Tribunal Regional do Trabalho

Por esse balanço de paralisações oferecido pelo Sinetram, na média, o transporte coletivo público esteve paralisado a cada quatro dias, para atender o desejo de uma classe de trabalhadores e dirigentes sindicais que não respeitam seus usuários nem a lei e, a seu arbítrio, praticamente para a cidade e complica a vida dos habitantes de Manaus.

Pior do que o fato em si é a ausência de medidas, por parte do poder público, para coibir esse tipo de desserviço à cidade, já que as paralisações – legais ou ilegais – acontecem cada vez com maior frequência, apesar de majoração no preço da tarifa do serviço concedida pelo município, além dos subsídios oferecidos às empresas.

O caso presente se reveste de maior gravidade por se tratar de um movimento ilegal, efetivado à revelia do Tribunal Regional do Trabalho que, no domingo, 25, proibira qualquer movimento paredista por parte dos rodoviários de Manaus sob pena de sofrerem multa de R$ 100 mil por hora de paralisação.

O sindicato dos rodoviários, cujos representantes não foram encontrados na manhã de segunda-feira, pouco ou nada está ligando para as determinações da Justiça, que em nosso país, é tardia e falha em punir aqueles que descumprem as leis.

Ora, se a Justiça do Trabalho não for similar ao Ibama, que autua infratores com valores altos, mas quase nunca vê a cor do dinheiro das multas aplicadas, o sindicato dos rodoviários deve recolher pelo menos R$ 700 mil aos cofres públicos, considerando o tempo no qual o sistema de transporte público deixou de operar em Manaus nesta segunda-feira.

Na briga entre os rodoviários e o Sinetram, o qual alega não ter pendências com os trabalhadores, quem se torna refém é a população que só soube da paralisação no momento em que foi tomar a condução, já que não houve aviso prévio sobre o movimento paredista. Parece que vivemos em uma terra sem lei, onde cada qual dá seu jeito para obter vantagens.

De outro lado, também há quem diga se tratar de movimentos conectados a ação política, considerando os laços que unem a família do presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, e seu irmão vereador, Jaildo dos Rodoviários, a grupos políticos em disputa nas eleições. Independente de tal suposição, o povo continua a sofrer nas paradas de ônibus, ao sol ou sob a chuva, já que grande parte delas nem cobertura tem, ou o ponto de parada se resume a uma placa.

Também chama a atenção a forma como o município aborda o problema das paralisações de ônibus em Manaus, uma vez que, em nota, a prefeitura municipal condicionou ouvir os rodoviários após o retorno da categoria ao trabalho.

Na mesma nota, a Prefeitura Municipal de Manaus afirma sempre ter agido como mediadora entre as empresas e os trabalhadores, para evitar prejuízo à população, às empresas e mesmo aos rodoviários. Só tem um senão aí: o município é o poder concedente e, em razão das falhas nos serviços, já deveria há mais tempo, ter tomado medidas mais severas para resguardar o direito da população e não apenas dos rodoviários ou das empresas de transporte público, como se vê com frequência.

Recursos contingenciáveis

20 terça-feira jun 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, suframa, Temer, tributo, veto, zona franca

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Até para os mais otimistas, existe um ditado, como se dizia antigamente, que não pode ser ignorado: as coisas sempre podem piorar. É o caso do imbróglio envolvendo o presidente Michel Miguel Temer e a delação feita contra ele pelos proprietários da JBS. Desta vez, o que incendiou o fim de semana não foi uma nova delação, mas entrevista concedida à revista semanal Época, onde o presidente sofre mais uma acusação grave feita por Joesley Batista.

Temer colocou a bancada federal do Amazonas em uma saia justa ao vetar partes do texto que institui duas taxas para manter as atividades da Suframa

O empresário do grupo JBS acusa Michel Temer de ser chefe “da quadrilha mais perigosa do Brasil”. O presidente deu entrada em ação por calúnia, injúria e difamação contra Batista, na segunda-feira, 19, e embarcou rumo à Rússia e depois à Noruega em busca de investidores que tragam recursos para o Brasil.

Mas, se Temer, por esse lado, quer atrair investidores e trabalha para isso em sua viagem ao exterior, por outro lado colocou a bancada federal do Amazonas em uma saia justa ao vetar partes do texto que institui duas taxas para manter as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em substituição à que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, Temer, que na Noruega vai enfatizar o papel daquele país como participante do Fundo Amazônia, na contramão retira recursos da região ao deixar fora do texto legal das taxas da Suframa a obrigatoriedade de não contingenciar os valores arrecadados pela Suframa. Em outras palavras, o tesouro da administração federal ganha fonte de recursos nos Estados mais pobres do Brasil.

Ao deixar os recursos da Suframa sujeitos ao contingenciamento, o veto presidencial parece estar direcionado, também, para apenar parlamentares da bancada amazonense que tenham deixado de lhe dar apoio no Congresso Nacional, votando contra ou deixando de votar medidas consideradas importantes pelo Planalto.

Assim, como alertávamos em texto do dia 30 de maio, acerca da possibilidade de o presidente Temer não sancionar o texto legal com presteza, o presidente, mesmo o fazendo, mantém sob rédea curta as receitas da Suframa, que poderia agir como agência de desenvolvimento regional caso tenha os recursos necessários para este fim devidamente assegurados. Não é o que parece.

Enquanto isso, os parlamentares da bancada do Amazonas nas duas casas do Congresso Nacional, devem, mais uma vez, reavaliar seu apoio ao governo de Michel Miguel Temer, de vez que acordos alinhavados com o governo Temer durante os debates sobre as taxas da Suframa não estão sendo honrados pelo chefe do Executivo.

Como dizíamos no início do texto, se para Michel Temer as coisas pioraram com o novo ataque desferido por Joesley Batista, no caso do Amazonas e dos demais Estados sob a jurisdição da Suframa, a situação se mantém como já ocorria antes da decisão do STF: A Suframa vai arrecadar os recursos, mas se poderá dispor deles para sua atividade-fim já é outro departamento, a ser decidido lá pelo Planalto.

Expectativas positivas, ainda

07 quarta-feira jun 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, economia, PIB, PIM, selic, suframa

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que geralmente corrige os preços de aluguéis, voltou a apresentar número negativo pela segunda vez consecutiva, no último mês de maio, quando ficou em -0,93%. No mês anterior, o IGP-M registrara queda nos preços de -1,1%. A última ocorrência de inflação negativa neste indicador aferido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ocorrera em novembro de 2016.

Já a taxa básica de juros, Selic, em que pese o corte de um ponto percentual, passando de 11,25% para 10,25% ao ano, conforme decisão do Copom em 31 de maio, se mantém em 8,5%,

De acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central, publicada nesta segunda-feira, dia 5, a expectativa do mercado para indicadores de preço como IPCA, GP-DI e IPC-Fipe, também devem continuar a cair no exercício de 2017, enquanto esses mesmos agentes econômicos avaliam que, em 2018, com exceção do IPCA, os preços devem sofrer quedas na faixa dos 4,5%.  Em outras palavras, há pelo menos um mês, as expectativas do mercado em relação aos preços para 2018 foram estabilizadas nesse patamar.

Já a taxa básica de juros, Selic, em que pese o corte de um ponto percentual, passando de 11,25% para 10,25% ao ano, conforme decisão do Copom em 31 de maio, se mantém em 8,5%, tanto na expectativa para 2017 quanto para o próximo ano.

A julgar por esses indicadores e ainda pela visão dos agentes de mercado consultados pela pesquisa Focus no que diz respeito ao produto interno bruto (PIB) para 2017, o imbróglio político que envolve o presidente Michel Miguel Temer tem feito poucos estragos no mercado. A Focus registra crescimento do PIB em 0,5%, para este ano. Na semana anterior a expectativa era de 0,49%.

No Amazonas, a atividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) continua a evoluir de forma positiva, conforme registram os Indicadores de Desempenho relativos ao primeiro trimestre deste ano. Por ali, o faturamento das indústrias com operações em Manaus teve expansão de 36% – em dólar -com faturamento de 5.98 bilhões medidos pela moeda norte-americana.

Mesmo ao se considerar que os ganhos no faturamento ainda não são refletidos na criação de postos de trabalho no PIM, outros fatores, porém, atestam a retomada da produção na indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM), tais como a aquisição de insumos e o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A aquisição de insumos por parte da indústria incentivada, que fechou 2016 na faixa de 41,67% do faturamento, passou, no primeiro trimestre deste ano para 49,59%. O recolhimento de ICMS passou de 0,98% do faturamento, no ano passado, para 1,08% entre janeiro e março de 2017. Mesmo com indicadores de crescimento positivos, há que pensar na existência de outros fatores a influir nessa evolução.

Cabe registrar, ainda, que no tocante à mão de obra empregada no Polo Industrial de Manaus houve geração de postos de trabalho entre o mês de março de 2016, com 83,6 mil postos e o mesmo mês deste ano, que fechou com 84,5 mil postos. Não dá para comemorar, mas demonstra algum aquecimento nas contratações da indústria.

Se um pouco de otimismo, assim como canja de galinha, não faz mal a ninguém, o setor produtivo tenta fazer a sua parte ao retomar a atividade econômica na produção de bens e serviços. Já do outro lado da moeda, na seara da política, não se pode dizer o mesmo em relação à administração federal que desfalca as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao substituir, por conveniência (?) política, a gestora da autarquia.

Mas como tudo sempre pode piorar, já existe boa parte de indústrias incentivadas que buscam meios para contestar as taxas criadas para prover recursos àquela autarquia tão logo a lei seja sancionada. O motivo seria, principalmente, a manutenção do contingenciamento desses recursos pelo Governo Federal. É mais uma briga pelo modelo ZFM que o novo titular da autarquia vai ter que enfrentar.

Publicação no Jornal do Commercio em 06/06/2017

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