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É possível que para boa parte da população o título acima seja o melhor dos mundos; gastar hoje o que for possível e pendurar, para o futuro, tudo que possa ser financiado, mesmo que a renda de quem assim pensa seja limitada, como aliás desde há muito é sabido pelos economistas: as necessidades são infinitas, apesar de os recursos serem limitados.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou

Equilibrar as duas variáveis – necessidades ilimitadas e recursos finitos – é o segredo para se dar bem, seja administrando um orçamento pessoal, uma casa, empresa ou mesmo todo um país. A máxima econômica, como se sabe, não foi seguida pelo governo petista e o resultado é que o Brasil conseguiu, em cerca de dois anos, perder conquistas pelas quais a sociedade muito lutou.

No entanto, se os governantes petistas deixaram de lado as boas práticas de gestão, culminando com a volta da inflação, juros altos, inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, desemprego, produção em baixa e todas as péssimas consequências de uma economia que parou de crescer há cerca de dois anos, ainda restam aqueles para os quais não interessa de onde vem o dinheiro, desde que o governo continue a gastar.

É o caso dos manifestantes esquerdistas no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 10, quando foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, documento que cria teto para gastos públicos, limitando-o à reposição da inflação do ano anterior.

Em cartazes assinados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), esses manifestantes diziam, durante a sessão da Câmara dos Deputados, que a 241 é a PEC Morte. O gancho para tal afirmação seria a redução nos recursos destinados à saúde e à educação. Considerando a situação na qual se encontram essas duas áreas, poderia até ser verdade esta alegação.

No entanto, o que se vê é bem outra coisa, já que ambas têm verbas garantidas na legislação e a PEC 241 não impede, até onde é sabido, que o governo eleja suas áreas prioritárias e para lá canalize os recursos necessários.

De outro lado, chamar o texto de “PEC da Morte” pode até ser uma boa ideia, desde que os procedimentos ali previstos, aprovados em dois turnos na Câmara Federal e no Senado e transformados em norma constitucional exterminem o desequilíbrio entre receita e despesa que, além das mazelas já aqui listadas, levou o país a aumentar sua dívida pública ao patamar de 72% do produto interno bruto (PIB).

Para se ter ideia do chumbo grosso que pode vir mais à frente, caso medidas como essas não forem tomadas, já em 2018 a dívida pública do Brasil alcançaria o nível de 82% do PIB e, em 2024, chegaria a 100%. É pouco?

Hoje, a Previdência Social tem déficit equivalente a 8%, embora os trabalhadores do setor privado, ao se aposentarem, não usufruam das benesses concedidas aos trabalhadores da administração pública. Logo, mudar as regras atuais é necessário sob pena de, em poucos anos, a ampliação do número de beneficiários e a redução dos que contribuem para Previdência torná-la inviável.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou, resta agora, à semelhança do que foi feito para dominar a inflação nos anos 1990, impor normas duras a fim de trazer a disciplina fiscal de volta.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 18 e 19/10/2016

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