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Os desafios com os quais a gestão, mesmo que interina, de Michel Temer se depara incluem velhos problemas não equacionados e pelos quais o setor produtivo vem intercedendo há 20 anos, no mínimo, a se julgar por documentos publicados no início do segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O documento, intitulado “Crescimento. A Visão da Indústria” mapeia a conjuntura em 2006 e indica ações e propostas a serem implementadas entre 2007 e 2015, a fim de atingir certos objetivos ali explicitados.

Entre os resultados que a CNI propôs para o período estavam o crescimento econômico, mais emprego e renda, elevação da qualidade de vida, diminuição das desigualdades regionais e sociais, assim como a expansão dos negócios com geração de valor.

Como parte do diagnóstico feito na ocasião pela entidade, é enfatizado o fato de que, entre 1996 e 2006, o crescimento da renda per capita fora de 0,7% ao ano. A partir desta constatação, o documento informava que, nesse patamar, o Brasil levaria cerca de 100 anos para dobrar a renda e chegar ao nível, por exemplo, de Portugal.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006 o desemprego atingiu 10% e em 2007 caiu para 9,3%. Como se sabe, em 2015 a taxa de desocupação ficou em 6,8%. No entanto, o IBGE assegura que, frente a 2014, quando esse indicador foi de 4,8%, a expansão de dois pontos percentuais entre os dois exercícios é a maior registrada desde o início da série histórica.

Como se pode ver, um dos resultados a serem obtidos – mais emprego e renda – já deve ter ido para as cucuias com os números cada vez mais negativos coletados pelo IBGE.

Para atingir os resultados/objetivos propostos pela CNI havia, como há agora, a necessidade de implementar medidas como política macroeconômica onde os juros altos não deveriam ser o principal pilar, uma vez que, se por um lado combatem a inflação, por outro, têm efeito indesejado ante o câmbio.

O gasto público, que teve sua expansão a partir de 2008 com a política de incentivo ao consumo e favorecimento, com desoneração, a determinados setores da atividade econômica, cresceu alavancado por essas e outras medidas tomadas a partir de então. Assim, a imposição de limite ao gasto público proposta pela CNI virou letra morta na gestão petista.

Nos níveis em que se encontra o déficit público, estimado em cerca de R$ 100 bilhões no exercício de 2016, o controle da inflação vai exigir grandes esforços do ministro da Fazenda, apesar de se saber que quem vai pagar o pato – e já está pagando – é a população.

Àquela época, e antes também, foram propostas três reformas interligadas entre si, com a finalidade de aumentar o crescimento econômico, do emprego e criar sistemas auto-sustentáveis. Seriam as reformas tributária, da Previdência e das relações de trabalho.

De 2006 até agora, pode-se dizer que pouco foi feito nesse sentido e a não abordagem da questão do federalismo – o novo pacto entre os entes federativos – é outro complicador a ser enfrentado pela nova – ou nem tão nova assim –equipe que assume os destinos do país.

Formada por maioria de parlamentares, o ministério do presidente interino que nasceu Michel Miguel Elias Temer Lulia, vai ter muito que articular para fazer o dever de casa a tanto exigido e protelado.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 17/05/2016

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