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Os planos de saúde podem ter preços reajustados com as novas regras que entram em vigor por determinação do governo, que autorizou o ressarcimento de tratamentos de alta e média complexidades, no SUS, por parte das operadoras, apesar de, em princípio, estas negarem a possibilidade.

As internações já eram objeto de ressarcimento pelas operadoras que, em 2015, recolheram ao Sistema Único de Saúde (SUS) a importância de R$ 393 milhões. Com a entrada em vigor da norma para ampliar os procedimentos passíveis de ressarcimento, a Agência Nacional de Saúde (ANS), prevê que as cobranças cresçam cerca de 149%.

A saúde, conforme a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado, isto é, não há qualquer pré-requisito para que o Estado assista aos brasileiros nessa área. O problema é que a saúde, em todo o país, está sucateada, como informam, diariamente, os veículos da imprensa.

Para fugir da precariedade do atendimento dispensado pelo SUS, boa parte da população contrata planos de saúde por conta própria ou obtém planos em parte patrocinados pelas empresas onde trabalham. A oferta de plano de saúde aos funcionários é usada por companhias como parte dos atrativos e benefícios oferecidos a seus colaboradores, a fim de obter mão de obra de qualidade e reduzir a rotatividade em seus quadros.

A ampliação da cobrança de ressarcimento das operadoras pela utilização de serviços do SUS pelos contratantes de planos de saúde abre a expectativa de que um grande contingente de brasileiros, que paga planos de saúde e, mesmo assim, tem que recorrer ao SUS por não ter cobertura de certas terapias em seu plano, pague duas vezes, ou mais, por serviços de saúde.

A primeira pelo fato de que ninguém deixa de contribuir, com tributos, para o custeio do SUS, a segunda, por contratar serviços de empresas privadas para complementar algo que o Estado, conforme a Constituição, deveria suprir, assim como segurança e educação.

Enquanto o ressarcimento for cobrado das operadoras, o custo dessa cobrança vai ser rateado por todos os usuários desta determinada operadora, o problema é se, e quando, a cobrança começar do usuário de plano de saúde que recorre ao SUS.

Afinal, se a saúde é universal no Brasil e a população só recorre aos planos de saúde pela ausência efetiva dos serviços, a hipótese de cobrar pela assistência dispensada a usuário de plano de saúde pelo SUS soa como mais uma maneira para o governo obter receitas em vez de cortar despesas, onerando quem já suporta carga tributária de 35% em relação produto interno bruto (PIB).

De outro lado, ao mesmo tempo em que o governo não oferece serviços de qualidade para a população, aumenta sua dívida e boa parte do que poderia ser investido em educação, saúde e segurança pública vai para os bancos como pagamento de juros dessa dívida. Só em 2015, os juros pagos aos bancos foram superiores a R$ 500 bilhões.

Por fim, cabe o registro de que o governo federal quer aprovar a volta da infame CPMF, derrubada há uns tempos atrás, apenas para tapar o buraco da má gestão dos governos petistas, sem oferecer, em nenhum momento, pelo menos a expectativa de que algum serviço público vá ter mais qualidade.

Voltando aos R$ 393 milhões cobrados das operadoras em 2015, que deve aumentar cerca de 150% neste ano, é de se perguntar o que que R$ 590 milhões significam em relação ao volume de recursos usados para pagar juros da dívida, aquele meio trilhão de reais já referido.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 02/02/2016

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