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A ex-deputada Rebecca Garcia viajou, na segunda-feira, 26, para Brasília, onde deve cumprir compromissos já agendados antes de sair sua nomeação para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Mesmo assim, a ex-deputada deve fazer contatos com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), ao qual a Suframa está vinculada.

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É possível que os dois mandatos de Rebecca Martins Garcia como deputada federal lhe abram algumas portas não só no Mdic, assim como em outras instâncias para as quais possa encaminhar as numerosas demandas que seu novo cargo lhe vai dar.

Com a nomeação de titular da Suframa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26, Rebecca já alinhavou pelo menos três prioridades para sua gestão à frente da agência de desenvolvimento regional, nenhuma delas, no entanto, é coisa nova, pelo contrário, são situações que prejudicam investidores do Polo Industrial de Manaus há muitos anos sem que se tenha solução.

O primeiro problema é a questão da remuneração dos servidores da Suframa, cozinhado em banho-maria desde a gestão de Lula e vetado pela presidente Dilma Rousseff na última tentativa de equalizar a questão salarial dentro do próprio Mdic, onde o quadro da Suframa é o de menor remuneração.

A outra situação a exigir atenção prioritária é o desengavetamento dos processos produtivos básicos (PPBs), cuja responsabilidade de aprovar fica em Brasília e pouco pode ser feito, na própria Suframa, para agilizar aqueles já encaminhados e sem resposta pelos ministérios que os aprovam e homologam.

A nova superintendente também já se dispôs buscar os meios para recuperar a infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus, com ênfase, é de se esperar,  na recuperação das vias de circulação daquela região da cidade. Os buracos – e mondrongos -, como ela mesma já reconheceu, fazem até vergonha quando se leva um investidor para visitar o Distrito Industrial. Isso, sem falar da ausência de ligação rodoviária com os centros consumidores, apesar de a BR-319 estar sendo usada de forma precária no transporte de passageiros há cerca de três semanas.

O que não vai faltar à titular da Suframa são problemas e talvez aquele que vai fazê-la suar mais para resolver seja a liberação da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), recursos captados das indústrias incentivadas do PIM, mas cuja aplicação não acontece na região, uma vez que o governo federal utiliza o contingenciamento destes recursos para gerar superávit primário, apesar de as contas daquela esfera governamental estarem furadas em muitos bilhões já há bastante tempo. Conforme observadores, haveria pelo menos R$ 1 bilhão contingenciado sem que a autarquia possa usar essa verba.

Se a crise, produto da má gestão federal, detonou a economia do país, uma outra ponta a ser atacada é a manutenção do emprego nas indústrias incentivadas, as quais, em decorrência da recessão, têm demitido de acordo com suas necessidades específicas, isto é, a preocupação social com o trabalhador é mínima nessa conjuntura.

Se os empregos estão sendo podados nas bancadas das indústrias de Manaus, uma das causas pode ser a busca por produtividade com o acirramento da inflação no país, acompanhado da valorização do dólar a levar o investidor a buscar formas de ganhar produtividade com a aquisição de insumos no exterior, o que vai impactar diretamente na indústria de componentes instalada no PIM.

Só para lembrar, não podem ser esquecidos fatores que impactam na atividade da Suframa como a necessidade de um concurso para adequar o quadro funcional às demandas, as alternativas tecnológicas que poderiam ser abertas à região por meio do Centro de Biotecnologia da Amazônia e o CT-PIM, entre outros.

Por fim, cabe perguntar à nova superintendente se o Distrito Agropecuário da Suframa vai ter alguma atenção ou se será dada outra solução àquela iniciativa que sempre foi o patinho feio na área de atuação da autarquia.

No mais, é desejar sucesso à nova titular da Suframa.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 27/10/2015

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