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A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completou, no último dia 28 de fevereiro, 48 anos de existência do modelo ainda chamado de Zona Franca de Manaus (ZFM), embora há muito tempo se possa dizer que tal denominação é, no mínimo, equivocada para as atividades desenvolvidas na economia local e pela própria autarquia, por ser uma agência de desenvolvimento regional.

É uma queixa pertinente de um dirigente sindical que a autarquia, além de gerir incentivos fiscais, deve prover desenvolvimento regional, aprovar projetos industriais, incentivar pesquisa & desenvolvimento

Se nos anos 1970, quando o comércio manauara se desenvolveu e o turismo de compras era uma atividade atrativa para muita gente e empresas comerciais tal denominação se justificasse, a quase cinquentona ZFM, depois de tantos ataques contra ela, que vão desde intervenção até golpes praticados com incentivos “adoçados” via notas fiscais, passando por políticas governamentais que a fizeram se reorganizar e, por que não, se reinventar para sobreviver, como no início dos anos 1990, época de Collor, confisco de poupança e abertura do país à importações.
Há quem diga, mesmo assim, que o modelo tem o que comemorar. Pode até ser, pois só o fato de sobreviver a todas as agruras pelas quais a ZFM passou é mais ou menos como a competição entre espermatozoides para serem fecundados e digna de comemoração.
No entanto, há também quem prefira comemorar a prorrogação por mais 50 anos, a partir de 2023. Talvez faça sentido, mas antes há que se refletir sobre como a ZFM consegue se manter e ser âncora da atividade econômica no Estado do Amazonas.
O aniversário de 48 anos acontece em momento atípico, quando a instituição é gerida por um superintendente interino, nomeado há menos de quatro meses, com a saída de Thomaz Nogueira, no início de novembro passado.
A questão dos servidores da Suframa, apesar da luta por eles travada há algum tempo e com maior força em 2014, não foi resolvida. Embora tenha sido feito concurso, não há plano de carreira e os salários estão abaixo daqueles praticados nos órgãos federais, sem falar no contingenciamento de recursos, que vem desde o governo do ex-presidente Lula, e impede a Suframa de fazer mais pelo desenvolvimento regional, como deveria ser sua missão e objetivo.
É uma queixa pertinente de um dirigente sindical que a autarquia, além de gerir incentivos fiscais, deve prover desenvolvimento regional, aprovar projetos industriais, incentivar pesquisa & desenvolvimento, assim como dar uma força aos projetos agropecuários. No entanto, em que pesem os esforços de quem administra a Suframa e de seus funcionários, muita coisa deixa de ser feita pela simples falta de recursos.
Pior que a ausência de verbas é saber que, mesmo sendo receita gerada principalmente no Amazonas, não se vê investimentos federais por aqui.
Se o orçamento da Suframa passou de R$ 510 milhões em 2014, para R$ 778 milhões neste exercício, caso o projeto que tramita no Congresso Nacional seja aprovado, pouco mudará na destinação dos recursos, uma vez que mais de 30% desse montante – R$ 244 milhões – está direcionado ao pagamento de sentenças judiciais.
Por fim cabe ainda registrar que 2015 é ano da 8ª Feira Internacional da Amazônia (Fiam), que funciona como vitrine dos produtos da Zona Franca de Manaus. No entanto, não se sabe se a licitação que deveria ter acontecido em fevereiro, para contratar empresas especializadas, foi efetivada e já estamos em março.
De qualquer forma, parabéns Zona Franca de Manaus.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 03/03/2015

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