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Em 2014 a organização Transparência Brasil fez pesquisa sobre quem são os conselheiros dos tribunais de Contas da União, dos estados e alguns remanescentes de municípios, como os das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.

O estudo da Transparência Brasil, disponível em seu site, descobriu que são 26 os tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal, mais o Tribunal de Contas da União, além de quatro TCs “dos municípios”, que existem na Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

O estudo também afirma que a principal motivação para quem é alçado à condição de conselheiro de um tribunal de contas é garantir vida mansa para o governante que o nomeia

A estrutura toda com 34 tribunais de contas pelo Brasil afora, segundo o estudo, comporta 238 conselheiros e, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois respondem a processos na Justiça ou no TC, além de 1,5 ter parentesco com políticos.

Já na introdução do estudo, as responsáveis – Natália Paiva e Juliana Sakai – fazem uma constatação das mais graves: “Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os tribunais de contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo; eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados.”

O estudo mostra uma quadro onde são indicados os cargos ocupados anteriormente pelos conselheiros e por ali dá para ver que, dos 238, 94 foram deputados estaduais, outros 52 foram secretários estaduais, 36 foram vereadores, 17 foram prefeitos, 15 secretários municipais,13 deputados federais, quatro senadores, mais quatro que foram vice-prefeitos e um ex-vice-governador.

O estudo também afirma que a principal motivação para quem é alçado à condição de conselheiro de um tribunal de contas é garantir “vida mansa para o governante que o nomeia”. Consequentemente, conforme o quadro acima descrito, 64% dos conselheiros que integravam os TCs em 2014 são pessoas que exerceram atividade política.

Entre constatações da fragilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma vez que 11 TCs negaram informações à Transparência Brasil mesmo quando a organização recorreu à LAI e aconteceram exigências durante a pesquisa que beiram ao absurdo, como o caso da Ouvidoria do TCE do Rio de Janeiro que exige, a quem pedir informação respaldado pela LAI, que o cidadão vá pessoalmente àquela corte e lá assine um termo de responsabilidade sobre uso e divulgação da informação eventualmente obtida ali.

Mas trazendo a pesquisa para mais perto, a Transparência Brasil informa que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas está entre aqueles 11 TCs que não deram informação nem sob o respaldo da LAI.

Sobre os conselheiros que estavam no TCE/AM à época da pesquisa, abril de 2014, a Transparência Brasil lista Antonio Julio Bernardo Cabral, que foi deputado federal pelo PTB e é filho do ex-senador e ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello.

Em seguida vem Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior que foi vereador e secretário estadual no governo de Eduardo Braga, que o nomeou para o TCE/AM. Ari, conforme o estudo, responde a processos por improbidade administrativa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Sobre o atual presidente do TCE/AM, conselheiro Josué Filho, a organização informa que ele foi vereador, deputado estadual e secretario municipal e estadual, além de ser pai do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto.

O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro foi secretário no governo de Eduardo Braga que também o nomeou ao TCE/AM. Não há comentários sobre os conselheiros Érico Xavier Desterro Silva, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque e Raimundo José Michiles.

Por fim, cabe dizer que os tribunais de contas, conforme o estudo, são mais um faz de conta bancado pelo contribuinte.

Publicação no Jornal do Comercio e Portal do Holanda em 27/01/2015

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