Arquivos Mensais: janeiro 2015

Tribunais do faz de conta

27 terça-feira jan 2015

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Em 2014 a organização Transparência Brasil fez pesquisa sobre quem são os conselheiros dos tribunais de Contas da União, dos estados e alguns remanescentes de municípios, como os das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.

O estudo da Transparência Brasil, disponível em seu site, descobriu que são 26 os tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal, mais o Tribunal de Contas da União, além de quatro TCs “dos municípios”, que existem na Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

O estudo também afirma que a principal motivação para quem é alçado à condição de conselheiro de um tribunal de contas é garantir vida mansa para o governante que o nomeia

A estrutura toda com 34 tribunais de contas pelo Brasil afora, segundo o estudo, comporta 238 conselheiros e, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois respondem a processos na Justiça ou no TC, além de 1,5 ter parentesco com políticos.

Já na introdução do estudo, as responsáveis – Natália Paiva e Juliana Sakai – fazem uma constatação das mais graves: “Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os tribunais de contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo; eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados.”

O estudo mostra uma quadro onde são indicados os cargos ocupados anteriormente pelos conselheiros e por ali dá para ver que, dos 238, 94 foram deputados estaduais, outros 52 foram secretários estaduais, 36 foram vereadores, 17 foram prefeitos, 15 secretários municipais,13 deputados federais, quatro senadores, mais quatro que foram vice-prefeitos e um ex-vice-governador.

O estudo também afirma que a principal motivação para quem é alçado à condição de conselheiro de um tribunal de contas é garantir “vida mansa para o governante que o nomeia”. Consequentemente, conforme o quadro acima descrito, 64% dos conselheiros que integravam os TCs em 2014 são pessoas que exerceram atividade política.

Entre constatações da fragilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma vez que 11 TCs negaram informações à Transparência Brasil mesmo quando a organização recorreu à LAI e aconteceram exigências durante a pesquisa que beiram ao absurdo, como o caso da Ouvidoria do TCE do Rio de Janeiro que exige, a quem pedir informação respaldado pela LAI, que o cidadão vá pessoalmente àquela corte e lá assine um termo de responsabilidade sobre uso e divulgação da informação eventualmente obtida ali.

Mas trazendo a pesquisa para mais perto, a Transparência Brasil informa que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas está entre aqueles 11 TCs que não deram informação nem sob o respaldo da LAI.

Sobre os conselheiros que estavam no TCE/AM à época da pesquisa, abril de 2014, a Transparência Brasil lista Antonio Julio Bernardo Cabral, que foi deputado federal pelo PTB e é filho do ex-senador e ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello.

Em seguida vem Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior que foi vereador e secretário estadual no governo de Eduardo Braga, que o nomeou para o TCE/AM. Ari, conforme o estudo, responde a processos por improbidade administrativa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Sobre o atual presidente do TCE/AM, conselheiro Josué Filho, a organização informa que ele foi vereador, deputado estadual e secretario municipal e estadual, além de ser pai do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto.

O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro foi secretário no governo de Eduardo Braga que também o nomeou ao TCE/AM. Não há comentários sobre os conselheiros Érico Xavier Desterro Silva, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque e Raimundo José Michiles.

Por fim, cabe dizer que os tribunais de contas, conforme o estudo, são mais um faz de conta bancado pelo contribuinte.

Publicação no Jornal do Comercio e Portal do Holanda em 27/01/2015

Bárbaros da civilização e a execução na Indonésia

20 terça-feira jan 2015

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Quanto a nós, se fôssemos obrigados à opção, entre os bárbaros da civilização e os civilizados da barbárie, pronunciar-nos-íamos pelos bárbaros.

A epígrafe está registrada na obra de Victor Hugo, “Os Miseráveis”, e se refere à possibilidade de escolha entre o que ele descreve como homens risonhos, coberto de riquezas em suas mesas de mármore e que preferem manter a pena de morte, glorificando a guerra. Estes seriam os civilizados da barbárie contra os bárbaros da civilização, retratados por Hugo como os homens ferozes  que, na insurreição de 1832, buscavam seus direitos mesmo com o uso do terror, mas queriam, diz o autor francês, forçar o ser humano a entrar no paraíso.

Em algum grau as palavras de Hugo podem ser aplicadas aos acontecimentos que envolveram o brasileiro filho de família do Amazonas, Marco Archer, que tentou entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína e findou por ser executado no último sábado, quando foi fuzilado.

Marco-Archer-Moreira-PB

Ao lado da comoção da família, obviamente legítima, compreendida e aceita por todos, é de se registrar os esforços que o governo brasileiro fez, ao longo de todo o processo que durou mais de 12 anos, com apelos de clemência feitos não somente pela presidente Dilma Rousseff, assim como pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que não foram levados em consideração pelas autoridades da Indonésia.

A execução de Marco Archer levou o tema às redes sociais no fim de semana e não foram poucos os internautas que acataram a aplicação da pena morte àquele que se tornou o primeiro brasileiro a sofrer esta pena em outro país.

Se muita gente lamenta a morte e o modo cruel como esta pena foi aplicada ao carioca de 53 anos, é de se dizer, no entanto, que no Brasil ainda existe a possibilidade de pena de morte, prevista na Constituição Federal. Por ali, tal instituto só deve existir em caso de guerra.

Entre os crimes passíveis de seus agentes serem condenados à pena de morte, também por fuzilamento, está a deserção, a covardia e atos de genocídio. De outro lado, o Brasil vive uma guerra, diariamente, tantos são os mortos vítimas da violência, boa parte justamente por confrontos e execução de pessoas envolvidas com drogas, assassinadas por traficantes, como era o caso de Marco Archer.

No entanto, a sensibilidade que o caso Marco Archer suscitou no governo brasileiro não tem comparação com sua ausência ante a violência que, no Brasil, matou 56 mil pessoas em 2012, dos quais pelo menos 30 mil são jovens e, destes, cerca de nove mil são negros, de acordo com informações divulgadas pela Anistia Internacional (AI).

Em outras palavras, as vítimas da violência brasileira, a maior parte decorrente do tráfico de drogas, caracteriza, pela sua quantidade e faixa etária, como baixas de uma guerra. Quando se constata que entre os jovens, cerca de 9 mil dos assassinados em 2012 são negros, pode-se dizer que está em andamento um genocídio.

Outro dado alarmante é o de que, conforme a AI, apenas 5% a 8% dos casos de homicídios chegam a se transformar em um processo criminal e demonstra a impunidade vigente no Brasil a favor de quem mata.

Outro brasileiro deve ser executado na Indonésia em fevereiro. É Rodrigo Muxfeldt Gularte e, por aqui, nos primeiros dois meses de 2015, mantida a taxa média de homicídio de 2012, devem ser assassinadas mais 4,6 mil pessoas, sem que se saiba se seus algozes são os bárbaros da civilização ou civilizados da barbárie.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 20/01/2015

Em ano estável, trabalhador paga preço

13 terça-feira jan 2015

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PIM-fabricaWP

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) divulgou, no último dia 6 de janeiro, os indicadores da indústria incentivada relativos ao mês de novembro de 2014 e a boa notícia é que o contingente de pessoas empregadas diretamente pelas empresas do polo industrial cresceu. A expansão foi pequena, 0,75%, no comparativo com o mesmo período do ano anterior, com acréscimo de 849 postos de trabalho aos existentes em dezembro de 2013, que eram 113.220. Para o superintendente em exercício, Gustavo Igrejas, 2014 foi um ano estável.

O faturamento medido em dólar, ao contrário do que ocorreu até o mês de novembro de 2013, quando, ao atingir vendas de US$ 35,63 bilhões crescera 1,96% em relação ao ano anterior, em 2014 o registro é de queda em 3,31% nos 11 meses, com faturamento de US$ 34,45 bilhões.

Em 2013 o pagamento médio foi de US$ 774,15. Em outras palavras, a queda no poder aquisitivo dos empregados no polo industrial foi de 9,47% em um ano.

De outro lado, a performance que as indústrias alcançaram em 2011, quando as verbas despendidas com salários, encargos e benefícios (SEB) cresceram 31,85% em relação a 2010, saindo do patamar de US$ 164,06 milhões para US$ 216,31 milhões, não se repetiu.

Naquele exercício – 2011 – o fator trabalho teve expansão de 19,19%, passando de 92.863 postos, em 2010, para 110.683 em 2011. Enquanto isso, os dispêndios de salários, encargos e benefícios (SEB), por empregado, passou de US$ 1.766,73 para US$ 1.954,37 em 2011, acusando crescimento de 10,62%, ao mesmo tempo em que o faturamento teve crescimento de 18,82% ao atingir US$ 38,37 bilhões no mês em análise.

Há que se registrar, ainda, a oscilação da moeda norte-americana que, se em 2010 foi depreciada em 3,35%, no ano seguinte sua cotação em reais cresceu mais de 12%.

Voltando à análise entre novembro de 2013 e 2014, há registro de quedas nas rubricas de salários, encargos e benefícios, uma vez que os valores acumulados no ano passado são de US$ 200,45 milhões, ante os US$ 206,35 milhões de 2013, a apontar para queda de 2,86%

Da mesma forma, obviamente, os gastos per capita dessa rubrica caiu de US$ 1.822,60 para US$ 1.757,33 em 2014, representando baixa de 3,58% entre os dois períodos.

Por fim, cabe analisar a evolução do salário dos colaboradores do Polo Industrial de Manaus (PIM), o qual, de acordo com os números divulgados pela Suframa, se apresenta como menor nos últimos cinco anos, inferior, inclusive a 2010, quando a remuneração média era de US$ 764,04. Em novembro de 2014, a média salarial dos empregados na indústria do PIM caiu para US$ 700,86. Em 2013 o pagamento médio foi de US$ 774,15. Em outras palavras, a queda no poder aquisitivo dos empregados no polo industrial foi de 9,47% em um ano.

Deste modo, pode-se afirmar que a boa notícia, isto é, a manutenção dos postos de trabalho no PIM teve um preço que foi pago, principalmente, pelos empregados, já que as perdas, se somadas à inflação do período, atingem mais de 15%.

Publicação no Jornal do Comercio e Portal do Holanda em 13/01/2015