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Azul-Linhas-Aereas-2O governo brasileiro até que tem a intenção de tentar colocar as viagens aéreas ao alcance de um contingente maior do que aquele que hoje utiliza esse tipo de transporte para se locomover pelos céus do Brasil. Tanto é assim que desde dezembro de 2012 estava em gestação um pacote com o objetivo de, por meio de subsídios, reduzir os custos das companhias que operam rotas regionais e, assim, baixar o preço das passagens aéreas nesses voos.

Como se vê, não falta boa vontade ao governo, pelo menos no papel, no sentido de colocar os aviões mais perto de populações que vivem em áreas de difícil, como é o caso do Amazonas, e ao alcance de quem tem renda menor.

A ideia foi viabilizada pela medida provisória 652/2014 e o governo planeja, ou planejava, gastar cerca de R$1 bilhão para ampliar e reformar aeroportos, de um lado, além de implementar medidas como o subsídio às tarifas aeroportuárias em aeroportos com até 600 mil passageiros por ano, assim como usar o mesmo incentivo para os bilhetes aéreos, com limite de 50% dos assentos em voos regionais, até 60 assentos.

No caso da Amazônia, o limite anual seria para aeroportos que movimentam até 800 mil passageiros por ano. Esta disposição beneficia o Amazonas, onde existem pelo menos oito sedes municipais situadas a mais de mil quilômetros de distância da capital, em linha reta, e a maior parte da população se desloca pelos rios, onde a distância não é medida em quilômetros ou em hora, mas em dias de viagem.

Conforme a legislação aprovada, o Fundo Nacional da Aviação Civil deve aplicar 30% de suas receitas visando a ampliação da oferta de viagens aéreas regionais a partir de 2015 com o objetivo declarado de colocar viagens aéreas ao alcance de quem tem renda menor.

Além disso, outra iniciativa governamental, o Programa de Investimentos em Logística (PIL-Aeroportos) tem a finalidade de colocar 96% da população brasileira a uma distância máxima de 100 quilômetros de um aeroporto.

Dentro desse planejamento, serão contemplados 270 aeroportos regionais, dos quais 220 já têm estudos de viabilidade econômica para reforma ou ampliação, entre os quais alguns do Estado do Amazonas.

É importante registrar que as rotas regionais têm custos 31% maiores, por quilômetro, em média, do que os voos entre capitais.

Como se vê, não falta boa vontade ao governo, pelo menos no papel, no sentido de colocar os aviões mais perto de populações que vivem em áreas de difícil, como é o caso do Amazonas, e ao alcance de quem tem renda menor.

Só que, no caso do Amazonas, a operadora que serve boa parte dos municípios acessados por via aérea pode melar o planejamento do governo federal por um fator empresarial: tem rotas que não dão retorno.

A Azul Linhas Aéreas, de acordo com a edição da revista Exame de 10 de dezembro, resolveu deixar de operar pelo menos 20 rotas, a maior parte no Amazonas e no Pará. A decisão se deve ao fato de que o governo federal adiou a entrada em vigor do plano de incentivo à aviação regional e a Azul vai tirar suas aeronaves de rotas que lhe dão prejuízo.

O que parecia uma certeza e um benefício para o Estado do Amazonas, o incentivo à aviação regional, foi atropelado pela má gestão das contas públicas em nível federal, apesar da engenharia arquitetada pelo Palácio do Planalto para não cumprir a lei do superávit primário.

Publicação no Portal do Holanda em 09/12/2014

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