FGTS vai bancar capital da Caixa

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A criatividade dos parlamentares brasileiros, assim como a zoeira nas redes sociais, não acaba nunca. A bola da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode vir a ser usado para tapar buraco nas contas do banco que o administra, a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o projeto apresentado pela bancada do PP venha a ser aprovado no Congresso Nacional. O texto em trâmite foi apresentado pelo mesmo partido do qual faz parte o presidente da CEF, Gilberto Occhi.

Como a legislação que rege a utilização dos recursos do FGTS não prevê esse tipo de direcionamento, a “solução” é criar uma nova lei

As dificuldades que rondam o banco estatal e por isso impõem capitalização da Caixa com recursos que o governo, controlador da instituição financeira, não dispõe, levou à proposta de buscar no patrimônio dos trabalhadores – o FGTS – a grana para garantir que programas sociais geridos pelo banco estatal não desacelerem justamente em 2018, quando se sabe que será ano de eleições.

Como a legislação e demais textos que regem a utilização dos recursos do FGTS não preveem esse tipo de direcionamento, mesmo ao banco que o administra, há necessidade de mudar essas regras, por meio de uma nova lei, que é o que a bancada do PP propôs, sem discussão, sem que os trabalhadores opinem a respeito de medida que pode até lesar esse patrimônio, como já afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Tanto a bancada da situação quanto a da oposição são favoráveis ao imbróglio para tirar a CEF da saia justa, o que deve estar motivando os congressistas é a possibilidade de faltar dinheiro para tocar obras ou garantir benefícios sociais em ano eleitoral, apesar das negativas.

A iniciativa parece dar continuidade àquelas patrocinadas pelas administrações petistas que findaram por criar um rombo superior a oito bilhões de reais com o desvio de recursos e pagamento de propinas com a utilização de fundos de pensão ligados a estatais como o Petrus (Petrobras), o Funcef (dos funcionários da própria Caixa), o Previ (Banco do Brasil) e o Postalis, dos Correios. As fraudes cometidas contra o patrimônio desses fundos começaram a ser investigadas em 2016 pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

É interessante que os defensores do socorro ao banco público com recursos do FGTS alegam que isso seria bom por garantir pagamento de rendimentos maiores, via bônus perpétuo – sem vencimento – emitidos pela CEF a favor do fundo dos trabalhadores. Até onde se sabe, o FGTS sempre foi remunerado com cerca da metade do que é pago aos detentores de caderneta de poupança, que apesar de ser aplicação praticamente sem risco, tem rentabilidade pequena.

Na história do FGTS, e sou “testemunha pecuniária”, esse fundo pagou participação de resultado em decorrência de seu desempenho apenas neste ano. No meu caso, foi uma fortuna que precisou de máquinas para contar cédulas, exatos R$ 102,84. Com a iniciativa dos parlamentares isso agora vai mudar, afinal, o melhor negócio do mundo – banco, talvez só perca para motéis e drogas – vai fazer parte das aplicações do FGTS. Só que não.

Como temem integrantes do MPF, o perigo que ronda o FGTS é que o fundo se transforme em pronto-socorro de bancos enrolados que venham buscar esses recursos para aliviar suas contas, afinal, o precedente legal será aberto e nem todas as instituições financeiras têm os requisitos que a CEF exibe.

Como no Brasil quem manda ainda são os bancos, desta vez os trabalhadores vão se aliar ao lado dos que ganham sempre. Ou não?

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Cautela e canja de galinha…

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As medidas tomadas pelo governo para melhorar o ambiente econômico, mesmo com resultados positivos que podem ser aferidos pelo aquecimento da atividade na economia do país neste exercício, incluindo alguma recuperação na oferta de postos de trabalho, não parecem obter o consenso dos agentes econômicos quanto ao futuro próximo. O Indicador de Incerteza da Economia (IIE) que afere a confiança – ou não – no mercado, dá bem a medida de como estes agentes veem a conjuntura.

O que complica a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano

Em queda desde julho, depois de ter atingido 142,5 pontos no mês anterior, o IIE chegou a 111 pontos no último mês de outubro e, em novembro, voltou a subir 1,8 ponto para atingir os 112,8 pontos atuais. Para analistas da FGV, que produz o indicador, essa pontuação reflete que os agentes econômicos percebem as melhorias, como o fim da recessão e mesmo a certeza de que Temer, após duas tentativas de tirá-lo da Presidência da República, deve mesmo terminar seu mandato. No entanto, isso não basta para desligar o sinal amarelo.

Para esses observadores, o que ainda complica, e muito, a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano. Essa possibilidade é fundamentada na ausência de maior agregação na base de apoio ao Executivo no Congresso Nacional e, pior, os desentendimentos e deserções na própria base de apoio ao presidente da República para conseguir a aprovação de medidas necessárias ao equilíbrio das contas governa mentais.

A cautela também permeia as expectativas obtidas pelo Banco Central do Brasil (BC), por meio da pesquisa Focus, efetivada semanalmente junto ao mercado. Por ali, as expectativas que envolvem o governo têm, agora, alguma sintonia. A dívida pública do governo apresenta possibilidade de baixar há duas semanas consecutivas, enquanto os preços administrados parecem ter obtido uma percepção mais positiva na semana passada, com a sinalização de baixa. Essas perspectivas dos dois indicadores se referem a este exercício.

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No que diz respeito ao investimento direto no país, a Focus captou tendência de baixa na última pesquisa finalizada na sexta-feira, dia 1º, enquanto dois indicadores de inflação – IPCA e IPC-Fipe – apresentam expectativas de baixa em 2017, os outros dois sobre os quais a Focus consulta o mercado – IGP-M e IGP-DI – na percepção dos agentes econômicos se mantêm em alta.

Para complicar mais, como se sabe, 2018 é ano eleitoral e não faltam candidatos a salvador da pátria, assim como crédulos para lhes dar sustentação, o que se traduz na busca, de quem é detentor de mandato eleitoral, de se distanciar de projetos que, mesmo sendo necessários para levar o país a níveis mais elevados de igualdade e dar fim a privilégios no setor público, mas que possam ser vistos como impopulares.

O político, eleito para zelar pelos negócios públicos, por aqui prefere cultivar seu umbigo a se expor a não ser eleito. Enquanto isso, o país – como diria Ludmilla – que se exploda.

Bom desempenho do PIM e preços administrados

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Os últimos números divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foram tratados com otimismo pelo titular da autarquia, Appio Tolentino, para quem os indicadores que abrangem os meses de janeiro a setembro deste ano apresentam resultados muito positivos.

Esse desempenho, que inclui incremento de 18% no faturamento, medido em dólar, daqueles nove meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2016, levou o superintendente a especular que este exercício poderá ter o melhor faturamento dos últimos três anos.

Mesmo assim, não dá para compartilhar esse clima otimista no que diz respeito à contratação de mão de obra, apesar de sabermos que esta variável é sempre a que mais demora a reagir quando a economia volta a aquecer. Mesmo considerando que os empregos na modalidade temporários tiveram expansão de 16% em relação a agosto, conforme declara Appio Tolentino, é bom não esquecer que a base com qual esse número é comparado é muito baixa.

O Polo Industrial e Manaus (PIM), em que pese os esforços da indústria e da Suframa para reaquecer a atividade industrial em suas organizações, o que se reflete no faturamento, ainda deve demorar a fazer contratações de pessoal com maior intensidade, como bem demonstra a média de postos de trabalho mantida – abarcando diretos, terceirizados e temporários – de 85,38 mil neste exercício. Mesmo o número final de empregos mantidos em setembro, 86,99 mil, ainda fica abaixo da marca de novembro de 2016, de 87,88 mil postos.

Se por aqui a economia avança devagar, mas avança, outros indicadores como a expectativa de inflação medida pelo IPCA também trazem boas notícias. De acordo com Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), na passagem de outubro para novembro a expectativa dos consumidores em relação ao IPCA caiu de 6,4% para 5,9%, enquanto no mesmo período de 2016 a baixa na expectativa foi reduzida em 3,3 pontos percentuais.

Um outro indicador de expectativas, este relatado pela pesquisa Focus do Banco Central fechada na última sexta-feira, 24, a Selic, dá indicações de estabilidade para este ano. O indicador está estacionado em 7% há 11 semanas e este mesmo número de mantém cravado há dez semanas quando o período é o exercício de 2018.

De acordo com a Focus, as expectativas do mercado em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano se mantêm em 0,73% há cinco semanas, enquanto para 2018, os agentes econômicos variaram para cima, entre as duas últimas semanas, passando este indicador de 2,51% para 2,58%.

Já os preços administrados, onde valem mais as necessidades do governo do que as diretrizes do mercado, evoluiu para cima, passando de 7,55% para 7,90% em relação a 2017 e de 4,80% para 4,90% no próximo ano. Não é por outro motivo que o consumidor e as empresas têm reclamado dos altos preços praticados nos combustíveis, insumo com alta capacidade de inflar o custo de produção das organizações, assim como o orçamento doméstico.

 Insegurança pública

Deixando a economia de lado, cabe fazer um registro em relação à violência que impera em Manaus e as ações, praticadas por agentes da lei, que contribuem para ampliar o número famílias enlutadas na cidade. Se na quarta-feira, 22, um policial militar teve êxito ao ferir bandidos que tentaram assaltá-lo à saída de uma distribuidora na Cidade Nova, zona Norte, o mesmo não se pode dizer do delegado que entra armado em casa de show e sai dali preso por assassinato.

Ambos são contemplados, pela legislação brasileira, com o privilégio de andar armados, mas o resultado do portador de arma bem treinado é muito diferente daquele que atira por motivo banal e coloca em risco terceiros em local fechado, como aconteceu no último fim de semana.

Já o cidadão desarmado, o contribuinte que paga as armas e a munição com a qual corre risco de ser alvejado, fica entre dois fogos: o da bandidagem e do aparato de segurança que deveria defendê-lo.

Quanto custa sua conta bancária?

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Conta bancária quase todo mundo tem, ou deveria ter. Afinal, não tem como deixar de receber valores e fazer a contrapartida: pagar os compromissos, esses, felizmente para os bancos, são a parte onde o lucro parece chegar em maior volume quando o correntista recorre ao crédito rotativo de seu cheque (??) especial, que, hoje, deixou só o especial, pois os cheques são coisa em extinção com a adoção das novas tecnologias que colocam, via internet, transferências de recursos em tempo real ao alcance de qualquer correntista.

De qualquer correntista é modo de falar, na realidade é aí que entra a variável custo de uma conta corrente. Os bancos, conforme normas do Banco Central do Brasil (BC), dispõem a seus correntistas pacotes compostos por diversos serviços, com fundamento na renda e no movimento da conta do cliente. É o caso da linha Estilo, no Banco do Brasil, e Van Gogh, no Santander, só para ficar em dois exemplos. Para o cliente, pacotes de serviços top têm custo bem mais alto que um pacote básico, obviamente.

O problema – para o correntista – é quando este não se dá conta de que não utiliza a maioria dos serviços pelos quais paga, mensalmente, um valor, que, se bem administrado, pode ser reduzido para atender – realmente – as necessidades do dono da conta e não o faturamento do banco.

Pacotes com serviços similares tinham preços semelhantes, no mês de setembro, nos bancos do Brasil e Santander, custando pouco mais de trinta e quatro reais por mês. Parece pouco, mas se você fizer o cálculo de quanto isso vai lhe custar no fim de um ano, mais de quatrocentos reais nestas duas instituições, pode mudar sua atitude, principalmente quando o pacote passa, sem aviso prévio, para o dobro do que você está acostumado a pagar, mesmo sem utilizar os tais serviços disponibilizados.

Outros dois bancos – Bradesco e Caixa Econômica – também em setembro, cobravam entre vinte e vinte e dois reais por um pacote de serviços, totalizando algo como duzentos e cinquenta reais por ano.

Os serviços são disponibilizados, se o cliente não necessita ou não usa, vai pagar assim mesmo. A menos que resolva mudar para outro pacote que lhe seja mais adequado. É aí que as mudanças ocorridas no atendimento das instituições financeiras começam a fazer a diferença, uma vez que o atendimento presencial também é mais caro e as instituições financeiras têm maiores custos. Ao cliente, que tem necessidade de ir a um banco, resta a possibilidade de iniciar o sacrifício de começar a pagar – também – seus pecados, p ois o que não vai faltar são filas para tomar seu precioso tempo, além da paciência.

Conforme o BC, entre 2010 e 2014, os pontos de atendimentos, sem contar ATM e POS, passaram de 265.713 para 286.935, em todo o Brasil, isto depois de ter um pico, em 2013, quando atingiram o total de 325.570 pontos. Quer dizer, houve uma queda na quantidade de pontos de atendimentos de quase 12% entre 2013 e 2014. Na região Norte, em 2013, havia 16.886 pontos de atendimento que caíram para 15.545 no ano seguinte, redução de 8% de um ano para o outro.

Mas se os pontos de atendimento bancário caíram, o mesmo se pode dizer do número de instituições financeiras que operavam no país entre 2010 e 2014. Naquele ano havia em atividade no Brasil 1.617 entidades financeiras que caíram para 1.392 em 2014, uma redução de 14%. Já o preço dos pacotes de serviços mantiveram a curva em ascensão.

Se houve melhora no atendimento é algo a ser provado, mas os lucros dos bancos se mantêm nos mesmos patamares de sempre: bem altos

Direitos humanos no Enem e no ministério

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Os direitos humanos foram as estrelas da semana passada, quando, por razões variadas, o tema foi alçado como o mais comentado nas redes sociais. A primeira ocorrência se relacionava à redação a ser escrita na prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira parte ocorreu no domingo, dia 5. A outra ocorrência, mais drástica e ridícula, colocou sob o foco da mídia a figura da ministra dos Direitos Humanos do governo Temer, indicada, dizem, pelo PSDB.

No primeiro caso, o tal do regulamento do Enem proibia – pois, é – que estudantes argumentassem em suas redações ao tecer considerações que eventualmente pudessem ir de encontro aos direitos humanos.

A tal norma, além de tentar impor censura prévia aos estudantes, o que é vedado pela Constituição Federal como bem o provou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao torná-la nula, impedia que pessoas manifestassem sua maneira de pensar, opinar, sob pena de ter seu texto sem pontuação. Quer dizer, se falasse mal dos direitos humanos levaria zero na avaliação dos burocratas da educação.

É de se questionar a maneira como os defensores dos direitos humanos tentam impor sua visão de mundo aos demais, como se esta fosse a mais correta, ética etc, etc. Ao buscar censurar uma prova de nível nacional, podem estar fazendo a patrulha ideológica do politicamente correto, que nem todo mundo tem como unanimidade e sua prática também deve ser feita com a observância dos direitos de quem não concorda com isso.

O outro caso, que beira o ridículo se não fosse uma comparação descabida, trata da visão da ministra Direitos Humanos, Luislinda Valois, acerca de seus proventos como titular da pasta ministerial. Para ela, uma mixaria.

Em uma peça com arrazoado que tomou mais de 200 páginas, a ministra solicitava a manutenção de sua aposentadoria como desembargadora em conjunto com os proventos de ministra. Caso tal pedido fosse aceito, a ministra embolsaria todo mês mais de 60 mil reais. Como não há, legalmente, previsão para esse acúmulo de proventos, ela teve que optar pelo maior salário e recebe cerca de 2,7 mil como ministra, os quais, junto com a aposentadoria de desembargadora, atinge 33 mil reais.

Foi aí que as redes sociais começaram a malhar a ministra, a qual declarou que trabalhar sem contrapartida remuneratória se assemelhava ao trabalho escravo. Infeliz declaração para quem ganha cerca de 15 vezes a média do assalariado no Brasil, que não chega a 2,5 mil reais por mês.

Pior do que a comparação com o trabalho escravo que a ministra fez, foi declarar que o cargo – de ministra – exige um bom trato na aparência, citando gastos elevados com maquiagem.

É, os direitos humanos vão de mal a pior no país que não chega nunca ao seu futuro, justamente porque servidores públicos, como a tal ministra, desperdiçam seu tempo para construir uma peça administrativa reivindicando o que ela julga ser seu direito individual, enquanto técnicos da educação e da pedagogia tentam defender esses mesmos direitos subtraindo a estudantes um outro direito que é o de manifestar livremente seu pensamento.

Enquanto isso, a massa de desocupados no país ainda é de 13 milhões de pessoas, as filas para atendimento médico duram meses, e, dependendo da doença, até anos para obter atendimento, As vítimas da violência não têm esses defensores a seu lado, uma vez que tais defensores preferem prover bem-estar aos marginais, bandidos e apenados.

Concentrado vai virar garapa

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Os últimos indicadores de desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), divulgados no dia 11 de outubro, trouxeram a confirmação de que a indústria amazonense está mesmo em recuperação, incluindo a oferta de mais postos de trabalho. Segmento que, como sabe, é o último a reagir quando a atividade econômica é aquecida ou sai de uma recessão como é o caso atual do Brasil.

No entanto, como a Zona Franca de Manaus (ZFM) não consegue existir sem que setores econômicos mais fortes sediados no Sul-Sudeste do país produzam alguma norma para atravancar o crescimento e o desenvolvimento desse modelo vencedor, no dia 26 de outubro os parlamentares federais do Amazonas souberam, por meio de comunicado feito a eles pelo superintendente da Suframa, Appio Tolentino, que a mudança de uma norma técnica efetivada pelo Ministério da Fazenda colocara em risco o segmento de concentrados e bebidas não alcoólicas que garante emprego direto a 14 mil pessoas e fatura mais de R$ 500 milh&otil de;es por ano.

A Zona Franca de Manaus tem sob sua jurisdição administrar incentivos fiscais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. São cinco estados que se beneficiam com a atuação da Suframa, mas, ao que parece, mesmo com os recursos assegurados aos parlamentares, que lhes garante assessoria, os do Amazonas só ficaram sabendo da mexida com a ZFM pelo comunicado da Suframa. Vai ver que nos demais Estados, os parlamentares ainda nem tomaram conhecimento acerca da norma que inviabiliza incentivos como PIS/Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados para o s egmento de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Só o completo divórcio dos parlamentares com a sociedade pode explicar esse tipo de ocorrência e até omissão por parte daqueles que são eleitos para zelar pelo bem-estar das comunidades que lhes dão mandato para representá-las. É aí que afirmações como a feita por parlamentar do Amazonas há algum tempo começa a fazer sentido, ao dizer que a representação do Estado tem apenas 11 parlamentares federais. Deve ser por aí o tipo de representação que os amazonenses conseguem eleger.

Alertados, pouco ainda se viu ser feito pelos parlamentares do Amazonas e de outros estados que são beneficiados pelos incentivos da Suframa, para contornar mais esse ataque à Zona Franca de Manaus e às indústrias com operações no setor de concentrados e bebidas não alcoólicas.

Assim, não é de estranhar que comissões do Congresso Nacional já tenham aprovado uma zona franca para o Estado do Espírito Santo. Com a logística que aquele Estado detém, favorecido por estar situado no Atlântico, pouco ou quase nada vai sobrar para a ZFM se essa iniciativa também for adiante.

Enquanto isso, os representantes do Amazonas no Congresso Nacional se preocupam mesmo é com a eleição de 2018. Afinal, ninguém quer perder os privilégios que um mandato garante. Já cuidar dos interesses da sociedade é outro departamento, dá-se um jeito, um jeitinho e a vida segue.

Publicação no Jornal do Commercio em 30/10/2017

Manaus, do forte à ponte

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Manaus, esta cidade encravada na confluência dos rios Negro e Solimões/Amazonas, surgida ao redor do Forte de São José da Barra do Rio Negro, com uma capela construída na intenção de Jesus, Maria e José, chega aos 348 anos de existência como metrópole que abriga, dá emprego, renda e educação para mais de 2,13 milhões de pessoas, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De outra perspectiva, Manaus é uma das poucas capitais brasileiras que pode se orgulhar – que me perdoem os que são contra a cultura clássica – de ter um teatro que é um monumento

Mas, como qualquer metrópole, Manaus não vive só para comemorar o sucesso de existir por quase três séculos e meio, embora se possa afirmar que a cidade tem história vencedora e sua expansão, mesmo sem o planejamento necessário, consegue dar qualidade de vida à população, principalmente aquela que conhece e pode usufruir de seus equipamentos urbanos.

Cabe, no entanto, e lembrando a música de Chico da Silva, “Domingo de Manaus”, fazer alguns registros sobre coisas que se foram. Umas tomadas pelo progresso, outras – mais triste – detonadas pela ausência de ação por parte dos administradores que passaram por Manaus.

Se hoje já não é possível tomar banho no igarapé da Ponte da Bolívia, na Cachoeira do Tarumã ou no balneário do Parque 10 de Novembro, por outro lado ainda dá para “no rio Negro, de barquinho, vou curtindo o panorama da cidade…”. E que panorama! A própria cidade e equipamentos como a ponte sobre o rio, com seus mais de 3,5 quilômetros, enche os olhos do manauara e do visitante, sem falar nas praias que surgem na vazante e, como ilustra o nosso Chico “areia branca e água preta, alvinegra dessas cores eu sou fã”.

O Vivaldão, cantado por Chico, deu lugar à Arena da Amazônia, junto ao sambódromo e à Vila Olímpica, instalações essenciais àquelas cidades com pretensão de se tornarem metrópole. O ar de província que Manaus tinha até os anos 1960, quando os edifícios mais altos eram a sede da Lojas Brasileiras (Lobrás), na esquina das avenidas 7 de Setembro com a Eduardo Ribeiro, e o IAPETEC, na 7 de Setembro, em frente à praça D. Pedro 2º, se perdeu no tempo. O lado ruim é que não se pode mais dormir de janelas abertas como naquela &e acute;poca.

De outra perspectiva, Manaus é uma das poucas capitais brasileiras que pode se orgulhar – que me perdoem os que são contra a cultura clássica – de ter um teatro que é um monumento e está em pleno funcionamento com espetáculos musicais incluindo ópera, jazz, or questra de músicas clássicas, dança, entre outras atividades artísticas. O melhor de tudo é que, hoje, após cerca de vinte anos de trabalho, é a prata da casa que estrela esses eventos.

No passivo que Manaus contabiliza, basta que se diga, em linhas gerais, que as vias da periferia estão tomadas pelos buracos, o trânsito é uma fonte de estresse para o manauara, fato agravado pela ausência há mais de ano, de qualquer vigilância eletrônica. Saúde e segurança pública acompanham o “desempenho” das demais capitais brasileiras, infelizmente. Já o transporte coletivo público mantém uma frota que não dá conta do recado e quem paga – e caro – é a população.

Por fim, cabe dizer que a Manaus – já chamada de “Cidade Sorriso” – está recuperando essa face mais amena. Exemplo disso é o projeto de arborização da cidade e o local onde essa recuperação é mais visível está na avenida Djalma Batista, onde, pela segunda vez, os ipês já ali floriram.

Para terminar, fiquemos com Chico da Silva: “Resolvi falar, pra quem não visitou nem conheceu Manaus, tô dando a dica que resolve logo, e tua alma vai sair do caos.”

Combate à violência tarda e falha

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Desafio é a palavra da hora para o governador Amazonino Mendes que, mal assumiu, já está catapultado a candidato ao 5º mandato à frente do Executivo do Amazonas, lançado, segundo dizem, pelo seu partido, o PDT.

O desafio da violência, que a sociedade amazonense enfrenta desde há muito, indica que o lado negro está ganhando e a sociedade é vítima com mortos, sequelados físicos e psicológicos, cujo contingente só aumenta

Enquanto o governador assume que já estava na rede a descansar das fadigas da vida pública, mas atendeu ao apelo do povo e resolveu arrumar a casa. O Negão, assim, já se declarou escravo do povo e diz que topou o desafio de reconstruir o Amazonas.

Trabalho não vai lhe faltar, principalmente na área de segurança onde, de um lado, empresários do transporte coletivo público contabilizam, entre janeiro e setembro deste ano, prejuízo de quase oitocentos mil reais em 2.900 assaltos praticados contra o sistema de transporte coletivo. Só em setembro, informam os empresários, os meliantes efetivaram 358 roubos a ônibus, com a média de 12 ações ilícitas por dia. Será que tem polícia nas ruas? E as câmaras de segurança, servem para quê, mesmo?

Outro levantamento, desta vez da própria Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), dá conta de que, no primeiro semestre deste ano os amigos do alheio deixaram a pé 5.316 pessoas que utilizam – ou utilizavam – motocicletas na capital. Diz a pesquisa da SSP/AM que isso dá a média de uma moto roubada ou furtada em menos de hora.

Mas a ausência de segurança no Amazonas também é certificada pelo Atlas da Violência, edição 2017. Por ali fica-se sabendo que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes subiu de 18,5 para 37,4. Isso significa uma expansão superior a 100% – exatos 101,7% – na taxa de assassinatos praticados no Estado do Amazonas.

Nesses dez anos essa taxa se apresentou em curva ascendente e atingiu 37,4 homicídios por 100 mil habitantes pela primeira vez em 2012, caindo para 31,3 em 2013, para voltar aos 37,4 em 2015. Grosso modo, pode-se afirmar que, apesar de a área de segurança pública ser beneficiária de cerca de 10% do orçamento estadual, algo como 1,5 bilhão de reais neste exercício, pouco ou quase nada está sendo feito para reduzir os níveis da violência no Amazonas, como bem refletiu, no primeiro dia de 2017, o massacre de detentos dentro de penitenciárias.

A explicação para a redução dos casos de homicídios observada em 2013 deve-se, possivelmente, à atuação do policiamento ostensivo efetivado, à época, pelo Ronda no Bairro, iniciativa que se perdeu, sumiu das ruas, dando lugar à bandidagem.

Os homicídios, no Amazonas, passaram de 599, em 2005, para 1.472 em 2015, informa o Atlas, ao registrar crescimento de 145,7% no período de dez anos. Tal fato coloca o Estado em quarto lugar no ranking das unidades federativas mais violentas do país, ficando atrás de Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão, respectivamente.

Esses dados não contemplam outros tipos de violência tais quais agressão, tentativas de homicídios e lesões corporais, sem falar no trauma resultante a acompanhar e transformar a vida do cidadão ou cidadã em constante estado de medo e ansiedade.

O desafio da violência, que a sociedade amazonense enfrenta desde há muito, indica que o lado negro está ganhando e a sociedade é vítima com mortos, sequelados físicos e psicológicos, cujo contingente só aumenta. Já passa da hora de aplicar os recursos de forma a detonar os malfeitores e seus malfeitos, inclusive aqueles de colarinho encardido, porque se foi branco a corrupção já manchou.

Tiros da morte

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A segunda-feira, 2 de outubro, amanheceu com os noticiários dando conta de mais um ataque armado, em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, com pelo menos 58 mortos e mais de 500 pessoas feridas em ataque efetivado por um atirador contra espectadores de um show musical, ainda na noite do 1º de outubro, naquela cidade norte-americana.

É possível que tal fato leve, como tem acontecido depois desse tipo de evento nos Estados Unidos, à discussão sobre imposição de maior controle, por parte do Estado, acerca do controle na venda e porte de armas naquele país. No entanto, o direito à obtenção e porte de arma nos EUA são assegurados pela Constituição, o que já constitui um obstáculo a ser transposto, além do forte lobby da indústria de armas com atuação legal no congresso norte-americano.

No Brasil, o impeditivo legal deixa a população à mercê dos bandidos e todo ano a mortandade, informa o Atlas da Violência 2017, tira a vida de quase 60 mil brasileiros

Não é por outro motivo – a força dos lobistas da indústria de armas nos Estados Unidos – que o atual presidente norte-americano, Donald Trump até aceitou doações à sua campanha eleitoral dessa, literalmente, poderosa indústria.

No entanto, há fatos que merecem ser examinados à luz dos números, tanto os do Brasil quanto dos Estados Unidos. Aqui o cidadão de bem é praticamente impedido de comprar arma para se defender pelas normas legais que disciplinam o tema. Já a bandidagem se arma – com armas de fogo “da pesada” – para perpetrar toda espécie de agressão contra quem paga impostos até por saber, o cidadão-bandido, que não vai encontrar resistência do mesmo calibre. Ao cidadão-bandido não falta quem defenda os “direitos” e a bandidagem cresce a cada dia.

Para começar, conforme a entidade civil dos EUA, Gun Violence Archive, e mesmo dados do Federal Bureau of Investigation (FBI), a média de mortes (homicídios) com a utilização de armas de fogo nos Estados Unidos está na casa das 30 mil ocorrências por ano. Note-se que cerca de 88% dos norte-americanos são possuidores uma ou mais armas de fogo.

Será que o uso de arma tem poder de dissuasão por lá? Grosso modo, pode-se dizer que sim. Já no Brasil o impeditivo legal deixa a população à mercê dos bandidos e todo ano a mortandade, informa o Atlas da Violência 2017, tira a vida de quase 60 mil brasileiros. Em 2015 foram exatas 59.080 as mortes causadas por armas de fogo. Com a população desarmada, geralmente quem matou foram os bandidos e não os mocinhos.

Outro dado: Nos Estados Unidos, a média de homicídios perpetrados com uso de arma de fogo é de 4,5 por 100 mil habitantes. No Brasil, com as limitações à compra e ao porte de arma essa mesma estatística é de “apenas” 28,9 por 100 mil habitantes. Em outras palavras, por aqui, as ocorrências são mais de cinco vezes maiores que aquelas dos EUA.

O próprio Atlas da Violência 2017 traz uma constatação nada lisonjeira para o Brasil ao informar que todos os ataques terroristas ocorridos nos cinco primeiros meses de 2015 fizeram muito menos vítimas que os assassinatos com arma de fogo no Brasil. Os terroristas, em volta do mundo, mataram naquele período 498 pessoas, enquanto no Brasil foram 3.314 pessoas que perderam a vida graças à violência com uso de armas de fogo.

Cabe perguntar a quantas anda – se é que anda – a tramitação do projeto de lei nº 3.722/2012, que entre as medidas ali preconizadas prevê a revogação do tal Estatuto do Desarmamento. Com menos exigências para comprar arma e obter porte, quem sabe o brasileiro deixa de ser vítima da violência da bandidagem.

Expectativas razoáveis e cautela

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Setembro entra em sua quinta e última semana com resultados que deixam o nono mês deste ano com saldo no azul. Entre esses resultados pode-se incluir, finalmente, até a retomada do emprego formal, conforme foi apurado pelo Caged no período referente a agosto/2017, divulgado no último dia 21, quinta-feira.

Na mesma toada – para seguir o vocabulário dos bois de Parintins – a taxa básica de juros mantém a tendência de queda, está em 8,25% com último corte de um ponto percentual realizado pelo Comitê de Política Monetário

Os 163,4 mil novos postos de trabalho acumulados no país durante este exercício, se não são uma notícia que mereça comemoração, em face dos ainda 13 milhões de brasileiros que buscam emprego pelo país afora, pelo menos confirma a tendência, ao longo de cinco meses, de expansão na oferta de empregos formais.

O Amazonas, com saldo positivo de 1.357 novos postos no mês de agosto, concorreu com cerca de 40% das 3.275 novas vagas criadas em toda a região Norte. Pode parecer pouco, mas considerando o tamanho da recessão da qual o Brasil ensaia sair, já oferece algum consolo para aqueles que ainda buscam colocação no mercado formal de trabalho. Na frente o segmento de serviços que criou 860 novos postos de trabalho no mês passado, seguido pela indústria de transformação com a geração de mais outras 475 novas vagas naquele mês.

Mas nem só de emprego vive a economia, tanto é assim que a inflação continua a recuar e os dados coletados pela pesquisa do Banco Central (BC) na semana encerrada no dia 22 e divulgada nesta segunda-feira, 25, mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) se mantém em queda. Tendo iniciado setembro ao nível de 3,45%, na expectativa dos agentes econômicos para este ano, deve fechar o mês abaixo do limite inferior da meta de 3%, conforme o relatório Focus, ao registrar expectativas de 2,97% para este ano.

Na mesma toada – para seguir o vocabulário dos bois de Parintins – a taxa básica de juros mantém a tendência de queda, está em 8,25% com último corte de um ponto percentual realizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom), no último dia 6 de setembro. De outro lado, as expectativas dos agentes econômicos estimam que 2017 vai fechar com a Selic em 7%. O mesmo valor também está previsto para 2018.

Quem prefere acompanhar o desempenho da economia por meio da geração de riqueza, também tem boas notícias, pelo menos se depender das expectativas do mercado captadas pela pesquisa do BC. O produto interno bruto (PIB) também se comporta em curva ascendente neste ano. Na primeira semana deste mês, os agentes econômicos estimavam um PIB de 0,39% para 2017, na semana de 11 a 15 de setembro essas previsões passaram para 0,60% e fecharam a semana passada em 0,68%.

A mesma cadência manteve as expectativas do PIB para o próximo ano, tendo iniciado setembro em 2,0 %, atingindo 2,20% no período de 11 a 15 de setembro, para fechar a semana passada em 2,30%.

A má notícia, no entanto, ficou para o final uma vez que as expectativas da produção industrial para 2017 tiveram um ligeiro recuo na visão do mercado, conforme o BC, ao cair de 1,10%, no período de 11 a15 deste mês, para 1,05% na semana passada. A pesquisa do BC captou baixa também nas expectativas para o próximo ano.

As visões positivas do mercado são razoáveis, embora pareçam embutir a cautela inerente aos fatores políticos e à sombra que continua a rondar o mandato do presidente Michel Miguel Temer. Não dá para ser diferente.